E se o Proteccionismo não fosse (apenas) um bicho mau?

Dizem os dogmas económicos vigentes que o Proteccionismo é mau e que a liberalização comercial é boa. Dizem. Mas então como se explica que, num contexto de pesada dívida pública motivada pelas despesas da Grande Guerra e num ambiente de Proteccionismos alfandegários e de outros tipos, foi no período as seguir ao fim da guerra que se registou um  dos maiores crescimentos económicos da história portuguesa? É certo que foi um período prenhe de crises política e de grande instabilidade Governativa, mas o PIB cresceu a uma média de 1,5% ao ano, a indústria cresceu como nunca é até  à agricultura se desenvolveu de forma notável.
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Deputados Independentes

Uma das propostas mais ousadas da Declaração de Princípios da mais recente Corrente de Opinião oficialmente reconhecida no PS, a COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista (www.cots-ps.org) defende a instituição, em Portugal, da ferramenta democrática conhecida como “deputado independente”. Embora pareça muito radical, de facto, desde 1997 que é possível encontrarmos candidaturas independentes nos municípios (antes de 1997 este tipo de candidaturas eram apenas possíveis nas freguesias e nas eleições presidenciais). Mais recentemente, várias personalidades e uma petição pública (muito mediatizada) vieram a público defender que possam também existir listas de cidadãos independentes, sem partido e fora das listas partidárias, concorrendo a mandatos na Assembleia da República.

No meio autárquico, as listas independentes conheceram um assinalável sucesso nas eleições de 2013, tendo sido então a quarta maior força política. Embora pareça notável, à escala portuguesa, na verdade e se compararmos este aparente sucesso com outros países europeus, o sucesso é até bastante modesto… De facto, Portugal e o Reino Unido são os dois países europeus com resultados mais fracos. Em países como a Polónia, a Alemanha e a Bélgica, não são raros resultados de 40 e 50%, nos totais nacionais. Observa-se portanto que não só existe espaço de crescimento para este tipo de candidaturas, entre nós, como a sua presença e força eleitoral ocorre em regimes democráticos de elevada maturidade e sofisticação.

A presença de deputados eleitos em Listas independentes na Assembleia da República traria vários benefícios ao sistema político. Desde logo, contribuiria para a pluralidade de opções e propostas, enriquecendo de alternativas o debate político e aumentando a possibilidade combinações governativas. O dinamismo que assim seria impresso no sistema parlamentar reduziria a abstenção e aumentaria a participação de muitos cidadãos que se sentem alheados da política. A figura do “deputado independente” não seria, por outro lado, uma inovação lusitana ou uma raridade no quadro europeu. Pelo contrário, se o é, é-o apenas em Portugal já que 34 países, dos quais 43% se situam no continente europeu têm no seu quadro constiticional e parlamentar a figura do “deputado eleito em listas independentes”.

Os deputados independentes trariam riscos, como sempre sucede em qualquer mudança, nomeadamente ao nível de um maior localização (André Freire) e “desiodeologização” da política. Mas é certo que estes deputados iriam reforçar a defesa dos interesses dos cidadãos e das suas causas locais, contribuindo assim para a qualidade da democracia e da ligação entre eleitos e eleitores. Quanto ao temor de uma certa “desiodeologização” não é tão grave como se poderá pensar se tivermos em conta que, por vezes não é difícil distinguir as propostas e objetivos dos partidos do dito “arco da Governação” e que por outro lado, nem todos os bons deputados o são porque são bons ideológos, mas porque conhecem bem os seus dossiers e se empenham na defesa do interesse público e do dos seus concidadãos.

Outro risco frequentemente apontado que adviria da criação desta figura do “deputado independente” é o da fragmentação do Parlamento. Mas aqui, há que ter em conta que Portugal tem um dos sistemas políticos menos fragmentados e mais cristalizados do continente, sendo na prática um regime bipartidário, que praticamente não conheceu novos agentes desde 1975. Por outro lado, estes deputados independentes poderiam, por coligação, estabilizar governos minoritários. Quanto a moderação deste mecanismo ela seria facilmente introduzida através de limites como garantias bancárias (como é prática em alguns países) ou colocando grandes limites na quantidade de assinaturas a recolher.

Por todas estas razões é nossa convicção de que Portugal precisa de reformar o seu sistema político representativo introduzindo no seu Parlamento a figura constitucional do “deputado independente” e que esta alteração não iria perturbar a estabilidade da governação, aumentando, pelo contrária a pluralidade de opções governativas, a qualidade da nossa democracia e a robustez das ligações entre eleitores e eleitos.
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Precisa-se de uma Europa Mais Participativa

Infelizmente, a Europa tem sido construída muito pelos políticos e eurocratas e muito pouco pelos seus cidadãos. Esta orientação tem sido – aparentemente – suficiente para as gerações que saíram do pós-guerra, preocupadas que estavam com questões muito materiais naturalmente ligadas a todo o processo de reconstrução de um continente destruído pelo conflito mundial. Mas é este foco, quase obsessivo, no “material” e no “económico” que agora se encontra na base da atual insatisfação dos jovens perante o projeto europeu.

Mas as gerações atuais já não colocam a economia no centro do seu projeto de “Europa”, não porque o Emprego (ou a falta crónica do mesmo) não lhes seja central, mas porque entendem (e bem) que a sua participação no projeto é essencial ao sucesso do projecto europeu. e tendo crescido na Internet, onde as lógicas colaborativas, as redes sociais, a partilha de informação e a ubiquidade de acesso à Rede Global são regra, os jovens europeus sentem-se distantes de uma eurocracia fisicamente distante, eleita de quatro em quatro anos, surda aos cidadãos e que ressurge apenas de cinco em cinco anos. Os jovens de hoje, imersos num mundo social muito mais Participativo do que os seus pais exigem da democracia e dos políticos, modelos de funcionamento muito mais abertos, processos de decisão transparentes e reclamam ferramentas de participação política que vão muito além do voto de quatro em quatro ou de cinco em cinco anos…

A relutância europeia em aceitar os resultados de sucessivos referendos, a entrada em vigor de tratados europeus muito importantes como o de Maastricht ou o de Lisboa, sem recurso à legitimidade referendar mostra uma Europa que tem medo dos cidadãos e que não só está surda ao apelo por mais participação lançado pelos jovens do continente, como insiste em manter nos seus dois mais importantes centros nevrálgicos uma lógica de funcionamento não democrático: a Comissão Europeia e o Conselho Europeu continuam a não serem eleitos diretamente pelos cidadãos da Europa. De facto, os dois mais importantes órgãos europeus nem sequer chegaram ainda à “Democracia 1.0″, a Democracia Representativa, uma vez que no primeiro caso, a Comissão não é propriamente escolhida ou designada pelo Parlamento Europeu, mas apenas aprovada. No segundo, a representação é indireta, a partir dos governos localmente eleitos.

