Não ao TTIP !

Quando a Comissão Europeia (ainda a Barroso) rejeitou a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) que visava travar as negociações do TTIP fez mais do que abrir a porta a um processo no Tribunal Europeu de Justiça. Levou a que os cidadãos de todo o continente se organizassem e patrocinassem uma Iniciativa de Cidadania Europeia de base cidadã recordando a estes representantes não-eleitos que a Democracia não se faz a partir de um topo burocratizado e alienado dos cidadãos e dos seus interesses, mas a partir das bases e de uma verdadeira, plena e consciente, Cidadania Activa.

Os cidadãos da Europa não se deixarão silenciar pela Comissão Europeia nem pela sua disposição de rendição incondicional aos Interesses corporativos e das grandes multinacionais.

Esta campanha, já começou, mas já reúne mais de 432.900 assinaturas!

Dê também o seu contributo, assine e divulgue!
http://www.nao-ao-ttip.pt/assina-a-iniciativa-de-cidadania-europeia/

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Partidos 2.0

Segundo os modelos clássicos de psicologia de massas, os membros de uma organização têm uma natural inclinação para procurarem um líder, uma figura tutelar que as oriente e conduza até um objetivo que reconhecem colectivamente como sendo seu. Uma vez encontrada essa figura, que tem tanto de tutelar como de paternal, a grande maioria dos membros entram num estado de dormência e passividade saindo deste torpor (muito pouco democrático) apenas a tempos das próximas eleições e por estímulo desse líder ou da sua entourage direta.

Esta é a forma antiga de governar o partido. Mas há uma forma nova. Mais aberta, mais participada e participativa. Mais descentralizada e democrática. Uma forma que introduz os métodos e ferramentas de democracia participativa que já foram amplamente ensaiados noutros locais do mundo e que já deram provas do seu realismo e potencialidades para recentrar em os Partidos e a política nos cidadãos e na democracia.

Neste novo tipo de Partidos o papel do “líder” é menos central e dominante que nos modelos convencionais, piramidais e autoritários, as decisões são tomadas em rede e assentam sempre a sua legitimidade em algum tipo de consulta ou sufrágio às bases. Nesses “partidos 2.0″, os militantes produzem ideias e propostas concretas, que são depois aprovadas pela direcção nacional (de forma mandatória ou opcional consoante a escala da maioria que as suporte) e no lugar de um estrutura piramidal de organização, temos uma estrutura em rede, com várias células intercomunicantes que se distribuem em estrela pelo território nacional e em áreas temáticas especializadas tendo a direção nacional sempre como seu eixo central.

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A Política Activa deve ser um Passatempo, não uma Profissão

A exigência dos tempos modernos, em que a compreensão da natureza dos problemas exige, cada vez mais, uma confluência de especialidades e disciplinas do conhecimento leva a uma tendência para a especialização da atividade política, para a sua profissionalização e para o exercício em exclusividade de uma cidadania ativa no interior dos partidos políticos. O resultado natural são partidos onde os aparelhos profissionais (assalariados em direções) são cada vez mais profissionalizadas, com a remuneração que decorre do exercício de uma atividade complexa e a tempo inteiro. Um dos efeitos perniciosos é o afastamento de todos os outros militantes que não se encontram nestas condições…

A renovação, a partir do interior do Partido, deve passar pela diminuição dos níveis de profissionalização no aparelho e na direção e pelo aumento, gradual, mas consistente e determinado da influência dos militantes nas decisões tácticas e estratégicas e pelo estabelecimento de uma ligação umbilical permanente e reforçada, entre militantes e às direcções nacionais e locais.

Para aumentar a quantidade e a qualidade da participação dos militantes na vida interna do partido, há que desenvolver ferramentas já existentes, como a instauração (nos Estatutos) de Primárias a todos os cargos eletivos, sondagens não vinculativas frequentes e referendos internos vinculativos. Igualmente, há que introduzir mecanismos de revogação de mandatos e de decisões políticas por iniciativa (em petição) por parte de uma certa percentagem dos militantes.

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Crise de Liderança na Europa

Tem-se dito muito que existe na Europa uma “crise de liderança”. O facto de a União ser algo cada vez mais distante dos cidadãos, se a CE e o BCE terem tido um papel predominante na repressão económica aos povos da Europa numa resposta que serviu, em tudo, os interesses dos mercados e em nada o dos cidadãos. E esta crise de liderança ocorre porque não há líderes à altura das necessidades do momento e porque perante este vazio, e como a natureza tem horror ao vazio, outros poderes tomaram este espaço: banqueiros, especuladores, multinacionais mandam hoje, de facto, na Europa. Não os seus cidadãos ou seus representantes eleitos.
De facto, a Europa de hoje não carece de líderes fortes. Ela tem-nos. Não são é eleitos, são os mercados e os grandes interesses que eles representam.
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Marinho e Pinto não é uma ameaça

