Não ao TTIP !

Quando a Comissão Europeia (ainda a Barroso) rejeitou a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) que visava travar as negociações do TTIP fez mais do que abrir a porta a um processo no Tribunal Europeu de Justiça. Levou a que os cidadãos de todo o continente se organizassem e patrocinassem uma Iniciativa de Cidadania Europeia de base cidadã recordando a estes representantes não-eleitos que a Democracia não se faz a partir de um topo burocratizado e alienado dos cidadãos e dos seus interesses, mas a partir das bases e de uma verdadeira, plena e consciente, Cidadania Activa.

Os cidadãos da Europa não se deixarão silenciar pela Comissão Europeia nem pela sua disposição de rendição incondicional aos Interesses corporativos e das grandes multinacionais.

Esta campanha, já começou, mas já reúne mais de 432.900 assinaturas!

Dê também o seu contributo, assine e divulgue!
http://www.nao-ao-ttip.pt/assina-a-iniciativa-de-cidadania-europeia/

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Os partidos políticos surgiram como concentradores dos interesses de grupos sócio-económica muito específicos

Os partidos políticos surgiram como concentradores dos interesses de grupos sócio-económica muito específicos. Atualmente, ou são pouco mais que plataformas de conquista e conservação do poder e agregadores de interesses particulares e diversos, por vezes até opostos. São estes os partidos “catch-all” do modelo teórico, sem carácter, nem identidade, funcionando apenas como uma confederação solta de interesses e lobbies.

Este bloqueio tem que ser quebrado. Os aspectos ideológicos podem servir de elo de ligação de todos estes pólos dentro dos partidos e podem ser reforçados. O problema está em que o PS e PSD estão mais próximos um do outro do que qualquer outro equivalente europeu. Urge reintroduzir a ideologia nos partidos e em particular no PS repelindo de vez os desvios para a direita deste os tempos de Blair e da sua Terceira Via. E fazer tudo isto reforçando a Participação dos militantes nas decisões internas e abrindo-os, em simultâneo aos cidadãos e simpatizantes, instaurando, por exemplo, primárias em listas abertas e com voto preferencial em todos os cargos electivos no Partido.

 

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Nada mudará enquanto

Enquanto a Alemanha continuar a ir buscar dinheiro aos mercados a juros negativos (a 8 de Setembro recolheu 1895 milhões a juros de -0.0934%) não terá incentivos para mudar nada na sua política nem naquela que impõe – com soberba – ao resto do continente. Liderar a Europa tem responsabilidades e enquanto a Alemanha não aumentar os seus salários médios e fizer mais investimentos em infraestruturas (e Berlim tem margem orçamental para isso) não se poderá falar em retoma da economia europeia. Pelo contrário, os sinais de uma nova recessão não pararao de se intensificar. E que não restam dúvidas; uma nova recessão europeia terá a Alemanha no seu epicentro.
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Existem três níveis de participação nos partidos políticos

Existem três níveis de participação nos partidos políticos:
1. Eleitores: embora não tenham nenhum tipo de vínculos com o partido, é preciso criar formas de ligação e de feedback fácil e rápido que permita facilitar a passagem da condição de Eleitor à de Simpatizante. Os eleitores devem ser integrados nos processos de decisão do partido, nomeadamente nas várias Primárias que devem existir em vários níveis locais e nacionais. 
2. Simpatizantes: entre eleitores e militantes, os simpatizantes estão na antecâmara da militância e é lamentável que o regulamento das Primárias de 2014 não preveja a criação de uma a base de dados de simpatizantes que, depois, poderiam tornar a participar noutros processos democracia internos no PS. Algo a corrigir brevemente, em próximas edições destas eleições. 
3. Militantes: tradicionalmente, o ponto fulcral dos partidos, os militantes tem vindo a perder influência e número (em quantidades proporcionais) nos últimos anos para os aparelhos semi-profissionais e para os simpatizantes (através de processos contra o das Primárias). Base de onde provinham os quadros locais e nacionais do partido, com a crescente apararelhizacao, perderam a capacidade para incluírem na condução política do partido. Esta perda está diretamente relacionada com a desmobilização dos militantes nas atividades partidárias e nas campanhas eleitorais. Fazê-los regressar deve ser assim uma prioridade absoluta… E esse regresso só pode ser feito introduzindo mais capacidade de influência e mais democracia participativa interna no partido. Só pode haver mais participação se esta for eficiente.
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Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros

Entre 1960 e 2015 a economia brasileira perdeu para os offshores mais de 310 mil milhões de euros. Mais de 93% destes fundos resultaram de faturação Fraudulenta em transações comerciais recordando a relação entre corrupção o, fraude e offshores.
Para quando uma resposta eficaz e concertada das instituições europeias (sede de bom números de paraísos fiscais) contra esta praga global?

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Ainda há muita gente nos “partidos de poder” (PS incluído) que ainda não percebeu que é preciso ruptura

Ainda há muita gente nos “partidos de poder” (PS incluído) que ainda não percebeu que é preciso ruptura. Ruptura que rompa com o situacionismo, com todo o tipo de seguidismo acéfalo que nos levou ao exacto ponto onde estamos.

É preciso romper. Romper com o passado que nos levou a uma europa que nos esmaga e que há que enfrentar com coragem e força e ruptura para com  um sector financeiro que nos governa, efectivamente e com multinacionais que brevemente (com o tratado TTIP) vão passar a mandar mais que qualquer governo eleito.
Aceitem-se os Erros do passado (todos os partidos de poder são, sem excepção, co-responsáveis pela bancarrota em que vivemos), Incorporem-se os mesmos e façamos diferente.
Acredito que tal é possível. Como dizia alguém, no Congresso da FAUL: “há novos partidos a serem formados. Saiam, e sigam para lá”. A frase pode colar em quem se sentir identificado com a mesma e não estiver disposto a mudar nada, para que tudo fique na mesma.
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Sabem quando começou esta erupção dos nacionalismos e a vaga de independências que agora corre a Europa, desde a Escócia passado pela Catalunha e leste da Ucrânia?

Sabem quando começou esta erupção dos nacionalismos e a vaga de independências que agora corre a Europa, desde a Escócia passado pela Catalunha e leste da Ucrânia? Começou no momento em que a Alemanha decidiu apoiar a independência do Kosovo. Então, aos alemães parecia mais útil prejudicar a Sérvia e a Rússia do que promover a estabilidade das fronteiras.
Está-se a ver o que deu a abertura dessa caixa de Pandora…

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FAUL intervenção de Rui Martins (www.cots-ps.org) no Congresso de 20 de setembro de 2014