A Europa poderia aproximar-se dos seus cidadãos implementando a eleição directa do Presidente da Comissão (que depois poderia escolher os seus comissários, submetendo posteriormente a sua equipa à aprovação do Parlamento Europeu), assim se reforçaria a “Democracia 1.0″ no PE. Paralelamente, a União Europeia poderia dar passos significativos no caminho de uma verdadeira Democracia Participativa (“Democracia 2.0″) à escala europeia, baixando os limites exagerados que atualmente dificultam o uso prático das Iniciativas de Cidadania Europeia (um milhão de assinaturas!) e restabelecer novas formas de participação cidadã, amplamente testadas e experimentadas nos EUA e na Suíça, tais como a revogação de mandatos e normativas europeus por iniciativa (referendo) cidadão.
Nota:
Estas propostas constam do ponto 13
“Reforçar a democracia nas instituições europeias, extinguindo todos os cargos não electivos, e colocando-os sob a directa dependência do Parlamento Europeu. Instituir mecanismos de revogação de mandatos e normativas europeias de base cidadã.”
da Declaração de Principios da COTS (www.cots-ps.org), uma corrente de opinião oficialmente reconhecida no Partido Socialista
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Em Defesa do Voto Preferencial

Portugal precisa de uma reforma da lei eleitoral que Introduza a figura constitucional do Voto Preferencial, como tripla forma de aumentar a participação dos cidadãos nos sufrágios, melhorar a qualidade da ligação entre eleitos e eleitores e a influência dos cidadãos na forma como são compostas as listas partidárias (menos aparelho, mais cidadania). Mas atenção: o voto preferencial funciona melhor em pequenos círculos do que em grandes círculos ou em círculos nacionais…  Por isso, não é fácil conciliá-lo com as propostas de redução do número de deputados e com a imperativa preservação do principio da proporcionalidade do voto: os pequenos partidos e a sua presença na Assembleia são cruciais para a pluralidade da democracia e para combater a abstenção. Assim, qualquer modelo de implementação do Voto Preferencial deve assim assegurar sempre a defesa deste princípio da Proporcionalidade.
Na batalha (vital) que todos temos que travar em prol da renovação da democracia, pela via participativa, aproximando eleitos de eleitores, o voto preferencial assume um papel central. Num sufrágio em que existe voto preferencial, os boletins incluem os nomes dos candidatos a deputados que o partido seleccionou (mais especificamente, a distrital desse círculo), mas os eleitores podem, no boletim de voto, escolher em que candidato preferem votar. O modelo é aplicado, com várias variantes, em diversos países no mundo. Na Finlândia, por exemplo, as listas são ordenadas alfabeticamente e o voto preferencial é obrigatório. Na Suécia, a lista de candidatos é ordenada pelo partido e o voto preferência é opcional, havendo opção de votar na lista tal qual ela é apresentada, ou individualmente, candidato a candidato.
Uma das críticas mais frequentes ao Voto Preferencial alega que este iria afastar das eleições os cidadãos com menos qualificações e politicamente menos preparados, dado ser mais complexo no que concerne à existência de um maior leque de escolhas. Mas este modelo pode ser implementado de uma forma que permite opção entre um voto “convencional” que mantenha no mesmo boletim de voto, uma opção (cruz) para voto em lista, seguindo a ordenação definida pelo partido que apresentou a lista. Esta foi, precisamente, a solução seguida no modelo finlandês.
A proposta do politólogo André Freire para uma implementação prática do Voto Preferencial merece de nós o melhor dos acolhimentos:  André Freire propõe que o voto preferencial seja aplicado em círculos de base regional, elegendo 140 deputados, os restantes mandatos seriam repartidos num círculo nacional único e em sistema de lista fechada (convencional). Este modelo permitiria conservar a proporcionalidade do Voto (a que aludimos no primeiro parágrafo), mantendo algum controlo nas direcções partidárias (mantendo nas bancadas determinados deputados com valências técnicas e políticas, mas baixo perfil mediático) e reforçando, paralelamente, a ligação entre eleitos e eleitores.
Segundo André Freire, a implementação deste modelo teria quatro grandes vantagens:
1. Conservaria o pluralismo nos círculos regionais, aumentando a ligação entre eleitos e eleitores e evitando a bipolarização partidária geralmente associada aos círculos uninominais;
2. Permitiria avaliar e responsabilizar os candidatos, perante os cidadãos e eleitores e não somente – globalmente – os partidos que se apresentam às eleições;
3. Facilitaria a representação nas listas das minorias, colocando essa escolha diretamente mãos dos eleitores;
4. Seria flexível perante as flutuações demográficas (muito grandes, nos últimos anos, devido à emigração e à quebra brutal da natalidade).
Por estas razões, colocamos o Voto Preferencial no centro das propostas que acreditamos que devem ser implementadas em Portugal, contribuindo assim para a renovação da nossa democracia e da transformação da Democracia numa Democracia mais participada e participativa.
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O “Day After” das Primárias

O nível de conflitualidade interna no Partido Socialista – especialmente nas ditas “redes sociais” não é saudável. Porventura acirrados os ânimos pelo inusitado da situação (nunca antes um Secretário Geral foi confrontado desta forma, depois de ter ganho duas eleições seguidas), o certo é que o nível de confrontação alcançou tais níveis de intensidade que dificilmente será possível reconciliar as tendências conflituantes depois de se conhecer o vencedor das primária de 28 de Setembro.