Nas últimas Eleições europeias Marinho Pinto foi o catalisador da insatisfação de muitos portugueses com os partidos políticos e cativou assim (de forma transitória e talvez não sustentada) muitos votos roubando ao PS uma vitória mais dilatada, desviando ainda mais votos ao PSD e até 2 deputados ao Bloco de Esquerda. Recentemente, António Costa haveria até de “validar” uma eventual sua candidatura às próximas Legislativas mostrando-se disponível o uma política de alianças que o viesse eventualmente a incluir. Seguro, a este respeito e talvez de forma mais prudente, nada disse…

Sejamos claros: Marinho Pinto é hoje um fenómeno de popularidade política que não pode ser descartado nem desconsiderado. Representa uma vontade de mudança do sistema e dos partidos do sistema (PS, PSD, PP) a que os partidos do “eterno protesto” não souberam responder. Em vez de o encaixarmos numa categoria estanque de “populismo”, devemos, refletir qual foi a motivação do sucesso e encontrar essa resposta na forma anacronismo a e obsoleta com o partidos (e, no particular o PS) ainda conduzem a sua governança interna: fechadas, pouco aberta à sociedade civil e aos movimentos sociais (apesar de alguns bons passos nesse sentido com o LIPP) e onde os militantes ainda valem demasiado pouco se comparados com os poder das direcções das seções locais e das direcções nacionais.

Marinho Pinto não é uma ameaça à democracia, é uma lição. Aprendamos o que representa a sua atual popularidade, a muito provável conquista de um grupo parlamentar com 2 a 4 elementos e preparemos uma reação adequada e em consonância com a realidade, respeitando sempre a vontade e escolha dos seus eleitores, não fechando pontes nem rejeitando nada. Se Marinho Pinto conseguir mesmo eleger esse grupo parlamentar não o faz por ser um líder “populista” (termo muito abusado), mas porque foi eleito em eleições livres e justas e logo, os seus resultados deverão merecer a devida análise e reacção, adequada e racional e não fruto do despeito ou de uma suspeição absoluta.

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Eleitorado Flutuante

Observando os resultados mais baixos alguma vez registados em eleições legislativas entre 1976 e 2005 verificamos que os “núcleos duros” eleitorais de PSD, CDS, PS e PCP são respectivamente de 29%, 7%, 27% e de 8.5%.

Estes resultados significam que existem um eleitorado flutuante de aproximadamente de cerca de 20%. Este é o espaço que pode ser preenchido pela ascensão de novos partidos (um fenómeno muito difícil em Portugal devido às exigências legais) ou por um destes quatro partidos ditos “do Sistema”, se produzirem propostas e candidatos credíveis ou por um partido que se reforme, a partir de dentro e de forma profunda e consistente, reforçando o papel e a influência dos seus militantes, tornando-a mais permeável, influente e influenciador da sociedade civil, e instaurando formas de democracia participativa interna eficazes e flexíveis que sejam determinantes na condução política táctica e estratégica do partido.

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O Ponto Fulcral dos Partidos Políticos

Desde o estudo de Robert Michaels que sabemos que existe uma marcha inexorável (?) da organização interna dos partidos políticos para a constituição de oligarquias nas direções partidárias. Michaels encontrava como maior motivação para esse fenómeno a profissionalização dessas lideranças e a consequente consolidação dessas lideranças no poder, controlando diretamente os mecanismos de sucessão. A este processo Michaels chamou de “lei de ferro (ou bronze) dos partidos”.

Este fenómeno é assim amplamente conhecido e esta perfeitamente tipificado. Assenta portanto na profissionalização da política. Na ligação entre uma carreira política e uma carreira profissional. Na transformação de juventude partidária em quadros dirigentes. É certo que a complexidade da vida moderna e a amplitude global dos problemas que hoje um político tem que enfrentar convidam a uma especialização e, logo, à profissionalização, mas quando tivermos partidos formados apenas por profissionais ou totalmente dependentes dos serviços de agências profissionais de marketing então, chegámos ao grau zero de democracia e ao grau integral de tecnocracia.

A democracia não pode ser o exercício exclusivo de um bando – mais ou menos informado – de profissionais da política ou de mercenários por eles contratados. A política é é deve ser a expressão da cidadania, de uma cidadania activa e completa, deve ser, em suma, uma forma de todos nós nos realizarmos e completar a nossa própria essência de “Homo Sapiens”, um animal gregário e social, que apenas se realiza plenamente numa vida em comunidade e que não próspera nem é feliz vivendo sob opressão.

Daqui não se deve, contudo, inferior que não deva existir qualquer tipo de profissionalização na política e, nos partidos. Desde logo, a completar da vida moderna, obriga a que existam formas de especialização na organização partidária e estas só podem ocorrer com algum tipo de profissionalização… e para isso os partidos podem criar gabinetes de estudos com militantes nas suas mais diversas especializações e levar em devida conta o produto do seu trabalho, e complementar estes com assessores e serviços de consultadoria especializada, mas isso é bem diverso de manter largas castas de alapados profissionais, competindo em fidelidade ao líder do momento, indiferentemente de quem ele seja. O essencial dos partidos, o ponto fulcral das suas decisões estratégicas devem assentar nos militantes, em regime de democracia sem-directa e não nos aparelhos ou lideranças partidárias.