“Antes de tudo o mais, gostaria de Saudar o Congresso e todos os militantes aqui presentes
* Sou membro da COTS: Corrente de Opinião Transparência Socialista
* Enquanto militante e membro da corrente, identifico-me com o
* “Compromisso de Transparência” e com o
* “Compromisso pela Participação” apresentados pelo Camarada António Galamba nestas eleições.
* Por isso apoiei a sua Lista nestas eleições federativas. Mais especificamente, porque:
* Em termos de militância ATIVA, a FAUL está num estado pré-comatoso
* Nas eleições para Presidente havia 12 mil militantes , podiam ter votado 6400 (metade!), mas apenas votaram 4100 (dois terços da metade!).
* Nas últimas Europeias houve 7% de brancos e nulos, na FAUL, houve secções com 39% (1), 29% (1), 23% (1), 18% (2), 16% (4) e 13% (2) de brancos e nulos, o que se passou aqui? Terá sido o modelo “Lista Única” o responsável por este grito silencioso de protesto?…
* Houve secções com abstenção (de PAGANTES) de 50%.
* Em média, houve um metade que pagou quotas, mas optou por não participar. Porquê?
* Porque é que só houve dois candidatos? Por causa da alteração do Ratio militantes-delegados? Mais opções levaria a mais Escolhas, mais Escolhas levaria a Mais Democracia interna.
* Como é que podemos colocar estes militantes inertes a participar?
* Com mais ferramentas de participação (referendos, sondagens, debates, revogação de mandatos, votações e sondagens, etc)
* Com uma participação mais eficaz na influência junto das hierarquias federativas e que inclua métricas (abertas) da atividade corrente destas secções
* Como trazer mais militantes?
* Com Interacções regulares com associações locais e temáticas e com outras entidades da Sociedade Civil
* Lançando um Projeto de Captação de Simpatizantes para o partido (não confundir com simpatizantes para as Primárias)
* Estando atentos e reativos a todas as problemáticas que afetam os nossos concidadãos e os 11 concelhos da FAUL
A FAUL pode dar um contributo decisivo para que o PS seja um partido Mais Participativo.
Assim o queiramos TODOS.
Obrigado!”
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O conhecido fenómeno da “lei de bronze” das oligarquias partidárias tem remédio

O conhecido fenómeno da “lei de bronze” das oligarquias partidárias tem remédio. Tem remédio através da introdução de ferramentas de democracia participativa interna que introduzam mais voluntariado em vez de funcionalismo nos processos internos e burocráticos de gestão, que impeçam que as direcções de profissionalização ou se tornem, por exemplo, o campo monocórdico de carreira de juventudes partidárias.

Existem saídas e todas elas passam por mais democracia participativa interna e várias propostas neste campo existem na moção de José Seguro (Primárias, Listas Abertas, Voto Preferencial, Listas de Deputados votados pelos militantes).

O caminho é este. Poderia ter sido traçado mais cedo? Certamente. É o caminho certo. Sem dúvida.
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A vitória de António José Seguro.

No passado domingo, 28 de Setembro, estive numa mesa de voto das Primárias, em Campo de Ourique (Lisboa). Apenas poucos minutos depois da abertura das urnas, às nove horas, ficou claro que a afluência seria muito grande. Essa foi a primeira surpresa do dia. Num país em que a abstenção nas eleições Presidenciais ou Europeias ultrapassa facilmente os 50%, antecipei a existência de uma elevada abstenção, semelhante a estes valores e idêntica, também, aos registados nas últimas eleições distritais, em Lisboa, para a presidência da, FAUL (federação da área urbana de Lisboa). Antecipei, mas antecipei erradamente: A participação em Lisboa e, de facto, um pouco por todo o país, foi esmagadora. Convidados a tomarem parte activa num processo que até agora tem estado reservado para as direcções e aparelhos partidários, os portugueses responderam de forma muito clara e assertiva provando que os níveis de abstenção que se têm registado ano após ano, eleição após eleição, não são crónicos. São consequência da percepção (correcta) de que o voto nestes sufrágios não é tão eficaz, não tem as consequências práticas e concretas que devia ter. Estes níveis de participação provam que os Portugueses, quando convidados a decidir e a participar na democracia e nos processos democráticos, não só estão disponíveis, como cumprem os seus compromissos, transformando inscrições com simpatizantes em votos efetivos.
O sucesso da participação dos Simpatizantes neste processo eleitoral representa, de facto, e de forma uma tanto paradoxal, um sucesso de António José Seguro. Foi sua a iniciativa de introduzir pela primeira vez em Portugal este processo de decisão para escolha directa de um candidato a Primeiro-Ministro e, indirectamente, a líder partidário. Muito provavelmente, se não fosse a crise criada no Partido Socialista pela avançada de António Costa, e pela resposta consequente de António José Seguro, não teríamos tido eleições Primárias. A este respeito, parte do mérito deste sucesso cabe também ao vencedor da noite de 28 de setembro, uma vez que sem a sua ofensiva ao cargo de Secretário-Geral, também não estaríamos agora a registar o sucesso das Primárias… E isto apesar da suas (públicas) reticências em aceitar participar neste processo eleitoral. De facto, no que concerne estritamente às Primárias, estão todos de parabéns, desde António Costa, a António José Seguro, aos cidadãos que participaram no processo e assim deram aos políticos uma lição de responsabilidade cívica e cidadania, terminando no próprio Partido Socialista que assim assumiu uma posição de liderança num processo de abertura à Sociedade Civil e renovação que agora importa não só aprofundar, como deixar propagar aos outros partidos do sistema político nacional.
Este muito expressivo resultado, no que concerne à baixa abstenção de Simpatizantes (muito inferior à dos próprios militantes, nas secções onde tive acesso a esses números) revela uma Sociedade Civil que está pronta a acolher positivamente outras formas de participação política. Revela que agora é preciso continuar a trabalhar no sentido de tornar cada vez menos Representativa e cada vez mais (em pequenos, mas decididos e consequentes passos) esta nossa democracia. Depois das Primárias, os Partidos precisam prosseguir nessa caminhada simplificando os processos de convocação de referendos por iniciativa cidadã, diminuindo os draconianos requisitos das Iniciativa Legislativas Cidadãs, permitindo a entrada de Deputados Independentes (eleitos fora de listas partidárias) no Parlamento e, sobretudo, permitir que as listas de deputados que cada partido constrói dentro dos seus aparelhos locais possam passar a serem construídas em processos idênticos aos destas Primárias, em listas abertas e onde a ordenação dos candidatos a deputados é construída através do Voto Preferencial e aberto a todos os cidadãos que queiram participar neste processo.
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“os dirigentes que numa fase inicial surgem espontaneamente e desenvolvem as suas actividades sem salário e paralelamente à sua vida profissional, tornam-se funcionários”

“os dirigentes que numa fase inicial surgem espontaneamente e desenvolvem as suas actividades sem salário e paralelamente à sua vida profissional, tornam-se funcionários (…) a este primeiro passo segue-se o segundo, já que a criação de uma liderança profissionalizada é apenas o prelúdio para o aparecimento de uma classe dirigente estável e inamovível”
(Michels, 2001).

A este fenómeno (chamado de a “lei de bronze dos partidos”) tem uma resposta dupla: mais voluntariado, mais amplitude de militantes nos órgãos de direcção e mais democracia participativa interna. Os partidos devem deixar de ser estruturas rígidas e inamovíveis, de cobertura nacional (muitas vezes em sedes locais e fechadas na maior parte do ano), serem máquinas de conquista de votos com campanhas eleitorais de milhões de euros e outsourcing massivo para serem geradores de propostas e programas eleitorais feitos de forma colaborativa e partilhada pelos seus militantes. As máquinas administrativas, os aparelhos burocráticos regionais devem ser aligeiradas e flexibilização e substituídos por voluntariado e militância ativa. Mas essa substituição só pode ocorrer se for acompanhada por maior responsabilização e capacidade para influir nos processos internos de tomada de decisão, através da introdução de mecanismos internos de democracia participativa que garantam que este aumento do voluntariado é compensado com uma maior amplitude de influência da condução política do partido.