De facto, a intensidade do debate é tão intensa, tão “fulanizada” em torno de questões de “falta de carácter”, de lealdade e de falta de ética que dificilmente as cidadãos e militantes que ameaçam “fazer rolar cabeças” depois das Primárias conseguirão alguma vez trabalhar em conjunto ou em prol de um desígnio comum. Dado o atual extremar de posições, muito aumentado pela predominância mediática de um dos candidatos e pelo resvalar para o plano ético da campanha, substituindo o plano das propostas e projetos concretos, estão criadas as condições para estamos perante um período em que, vencendo o “challenger”, o Partido Socialista estará imerso num prolongamento do atual conflito até aos começos de Dezembro ou se, perdendo este e ganhando o actual Secretário Geral, haverá um largo sector de militantes dormentes, na melhor das hipóteses, ou crónicamente opositores durante largos meses ou até mesmo, quem sabe, até ao fim do seu mandato.

E contudo, não tem que ser assim! As Primárias são uma oportunidade de renovação interna de um dos partidos mais centrais à democracia portuguesa e o seu sucesso (previsível, tendo em conta os actuais níveis de inscrições de simpatizantes) levará outros partidos a seguir-lhe o exemplo. Esta renovação dos partidos – pela via da democracia participativa – é absolutamente necessária para salvar a democracia em Portugal e para reabrir os partidos aos cidadãos. Mas ainda que o processo seja o correto deve decorrer nos limites e caminhos do confronto de ideias e dos projectos alternativos para Portugal e para a governança interna do partido, não para uma estéril guerrilha de palavras ou de carácter. Se o confronto das Primárias se mantiver neste registo, a imagem pública que será dada para o país será uma imagem de imaturidade política e de incapacidade para estabelecer pontes e vias de diálogo. E estas serão sumamente importantes…. Especialmente à Esquerda do PS. Se este registo não se alterar, arriscamo-nos a ter sucesso no interior do Partido e a perder o país.

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Não é eficaz, nem transparente, que os comissários nomeados pelos 28 países europeus sejam nomeados sem que se saiba para que pastas o são

Não é eficaz, nem transparente, que os comissários nomeados pelos 28 países europeus sejam nomeados sem que se saiba para que pastas o são, algo que compete ao presidente da Comissão Europeia, a posteriori…Cada comissário proposto tem as suas características, a sua vocação,  as suas competências e currículos, mas quando os governos fazem as suas nomeações não sabem que pasta será atribuída ao seu comissário e não pode assim, escolher  alguém em função da ata.

A situação é absurda e prejudica a boa governaça da mais executiva instituição Europeia, a Comissão Europeia e não contribui para a sua eficiência e transparência.

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António Costa: “o pior que pode acontecer aos partidos é fecharem-se sobre si próprios e não terem a capacidade de pensar sobre o seu próprio funcionamento”

“o pior que pode acontecer aos partidos é fecharem-se sobre si  próprios e não terem a capacidade de pensar sobre o seu próprio funcionamento” (…) “Hoje, o grande desafio que se coloca aos partidos políticos é a sua capacidade para estarem abertos à participação Cidadã que vá para além da militância tradicional (…) acho que a ideia de participação política através dos partidos se estende muito para além dos militantes. (…) o reconhecimento da figura do “simpatizante” ou até, e apenas e só, do “eleitor” do partido pode ser um passo importante nesse sentido.”

Tendo sido a iniciativa de convocação de eleições primárias uma Iniciativa de António José Seguro, e estando estas abertas à António Costa: participação de simpatizantes, e estando nós agora a assistir a uma multiplicidade de posições do candidato “desafiador” e dos seus apoiantes contra as Primárias e, sobretudo, contra a capacidade dos simpatizantes poderem participar no processo, não deixa de ser curioso redescobrir este texto do posfácio de um livro de Miguel Coelho escrito pela própria mão de António Costa em março de 2014.

É igualmente curioso que o atual presidente da autarquia de Lisboa faça um correto diagnóstico da situação em que se encontram os partidos “fechados sobre si próprios” e que encontre nos simpatizantes e na expressão da sua vontade (obviamente em Primárias) uma forma de quebrar esse bloqueio.

Será caso para dizer que concordamos com o António Costa de Março, mas não com o António Costa de Agosto. Do mesmo ano.

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As sociedades modernas são sociedades não-participativas.

As sociedades modernas são sociedades não-participativas. E são-no porque nunca os níveis de associativismo, atividade cívica e militância política foram tão baixos. As razões para um fenómeno que – longe de ser exclusivo a Portugal – é, sobretudo, global são diversas. Mas todas, contudo, confluem num único ponto: o Medo.

De facto, a esmagadora maioria dos cidadãos vivem num permanente estado de medo. Esta condiçao opressora, leva os individuoos ao isolamento e a adquirirem a percepção de não existem ferramentas eficaz de participação, o que os leva a demitirem-se da mesma, criando a sua um efeito de duplo retorno que reforça o estado de meda e a consequente paralisia cívica.

Estas sociedades não-participativas existem em plena verborreia pública em prol da “participação dos cidadãos” por parte dos partidos e dos decisores politicos. É verdade que muitas sociedades modernas, na Europa e na América do Sul, sobretudo, são hoje mais participativas do que nunca, contudo, ainda falta trilhar muito caminho até uma democracia verdadeiramente participada e participativa nestes países…

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Não vivemos no século passado, mas…

Não vivemos no século passado, mas em Portugal, os partidos políticos ainda se organizam, funcionam e decidem como se vivessem numa época em que não existia a Internet, em que o acesso à rede global não era praticamente ubíquo, e onde as redes sociais não eram a principal fonte de informação para muitos cidadãos.A realidade mudou e, com ela, a Democracia. Se os partidos não mudarem de forma a acompanharem essas mudanças, serão infoexcluídos e acabarão por não serem mais que “clubes de amigos” ou “tertúlias”, estéreis e afastadas de qualquer utilidade social. Talvez continuem a ser sistemas de conquista e conservação do poder, num mundo de abstenção galopante e onde as campanhas se ganham mais por marketing político do que através de compromissos construídos pelos seus militantes e que conservam o poder em função da sua capacidade para as cumprirem.

