Petição pela mudança da designação da “Praça de Espanha” (Lisboa) para “Praça das Ilhas Selvagens”

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Para: Membros e Grupos Parlamentares da Assembleia Municipal de Lisboa

Após a recente reclamação à ONU, por parte de Espanha, da zona marítima das Ilhas Selvagens (Madeira) vêm os signatários desta petição à Assembleia Municipal de Lisboa requerer que esta delibere e recomende aos serviços de Toponímia da Câmara Municipal de Lisboa a alteração do logradouro
“Praça de Espanha”
para
“Praça das Ilhas Selvagens”
(ou, alternativamente, Praça de Olivença)

Assine e Divulgue!
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Não ao TTIP !

Quando a Comissão Europeia (ainda a Barroso) rejeitou a Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) que visava travar as negociações do TTIP fez mais do que abrir a porta a um processo no Tribunal Europeu de Justiça. Levou a que os cidadãos de todo o continente se organizassem e patrocinassem uma Iniciativa de Cidadania Europeia de base cidadã recordando a estes representantes não-eleitos que a Democracia não se faz a partir de um topo burocratizado e alienado dos cidadãos e dos seus interesses, mas a partir das bases e de uma verdadeira, plena e consciente, Cidadania Activa.

Os cidadãos da Europa não se deixarão silenciar pela Comissão Europeia nem pela sua disposição de rendição incondicional aos Interesses corporativos e das grandes multinacionais.

Esta campanha, já começou, mas já reúne mais de 432.900 assinaturas!

Dê também o seu contributo, assine e divulgue!
http://www.nao-ao-ttip.pt/assina-a-iniciativa-de-cidadania-europeia/

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“Na sua moção de estratégia proposta ao XV congresso do PS intitulada “As pessoas no centro das politicas”, António Fonseca Ferreira propõe a realização de eleições primárias para escolher os candidatos de partidos políticos ou de coligações para as disputas eleitorais”

“Na sua moção de estratégia proposta ao XV congresso do PS intitulada “As pessoas no centro das politicas”, António Fonseca Ferreira propõe a realização de eleições primárias para escolher os candidatos de partidos políticos ou de coligações para as disputas eleitorais. As eleições primárias, segundo a proposta, serviriam para refundar a ligação dos partidos aos militantes porque elas propiciariam o debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas, a escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções politicas, a participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida publica e partidária, a melhoria da imagem junto da população”
Alcídio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

As Primárias incorporam, de facto, várias vantagens para uma candidatura e para a (necessária) reforma interna dos partidos. Por um lado, são uma forma de validar a qualidade de uma lista ou de um candidato antes do ato eleitoral submetendo-a previamente a um teste eleitoral através de eleições primárias. Por outro lado, as Primárias permitem também instaurar uma meritocracia relativa na selecção e ordenação das listas de deputados e de assim contornar o poder dos aparelhos (que nem sempre escolhem os “melhores” mas os mais “fiéis” e “previsíveis”).

Este tipo de eleições servem igualmente para consolidar e construir uma lista de ideias e propostas que serão submetidas ao eleitorado e para dar uma (justificada) imagem de abertura dos partidos aos cidadãos e à sociedade civil.

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“Não é possível aos partidos reforçarem o seu papel de representação quando tendem crescentemente a serem mais parte do Estado do que parte da sociedade”

“Não é possível aos partidos reforçarem o seu papel de representação quando tendem crescentemente a serem mais parte do Estado do que parte da sociedade.
Os cidadãos não se podem rever nem delegar a sua representação em instituições (partidos) que se definem em termos de cargos públicos que ocupam e da sua crescente subsîdio-dependência estatal.
Os cidadãos precisam de se rever em partidos que prometem aquilo que podem cumprir e cumprem aquilo que podem prometer”
Alcídio Torres e Maria Amélia Antunes, O Regresso dos Partidos

Confiança. A palavra-chave na relação entre os partidos e os cidadãos tem que “confiança”: confiança na similitude entre a palavra dada e a acção cumprida, confiança no perfil ético dos eleitos e na ligação (prioritária) que estes devem manter com os eleitores e a sociedade civil. Confiança de que existirão sistemas de “botão de pânico” que os cidadãos podem usar para ejetar do seu cargo os políticos que violem o seu mandato ou o seu compromisso eleitoral. Confiança de que os eleitos serão mais fieis aos seus eleitores que aos aparelhos partidários (instituindo Primárias em Lista Aberta p.ex.). Precisamos de Confiança.