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A esquerda portuguesa padece de uma grave doença

A esquerda portuguesa padece de uma grave doença: a crónica e assumida indisponibilidade de BE e PCP em contribuírem para uma solução governativa de Esquerda. Inclusivamente, estes dois partidos foram até capazes de apoiarem moções de censura, mesmo quando estás partem de partidos da direita…

Esta atitude começa a cobrar o seu preço no BE, por exemplo nos resultados eleitorais das Europeias e na estagnação relativa dos votos no PCP. A aparição de novos partidos de esquerda, como o Livre e o PAN, assim como o dessa grande incógnita da política nacional chamada Marinho Pinto, podem reformar a Esquerda à Esquerda do PS e levar, até estes dois “gauleses  irredutíveis” a aproximarem-se de uma solução global de governação de Esquerda onde o PS assumirá o papel central.

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Os “Tribunais Arbitrais” (ISDS) vão sair do TTIP?

Existem indícios fortes de que o novo presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker decidiu retirar do TTIP remover o capítulo que previa o recurso aos “tribunais arbitrais” (ISDS ou “Investor-to-State Dispute Settlement”) das actuais negociações. Segundo estas informações (recolhidas pela jornalista holandesa Caroline de Gruyter e citadas em http://stop-ttip.org/blog/2014/10/17/juncker-to-take-isds-out-of-ttip, o presidente da Comissão seria de opinião que para que o TTIP pudesse avançar era necessário remover esse capítulo e assim dar um sinal de abertura aos cidadãos do continente, simplificando simultaneamente as negociações e aumentando assim as possibilidades que estas terminassem em 2015, como é desejo de muitos negociadores (entre a maioria dos deputados europeus, a convicção é, contudo, que as negociações irão demorar ainda “mais dez anos”, como declarou recentemente Ana Gomes ao jornal i). A decisão de Junckers foi contudo acolhida de forma muito negativa na própria Comissão, tendo havido inclusivamente ameaças de demissão.

Para já, trata-se apenas de um rumor, que carece de confirmação. A ser verdadeira, seria uma grande vitória por parte dos críticos do TTIP e dos direitos de todos os cidadãos do continente.

A seguir. Se esmorecer nem diminuir a pressão.
Nomeadamente, assinando a http://www.nao-ao-ttip.pt/assina-a-iniciativa-de-cidadania-europeia/

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“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido”

“dentro de um partido político, pode muito bem acontecer que os interesses das massas que nele estão organizadas não coincidam com os do corpo de funcionários que representam o organismo do partido (…) há uma lei imutável, segundo a qual, em qualquer órgão composto por um conjunto de indivíduos por intermédio de um acordo de divisão de trabalho, logo que este se consolida, surge um interesse específico desse órgão que é o interesse do órgão em si próprio e para si próprio” (Michels, 1911)

Esta cristalização pode ser condicionada através de uma política efetiva de limitação de mandatos e de uma não profissionalização da direção partidária. Num partido político moderno, capaz de usar as novas tecnologias e o crowdsourcing formado pelas dezenas de milhar de militantes com competências técnicas específicas e organizado por grupos temáticos capazes de produzirem concretas e de responderem rapidamente a necessidades da atualidade, não faz sentido ignorar estes recursos e tomar centralmente, ao bom velho estilo novecentista, todas as decisões.

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Não gosto nem de Armando Vara nem do que é representa na política portuguesa e no PS

Não gosto nem de Armando Vara nem do que é representa na política portuguesa e no PS, mas Justiça é – entre várias coisas – equidade e não há equidade quando um tesoureiro da Junta de Outeiro da Cabeça vai para casa com pena suspensa por ter desviado 58 mil euros aos cofres da junta enquanto Vara é condenado a cinco anos de prisão efetiva. Antes de ambos Isaltino tinha sido condenado a dois anos por causa de uma burla fiscal de mais de um milhão de euros… Decidam-se. Condenem os culpados, façam-no rapidamente e com eficiência (que neste caso parece ter havido) mas façam-no com critério.

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#SabiaQueLusitanos:

#SabiaQueLusitanos:
Antes de começarem o combate os lusitanos emitiram o “barritus”, um grito que começava numa nota aguda e acabava numa nota grave, colocando o escudo à frente e a palma da mão contrária em funil, para amplificar o som.
#SabiaQueLusitanos:
Os lusitanos usavam um método radical para treinarem os seus fundibulários desde crianças: eram os próprios pais que treinavam os seus filhos e quando a criança já estava suficientemente familiarizada com a funda, deixavam de a alimentar (!) e punham um pão sobre uma estaca. Só depois de a criança ser capaz de o derrubar a vinte metros é que poderia tornar a comer…
De notar que os fundibulários lusitanos eram muito procurados como mercenários por cartagineses e romanos… E que os mais destros podiam, com facilidade, esmagar os melhores elmos e couraças da época.
#SabiaQueLusitanos:
Cada soldado lusitano levava consigo um frasco de veneno, extraído do bolso de uma planta chamada “ranunculus sardonia”. Assim evitava ser capturado vivo, uma vez que se tratava de um veneno de ação muito rápida.
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Seis efeitos da Corrupção e Fraude