Brevemente, dentro de poucos anos, a maioria dos acessos à Internet serão realizados através de dispositivos móveis, a partir de qualquer lugar e a qualquer momento. Os partidos têm assim a obrigação de se actualizarem a esta nova realidade e a de implementar processos de decisão ágeis, flexíveis e permanantes que coloquem os militantes no centro dos momentos de decisão e na construção das estratégias políticas e das propostas de governação. Renovar, precisa-se, não somente a nível nacional, mas também nos métodos internos de funcionamento dos partidos.

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Réplica a Ana Rita Ferreira (Público de 22.8.14): Qual é o António mais “de Esquerda”?

O artigo de Ana Rita Ferreira, do Publico de 22.8.14 procura identificar quem, entre António Costa e António Seguro é o António mais de esquerda. O texto da politóloga apresenta deste logo um aspecto que importa sublinhar: uma leitura comparada das duas moções e uma conclusão analítica das mesmas. Num contexto de intensa (e frequentemente, descabelada, guerrilha interna) uma visão mais neutral e analítica pode revelar-se como útil para destrinçar o que separa os dois Antónios e servir de útil ferramenta de decisão nas Primárias que o PS vai organizar em 28 de setembro. Contudo, erra de forma grosseira ao procurar encostar aquilo (pouco) que se conhece das propostas ou do programa de António Costa a posições de Esquerda. Desmontemos assim, essa colagem:
Política de alianças:
Enquanto António José Seguro abre a porta a coligações ou alianças a todos os partidos que defendam o “Estado Social”, António Costa apareceu recentemente ao lado de Rui Rui defendendo um “pacto de regime por dez anos”. Enquanto José Seguro define a defesa do Estado Social como fronteira de diálogo político para uma política de alianças, António Costa proclama “todos os partidos da assembleia são partidos com quem o PS deve dialogar sem fazer distinções”, incluindo assim, de forma muito direta e objetiva o PSD e o CDS. Costa vai ainda mais onde dizendo não ver à esquerda sinais de disponibilidade para a formação de uma solução de governo, mas esquece que no PAN e no Livre esses sinais existem e que o próprio BE tem dado também indicações recentes (via Catarina Martins) de que poderia integrar uma solução governativa de esquerda. O candidato, contudo, prefere não ver esses sinais. Mas há uma outra marca de Esquerda que distingue Seguro de Costa: enquanto o primeiro vai levar a referendo interno qualquer solução de coligação, Costa sobre isso nada diz, deixando crer que tomará a decisão sozinho ou num círculo de próximos, sem consultar os militantes… Recusar a Democracia, interna ou externa, ou, neste caso, um referendo não é uma posição de Esquerda. Ser de Esquerda é preparar terreno para governar à direita sem consultar os militantes?
Renegociação da dívida:
José Seguro não reclama a recusa do pagamento da dívida externa. Mas defende a Renegociação das condições de pagamento, com juros mais suportáveis, aumento das maturidades e do período de carência. Seguro, no confronto entre banqueiros, capitalistas e especuladores, aqueles que detém a dívida pública portuguesa e os cidadãos, opta pelos últimos. Costa sobre a a Dívida, nada diz. Calar é ser “de Esquerda” ou será que defender os cidadãos e o Estado contra os interesses dos banqueiros e das instituições financeiras é “mais de Esquerda”?
Reforma do Sistema político-partidário:
Enquanto Seguro propõe uma nova lei das incompatibilidades que separe de forma mais eficaz e a política dos negócios e que não permita mais que no Parlamento deputados de grandes escritórios de advogados possam votar não em consciência, mas pesando sempre as vantagens ou desvantagens de determinada nova lei para os interesses dos seus clientes, Costa cala. Enquanto Seguro defende um controlo mais apertado aos rendimentos dos deputados que permita limitar o espaço de ação da corrupção e do tráfico de influências, Costa cala. Perante o desmoronar do sistema político, motivado por níveis crescentes de descrédito da política e dos partidos, perante um crescimento galopante da abstenção, Costa cala e não apresenta nenhuma proposta de reforma do sistema político ou eleitoral. Como se para António Costa, tudo estivesse bem e não fosse necessário encetar uma reforma do sistema político que o torne mais participativo e participado, que o possa ainda salvar desta erosão que hoje o ameaça e que abre a porta a formas renovadas de Sidonismos e a perigosas formas de Populismos de Esquerda ou Direita que coloquem em causa a Democracia, tornando-a cada vez mais aparente e menos essencial.
enviado ao Jornal Público
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Em defesa do Voto Preferencial (III)

Defendo uma reforma da lei eleitoral que Introduza em Portugal  figura do Voto Preferencial, como forma triplo de aumentar a participação dos cidadãos nos sufrágios, a qualidade da ligação entre eleitos e eleitores e a influência dos cidadãos na forma como são compostas as listas partidárias (menos aparelho, mais cidadania). Mas atenção, o voto preferencial funciona melhor em pequenos círculos do que em grandes círculos ou em círculos nacionais…  Por isso, não é fácil concilia-lo com a redução do número de deputados e com  preservação do principio da proporcionalidade do voto: os pequenos partidos e a sua presença na Assembleia são cruciais para a pluralidade da democracia e para combater a abstenção.
O Voto Preferencial é uma das propostas da
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Em defesa do Voto Preferencial (II)

Uma das críticas mais frequentes ao Voto Preferencial alega que este iria afastar das eleições os cidadãos com menos qualificações e politicamente menos preparados, por ser mais complexo no que concerne à existência de um maior leque de escolhas. Mas este modelo pode ser implementado de uma forma que permite opção entre um voto “convencional” que mantenha no mesmo boletim de voto, uma opção (cruz) para voto em lista, seguindo a ordenação definida pelo partido que apresentou a lista.
O Voto Preferencial é uma das propostas da
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Está tudo feito?