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O livro “Reinventar a Democracia” de Manuel Arriaga, defende o que defendem muitos reformistas já muito ativos em alguns partidos portugueses (ainda que minoritários – por enquanto – nos tradicionais) e em alguns dos emergentes: uma reforma do sistema politico através do voto preferencial (transferível) e da democracia deliberativa.

O livro “Reinventar a Democracia” de Manuel Arriaga, defende o que defendem muitos reformistas já muito ativos em alguns partidos portugueses (ainda que minoritários – por enquanto – nos tradicionais) e em alguns dos emergentes: uma reforma do sistema politico através do voto preferencial (transferível) e da democracia deliberativa.

A esta reforma juntamos outras: círculos uninominais, círculos nacionais de repescagem, voto preferencial, primárias para cargos nominais e para as listas distritais de deputados.

Esta onda reformista que urge fazer abater sobre a nossa cristalizada partidocracia é crucial para salvar a democracia do imobilismo assassino em que esta hoje se encontra.

Precisamos de Invadir os partidos com cidadania livre e independente e de os resgatar  para a comunidade. Precisamos que os partidos deixem de ser partidos de élites (nem já de quadros, nem já de militantes) e de torná-los em partidos de cidadãos.

Precisamos de reformas internas nos partidos portugueses. Sendo que, entre todos, o único onde estes grupos estão realmente ativos e podem produzir alterações a curto prazo é precisamente aquele onde hoje foco o meu esforço: o Partido Socialista.

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“Os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe politica, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública”

“Os portugueses devem preparar-se para uma discussão profunda sobre o nível das remunerações da nossa classe politica, porque os seus salários, se demasiado baixos, além de outros efeitos, não servem de alento a que os melhores se dediquem à causa pública”
Fernando Teixeira Mendes, Por uma Democracia de Qualidade

Basta de demagogia. Como podemos esperar atrair (e manter) na Politica os melhores se não lhes queremos pagar adequadamente? Note-se que o vencimento de um deputado não é totalmente inadequado (especialmente quando comparamos com o salário médio luso que hoje ronda os 505 euros), mas refiro-me aos vencimentos dos presidentes de câmara, presidentes de junta, deputados municipais e de freguesia (pagos com senhas de presença). Quando digo que não podemos pagar pouco e exigir muito refiro-me também (e sobretudo) a algum tipo de segurança financeira que o deputado tem que ter quando termina o seu mandato.

Ou bem que temos (e temos) a Assembleia da República povoada de funcionários públicos, profissionais liberais (médicos e advogados), pensionistas e funcionários partidários, ou bem que queremos ter um Parlamento que represente não somente essas classes profissionais mas também o setor privado, os pequenos empresários, os jovens estudantes, os trabalhadores por conta de outrem. E essas classes (cuja ausência é clamorosa) só podem estar no Parlamento se, depois dos mandatos de 4 anos, tiverem algum tipo de segurança financeira (seja na forma de uma subvenção permanente, mas nunca comparável com os escandalosos valores anteriores), seja na forma de um ilícito criminal forte e aplicado aos empregadores que os dispensarem após esse mandato de serviço público, seja na forma de um vencimento suficientemente elevado que lhes permita compensar o desemprego nos anos seguintes (com cláusulas de devolução se este não suceder), seja ainda e por fim na forma de um seguro de desemprego pago após o mandato e a executar apenas depois de seis meses de desemprego e descontado diretamente do vencimento (aumento) como deputado.

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“Os partidos foram criando nomenclaturas que depressa trocaram o bem comum pelo próprio bem: os do arco do governo, servindo-se do Estado como centro de emprego e distribuidor de benesses”

“Os partidos foram criando nomenclaturas que depressa trocaram o bem comum pelo próprio bem: os do arco do governo, servindo-se do Estado como centro de emprego e distribuidor de benesses; os das oposições, servindo-se dos organismos que dominam, numa acção ideológica permanente de luta contra os governos, tantas vezes em greves politicas, forma de boicote à actividade económica, sem olhar a danos para as populações.
E se há mudanças de lideres, os critérios de selecção e as nomenclaturas mantêm-se e os fieis reproduzem-se.
Criam-se universidades de Verão, em que a formação politica se subjuga à analise das conjunturas do momento e à formação acelerada de obediências para novas oportunidades nos aparelhos, rituais de larga presença nos telejornais, numa enorme feira de vaidades e vacinados.
Os agentes políticos foram-se tornando funcionários dos partidos, mas suportados pelo Estado em oportunas comissões de serviço. E nos órgãos partidários há cada vez menos gente da sociedade civil, das profissões liberais, da actividade empresarial, e cada vez mais funcionários dependentes do partido para nomeações nos órgãos do Estado e nas autarquias.”
António Pinho Cardão, Jornal i, 14 janeiro 2015