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Cinco propostas para Eleições Distritais

As eleições para as distritais deviam ter recordado a todos a situação de desertificação em que se encontra hoje o PS (e ao lado dele, praticamente todos os outros grandes partidos). Esta situação exige medidas correctivas urgentes e corajosas. Que tardam em chegar…

Estas medidas devem ser lançadas, simultaneamente em cinco frentes:

1. Abertura à sociedade civil através da presença de militantes em associações temática ou locais,  aumentando a influência do partido na comunidade e aumentando o feedback dos cidadãos na condução política do partido. As secções temáticas devem ser multiplicadas, tendo em atenção as novas temáticas da vida moderna (sociedade da informação, direitos dos animais, dívida Pública, transparência, etc). O trabalho das secções temáticas deve ser útil e acompanhado pela direção nacional.

2. As secções locais devem ser cuidadosamente monitorizadas quanto à sua ação e desempenho. Devem existir métricas qualitativas abertas e públicas sobre toda a sua atividade. Novas formas de participação, eletrónica e presencial devem ser desenvolvidas, nomeadamente através da revogação de mandatos e decisões por iniciativa (petição) de militantes e do voto preferencial em lista aberta, além de Primárias em todos os órgãos eletivos.

3. Todas as propostas, quer locais, quer de âmbito nacional, devem passar por Algum forma de validação pelos militantes, seja uma sondagem não vinculativa, seja um referendo. Estas formas devem ser eletrónicas e seguras.

4. Todos os órgãos locais do partido (seções, concelhias e distritais) devem ter presenças online modernas, abertas a formas ativas de participação eficaz e regular nas decisões políticas desses órgãos.

5. Deve existir um contrato político em todos os órgãos eletivos e quando este for violado uma percentagem de militantes pode convocar, por petição, novas eleições, com base nessa falta de cumprimento.

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Os partidos estão em declínio

Apesar do aumento notável no número de militantes inscritos, é preciso não conhecer um grande partido, por dentro, para não saber que todos, sem excepção têm hoje graves problemas de militância e de participação das suas bases.Os partidos estão em declínio. Urge dinamizar e tornar a colocar no centro dos processos decisórios, os militantes e urge, também trazer para dentro dos partidos todos os cidadãos que já estão cívicamente ativos em associações e movimentos sociais. Urge criar formas de participação cívica a e política inovadoras e eficazes que façam com que os cidadãos tornem a acreditar na política e nas Instituições democráticas. Urge reformar a nossa democracia tornando-a mais participada e participativa e menos fechada e representativa.

António José Seguro deu passos nesta direcção (Primárias, Voto Preferencial, Referendos Internos, Listas Abertas de Deputados, etc). O bom caminho é para continuar e aprofundar, não para arrepiar. De notar, que neste campo (Democracia Participativa) não há nenhuma proposta do lado do candidato António Costa.
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As condenações exemplares no processo “Face Oculta”, com penas invulgares ou melhor, inéditas, na Justiça portuguesa para crimes de corrupção são exemplares

As condenações exemplares no processo “Face Oculta”, com penas invulgares ou melhor, inéditas, na Justiça portuguesa para crimes de corrupção são exemplares. Exemplares porque podem ser o começo da separação entre política e negócios num dos maiores partidos políticos portugueses. Exemplares porque todos os acusados saem condenados. Exemplares porque as penas são invulgarmente duras. E exemplares porque a indemnização de mais de 1.2 milhões de euros a empresas como a REFER repõem o dano provocado pelo sucateiro no património público.

Este processo é exemplar. E esperemos que seja seguido de mais exemplos semelhantes. A bem da Transparência e do combate sem tréguas à corrupção, fenómeno que está no centro profundo da crise atual e da dívida pública portuguesa.

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Os partidos políticos surgiram como concentradores dos interesses de grupos sócio-económica muito específicos

Os partidos políticos surgiram como concentradores dos interesses de grupos sócio-económica muito específicos. Atualmente, ou são pouco mais que plataformas de conquista e conservação do poder e agregadores de interesses particulares e diversos, por vezes até opostos. São estes os partidos “catch-all” do modelo teórico, sem carácter, nem identidade, funcionando apenas como uma confederação solta de interesses e lobbies.

Este bloqueio tem que ser quebrado. Os aspectos ideológicos podem servir de elo de ligação de todos estes pólos dentro dos partidos e podem ser reforçados. O problema está em que o PS e PSD estão mais próximos um do outro do que qualquer outro equivalente europeu. Urge reintroduzir a ideologia nos partidos e em particular no PS repelindo de vez os desvios para a direita deste os tempos de Blair e da sua Terceira Via. E fazer tudo isto reforçando a Participação dos militantes nas decisões internas e abrindo-os, em simultâneo aos cidadãos e simpatizantes, instaurando, por exemplo, primárias em listas abertas e com voto preferencial em todos os cargos electivos no Partido.