A corrupção e a fraude não são apenas fenómenos Morais, éticos ou de Justiça. São também fenómenos com uma pesa influência no desempenho das economias dos países onde registam uma especial incidência desenvolvendo-se em sete vertentes:
1. Dissuasão ao investimento
2. Desperdício de recursos públicos
3. Instabilidade fiscal
4. Perda de legitimidade dos Governos
5. Aumento das desigualdades sociais e económicos
6. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica
1. Dissuasão ao investimento:
A corrupção dissuade ao investimento estrangeiro, porque os investidores receiam que a qualquer momento, mesmo depois de terem o negócio ou a empresa em plena laboração possam surgir exigências imprevistas. A corrupção dissuade o investimento, porque é um factor imprevisível e impossível de encaixar, com clareza e transparência nos cadernos de encargos e nas estruturas de custos. A corrupção dissuade o investimento, porque aumenta os custos do mesmo, por vezes numa escala que impede a sua rentabilidade.
2. Desperdício de recursos públicos:
Recentemente, foi notícia que num programa internacional da ONU destinado à construção e manutenção de escolas primárias num distrito do Uganda, apenas 20% do capital doado chegou efectivamente às escolas. Longe de ser caso único, este exemplo expõe a que nível de desperdícios estamos confrontados quando falamos deste problema da fraude e da corrupção… Existe vários remédios, desde a total transparência de contas, a começar pela publicitação (na Internet, em Jornais e em cartazes nos locais das doações), das quantias doadas ou programadas. Passando, naturalmente, por regras mais apertadas no funcionalismo (por exemplo, demissão e cancelamento de reforma) em caso de corrupção e pela presença de várias entidades de fiscalização, nacionais e internacionais e, claro, por uma Justiça rápida e com um ramo especializado como sucede, por exemplo, em Singapura, com notáveis efeitos no campo da redução dos níveis de corrupção nesse país.
3. Instabilidade fiscal:
A instabilidade, a complexidade, a existência de um elevado, denso e interligado padrão de “descontos fiscais” torna opaco e difícil de compreender a fiscalidade nacional. Simplificar, por agregação, os benefícios fiscais. Simplificar, por extinção (de impostos e taxas) e Simplificar por forma a tornar mais fáceis e ágeis os processos de cobrança e pagamentos poderiam ser importante para introduzir uma maior estabilidade, ao nível das expectativas e, sobretudo, das cargas fiscais expectáveis para os investidores nacionais e estrangeiros nos próximos anos. Quanto mais estáveis, for o nível da fiscalidade, menos margem haverá para a arbitrariedade e, logo, para a corrupção e aliciamento dos agentes.
4. Perda de capital humano:
A Corrupção, o enriquecimento ilícito, a desigualdade que este provoca e a erosão provocada entre os cidadãos na credibilidade do mérito como principal factor de sucesso. Quando os níveis de corrupção e fraude crescem acima de um certo limite, tornando-se endémicos e generalizados, quando o nepotismo e a compra de cargos e empregos se torna regra e quando o mérito, académico, profissional e curricular é menorizado perante trocas de favores, pagamentos a dinheiro ou nepotismo crónico, então estamos perante uma sociedade que não promove os seus melhores, mas os mais venais, corruptos e moralmente incapazes.

4. Perda de legitimidade dos Governos
Um governo corrupto tem legitimidade para exigir sacrificios, comprometimento ou empenhamento na causa comum aos seus cidadãos? Num Estado massivamente assolado pela corrupção, reina a ineficiência e os cidadãos sentem-se naturalmente compelidos a não seguirem as regras e o apelo à corrupção (pela impunidade e pelo exemplo que vem do topo) é tremendo. Um governo corrupto, pode ser democraticamente eleito, mas nunca será legitimo porque não governa em função do interesse comum, mas do interesse privados, dos corruptos e dos corruptores.
5. Aumento das desigualdades sociais e económicos
Os mecanismos em que se desenvolvem os actos de corrupção da chamada “grande corrupção” (contratos de obras públicas, PPPs, contratos de defesa, etc( exigem avultados recursos financeiros, ligações a offshores e a grandes escritórios de advogados e lobbies internacionais. Pela sua escala, não estão ao alcance de todos, apenas dos mais abastados e daqueles que possuem melhores ligações. O efeito que esta “grande corrupção” produz nestes corruptores é de “duplo feedback”, tornando-os cada vez mais ricos e aumentando a distância que separa os seus rendimentos dos dos restantes cidadãos.
6. Erosão nos relacionamentos nas comunidades locais e dos níveis de participação pública e cívica
Se a corrupção e fraude são a principal forma de enriquecimento, se estão presentes em todas as atividades do Estado, então tornam-se na principal forma de governação e de ação do Estado. A ineficiência, inépica e injustiça, tornam-se regra e os cidadãos desinteram-se das eleições porque apreendem corretamente que elas pouco alteram nas suas vidas reais e concretas e que, de facto, são fenómenos opacos e criminosos que os governam. De facto, as sociedades mais corruptas, serão sempre as menos participativas…
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Não existe transparência, quando um partido quebra um compromisso ou promessa eleitoral

Não existe transparência, quando um partido quebra um compromisso ou promessa eleitoral, quer no governo, quer na oposição. Não existe porque se diz uma coisa e se faz outra e é nessa diferença que reside uma das motivações para a desmobilização dos militantes e o afastamento dos cidadãos da militância partidária.

Assim, a renovação dos partidos tem que passar por abrir as direcções políticas e estratégicas dos partidos à participação dos militantes e por mais transparência nos processos de tomada de decisão.

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Combater a “Lei de Bronze dos Partidos” (Robert Michaels)

É da autoria de Robert Michaels (socíologo alemão e que em 1915 escreveu “A Sociologia dos Partidos Políticos”) a expressão “lei de bronze da oligarquia” que descreve como é, na sua visão, inexorável a formação de oligarquias no interior das organizações partidárias que funcionam como bloqueios efetivos à vontade democrática das bases de militantes dos partidos. O problema é bem real, afetada todos os partidos ditos do “sistema” e funciona como um travão efetivo a uma Democracia de qualidade, participada e participativa estando na origem da atual auto-demissão dos deveres (e direitos) de participação política por parte de muitos cidadãos.

A primeira questão que há que responder é a de saber se “estes” partidos políticos que hoje temos são adequados aos momentos e ao contexto social, tecnológico e económicos em que vivemos. Com efeito, os partidos, tal como hoje os conhecemos têm pouco mais de cem anos. Não são eternos e são apenas uma forma – transitória – de expressão da vontade popular nas democracias. Não existiram sempre é não existirão para toda toda a eternidade. Como todas as outras criações humanas, são provisórios e sujeitos a evolução.

O atual estado de desmobilização das bases de militantes, de sequestro dos partidos por oligarquias, aparelhos e por lobbies de negócios é sinal de que a sua atual forma está esgotada. Os partidos políticos, entendidos nas décadas de 60 e de 70, como “partidos de militantes” são hoje “partidos de aparelho”, semiprofissionais e onde os militantes ativos, são raros e aqueles que ou não dependem diretamente do partido ou do Estado, são muito raros. Esta situação, a prazo, é insustentável. Existem várias saídas: existe a via da saída pela transformação interna, radical, que nivele pirâmides hierárquicas, que torne as lideranças menos representativos e mais participativas e existe a alternativa de transformar os partidos em movimentos políticos, organizados, mas mais focados em causas locais, em reivindicações políticas muito objetivas e concretas, sem ideologias, nem pressupostos, nem predisposições, apenas a vontade dos cidadãos que compunham estes partidos de novo tipo.

Ou talvez seja possível seguir as duas vias paralelo, de forma dialogante e aberta com a sociedade civil e os movimentos sociais. Talvez. Manter tudo como está é que não é possível. Não fazer nada é abrir portas escancaradas aos sidonismos e populismos que sempre espreitam em momentos de crise dos partidos e da democracia.