Podia comentar.
Mas não comento.
Está tudo lá e concordo com tudo.

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Existe uma tendência para encarar a Democracia como algo que já conquistámos, como um destino onde já chegámos.

Existe uma tendência para encarar a Democracia como algo que já conquistámos, como um destino onde já chegámos. Mas essa tendência está errada. A Democracia é algo que exige atenção e cuidados constantes. Algo que requer cuidados e adaptações constantes às nossas necessidades e a uma situação mundial em constante (e acelerada) evolução. Na verdade, se queremos mesmo viver em democracia temos que criar um regime democrático que seja flexível e adaptável. Uma democracia rígida e inalterada está condenada a não ser mais que um seco e estéril formalismo, uma aparência sem essência, uma autocracia mascarada e concha vazia.

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António Borges Coelho, Ruas e Gentes na Lisboa Quinhentista

“A água era vendida ao domicílio e as sujidades levadas pelas negras para a Ribeira. Não faltava quem deitasse as águas sujas para a rua. Por isso os lisboetas que se prezavam andavam nas ruas a cavalo ou calçavam altos borzeguins.”
António Borges Coelho, Ruas e Gentes na Lisboa Quinhentista
“A primeira vez que o infante Dom Luis foi visitar a Castela seu cunhado, o imperador Carlos V, levou consigo Dom João Coutinho, conde do Redondo. O infante foi recebido em Barcelona com mostras de muita alegria. Enquanto os cunhados se encontravam, o conde chegou-se a um canto da sala para urinar. O tudesco da guarda repreendeu-o com aspereza mas o conde resolveu tomar a ofensiva. Chegando à fala com o imperador, disse-lhe:
– Senhor, mande dar em seus reinos um lugar seguro em que mije!”
Antonio Borges Coelho, Ruas e Gentes na Lisboa Quinhentista
Na grande e muito custosa procissão organizada pelos Jesuítas em 25 de janeiro de 1588 em Lisboa e que destinava a recolher no Convento de São Roque as relíquias alcançadas por João de Borja, filho do duque de Gandia e ex-Geral dos Jesuítas, nos estados onde se espalharam as ideias luteranas seguiam “26 cabeças de santos, muitos braços e corpos, uma camisa de Nossa Senhora, uma maçaroca que ela fiou, um espinho da coroa de Nosso Senhor e um cravo. Mas a relíquia mais apreciada era um cueiro do Menino Jesus que “se dava dele a muitas pessoas e nunca minguava”.
António Borges Coelho, Ruas e Gentes na Lisboa Quinhentista
“Em 1593 o Senado da Câmara de Lisboa funciona no velho Paço. (…) Era presidida por um fidalgo e a vereação, composta por gente letrada ou não, provinha em geral da nobreza urbana. Nas reuniões da Câmara participavam também dois representantes eleitos pela Casa dos 24 que agrupava os mesteres tradicionais.
A Câmara dirigia os assuntos correntes – a limpeza e a higiene da cidade, os mercados, os preços, os arruamentos e o licenciamento das obras, as festas – administrava as propriedades municipais e dirigia a vida do entreposto vital do Terreiro do Trigo. Nomeava dois juízes do Civel e dois do Crime.”
António Borges Coelho, Ruas e Gentes na Lisboa Quinhentista
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“A reforma prioritária está na alteração do sistema eleitoral para a AR, assegurando que os eleitores tenham um poder decisivo na escolha dos deputados”