 

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Nada mudará enquanto

Enquanto a Alemanha continuar a ir buscar dinheiro aos mercados a juros negativos (a 8 de Setembro recolheu 1895 milhões a juros de -0.0934%) não terá incentivos para mudar nada na sua política nem naquela que impõe – com soberba – ao resto do continente. Liderar a Europa tem responsabilidades e enquanto a Alemanha não aumentar os seus salários médios e fizer mais investimentos em infraestruturas (e Berlim tem margem orçamental para isso) não se poderá falar em retoma da economia europeia. Pelo contrário, os sinais de uma nova recessão não pararao de se intensificar. E que não restam dúvidas; uma nova recessão europeia terá a Alemanha no seu epicentro.
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Existem três níveis de participação nos partidos políticos

Existem três níveis de participação nos partidos políticos:
1. Eleitores: embora não tenham nenhum tipo de vínculos com o partido, é preciso criar formas de ligação e de feedback fácil e rápido que permita facilitar a passagem da condição de Eleitor à de Simpatizante. Os eleitores devem ser integrados nos processos de decisão do partido, nomeadamente nas várias Primárias que devem existir em vários níveis locais e nacionais. 
2. Simpatizantes: entre eleitores e militantes, os simpatizantes estão na antecâmara da militância e é lamentável que o regulamento das Primárias de 2014 não preveja a criação de uma a base de dados de simpatizantes que, depois, poderiam tornar a participar noutros processos democracia internos no PS. Algo a corrigir brevemente, em próximas edições destas eleições. 
3. Militantes: tradicionalmente, o ponto fulcral dos partidos, os militantes tem vindo a perder influência e número (em quantidades proporcionais) nos últimos anos para os aparelhos semi-profissionais e para os simpatizantes (através de processos contra o das Primárias). Base de onde provinham os quadros locais e nacionais do partido, com a crescente apararelhizacao, perderam a capacidade para incluírem na condução política do partido. Esta perda está diretamente relacionada com a desmobilização dos militantes nas atividades partidárias e nas campanhas eleitorais. Fazê-los regressar deve ser assim uma prioridade absoluta… E esse regresso só pode ser feito introduzindo mais capacidade de influência e mais democracia participativa interna no partido. Só pode haver mais participação se esta for eficiente.
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Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros

Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros. Mais de 93% destes fundos resultaram de faturação Fraudulenta em transações comerciais recordando a relação entre corrupção o, fraude e offshores.
Para quando uma resposta eficaz e concertada das instituições europeias (sede de bom números de paraísos fiscais) contra esta praga global?

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Ainda há muita gente nos “partidos de poder” (PS incluído) que ainda não percebeu que é preciso ruptura

Ainda há muita gente nos “partidos de poder” (PS incluído) que ainda não percebeu que é preciso ruptura. Ruptura que rompa com o situacionismo, com todo o tipo de seguidismo acéfalo que nos levou ao exacto ponto onde estamos.

É preciso romper. Romper com o passado que nos levou a uma europa que nos esmaga e que há que enfrentar com coragem e força e ruptura para com  um sector financeiro que nos governa, efectivamente e com multinacionais que brevemente (com o tratado TTIP) vão passar a mandar mais que qualquer governo eleito.
Aceitem-se os Erros do passado (todos os partidos de poder são, sem excepção, co-responsáveis pela bancarrota em que vivemos), Incorporem-se os mesmos e façamos diferente.
Acredito que tal é possível. Como dizia alguém, no Congresso da FAUL: “há novos partidos a serem formados. Saiam, e sigam para lá”. A frase pode colar em quem se sentir identificado com a mesma e não estiver disposto a mudar nada, para que tudo fique na mesma.
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Sabem quando começou esta erupção dos nacionalismos e a vaga de independências que agora corre a Europa, desde a Escócia passado pela Catalunha e leste da Ucrânia?

Sabem quando começou esta erupção dos nacionalismos e a vaga de independências que agora corre a Europa, desde a Escócia passado pela Catalunha e leste da Ucrânia? Começou no momento em que a Alemanha decidiu apoiar a independência do Kosovo. Então, aos alemães parecia mais útil prejudicar a Sérvia e a Rússia do que promover a estabilidade das fronteiras.
Está-se a ver o que deu a abertura dessa caixa de Pandora…

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FAUL intervenção de Rui Martins (www.cots-ps.org) no Congresso de 20 de setembro de 2014

“Antes de tudo o mais, gostaria de Saudar o Congresso e todos os militantes aqui presentes
* Sou membro da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista
* Enquanto militante e membro da corrente, identifico-me com o
* “Compromisso de Transparência” e com o
* “Compromisso pela Participação” apresentados pelo Camarada António Galamba nestas eleições.
* Por isso apoiei a sua Lista nestas eleições federativas. Mais especificamente, porque:
* Em termos de militância ATIVA, a FAUL está num estado pré-comatoso
* Nas eleições para Presidente havia 12 mil militantes , podiam ter votado 6400 (metade!), mas apenas votaram 4100 (dois terços da metade!).
* Nas últimas Europeias houve 7% de brancos e nulos, na FAUL, houve secções com 39% (1), 29% (1), 23% (1), 18% (2), 16% (4) e 13% (2) de brancos e nulos, o que se passou aqui? Terá sido o modelo “Lista Única” o responsável por este grito silencioso de protesto?…
* Houve secções com abstenção (de PAGANTES) de 50%.
* Em média, houve um metade que pagou quotas, mas optou por não participar. Porquê?
* Porque é que só houve dois candidatos? Por causa da alteração do Ratio militantes-delegados? Mais opções levaria a mais Escolhas, mais Escolhas levaria a Mais Democracia interna.
* Como é que podemos colocar estes militantes inertes a participar?
* Com mais ferramentas de participação (referendos, sondagens, debates, revogação de mandatos, votações e sondagens, etc)
* Com uma participação mais eficaz na influência junto das hierarquias federativas e que inclua métricas (abertas) da atividade corrente destas secções
* Como trazer mais militantes?
* Com Interacções regulares com associações locais e temáticas e com outras entidades da Sociedade Civil
* Lançando um Projeto de Captação de Simpatizantes para o partido (não confundir com simpatizantes para as Primárias)
* Estando atentos e reativos a todas as problemáticas que afetam os nossos concidadãos e os 11 concelhos da FAUL
A FAUL pode dar um contributo decisivo para que o PS seja um partido Mais Participativo.
Assim o queiramos TODOS.
Obrigado!”
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O conhecido fenómeno da “lei de bronze” das oligarquias partidárias tem remédio