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Defendo a criação da figura da “moção de censura construtiva”

Defendo a criação da figura da “moção de censura construtiva”, em que os partidos que pretendem fazer cair um governo devem propor simultaneamente uma alternativa ao governo que pretendem abater. Esta medida responsabilizaria as oposições e aumentaria a estabilidade dos Governos minoritários e, logo, a estabilidade governativa e as condições para que se formas sem coligações pós eleitorais, nomeadamente entre os partidos de esquerda, já que assim, os seus elementos mais radicais teriam mais dificuldade em se limitarem à estéril lógica de protesto de que parecem tanto gostar.
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18 Propostas de Combate à Corrupção

Alterações Legais:
1. Desde 2002 que existe no regime jurídico português a figura da perda de lucros do crime. Defendemos a criação de um adequado enquadramento legal para esta figura jurídica.
2. As empresas que praticam subornos devem ser impedidas de participar em processos de contratação pública durante cinco anos. Esta medida seria um dissuasor a novos actos de corrupção e um exemplo, para todos os futuros eventuais corruptores.
Alterações na organização da Administração Pública:
3. Simplificar a estrutura hierárquica e funcional dos organismos públicos e tornar a transparência dos processos decisores uma regra a aplicar a todas as atividades políticas e administrativas dessas instituições.
Fiscalidade:
4. Aumentar a fiscalidade sobre os maiores rendimentos: Observa-se, um pouco por todo o mundo, uma tendência de substituição de impostos directos progressivos por impostos indirectos regressivos. Isto significa uma transferência fiscal das famílias e das pequenas empresas para os grandes grupos financeiros e multinacionais… Este aumento da carga fiscal sobre os sectores mais pobres da sociedade incentivou muitas pequenas e médias empresas a migraram para a “economia sombra” por sobrevivência e para escaparem a este saque fiscal. Tornar a cobrar impostos aos mais ricos e poderosos faria reequilibrar estas responsabilidades fiscais, dividir mais equitativamente o apoio ao Estado Social (que a todos beneficia) e reanimar as economias, devolvendo aos cidadãos de baixos e médios rendimentos muito do poder de compra perdido nas últimas décadas.
5. Aumentar a fiscalidade sobre o Capital: Se os Estados estão mais pobres e o Estado Social mais difícil de financiar, tal não se deve ao seu crescimento nem ao aumento das suas despesas. Tal deve-se sobretudo à transferência da carga fiscal das grandes empresas e multinacionais para os particulares e para as famílias. Paralelamente, os impostos sobre o Capital descem quase até ao zero, mas, em contrapartida, sobem os impostos sobre o trabalho e o consumo. Urge reintroduzir nesta equação o equilíbrio perdido aumentando a fiscalidade sobre o Capital e reduzi-la sobre o Trabalho e Consumo.
6. A simplificação fiscal é uma das vias para reduzir a corrupção. Reformar os sistemas fiscais e aduaneiros com o objectivo de reduzir o espaço de decisão do funcionário, reduzindo as isenções e autorizações, cobrar impostos a taxas fixas (sem prejuízo da equidade fiscal), e definir uma matéria colectável fácil de medir e monitorizar a mesma de forma automática, gerando alertas pro-activos que alertam os serviços para anomalias, podem ser medidas para uma reforma fiscal com a corrupção em mira.
7. Quando questionados em vários inquéritos, os empresários que optam por colocar as suas empresas na economia sombra apresentam como principais a excessiva complexidade da regulação laboral, a elevada carga fiscal e as contribuições para a segurança social. Simplificar a fiscalidade (ver acima) e aliviar a carga fiscal sobre o Trabalho poderão aqui dar um contributo importante para reduzir a dimensão da Economia Sombra entre nós, procurando sempre preservar os direitos dos trabalhadores, tão afectados e reduzidos nos últimos anos.
Paraísos Fiscais (Offshore):
8. Existe corrupção legal, suportada pela lei e assente numa densa teia de interesses e cumplicidades entre o poder político e o poder económico. Esta corrupção está apoiada na lei, nos tratados internacionais e nas grandes organizações políticas internacionais: essa corrupção tem nome e esse nome é “paraíso fiscal”. Nas instâncias europeias e internacionais, Portugal deve estar na vanguarda da luta contra os Paraísos Fiscais e a opacidade bancária: Estima-se que cerca de 90% de todo o investimento trans-fronteiriço seja feito através de paraísos fiscais, furtando-se assim ao pagamento de impostos e criando assim terríveis efeitos na sustentabilidade do Estado Social. Urge acabar com esta injustiça e Portugal tem o dever de estar na linha da frente deste combate.
9. Introdução de um sistema de prémios e incentivos para as entidades cobradoras de impostos, mas apenas para serem gastos no reequipamento dos serviços e sistemas informáticos por forma a identificarem casos de fuga ao fisco e de empresas funcionando na economia sombra.
Transparência:
10. Em todas as obras públicas, de pequena ou grande escala, financiadas pelos Estado ou ou pela Autarquia, colocar sempre junto à obra e na Internet, nos sites das entidades públicas responsáveis pela sua fiscalização, a descrição das quantias investidas e a sua origem em percentagem e quantidade absoluta.
Meios de Comunicação:
11. Os funcionários públicos ou políticos eleitos serão impedidos de exercerem as suas funções e perdem o direitos às pensões caso se prove em tribunal o seu envolvimento em casos de corrupção.

12. Criar um quadro legal que proteja os denunciantes de casos de corrupção (instituindo a figura de “protecção activa de testemunhas”) e reforce a protecção sobre os jornalistas que publiquem casos de corrupção e fraude.
13. Forçar à separação entre grupos económicos e financeiros e meios de comunicação: a posse de jornais, televisões e rádios deve ser apenas de empresas especializadas, quer em termos de registo accionista, quer em termos de sócios-gerentes e administradores. Ponderar de limitar a propriedade destes meios unicamente a detentores de carteira profissional.
Privatizações:
14. Em muitos processos de privatização, monopólios públicos acabam tornando-se monopólios privados . Ora os monopólios são o maior inimigo do capitalismo, ou melhor de um capitalismo eficiente e aberto, compatível com as pequenas e médias empresas e com os interesses dos consumidores e cidadãos. O capital sai do controlo público e é transferido para offshores levando com ele lucros e qualidade do serviço. Em todas as privatizações, deve sempre procurar-se que ocorra uma segmentação da empresa a privatizar, por forma aumentar a concorrência e a reduzir as possibilidades de corrupção (por diminuição do “prémio”).
Grandes Obras e “Small is beatiful”:
15. Limitar ao máximo a escala das “grandes obras” públicas. Segmentar em fases distintas cada grande obra pública, entregando a sua execução, sempre que possível, a diferentes operadores.
16. Determinar total transparência nestas “grandes obras”imprimindo uma grande transparência ao processo, em todos os níveis e em todas as fases do processo, sobretudo na fase de concurso. Não adjudicar nunca por “ajuste directo”.
Combater a corrupção no setor da Defesa:
17. É sabido que pelos valores em envolvidos, pela clássica opacidade das negociações e pelo secretismo tradicionalmente associado ao setor da Defesa, os contratos militares são daqueles onde é mais frequente assistir à erupção de fenómenos de corrupção. Para além da impressão de transparência em todas as fases do processo negocial e de contrapartidas, há um outro “remédio” que se pode aqui, também, utilizar. Trata-se, de facto, de um remédio duplo, por um lado utilizar apenas equipamentos militares padrão, com extras ou equipamentos amplamente usados noutras aquisições, noutros países e poder assim estabelecer métricas que possam fazer facilmente sobressair luvas ou comissões indevidas. Outra forma de combater a corrupção através de compras em escala, com outros países e de equipamentos padronizados entre eles ou negociados no âmbito de uma organização regional de defesa.