“A reforma prioritária está na alteração do sistema eleitoral para a AR, assegurando que os eleitores tenham um poder decisivo na escolha dos deputados, em vez de estes serem exclusivamente escolhidos pela direcções partidárias, prevendo a introdução do voto preferencial nas listas plurinominais, ou permitindo o acesso ao sufrágio de cidadãos independentes que demonstrem comprovado interesse no serviço publico ou possibilitando a introdução de círculos uninominais.
Outra reforma deve passar pela alteração do sistema de financiamento dos partidos, com as contas auditadas por entidades independentes, secção especializada no TC ou auditores externos designados por entidades públicas de controlo, embora os custos de auditoria sejam suportados pelos próprios partidos.”
António Pinho Cardão, Jornal i, 14 janeiro 2015

Entre estas reformas assume especial relevância para a reinvenção da democracia a quebra do monopólio dos aparelhos partidários sobre a forma como são compostas e ordenadas as listas distritais de deputados.
Os deputados são o cerne da nossa democracia representativa e a introdução de um elemento participativo na forma como as listas de candidatos são construídas e ordenadas é crucial para reformar – de forma rápida e simples – o sistema democrático sem produzir nele uma revolução violenta ou arriscada.
A reforma da forma como se compõem as listas distritais de deputados pode ser realizada através de eleições primárias, abertas a simpatizantes, que por intermédio de voto preferencial (em que cada eleitor ordena, por exemplo, os três candidatos que prefere ver eleitos) permita que os cidadãos identifiquem claramente quem é o “seu” deputado (se este for eleito) e que sejam assim repelidos das listas candidatos que embora colham o apoio do aparelho pelo seu currículo ou desempenhos passados não são preferidos pelos cidadãos.

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“O sistema eleitoral vigente foi sequestrado por lideranças e directórios dos partidos políticos dominantes”

“O sistema eleitoral vigente foi sequestrado por lideranças e directórios dos partidos políticos dominantes, que não permitem que sejam efetivamente os cidadãos eleitores a decidir quem são os deputados que os representam na Assembleia da República.
Estes acabam assim por ser os representantes desses directórios e suas clientelas de interesses, a quem, no fundo, prestam fidelidade. A partir daqui, todo o sistema de representação politica fica comprometido e contaminado, com a concomitante essência democrática posta em causa.”
José António Giral, jornal i, 21 janeiro 2015

Não é possível reformar a democracia sem começar pela forma como compostas as listas distritais de deputados que os partidos políticos apresentam a eleições. Se queremos uma democracia de proximidade, ligada de forma efetiva e duradoura à cidadania e desligada do poder absolutista e total dos Aparelhos, há que começar por instituir a obrigatoriedade da composição e ordenação das listas distritais de deputados em eleições primárias, abertas a todos os que subscrevam uma breve declaração de princípios (especialmente elaborada para este efeito). Abrir os Partidos é abrir a Democracia aos cidadãos e a instituição da obrigatoriedade das Primárias e de Listas distritais de deputados abertas e ordenadas pelo voto dos cidadãos pode ser um passo crucial nessa direção.

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“O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas”

“O sistema eleitoral tem de assentar no voto em pessoas. Pessoas apoiadas por partidos em círculos pequenos para haver um fácil escrutínio curricular.
Os círculos uninominais já seriam um grande avanço face à situação actual, mas preferia os tais círculos pequenos, e assim poderíamos escolher o partido e a pessoa.
A criação de um circulo nacional conduziria a uma distribuição de lugares que não desvirtuaria a representação de pequenos partidos, muito relevante para a nossa vida democrática.
Os votos em branco (não a abstenção) deveriam estar representados no parlamento por lugares vazios. Quem se dá ao trabalho de ir votar (e não se abster), e negar o apoio a todos os partidos concorrentes, tem um significado politico que não pode ser confundido com a abstenção.”
Luis Campos e Cunha, jornal i de 28 janeiro 2015

Considero excessiva a opinião daqueles que defendem que a Abstenção nas eleições legislativas deve levar a que exista um numero proporcional de lugares vazios no hemiciclo de São Bento. Julgo ser uma posição excessiva porque embora o impacto visual de termos um parlamento metade vazio pudesse ser notável enquanto sinal de descrédito e crise do sistema democrático. Essa opção não traria – de per si – nenhuma solução para o bloqueio que vive hoje a nossa democracia.