O conhecido fenómeno da “lei de bronze” das oligarquias partidárias tem remédio. Tem remédio através da introdução de ferramentas de democracia participativa interna que introduzam mais voluntariado em vez de funcionalismo nos processos internos e burocráticos de gestão, que impeçam que as direcções de profissionalização ou se tornem, por exemplo, o campo monocórdico de carreira de juventudes partidárias.

Existem saídas e todas elas passam por mais democracia participativa interna e várias propostas neste campo existem na moção de José Seguro (Primárias, Listas Abertas, Voto Preferencial, Listas de Deputados votados pelos militantes).

O caminho é este. Poderia ter sido traçado mais cedo? Certamente. É o caminho certo. Sem dúvida.
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A vitória de António José Seguro.

No passado domingo, 28 de Setembro, estive numa mesa de voto das Primárias, em Campo de Ourique (Lisboa). Apenas poucos minutos depois da abertura das urnas, às nove horas, ficou claro que a afluência seria muito grande. Essa foi a primeira surpresa do dia. Num país em que a abstenção nas eleições Presidenciais ou Europeias ultrapassa facilmente os 50%, antecipei a existência de uma elevada abstenção, semelhante a estes valores e idêntica, também, aos registados nas últimas eleições distritais, em Lisboa, para a presidência da, FAUL (federação da área urbana de Lisboa). Antecipei, mas antecipei erradamente: A participação em Lisboa e, de facto, um pouco por todo o país, foi esmagadora. Convidados a tomarem parte activa num processo que até agora tem estado reservado para as direcções e aparelhos partidários, os portugueses responderam de forma muito clara e assertiva provando que os níveis de abstenção que se têm registado ano após ano, eleição após eleição, não são crónicos. São consequência da percepção (correcta) de que o voto nestes sufrágios não é tão eficaz, não tem as consequências práticas e concretas que devia ter. Estes níveis de participação provam que os Portugueses, quando convidados a decidir e a participar na democracia e nos processos democráticos, não só estão disponíveis, como cumprem os seus compromissos, transformando inscrições com simpatizantes em votos efetivos.
O sucesso da participação dos Simpatizantes neste processo eleitoral representa, de facto, e de forma uma tanto paradoxal, um sucesso de António José Seguro. Foi sua a iniciativa de introduzir pela primeira vez em Portugal este processo de decisão para escolha directa de um candidato a Primeiro-Ministro e, indirectamente, a líder partidário. Muito provavelmente, se não fosse a crise criada no Partido Socialista pela avançada de António Costa, e pela resposta consequente de António José Seguro, não teríamos tido eleições Primárias. A este respeito, parte do mérito deste sucesso cabe também ao vencedor da noite de 28 de setembro, uma vez que sem a sua ofensiva ao cargo de Secretário-Geral, também não estaríamos agora a registar o sucesso das Primárias… E isto apesar da suas (públicas) reticências em aceitar participar neste processo eleitoral. De facto, no que concerne estritamente às Primárias, estão todos de parabéns, desde António Costa, a António José Seguro, aos cidadãos que participaram no processo e assim deram aos políticos uma lição de responsabilidade cívica e cidadania, terminando no próprio Partido Socialista que assim assumiu uma posição de liderança num processo de abertura à Sociedade Civil e renovação que agora importa não só aprofundar, como deixar propagar aos outros partidos do sistema político nacional.
Este muito expressivo resultado, no que concerne à baixa abstenção de Simpatizantes (muito inferior à dos próprios militantes, nas secções onde tive acesso a esses números) revela uma Sociedade Civil que está pronta a acolher positivamente outras formas de participação política. Revela que agora é preciso continuar a trabalhar no sentido de tornar cada vez menos Representativa e cada vez mais (em pequenos, mas decididos e consequentes passos) esta nossa democracia. Depois das Primárias, os Partidos precisam prosseguir nessa caminhada simplificando os processos de convocação de referendos por iniciativa cidadã, diminuindo os draconianos requisitos das Iniciativa Legislativas Cidadãs, permitindo a entrada de Deputados Independentes (eleitos fora de listas partidárias) no Parlamento e, sobretudo, permitir que as listas de deputados que cada partido constrói dentro dos seus aparelhos locais possam passar a serem construídas em processos idênticos aos destas Primárias, em listas abertas e onde a ordenação dos candidatos a deputados é construída através do Voto Preferencial e aberto a todos os cidadãos que queiram participar neste processo.
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“os dirigentes que numa fase inicial surgem espontaneamente e desenvolvem as suas actividades sem salário e paralelamente à sua vida profissional, tornam-se funcionários”