Justiça e Investigação:

18. Num Estado eficiente, há grandes vantagens para as empresas e particulares em funcionarem na economia formal. Quando o Estado é disfuncional, a Justiça lenta e a investigação policial ineficaz ou sem meios, maiores são os níveis de corrupção e mais extensa será a é economia sombra. Aumentar a rapidez da Justiça e dotar as autoridades policiais de recursos materiais adequados ao bom prosseguimento das suas missões tem que ser assim uma prioridade de qualquer governo realmente comprometido em reduzir os índices de corrupção e fraude em Portugal.
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Montesquieu, Hoje

“Como, em um Estado livre, todo o homem que supostamente tem uma alma livre deve ser governado por si mesmo, seria necessário que o povo no seu conjunto tivesse o poder legislativo. Mas, como é impossível nos grandes Estados e sujeito a muitos inconvenientes nos pequenos, é preciso que o povo o faça através dos seus representantes tudo o que não pode fazer por si mesmo.” (Montesquieu)

Este argumento, devidamente adaptado aos dias de hoje, é um argumento a favor de uma democracia direta. Se na Idade Moderna, em que viveu este grande teórico do liberalismo e dos sistemas democráticos, não existiam mecanismos para que os muitos pudessem influenciar de forma eficaz e rápida aqueles que governam, hoje isso não é verdade: graças à Internet, ao acesso móvel à Rede Global, à criptografia e aos sistemas avançados de autenticação e identificação que hoje estão ao nosso dispor, é possível utilizar formas de Democracia Directa, por via Electrónica, sem deixar as decisões políticas imobilizadas pela quantidade de massas que votam ou pela amplitude do sufrágio.

A Democracia Directa, ou Semi-Directa é possível. Assim existam cidadãos com vontade e conhecimento suficiente sobre os assuntos em que participam (e aqui a batalha pela Educação cumpre um papel decisivo) e assim existam, também, ferramentas avançadas de Participação Política.
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Refletir a Democracia

A abstenção é galopante e crescente de eleição para eleição. A erosão de militância e activismo que se observa em praticamente todos os partidos políticos – grandes e pequenos – devia colocar todos aqueles que pensam as questões da democracia em alerta.
Os partidos estão a morrer, perdendo militância (os militantes participam cada vez menos) e militantes (cada vez há menos militantes activos) e esta dissolução partidária insere-se num contexto ainda mais amplo, em que os níveis de participação cívica e associativa dos cidadãos (tradicionalmente baixos em Portugal) se afundam ainda mais: pressionados pela crise, pelo desemprego e imersos em graves problemas familiares e económicos, muitos cidadãos deixam de pagar quotas, de participarem activamente nas actividades das associações em que estavam inscritos, simplesmente porque perderam capacidade financeira para o fazer, abandonando esse mais básico dever e deixando de poder contribuir financeiramente para eventos extraordinários e irregulares destas associações. Muitos outros ainda (conheço vários) perderam rendimentos de uma forma tão radical, que deixaram de poder deslocar-se, mesmo de transportes públicos, às reuniões e eventos das associações a que pertencem e, na prática, entraram em “hibernação cívica” involuntária. A crise está assim, a arrastar os níveis de participação cívica portugueses para patamares ainda mais baixos que os tradicionais. E até níveis cada vez mais distantes dos mais altos padrões da Europa, os dos países escandinavos… precisamente os países mais desenvolvidos do continente, muito por causa de uma população culta, informada e participativa. A crise, assim arrasta Portugal, num fenómeno de feedback reforçado, para níveis de activismos cívico ainda mais baixos que os actuais, e logo, para níveis de desenvolvimento económico e social que serão ainda mais baixos que os actuais. Se nada for feito.
A este deserto crescente, no campo da participação cívica e associativa corresponde, naturalmente, uma desertificação dos campos de expressão da cidadania política e da participação política dos cidadãos nos partidos políticos. Essa é a batalha do desenvolvimento que falta reconhecer: Só haverá desenvolvimento, sustentável e duradouro, se houver cidadãos informados, vigilantes e participativos nos assuntos e temas da sua comunidade. E não basta lançar apelos vagos e ocos à “participação”. Importa criar uma moldura de participação cívica e política eficaz, que assente numa participação eficiente, com ferramentas de participação política que leve a efeitos práticos concretos e facilmente mensuráveis.
As ferramentas para aumentar a participação política dos cidadãos, enquanto militantes partidários, já existem. Não são novas, não são fruto de uma proposta radical ou revolucionária. São sondagens frequentes aos militantes. São referendos vinculativos sobre temas fracturantes ou especialmente polémicos. É a multiplicação de debates sobre temas da actualidade ou de especial interesse da comunidade, que produzam pensamento, propostas ou reflexão capaz de influir na condução dos processos de resolução desses problemas. É a utilização do Voto Preferencial em listas abertas para todas as eleições internas (distritais, concelhias e secções). É, sobretudo, escolher a lista de candidatos a deputados para a Assembleia da República e as listas autárquicas em eleições primárias abertas, também com voto preferencial. É, também, estabelecer uma ligação entre eleitos e eleitores, com métricas públicas de contactos entre ambos, com mecanismos de contacto direto e presencial e com a criação de mecanismos que permitam dar a conhecer a direcção do voto e participação dos seus eleitos aos seus eleitores, de forma electrónica, transparente e fácil de consultar.
Abram-se formas de Participação Política eficientes e os cidadãos Participarão. Experimente-se e prove-se que tenho razão.
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Partidos de militantes ou partidos de cidadãos

Os modelos convencionais de organização interna dos partidos estão obsoletos. Esta é a tese a partir da qual vamos desenvolver o nosso raciocínio, a partir da premissa de que os atuais, crescentes e generalizados níveis de abstenção e de demissão voluntária de uma cidadania activa e de um a participação cívica na sociedade e na comunidade local encontram a sua motivação principal no facto de, apesar da crise que atravessam, os partidos políticos serem percepcionados pela generalidade dos cidadãos como a forma principal ou única de se “fazer  política”.  A crise de credibilidade dos partidos conduz assim, diretamente, a uma crise de confiança na democracia.

Este bloqueio advém do quase-monopólio que os partidos usufruem sobre a Democracia e pode ser quebrado de duas formas: ou renovando os partidos, profundamente, na sua organização e na forma como aplicam a democracia nos seus processos internos de tomada de decisão. Esta será a via da reinvenção pela via participativa. Outra via alternativa (e que pode existir de forma paralela) é a sua extinção e substituição por formas de exercício de cidadania, quer através de mecanismos e ferramentas de democracia direta e sem-direta, quer através de movimentos sociais orgânicos (associações e fundações), quer através de movimentos sociais inorgânicos (grupos de cidadãos e movimentos que recusam adotar os formalismos e molduras legais das associações).

1. A via renovadora

A crise atual dos partidos políticos podem redundar, e é até à sua saída mais fácil, aquela que será definitiva se nada for feito: a da dissolução pura e simples. Quer porque os militantes se afastam e desiludem de tal forma com a política e com os métodos de organização interna que se afastam dos partidos e estes ficam limitados a uma pequena oligarquia de interesseiros, manobradores ou boas, sem ética, moral ou espírito de serviço pelo bem público. Estes partidos políticos perderão representatividade moral e legitimidade para  continuarem a ser  o principal esteio da democracia.