O circulo nacional de repescagem ou o sistema de voto único transferível são outras das duas grandes lacunas do nosso sistema eleitoral. Sem nenhum dos dois, temos dezenas de milhar de voto que a cada eleição para a Assembleia da República são desperdiçados e não elegem deputados, embora se estivessem concentrados num único distrito, o pudessem facilmente fazer. Isto significa que um homem, não vale um voto e que sem o cabal cumprimento deste principio não vivemos em plena democracia. Para que todos os votos contem, mesmo, é preciso que exista um circulo nacional de repescagem, para onde transitam todos os votos que – a nível distrital – não conseguiram eleger um deputado ou que se introduza o sistema de voto único transferível (em uso, por exemplo, na Austrália) para que, dentro do mesmo distrito, os votos transitem para o segundo candidato escolhido no boletim pelo eleitor, logo que o primeiro tenha assegurado a sua eleição.

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“é urgente devolver cidadania aos deputados”

“é urgente devolver cidadania aos deputados, dar-lhes senhorio, escolhê-los diretamente, vesti-los de responsabilidade, apetrechá-los para serem exigentes. Só deputados cidadãos, em vez de caudatórios, podem representar a cidadania.”
José Ribeiro e Castro, Manifesto Por Uma Democracia de Qualidade

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As sondagens falharam rotundamente por três vezes seguidas na Europa:

As sondagens falharam rotundamente por três vezes seguidas na Europa:
Reino Unido, com a vitoria conservadora
Espanha, com os resultados do Podemos na Andaluzia
França, com os resultados da FN nas Regionais.
Obviamente o mesmo pode acontecer em Portugal.
Estes falhanços têm todos a mesma raiz: a abstenção, o seu crescimento explosivo e a anomia geral da população.
Os abstencionistas são uma reserva que não pára de crescer e que torna imprevisíveis os resultados eleitorais.
E um grupo que está a crescer.
Por isso, todas as previsões eleitorais serão imprevisíveis.
Cada vez mais.
E tudo se decidirá mesmo na noite das eleições.
A menos que surja uma proposta credível de ruptura.

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“O financiamento dos partidos deveria ser fundamentalmente público, porque é por aí que os partidos ficam cativos dos interesses particulares”

“O financiamento dos partidos deveria ser fundamentalmente público, porque é por aí que os partidos ficam cativos dos interesses particulares. E, mais cedo ou mais tarde, o próprio governo e o Estado também deixam de defender o bem comum para o sacrificar aos interesses dos grupos.
Naturalmente, as contas partidárias teriam de ser devidamente auditadas. Não refiro as contas das eleições para o parlamento ou as autarquias mas todas as contas partidárias. Incluo aqui as contas das eleições internas dentro da nova moda das directas para seleccionar o presidente ou o secretário-geral.”
Luis Campos e Cunha, jornal i de 28 janeiro 2015

O financiamento partidário é – como demonstrou o famoso “caso dos submarinos” e a sua relação com a tesouraria do CDS/PP – um dos pontos fracos do sistema representativo português. Porta para formas diversas de corrupção, compadrio e escambo de favores, o financiamento privado é, ademais, uma forma de criar desigualdade onde deveria existir – no sistema politico-partidário – igualdade: todos os partidos deveriam apresentar-se ao eleitorado nas mesmas condições, independentemente de terem mais ou menos dinheiro nos cofres.

A garantia de todos partirem para a campanha com um mesmo valor garantiria, também, campanhas eleitorais mais focadas nas propostas do que nos “fulanos” que dão a cara pelas mesmas. Uma campanha sem outdoors, marketing politico e comícios de rua (com seguidores tantas vezes arregimentados à custa de pagamentos em dinheiro ou espécie) seria impossível. Uma campanha focada em ideias, propostas e na credibilidade para as cumprir seria assim simplificada.

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“O que propomos – é o modelo para que a Constituição apontou na reforma de 1997 – é um sistema em que convivem círculos uninominais e círculos plurinominais, sendo os plurinominais distritais ou regionais e podendo haver ainda um circulo nacional de compensação”

“O que propomos – é o modelo para que a Constituição apontou na reforma de 1997 – é um sistema em que convivem círculos uninominais e círculos plurinominais, sendo os plurinominais distritais ou regionais e podendo haver ainda um circulo nacional de compensação. Como referencia, podemos usar um sistema bem experimentado e que não gera nenhum daqueles efeitos atacados por Rui Sá e Francisco Louçã: o sistema alemão (embora retirando-lhe a exigência do mínimo de 5% de votos, que é uma limitação injusta e, entre nós, inconstitucional).
Aqui, os eleitores têm dois votos: um, para votar no deputado que querem (uninominal); outro, para votar no partido da sua preferência (lista plurinominal). E cada circunscrição regional tem os seus deputados divididos por dois tipos de círculos: o circulo regional, onde se apresentam listas plurinominais à metade dos lugares; e tantos círculos uninominais (no interior do circulo regional) quantos os outros lugares a eleger, ou seja, a outra metade.”
José Ribeiro e Castro, Jornal i, 19 janeiro 2015