“os dirigentes que numa fase inicial surgem espontaneamente e desenvolvem as suas actividades sem salário e paralelamente à sua vida profissional, tornam-se funcionários (…) a este primeiro passo segue-se o segundo, já que a criação de uma liderança profissionalizada é apenas o prelúdio para o aparecimento de uma classe dirigente estável e inamovível”
(Michels, 2001).

A este fenómeno (chamado de a “lei de bronze dos partidos”) tem uma resposta dupla: mais voluntariado, mais amplitude de militantes nos órgãos de direcção e mais democracia participativa interna. Os partidos devem deixar de ser estruturas rígidas e inamovíveis, de cobertura nacional (muitas vezes em sedes locais e fechadas na maior parte do ano), serem máquinas de conquista de votos com campanhas eleitorais de milhões de euros e outsourcing massivo para serem geradores de propostas e programas eleitorais feitos de forma colaborativa e partilhada pelos seus militantes. As máquinas administrativas, os aparelhos burocráticos regionais devem ser aligeiradas e flexibilização e substituídos por voluntariado e militância ativa. Mas essa substituição só pode ocorrer se for acompanhada por maior responsabilização e capacidade para influir nos processos internos de tomada de decisão, através da introdução de mecanismos internos de democracia participativa que garantam que este aumento do voluntariado é compensado com uma maior amplitude de influência da condução política do partido.

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A esquerda portuguesa padece de uma grave doença

A esquerda portuguesa padece de uma grave doença: a crónica e assumida indisponibilidade de BE e PCP em contribuírem para uma solução governativa de Esquerda. Inclusivamente, estes dois partidos foram até capazes de apoiarem moções de censura, mesmo quando estás partem de partidos da direita…

Esta atitude começa a cobrar o seu preço no BE, por exemplo nos resultados eleitorais das Europeias e na estagnação relativa dos votos no PCP. A aparição de novos partidos de esquerda, como o Livre e o PAN, assim como o dessa grande incógnita da política nacional chamada Marinho Pinto, podem reformar a Esquerda à Esquerda do PS e levar, até estes dois “gauleses  irredutíveis” a aproximarem-se de uma solução global de governação de Esquerda onde o PS assumirá o papel central.

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Os “Tribunais Arbitrais” (ISDS) vão sair do TTIP?

Existem indícios fortes de que o novo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker decidiu retirar do TTIP remover o capítulo que previa o recurso aos “tribunais arbitrais” (ISDS ou “Investor-to-State Dispute Settlement”) das actuais negociações. Segundo estas informações (recolhidas pela jornalista holandesa Caroline de Gruyter e citadas em http://stop-ttip.org/blog/2014/10/17/juncker-to-take-isds-out-of-ttip, o presidente da Comissão seria de opinião que para que o TTIP pudesse avançar era necessário remover esse capítulo e assim dar um sinal de abertura aos cidadãos do continente, simplificando simultaneamente as negociações e aumentando assim as possibilidades que estas terminassem em 2015, como é desejo de muitos negociadores (entre a maioria dos deputados europeus, a convicção é, contudo, que as negociações irão demorar ainda “mais dez anos”, como declarou recentemente Ana Gomes ao jornal i). A decisão de Junckers foi contudo acolhida de forma muito negativa na própria Comissão, tendo havido inclusivamente ameaças de demissão.

Para já, trata-se apenas de um rumor, que carece de confirmação. A ser verdadeira, seria uma grande vitória por parte dos críticos do TTIP e dos direitos de todos os cidadãos do continente.

A seguir. Se esmorecer nem diminuir a pressão.
Nomeadamente, assinando a http://www.nao-ao-ttip.pt/assina-a-iniciativa-de-cidadania-europeia/

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“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido”

“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido (…) há uma lei imutável, segundo a qual, em qualquer órgão composto por um conjunto de indivíduos por intermédio de um acordo de divisão de trabalho, logo que este se consolida, surge um interesse específico desse órgão que é o interesse do órgão em si próprio e para si próprio” (Michels, 1911)

Esta cristalização pode ser condicionada através de uma política efetiva de limitação de mandatos e de uma não profissionalização da direção partidária. Num partido político moderno, capaz de usar as novas tecnologias e o crowdsourcing formado pelas dezenas de milhar de militantes com competências técnicas específicas e organizado por grupos temáticos capazes de produzirem concretas e de responderem rapidamente a necessidades da atualidade, não faz sentido ignorar estes recursos e tomar centralmente, ao bom velho estilo novecentista, todas as decisões.