Tem-se falado muito (e escrito ainda mais) sobre as confusões de Braga e Coimbra, com pagamento de quotas a militantes (vivos e mortos, parece…) implicitamente, chovem críticas diretas e indirectas à liderança de José Seguro. Injustas.

Injustas porque foi José Seguro que impôs um conjunto de alterações que vieram aumentar a credibilidade e o rigor na democracia interna no Partido Socialista. Foi com Seguro, e desde 2012, que se tornou obrigatório no ato de Inscrição de um novo militante a apresentação de uma cópia de um documento de identificação e de um comprovativo de residência. Assim se impediu a inscrição dos falsos militantes, que eram antes possíveis de inscrever. E até no pagamento de quotas a se realizaram aperfeiçoamentos, impedindo o pagamentos de quotas até ao dias das eleições.

Está tudo feito? Eu claro que não. Desde logo, há que reflectir na necessidade de se pagar quotas. E se se pagasse apenas quando se vota numa eleição interna (como ocorreu nas Primárias francesas e no PSOE espanhol) ou quando um militante pretende concorrer a um cargo electivo remunerado (mas não aos gratuitos). De facto, num partido que recebe subvenções estatais – como o PS – e que não mantenha despesas de campanha absurdas e imorais (o que nem sempre tem acontecido…) estas devem ser suficientes como forma de rendimento. Se não forem, têm que passar a ser. O rigor dos tempos assim o exige, assim como a constatação (que devia ser em já evidente para todos) de que não são as campanhas de marketing político que ganham eleições: mas a qualidade das propostas e a credibilidade dos candidatos.

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Sobre a redução do número de deputados na Assembleia da República

Bem sei que a causa não é popular. Bem sei até que faz parte da agenda reformista da atual direcção do PS (com que me identifico) mas não concordo com a redução do número de deputados.
Vários estudos indicam que o número de deputados é adequado à nossa população, comparando com outros países europeus. Além do mais, reduzir o número de deputados teria consequências: a representação territorial seria afetada, já que muitas regiões ficariam com ainda menos deputados do que aqueles que hoje possuem. Por outro lado, esta redução levaria a uma perda da proporcionalidade na representação política no parlamento uma vez que com menos deputados, seria ainda mais difícil aos pequenos partidos elegerem deputados e o sistema precisa de mais pluralidade, não de menos…   É certo que poderiam ser criados mecanismos de compensação, tais como círculos nacionais uninominais, mas estariam criadas as condições para um bipartidarismo artificial e para o aumento da abstenção.

A redução do número de deputados não contribuiu para o aumento da participação dos cidadãos na política. Pode ser popular, mas é perigosa e não deve ser incluída em qualquer pacote de medidas de desenvolvimento e promoção de uma democracia mais participada e participativa.

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Em defesa do Voto Preferencial

A proposta de André Freire para uma implementação prática do Voto Preferencial merece de nós o melhor dos acolhimentos:
O sociólogo propõe que o voto preferencial seja aplicado em círculos de base regional, elegendo 140 deputados, os restantes mandatos seriam repartidos num círculo nacional único e em sistema de lista fechada (convencional).
O modelo de André Freire permitirá conservar a proporcionalidade do Voto, Manteria algum nível de controlo nas direções partidárias (mantendo nas bancadas determinados deputados com valências técnicas e políticas, mas baixo perfil mediático) reforçando, paralelamente, a ligação entre eleitos e eleitores.
O Voto Preferencial é uma das propostas da www.cots-ps.org
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Réplica a artigo de Carlos César (8 agosto)

Em artigo publicado a 8 de Agosto no semanário Sol, Carlos César, mandatário nacional da candidatura de António Costa declara a dado ponto que “face à crise acentuada da representação e da representatividade democrática, estas Primárias podem e devem ser um instrumento de reabilitação social da função político-partidária. E ainda mais se forem adoptadas por outros”. Concordamos com Carlos César e concordamos com, António Costa que, em Março escrevia, num prefácio a um livro de Miguel Coelho escrevia: “há dois antídotos para a tendência centrípeta das estruturas partidárias: alargar o universo da participação e aproximar as escolhas dos eleitores” e que “as experiências de directas abertas visam vencer estes limites, acreditando que alargando o universo eleitoral mais se libertará os eleitores e se melhora a concorrência eleitoral.”
Com efeito, as Eleições Primárias no Partido Socialista podem dar o sinal de arranque para uma renovação, urgente, dos partidos políticos portugueses. Não é novidade para ninguém que a desmobilização dos militantes é muito profunda, que as estruturas locais dos partidos estão, quase sempre, inactivas e que os militantes não se sentem frequentemente representados pelas suas direcções. Estas Primárias podem ser o primeiro passo para essa renovação. A validação – feita de forma sistemática e vinculativa – de coligações pós-eleitorais, através de referendos internos, pode ser outra. O voto preferencial, em listas abertas para as listas distritais de deputados (outra das propostas de António José Seguro), pode ser ainda outra. Aliás, não deixa de ser curioso que o próprio Passos Coelho, quando estava em campanha, em 2011, colocava num dos folhetos de campanha a promessa de uma “alteração do sistema eleitoral com a introdução do voto preferencial”. Mais recentemente, Paulo Rangel, eurodeputado do PSD veio também defender essa ferramenta: “Em vez de serem os partidos a ordenar as listas, seriam os eleitores a ordenar a hierarquia da lista”. Com efeito, existe todo um arsenal de ferramentas de democracia participativa e de transparência dos processos de decisão à disposição dos partidos, amplamente testados e experimentados noutros países europeus que pertencem à mesma matriz cultural que Portugal. Apesar disso, os partidos resistem a este renovação… Esta resistência parece provir de dentro, do interior dos aparelhos semi-profissionais, das oligarquias que se foram instalando no interior do sistemas internos de funcionamento e tomada de decisão dos partidos através da aplicação da “Lei de Bronze” das oligarquias partidárias. Esta resistência reflecte uma doença, a da profissionalização da política, da sua contaminação pelos “negócios” e pelos tráficos de influências e favores. Reflecte também, e sobretudo, que os partidos de hoje não são “partidos de militantes”, mas “partidos de aparelho”. Os partidos devem abrir as portas dos seus processos internos de renovação de quadros e dirigentes, de construção de programas políticas de medidas alternativas às da governação à participação dos militantes e dos cidadãos em geral. As Primárias que o Partido Socialista realiza em 28 de setembro, abertas a militantes e simpatizantes, poderão ser o primeiro passo de uma caminhada em direção a uma democracia mais participada e participativa, afastando o espectro do populismo e da cristalização aparelhística que paira sobre nós, ameaçando um novo Sidonismo ou uma versão “soft” de fascismo. Precisamos de Mais Democracia, e estas Primárias no Partido Socialista podem dar o exemplo aos outros partidos do dito “arco da governação” e contaminar, pelo seu bom exemplo, todos os demais, criando condições para que os cidadãos participem mais e com mais qualidade na governação interna dos partidos políticos.
Tendo em conta estas declarações de Carlos César(Agosto 2013) e de António Costa (Março 2014) resulta estranho que o candidato às Primárias tenha declarado em 7 de Agosto que as primárias não resultaram das virtudes da modernização do partido, mas de “um truque para procurar desgastar-me”. Resulta igualmente estranho que a Comissão Política da Federação da Área Urbana de Lisboa (FAUL) do PS liderada por Marcos Perestrello, um dos seus mais conhecidos apoiantes, tenha tentado travar as Primárias procurando impor eleições directas e um congresso extraordinário em seu lugar.
Consistência precisa-se. Tanto, como de renovação e de uma revolução tranquila, mas decidida, na direcção de uma Democracia Participativa, dentro e fora do Partido.
Enviado ao SOL a 16 de agosto de 2014
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O “Day After” das Primárias