A alternativa à esta caminhada para uma erosão crescente, que há-de levar à extinção, não é inexorável. Assim como não o é a famosa “lei de bronze” que estipula que, a prazo, todos os partidos se deixam tomar por oligarquias e se afastam da vontade e participação das bases de militantes. Existem formas de combater esta caminhada para a extinção, mas exigem energia, empenho e consistência por parte das direções e aparelhos partidários para que não se bloqueiem estes processos de renovação.

Os métodos e ferramentas de renovação partidária já existem e foram amplamente testados e experimentados noutros locais e países e passam por implementar internamente as metodologias da democracia participativa e da democracia deliberativa:

Eleições Directas;
Eleições Primárias;
Referendos Internos comuns, electrónicos e vinculativos;

Sondagens Indicativas não vinculativas;
Voto Preferencial em Listas Abertas;
Revogação de Mandatos por iniciativa de militantes e um
Diálogo intenso, produtivo e útil com movimentos sociais e a sociedade civil, em geral

Eleições directas: este método de eleição do líder do partido já está em utilização nos maiores partidos do sistema político-partidário português. O método permite reduzir a influência do aparelho na escolha do líder e entrega (devolve) aos militantes uma parcela de influência muito importante naquela que é, de facto, a decisão mais importante que pode ser tomada na organização interna de um partido político.

Eleições Primárias: as Primárias, abrindo espaço para a participação de não militantes na escolha de líderes partidários ou/e de candidatos a Primeiro Ministro é importante para conceder aos cidadãos um papel na escolha dos nomes que os partidos levam a eleições. As Primárias aumentam a participação dos cidadãos na Democracia e permitem aos próprios partidos testarem, de forma eficaz e transparente os candidatos que apresentam aos sufrágios. Em tese, as Primárias, permitem eliminar candidatos com poucas competências ou com um perfil inadequado a vencerem eleições. São um passo na direcção de uma democracia mais participada e de maior qualidade, e logo, um ponto importante nesta transformação dos partidos em partidos mais participados e participativos.

Referendos Internos: Num mundo em que a Internet é uma realidade ubíqua, em que existem formas seguras de identificar um votante e de assegurar a confidencialidade do seu voto e em que a cultura da colaboração, partilha e das redes sociais se tornou parte de todos os fenómenos culturais, é impossível aos partidos políticos continuarem de costas voltas a esta nova realidade. É hoje possível usando, por exemplo, o Cartão do Cidadão, com o ship seguro e um leitor, que custa cerca de 5 euros, garantir que quem está num computador é, efectivamente, quem diz ser e garantir a segurança e unicidade do voto. Com estas ferramentas e com cidadãos bem informados (o dever de ceder informação de qualidade e bem organizada é da direção partidária) é possível que estes consigam contribuir para decisões políticas informadas e de qualidade, assistindo a direcção via “crowdfunding”, trazendo para os militantes uma nova forma de participação nas decisões políticas da direcção e amplificando a capacidade dos partidos para serem um canal de comunicação para a vontade dos cidadãos. Porque estes Referendos Internos serão vinculativos, devem ter molduras exigentes: só podem ser convocados perante um número de subscrições significativo e só podem ser vinculativos se recolherem apoios maciços (de mais de 50% ou mesmo de 2/3).
Sondagens Indicativas: Se um Referendo Interno deve ser vinculativo, então as Sondagens não o podem ser. Se um Referendo Interno deve ser utilizado com grande parcimónia e exigência, uma sondagem pode ser mais frequente, de facto, deve haver sempre a cada momento, várias sondagens paralelas abertas e em sufrágio e acolhendo os votos dos militantes. Estas sondagens permitirão às direcções partidárias e locais irem medindo o pulso do sentimento dos militantes sobre os assuntos da actualidade, por forma a poderem tomar posição sobre os temas que mais preocupam os militantes a cada momento.
Voto Preferencial em Listas Abertas: O Voto Preferencial permite que os militantes possam distribuir por vários candidatos na lista, concentrando votos (que serão múltiplos por cada eleitor) e amplificando a sua participação na ordenação das listas. Estas, por seu lado, serão abertas, isto é não serão fechadas a priori pela distrital ou concelhia, mas abertas a todos aqueles que entenderem dever delas constar. Necessariamente, estas listas abertas serão maiores que os cargos ou funções que se submetem às eleições.
Revogação de Mandatos por iniciativa de militantes: Se um determinado dirigente de uma distrital, de uma concelhia, está a exercer o seu mandato de uma forma particularmente inadequada e contrária à vontade de uma maioria significativa dos militantes, estes devem ter à sua disposição formas de convocar uma eleição extraordinária que revogue ou confirme esse mandato. Esta revogação deve ter lugar através de uma petição subscrita por um determinado número (percentualmente significativo) dos militantes do círculo a que se respeita o mandato em questão.

2. A via dos movimentos

Os partidos políticos são construções humanas com menos de cem anos. Nem sempre existiram e não existirão para sempre. São posteriores às primeiras formas de democracia e embora possa parecer o contrário (dado o quase monopólio da acção política de que gozam hoje), a verdade é que não são a única forma de cidadania nem o único canal de exercício do poder político por parte dos cidadãos. Associações, movimentos sociais, inorgânicos e espontâneos cumprem também o seu papel numa cidadania completa e activa. Pela sua natureza, local ou setorial, este tipo de expressão cidadã são um complemento importante, mas não único, nem exclusivo, de uma cidadania ativa e completa. A presença em movimentos sociais preenche assim o tipo de espaço e de intervenção que não se esgota na intervenção dentro dos partidos, quer pela sua espontaneidade, quer pelo localismo das suas causas ou pela especificidade temática das mesmas.
3. Mais Cidadania
Quer seja pela via de uma participação ativa, enquanto militante de um partido com o qual nos identifiquemos, quer pela via da presença num movimento social, local ou temático, ou numa associação cívica, a verdade é que todos, cidadãos completos e conscientes, temos o dever que aumentar os nossos níveis de participação politica. Porque não há democracia sem cidadãos, e sem democracia não há cidadãos. Apenas Escravos e Senhores.
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Melhorar a Democracia

É urgente melhorar a democracia… Ou começamos, todos, a trabalhar nessa direcção ou é a própria democracia, enquanto sistema político que irá degenerar para uma Democracia Aparente, mascarando uma oligarquia ou plutocracia reais. A Democracia Representativa, que nos serviu de forma adequada durante as últimas décadas, já não resiste à passagem (cada vez mais acelerada) do tempo, às inovações tecnológicas e a uma sociedade que já não é a mesma do começo do século XX.

A partir do ponto onde chegámos há agora duas vias: a da transformação da democracia numa Democracia Aparente, feita de ilusões, aparências, golpes mediáticos, manipulações e alienações ou uma Democracia Substantiva, que se saiba renovar, transformar e que prove ser capaz de religar as instituições aos cidadãos.