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Não gosto nem de Armando Vara nem do que é representa na política portuguesa e no PS

Não gosto nem de Armando Vara nem do que é representa na política portuguesa e no PS, mas Justiça é – entre várias coisas – equidade e não há equidade quando um tesoureiro da Junta de Outeiro da Cabeça vai para casa com pena suspensa por ter desviado 58 mil euros aos cofres da junta enquanto Vara é condenado a cinco anos de prisão efetiva. Antes de ambos Isaltino tinha sido condenado a dois anos por causa de uma burla fiscal de mais de um milhão de euros… Decidam-se. Condenem os culpados, façam-no rapidamente e com eficiência (que neste caso parece ter havido) mas façam-no com critério.

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#SabiaQueLusitanos:

#SabiaQueLusitanos:
Antes de começarem o combate os lusitanos emitiram o “barritus”, um grito que começava numa nota aguda e acabava numa nota grave, colocando o escudo à frente e a palma da mão contrária em funil, para amplificar o som.
#SabiaQueLusitanos:
Os lusitanos usavam um método radical para treinarem os seus fundibulários desde crianças: eram os próprios pais que treinavam os seus filhos e quando a criança já estava suficientemente familiarizada com a funda, deixavam de a alimentar (!) e punham um pão sobre uma estaca. Só depois de a criança ser capaz de o derrubar a vinte metros é que poderia tornar a comer…
De notar que os fundibulários lusitanos eram muito procurados como mercenários por cartagineses e romanos… E que os mais destros podiam, com facilidade, esmagar os melhores elmos e couraças da época.
#SabiaQueLusitanos:
Cada soldado lusitano levava consigo um frasco de veneno, extraído do bolso de uma planta chamada “ranunculus sardonia”. Assim evitava ser capturado vivo, uma vez que se tratava de um veneno de ação muito rápida.
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Seis efeitos da Corrupção e Fraude

A corrupção e a fraude não são apenas fenómenos Morais, éticos ou de Justiça. São também fenómenos com uma pesa influência no desempenho das economias dos países onde registam uma especial incidência desenvolvendo-se em sete vertentes:
1. Dissuasão ao investimento
2. Desperdício de recursos públicos
3. Instabilidade fiscal
4. Perda de legitimidade dos Governos
5. Aumento das desigualdades sociais e económicos
6. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica
1. Dissuasão ao investimento:
A corrupção dissuade ao investimento estrangeiro, porque os investidores receiam que a qualquer momento, mesmo depois de terem o negócio ou a empresa em plena laboração possam surgir exigências imprevistas. A corrupção dissuade o investimento, porque é um factor imprevisível e impossível de encaixar, com clareza e transparência nos cadernos de encargos e nas estruturas de custos. A corrupção dissuade o investimento, porque aumenta os custos do mesmo, por vezes numa escala que impede a sua rentabilidade.
2. Desperdício de recursos públicos:
Recentemente, foi notícia que num programa internacional da ONU destinado à construção e manutenção de escolas primárias num distrito do Uganda, apenas 20% do capital doado chegou efectivamente às escolas. Longe de ser caso único, este exemplo expõe a que nível de desperdícios estamos confrontados quando falamos deste problema da fraude e da corrupção… Existe vários remédios, desde a total transparência de contas, a começar pela publicitação (na Internet, em Jornais e em cartazes nos locais das doações), das quantias doadas ou programadas. Passando, naturalmente, por regras mais apertadas no funcionalismo (por exemplo, demissão e cancelamento de reforma) em caso de corrupção e pela presença de várias entidades de fiscalização, nacionais e internacionais e, claro, por uma Justiça rápida e com um ramo especializado como sucede, por exemplo, em Singapura, com notáveis efeitos no campo da redução dos níveis de corrupção nesse país.
3. Instabilidade fiscal:
A instabilidade, a complexidade, a existência de um elevado, denso e interligado padrão de “descontos fiscais” torna opaco e difícil de compreender a fiscalidade nacional. Simplificar, por agregação, os benefícios fiscais. Simplificar, por extinção (de impostos e taxas) e Simplificar por forma a tornar mais fáceis e ágeis os processos de cobrança e pagamentos poderiam ser importante para introduzir uma maior estabilidade, ao nível das expectativas e, sobretudo, das cargas fiscais expectáveis para os investidores nacionais e estrangeiros nos próximos anos. Quanto mais estáveis, for o nível da fiscalidade, menos margem haverá para a arbitrariedade e, logo, para a corrupção e aliciamento dos agentes.
4. Perda de capital humano:
A Corrupção, o enriquecimento ilícito, a desigualdade que este provoca e a erosão provocada entre os cidadãos na credibilidade do mérito como principal factor de sucesso. Quando os níveis de corrupção e fraude crescem acima de um certo limite, tornando-se endémicos e generalizados, quando o nepotismo e a compra de cargos e empregos se torna regra e quando o mérito, académico, profissional e curricular é menorizado perante trocas de favores, pagamentos a dinheiro ou nepotismo crónico, então estamos perante uma sociedade que não promove os seus melhores, mas os mais venais, corruptos e moralmente incapazes.