O nível de conflitualidade interna no Partido Socialista – especialmente nas ditas “redes sociais” não é saudável. Porventura acirrados os ânimos pelo inusitado da situação (nunca antes um Secretário Geral foi confrontado desta forma, depois de ter ganho duas eleições seguidas), o certo é que o nível de confrontação alcançou tais níveis de intensidade que dificilmente será possível reconciliar as tendências conflituantes depois de se conhecer o vencedor das primária de 28 de Setembro.

De facto, a intensidade do debate é tão intensa, tão “fulanizada” em torno de questões de “falta de carácter”, de lealdade e de falta de ética que dificilmente as cidadãos e militantes que ameaçam “fazer rolar cabeças” depois das Primárias conseguirão alguma vez trabalhar em conjunto ou em prol de um desígnio comum. Dado o atual extremar de posições, muito aumentado pela predominância mediática de um dos candidatos e pelo resvalar para o plano ético da campanha, substituindo o plano das propostas e projetos concretos, estão criadas as condições para estamos perante um período em que, vencendo o “challenger”, o Partido Socialista estará imerso num prolongamento do atual conflito até aos começos de Dezembro ou se, perdendo este e ganhando o actual Secretário Geral, haverá um largo sector de militantes dormentes, na melhor das hipóteses, ou crónicamente opositores durante largos meses ou até mesmo, quem sabe, até ao fim do seu mandato.

E contudo, não tem que ser assim! As Primárias são uma oportunidade de renovação interna de um dos partidos mais centrais à democracia portuguesa e o seu sucesso (previsível, tendo em conta os actuais níveis de inscrições de simpatizantes) levará outros partidos a seguir-lhe o exemplo. Esta renovação dos partidos – pela via da democracia participativa – é absolutamente necessária para salvar a democracia em Portugal e para reabrir os partidos aos cidadãos. Mas ainda que o processo seja o correto deve decorrer nos limites e caminhos do confronto de ideias e dos projectos alternativos para Portugal e para a governança interna do partido, não para uma estéril guerrilha de palavras ou de carácter. Se o confronto das Primárias se mantiver neste registo, a imagem pública que será dada para o país será uma imagem de imaturidade política e de incapacidade para estabelecer pontes e vias de diálogo. E estas serão sumamente importantes…. Especialmente à Esquerda do PS. Se este registo não se alterar, arriscamo-nos a ter sucesso no interior do Partido e a perder o país.

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Porque é tão importante o processo das Eleições Primárias no PS?

Nem todos ainda conseguiram absorver a importância de um processo como o das eleições Primárias podem ter internamente para o PS e, externamente, para a – tão necessária – renovação dos partidos políticos portugueses. As Primárias podem ser o princípio de uma abertura do partido e, depois de outros partidos, por imitação, à Sociedade Civil e aos muitos cidadãos que não se sentem hoje identificados com a política e com uma participação política e cívica ativa.
O processo de renovação e abertura aos cidadãos não pode, contudo, parar nas Primárias. Os cidadãos anseiam por mais e mais inovadoras ferramentas de participação na condução dos partidos e de influencia no exercício da democracia em Portugal. As Primárias não são nenhuma novidade ou “revolução participativa” na Europa: fazem parte da governança interna dos partidos políticos em Espanha, Reino Unido, França e Itália, entre outros e, em Portugal, já foram antes ensaiadas no Livre e, após esta experiência socialista, serão certamente repetidas noutros partidos, com especial destaque do PSD que recentemente já expressou interesse em realizar, ele próprio, eleições primárias. Não sendo uma “revolução”, as Primárias podem abrir a porta para uma autêntica e profunda “revolução tranquila” que encaminha a nossa democracia deste modelo representativo estéril e esgotado para um modelo de democracia mais aberta, mais transparente, participada e participativa. Para além das Primárias, outras ferramentas de democracia participativa interna estão hoje ao alcance de quem as quiser utilizar: referendos vinculativos para militantes; listas abertas para eleições internas; voto preferencial interno; voto online e seguro; eleições primárias em todos os níveis locais e toda uma panóplia de ferramentas e técnicas colaborativas que hoje as novas tecnologias e a Internet tornaram quase omnipresentes.
Os partidos políticos precisam de se renovarem e a renovação pela via participativa é a única que garante a sua sobrevivência a prazo e em qualidade. Se esta renovação – que estas Primárias podem prenunciar – não tiver lugar muito em breve, teremos uma compressão crescente e violenta da representatividade política, da legitimidade governativa da República e abriremos perigosas portas para vagas de violência e de revolta descontrolada. Os cidadãos não se revêm hoje nos partidos que supostamente os representam, mas querem rever-se, se lhes abrirem portas de participação, estão dispostos a alinhar e a serem parte da solução. Assim o queiram os partidos, os seus militantes e assim o queira também a maior barreira a esta renovação: os aparelhos partidários.
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No processo Face Oculta há algo que fica a saber a pouco