A via para esta Democracia Substantiva de que precisamos é a via da Democracia Participativa. É a via em que os cidadãos são participativos, em que possuem (e usam) mais formas de Cidadania ativa, em que os aparelhos profissionais e as direcções partidárias são mais abertas, mais “amadoras” (no sentido em que menos profissionalizadas), mas sem prejuízo de serem acompanhadas por vários gabinetes técnicos especializados. Pertencem a esta Democracia Substantiva os partidos que aderem entusiasticamente a novas formas de democracia participativa interna interna, tais como Primárias, voto preferencial, listas abertas, referendos internos vinculativos, voto electrónico, sondagens não vinculativas constantes, etc, etc. Estes partidos de um novo tipo serão também mais abertos à sociedade civil: promoverão uma revisão da lei dos partidos que torne as Primárias obrigatórias, que desça os limites para a formação de novos partidos, que crie mecanismos de revalidação regular dos partidos já existentes, que simplifique a criação de movimentos autárquicos independentes e as candidaturas presidenciais sem apoio de partidos e que permita a presença de deputados independentes no Parlamento, eleitos fora de listas partidárias.

Esta é a revolução tranquila que urge começar, desde a Democracia Representativa. estafada, esgotada e amorfa em que vivemos até uma Democracia verdadeiramente Participativa e Participada numa caminhada que deve ser cumprida não [apenas] pelas direcções partidárias, mas também, e sobretudo, pelos militantes de base dos partidos. É pelo seu trabalho de base, na religação dos cidadãos às suas comunidades locais e aos seus problemas, numa educação sistemática para a Cidadania e para as suas formas de expressão que os militantes podem contribuir.

Urge despertar os cidadãos do seu actual torpor que devem começar a agir de forma autónoma, participando activamente na vida das suas comunidades, usando as ferramentas e opções de intervenção cidadã a que o sistema já permite recorrer; lançando e participando em Referendos Locais e em petições à Assembleia da República e às assembleias municipais da sua autarquia; participando activamente em associações locais ou temáticas; intervindo, sempre que possível, nas assembleias de freguesia e municipais. Para ser Cidadãos (“C” grande) é preciso escolher, aderir e influenciar, a partir de dentro e com trabalho empenhado, consistente e abnegado um partido já existente, criando e/ou participando em Correntes de Opinião ou Tendências que possam servir para, com outros cidadãos e militantes que estejam no mesmo registo, podermos todos influenciar esse partido e assim dar o nosso contributo para Portugal. Se nenhum Partido servir, se nenhum se aproximar (por pouco que seja) dos nossos princípios, ideias e conceitos, então participemos num Movimento Autárquico Independente ou numa candidatura presidencial não apoiada por partidos.

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José Lello: “um referendo seria um processo longo e pastoso”

José Lello em entrevista ao Sol proclama a dado ponto que referendar uma aliança governativa depois das legislativas seria uma “tolice” acrescentando que “admito que tente validar num órgão do partido, como a Comissão Política (…) agora um referendo seria um processo longo e pastoso.”
Alguém devia recordar a José Lello, que a própria democracia é um processo “lento e pastoso”, e que, de facto, a ditadura (a aparente, ou aquela falsa, sob a qual vivemos hoje) é muito mais “rápida e fluida”. Lamentamos que pense assim, José Lello. Mas a democracia, e no particular, o Partido Socialista precisam de mais cidadania, mais participação dos cidadãos e dos militantes para que o sistema saia deste torpor, desta morte lenta que vive e que ameaça a Democracia. E essa ameaça pode ser vencida devolvendo aos cidadãos formas de Participação como o Referendo Nacional de Iniciativa Cidadã (que, em Portugal, requer um imensamente alto número de assinaturas) e entregando aos Militantes, o espaço de participação e influência que outros líderes partidários, porventura mais do agrado do ex-ministro, lhe tiraram entregando nas mãos da direcção partidária um poder excessivo.
Referendar coligações não é, ademais, nada de extraordinário. Recentemente, o próprio CDS/PP referendou entre os seus militantes a coligação com o PSD e tudo indica que o tornará a fazer, ainda em 2014. Lello, pretende que o PS fique atrás do CDS na consulta aos seus militantes. Deve ser a isso que chama de progresso. De progresso retroverso, neste caso, já que se há alguma via para a renovação dos partidos, esta é a via Participativa, a que entrega aos militantes e às bases capacidade e influência na condução táctica e estratégica dos seus partidos e que as retira aos aparelhos e às direcções semiprofissionalizadas. Mas parece haver quem ainda não tenha entendido que ou estes partidos se renovam. Ou fenecem.
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Democracia Substantiva

“Neste século, os maiores inimigos da democracia atacaram a democracia formal em nome da democracia substantiva (…) por outro lado, a democracia formal oferece verdadeiras garantias institucionais contra a ditadura, tendo mais possibilidades de acabar por produzir uma Democracia substantiva.” (Fukuyama, 1999)
A leitura possível desta frase de Francis Fukuyama, é a de que a “Democracia Formal” (Democracia na sua encarnação atual, de Democracia Representativa) é apenas um passo, uma via, para uma forma de democracia mais completa, mais satisfatória a que o filósofo norte-americano a que chama de “Democracia Substantiva”, e a que nós preferimos intitular de “Democracia Participativa”, entendida aqui como uma forma de conciliação entre as metodologias e ferramentas da democracia representativa (eleição, em ciclos regulares, de representantes para órgãos do Estado), com metodologias de democracia directa, com expressão física, presencial ou electrónica.
Esta “Democracia Substantiva”, será mais democrática que a atual forma assumida pelos sistemas políticos no Ocidente, porque incluirá formas de os cidadãos poderem influir na condução política dos seus próprios destinos. As ferramentas para que estes cidadãos possam exercer essa influência são conhecidas e já foram, nas últimas décadas e séculos (até), amplamente testadas e ensaiadas. São os Referendos por Iniciativa Cidadã, são as Iniciativas Legislativas Cidadãs, são, as revogações de leis e mandatos por iniciativa cidadã, são o Voto Preferencial em Listas Abertas e Eleições Primárias, são o uso do voto secreto, mas eletrónico, são, em suma, novas formas (mas não revolucionárias) de Democracia que venham tornar esta nossa Democracia 1.0 numa verdadeira Democracia 2.0, intitule-se esta “Democracia Participativa” ou “Democracia Substantiva” (como prefere Fukuyama).
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#SabiaQuePriscialianismo

#SabiaQuePriscialianismo
Prisciliano propunha aos seus seguidores “heréticos” (aos olhos da Igreja oficial) que na altura das grandes festividades cristãs se retirassem das cidades e fossem para o campo, para o ar livre, a fim de estudarem em conjunto as escrituras e orassem em conjunto.
#SabiaQuePriscialianismo
Apesar do núcleo principal do Priscilianismo, a maior heresia cristã da Península ter sido na Galiza, tudo Indica que Prisciliano tenha nascido numa vila Romana na Lusitânia, uma vez que a primeira notícia que dá conta de si se refere a uma denúncia do bispo de Mérida, capital da Lusitânia.
#SabiaQuePriscialianismo

Na Sua juventude, Prisciliano teria, segundo Suplício Severo, sido discípulo do egípcio Marco de Mentes, de quem teria aprendido “artes mágicas”?

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