4. Perda de legitimidade dos Governos
Um governo corrupto tem legitimidade para exigir sacrificios, comprometimento ou empenhamento na causa comum aos seus cidadãos? Num Estado massivamente assolado pela corrupção, reina a ineficiência e os cidadãos sentem-se naturalmente compelidos a não seguirem as regras e o apelo à corrupção (pela impunidade e pelo exemplo que vem do topo) é tremendo. Um governo corrupto, pode ser democraticamente eleito, mas nunca será legitimo porque não governa em função do interesse comum, mas do interesse privados, dos corruptos e dos corruptores.
5. Aumento das desigualdades sociais e económicos
Os mecanismos em que se desenvolvem os actos de corrupção da chamada “grande corrupção” (contratos de obras públicas, PPPs, contratos de defesa, etc( exigem avultados recursos financeiros, ligações a offshores e a grandes escritórios de advogados e lobbies internacionais. Pela sua escala, não estão ao alcance de todos, apenas dos mais abastados e daqueles que possuem melhores ligações. O efeito que esta “grande corrupção” produz nestes corruptores é de “duplo feedback”, tornando-os cada vez mais ricos e aumentando a distância que separa os seus rendimentos dos dos restantes cidadãos.
6. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica
Se a corrupção e fraude são a principal forma de enriquecimento, se estão presentes em todas as atividades do Estado, então tornam-se na principal forma de governação e de ação do Estado. A ineficiência, inépica e injustiça, tornam-se regra e os cidadãos desinteram-se das eleições porque apreendem corretamente que elas pouco alteram nas suas vidas reais e concretas e que, de facto, são fenómenos opacos e criminosos que os governam. De facto, as sociedades mais corruptas, serão sempre as menos participativas…
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Não existe transparência, quando um partido quebra um compromisso ou promessa eleitoral

Não existe transparência, quando um partido quebra um compromisso ou promessa eleitoral, quer no governo, quer na oposição. Não existe porque se diz uma coisa e se faz outra e é nessa diferença que reside uma das motivações para a desmobilização dos militantes e o afastamento dos cidadãos da militância partidária.

Assim, a renovação dos partidos tem que passar por abrir as direcções políticas e estratégicas dos partidos à participação dos militantes e por mais transparência nos processos de tomada de decisão.

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Combater a “Lei de Bronze dos Partidos” (Robert Michaels)

É da autoria de Robert Michaels (socíologo alemão e que em 1915 escreveu “A Sociologia dos Partidos Políticos”) a expressão “lei de bronze da oligarquia” que descreve como é, na sua visão, inexorável a formação de oligarquias no interior das organizações partidárias que funcionam como bloqueios efetivos à vontade democrática das bases de militantes dos partidos. O problema é bem real, afetada todos os partidos ditos do “sistema” e funciona como um travão efetivo a uma Democracia de qualidade, participada e participativa estando na origem da atual auto-demissão dos deveres (e direitos) de participação política por parte de muitos cidadãos.

A primeira questão que há que responder é a de saber se “estes” partidos políticos que hoje temos são adequados aos momentos e ao contexto social, tecnológico e económicos em que vivemos. Com efeito, os partidos, tal como hoje os conhecemos têm pouco mais de cem anos. Não são eternos e são apenas uma forma – transitória – de expressão da vontade popular nas democracias. Não existiram sempre é não existirão para toda toda a eternidade. Como todas as outras criações humanas, são provisórios e sujeitos a evolução.

O atual estado de desmobilização das bases de militantes, de sequestro dos partidos por oligarquias, aparelhos e por lobbies de negócios é sinal de que a sua atual forma está esgotada. Os partidos políticos, entendidos nas décadas de 60 e de 70, como “partidos de militantes” são hoje “partidos de aparelho”, semiprofissionais e onde os militantes ativos, são raros e aqueles que ou não dependem diretamente do partido ou do Estado, são muito raros. Esta situação, a prazo, é insustentável. Existem várias saídas: existe a via da saída pela transformação interna, radical, que nivele pirâmides hierárquicas, que torne as lideranças menos representativos e mais participativas e existe a alternativa de transformar os partidos em movimentos políticos, organizados, mas mais focados em causas locais, em reivindicações políticas muito objetivas e concretas, sem ideologias, nem pressupostos, nem predisposições, apenas a vontade dos cidadãos que compunham estes partidos de novo tipo.

Ou talvez seja possível seguir as duas vias paralelo, de forma dialogante e aberta com a sociedade civil e os movimentos sociais. Talvez. Manter tudo como está é que não é possível. Não fazer nada é abrir portas escancaradas aos sidonismos e populismos que sempre espreitam em momentos de crise dos partidos e da democracia.

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Defendo a criação da figura da “moção de censura construtiva”

Defendo a criação da figura da “moção de censura construtiva”, em que os partidos que pretendem fazer cair um governo devem propor simultaneamente uma alternativa ao governo que pretendem abater. Esta medida responsabilizaria as oposições e aumentaria a estabilidade dos Governos minoritários e, logo, a estabilidade governativa e as condições para que se formas sem coligações pós eleitorais, nomeadamente entre os partidos de esquerda, já que assim, os seus elementos mais radicais teriam mais dificuldade em se limitarem à estéril lógica de protesto de que parecem tanto gostar.
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