No processo Face Oculta há algo que fica a saber a pouco. Trata-se do papel de Mário Lino enquanto secretário de Estado dos Transportes e das suas pressões sobre Ana Paula Vitorino quanto a existirem “pessoas importantes do PS” preocupadas com o que se passava na REFER quanto aos contratos de Manuel Godinho. Ana Paula Vitorino soube resistir a estas pressões e denunciou a situação. Apesar destas circunstâncias, Lino não consta do processo Face Oculta. Estas suspeitas assim, provavelmente, nunca serão esclarecidas e o seu nome carregara sempre esta suspeição.
Um destes dois militantes, milita no Partido Socialista. O outro no Partido dos Interesses.
Convido cada a um a escolher quem é quem.
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O projeto europeu precisa de urgente renovação

O projeto europeu precisa de urgente renovação. De uma renovação participativa, introduzindo na governação europeia mais democracia, mais participação e que abandone de vez o seguidismo acéfalo dos dogmas neoliberais. A Europa precisa de implementar no seu espaço e é promover fora dele a instalação de uma Taxa Toni, que reponha alguma Justiça fiscal e racionalidade nos “mercados”, de ser a vanguarda, corajosa e decidida (no seu próprio terreno!) do combate aos Paraísos Fiscais, de esquecer o austeristarismo ideológico da direita bacoca e do neoliberalismo selvagem. A Europa precisa, sobretudo, de usar o seu tremendo peso económica global para regular a globalização e conter os seus excessos. Esta seria uma Europa em que seria capaz de me rever. Mas esta não é a Europa que temos hoje nem que iremos ter nos próximos anos. Enquanto quisermos.

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Só poder “mais Europa” se…

Só pode haver mais Europa (como defendem os europeístas) se houver mais democracia na Europa. Não pode haver força para resistir à pressão imperial dos “mercados” para um continuado abaixamento dos salários, dos impostos sobre o lucro e o capital sem uma política concertada, acertada e executada à escala europeia. A limitação dos fluxos de capital pode e deve começar neste continente. O combate pela equidade fiscal entre trabalho e capital, o fim da competição fisco e por políticas activas de emprego pode e deve ser tratado à escala europeia.
Se o não for teremos brevemente ou um continente em revolta ou um continente de escravos, morrendo em ambos os futuros alternativos qualquer ideia de “Europa”.
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Além de condenações exemplares, num tipo de crime raramente punido em Portugal, o Face Oculta tem outro tipo de raridade

Além de condenações exemplares, num tipo de crime raramente punido em Portugal, o Face Oculta tem outro tipo de raridade: a celeridade com que o processo foi julgado: passou pouco menos de um ano entre o fim das investigações e o começo das sessões e depois de começar e, apesar dos 32 arguidos, das 400 testemunhas e de 200 sessões.

Esta rapidez é exemplar e deve ser agora regra, daqui em diante. A menos que prevíamos acreditar que toda esta celeridade se deveu a estarem em julgamento conhecidos políticos ligados à oposição (acho que tenho um qualquer deja vu em relação a esta situação…)

A este respeito há que seguir atentamente o desfecho dos vários processos ligados ao chamado “caso dos Submarinos”. Não na sua celeridade, que essa já se viu que não existe, mas quanto ao seu desfecho e consequências…

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A União Europeia precisa de uma Revolução Participativa

Uma das maiores anomalias da União Europeia é o facto do seu órgão executivo por excelência não ser eleito pelos cidadãos. Com efeito, estranhamente, na Europa, não há eleições para a Comissão Europeia. E não há dúvidas de que esta é uma razão para os clássicos baixos níveis  de participação eleitoral – em todo o continente – das eleições europeias: ao contrário do que parece é, por vezes, os políticos pensar, os cidadãos percepcionam que o seu voto nas Eleições Europeias não conta efetivamente para os seus dois órgãos mais importantes (a Comissão Europeia e o Conselho Europeu) e protestam silenciosamente, abstendo-se.

Se já é chocante ver que no principal órgão executivo europeu, a Comissão, não há democracia directa ou indirecta (ser apenas “aprovado” no PE não é o mesmo que ser sufragado) então ainda mais chocante ver que o órgão onde se tomam as decisões realmente importantes, aquele que funciona como o governo efetivo da União, o Conselho Europeu, não só não é eleito (os ministros de cada país não são eleitos diretamente e são-no para mandatos nacionais não europeus) como não assegura o princípio nem da proporcionalidade nem o da representatividade dos pequenos Estados.

A União Europeia precisa certamente de uma renovação democrática participativa (referendos europeus, direito de petição, Revogação de Mandatos e normativas, ICE mais acessíveis, etc), mas precisa simplesmente de mais democracia, mesmo daquela versão ainda em modo “1.0”, a dita “democracia representativa”: precisa de tornar diretamente eletiva a Comissão Europeia, de criar uma espécie de Senado Europeu, com representação eleita que ocupe o lugar do Conselho Europeu, precisa, enfim, de Mais Democracia.

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Da visão de “Carisma” em José Lello e dos riscos que isso comporta

Em entrevista recente ao Sol, José Lello afirma a dado ponto que “o que faz a diferença (entre Costa e Seguro) não são os programas, é a capacidade das pessoas, o carisma, a liderança, a dinâmica na intervenção. Não é um amontoado de ideias.”É preciso ter muito cuidado com este tipo de afirmações. Se para adotarmos uma determinada linha política, partido ou tendência/corrente num partido temos que adotar o pensamento do “líder”  de forma acrítica, acéfala e inquestionável então, não vivemos em democracia mas em autocracia. O carisma e a capacidade para liderar são competências de um bom líder partidário, decerto, mas não são únicas e ninguém deve seguir ninguém “apenas” pelo seu carisma ou força de “liderança”. Quem lidera, lidera sempre numa direção, e está direcção não pode – não deve ser – o interesse pessoal ou o interesse dos seus sequazes, mas sim a vontade de uma maioria expressiva daqueles que representa e que reconhecem nele um programa, um conjunto de ideias, propostas e caminhos com que se identificam.

O carisma não é o destino. O carisma é uma das competências que se exige a que leva aluguer a um certo destino e esse destino é o programa. Hitler tinha amplo carisma e grande capacidade para liderar, mas o seu programa servia os interesses dos seus cidadãos e, em última instância do mundo? Este é o grande risco latente neste tipo de discurso, muito comum na campanha das Primárias do Partido Socialista e que confunde o “líder” com a figura de um semi-deus, sempre certo, incapaz de errar (“nunca tenho dúvidas e raramente me engano”, já dizia Cavaco Silva) e que deve ser ser seguido de forma cega e religiosa.

Para Seguidor, não estou disponível. Nem o devia estar qualquer verdadeiro democrata. Porque mais que o Homem, importam as suas Ideias (ou a falta delas, em alguns casos).

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Tudo indica que nas #PrimáriasPS2014 irão votar mais de cem mil portugueses

Tudo indica que nas #PrimáriasPS2014 irão votar mais de cem mil portugueses. A comprovar-se (a abstenção é sempre uma grande incógnita, especialmente entre os simpatizantes que se inscreveram online) estaremos perante o primeiro candidato a Primeiro Ministro que foi sufragado por uma ampla base de eleitores e cidadãos.
Até agora, os candidatos a Primeiro Ministros tinham sido sempre aprovados pelos militantes (ativos e pagantes) dos respetivos partidos. Este, será o primeiro a ser aprovado também por militantes que não conseguem pagar as quotas (o desemprego alcança já mais de meio milhão de cidadãos) e por simpatizantes do PS.
Só este facto representa uma Vitória para quem teve a iniciativa de lançar este processo: António José Seguro.
https://www.psprimarias2014.pt (inscreva-se e participe!)
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Quando António Costa proclama que “o meu verdadeiro adversário é Rui Rio” comete um erro

Quando António Costa proclama que “o meu verdadeiro adversário é Rui Rio” comete um erro. E um erro crasso. Ao tal declarar, afirma não só que vai ganhar as Primárias no PS (o que está muito longe de estar assegurado, excepto, talvez em Lisboa devido a uma rede clientelas tecida durante anos a fio), afirma também que vai vencer Passos Coelho nas legislativas (o que também está longe de estar assegurado, dada a opacidade nas suas propostas alternativas de governação e a capacidade para lançarem medidas eleitoralistas em época de eleições um todos os governos têm). Ao tal proclama, António Costa arrisca-se a afrontar todos aqueles que não gostam de atitudes arrogantes ou de auto-convencimento.

Seria mais inteligente (e Costa é-o) assumir uma posição mais modesta e de respeito (até tático) com o seu adversário interno. Os cidadãos não gostam de arrogância e os que se lembrarem desta proclamação vão lhe fazer pagar este erro.

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Na atual crise da democracia e de credibilidade dos partidos há um ponto que ainda não mereceu a devida atenção por parte dos responsáveis partidários: os argumentos de Rousseau contra uma Democracia mais participada e menos representativa já não colhem

Na atual crise da democracia e de credibilidade dos partidos há um ponto que ainda não mereceu a devida atenção por parte dos responsáveis partidários: os argumentos de Rousseau contra uma Democracia mais participada e menos representativa já não colhem. Os cidadãos de hoje são os mais qualificados e com melhores níveis de preparação académica de sempre, a informação de qualidade está hoje acessível a todos, de forma universal e gratuita. Os cidadãos exigem mais intervenção e uma intervenção mais eficaz.

A tecnologia coloca hoje novas ferramentas ao dispor destes cidadãos mais informados e com mais amplas exigências de participação nas decisões que lhes dizem diretamente respeito. Especialmente em grupos sectoriais, que versem sobre as suas áreas de interesse ou especialização ou às suas comunidades locais, estes cidadãos estão ansiosos por participarem mais na democracia e por terem uma participação de maior qualidade e eficácia.
A questão está em saber se os partidos estão preparados para esta revolução tranquila e moderada para uma Democracia mais participativa e e os representativa… Se não estiverem é o seu fim a prazo que se antecipa, por isso, é bom que estejam!

Por isso precisamos de Referendos Internos, de listas de deputados escolhidas em Primárias abertos e em voto preferencial.
Todas estas propostas constam da resposta de José Seguro a este desafio para tornar a nossa democracia mais participada e participativa.
Concorda? Inscreva-se em https://www.psprimarias2014.pt até esta sexta-feira.
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Quem pensa que António Costa garante um melhor resultado eleitoral que Seguro deve lembrar-se que o pior resultado eleitoral de sempre do partido

Quem pensa que António Costa garante um melhor resultado eleitoral que Seguro deve lembrar-se que o pior resultado eleitoral de sempre do partido (que bateu no seu limite mínimo sociológico de 28%) ocorreu com um dos seus principais apoiantes nestas Primárias: José Sócrates.
Estes militantes devem também recordar-se que a Invocação (injusta, porque houve muitos aspectos positivos no Socratismo) do nome do antigo primeiro ministro jogou o seu papel na campanha da direita na Europeias e que uma parte dos resultados eleitorais se deveu precisamente a esta Invocação.

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