Este modelo parece ser também o favorecido pelo atual Secretário-Geral do PS e por Alvaro Beleza (e que muito recentemente surgiu numa conversa com o Daniel Adrião) havendo igualmente sinais de que o PSD estaria disponível para aceitar uma revisão da Lei Eleitoral (que exige uma maioria de 2/3) que fosse nesta direção.

O sistema permitiria evitar o não desperdício de votos que atualmente se regista nas eleições portugueses e que remove do Parlamento os partidos que tendo votos suficientes para elegerem deputados os têm dispersos por vários distritos e corrigiria igualmente a estranha disfunção de deputados diferentes, com assento parlamentar, representarem quantidades de eleitores completamente diferentes, dependendo dos requisitos eleitos dos seus respetivos distritos.

Esta proposta de replicação do interessante modelo eleitoral alemão permitiria igualmente identificar o “nosso” deputado, terminando com este anonimato que desresponsabiliza e nega a existência de um vínculo forte e direto entre eleito e eleitor.

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írculos uninominais

“A existência de círculos uninominais, tal como acima definidos, ajuda muito a aproximar os cidadãos dos actos eleitorais e, consequentemente, da Assembleia da República, porque assim se consegue completar uma eleição nacional com uma variável de representação local”
Fernando Teixeira Mendes, Por uma Democracia de Qualidade

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O que é uma Assembleia Deliberativa?

Um grupo de cidadãos “comuns”, que deve rondar os 25 membros, no máximo, decide, em conjunto, sobre um determinado assunto ou tema muito concreto.

Seleccionados aleatoriamente e num mandato não renovável, os membros da Assembleia Deliberativa, consultam peritos contrários e com o apoio de facilitadores treinados, empenham-se num debate onde exploram o tema que os reuniu.

Durante todo o processo deliberativo, o grupo é autónomo e auto-dirigido. É ele que escolhe os peritos que vai ouvir e que tipo de informação tem que reunir, podendo neste campo recorrer a uma equipa especializada de peritos.

Após um certo tempo de debate, a Assembleia toma uma decisão coletiva sobre o tema e vota-a. A decisão é então integrada nas restantes estruturas democráticas, seja na forma de uma nova Lei ou Constituição, de uma Proposta de Lei ao Parlamento ou de uma iniciativa referendária.

Exemplos:
Assembleia Cidadã da Columbia Britânica, de 2004
Oregon, de 2010

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“Uma forma de tornar os nossos lideres políticos em agentes impotentes é através dos acordos internacionais e/ou através da pertença do país a instituições internacionais”

“Uma forma de tornar os nossos lideres políticos em agentes impotentes é através dos acordos internacionais e/ou através da pertença do país a instituições internacionais. Segundo este argumento, pertencer a corpos como a União Europeia ou a Organização Mundial de Comércio coloca limites severos ao que os líderes políticos podem realmente conseguir. E um número crescente de decisões são hoje tomadas a nível internacional.”
Reinventar a Democracia
Manuel Arriaga

Isto significa que qualquer tratado internacional que implique a perda ou transferência de Soberania tem que ser referendado pelos cidadãos. Não o fazer e entregar a responsabilidade dessa transferência apenas aos nossos representantes eleitos é negar aos cidadãos a mais básica liberdade: a de saberem e poderem controlar as decisões que diretamente os impactam.
Se todas as novas transferências de soberania devem ser sufragadas, também aquelas que foram feitas nas ultimas décadas devem receber o aval democrático (novamente por via referendária) e todas as transferências de soberania para o privado (Offshores, Multinacionais, acordos de comercio multi ou bilaterais) devem ser devolvidos a onde nunca deveriam ter saído: à esfera da cidadania e da politica.

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“Só em condições muito raras é que podemos estar confiantes de que um político profissional vai tomar uma decisão que coloque em risco a posição do seu país na ordem económica e politica mundial”

“Só em condições muito raras é que podemos estar confiantes de que um político profissional vai tomar uma decisão que coloque em risco a posição do seu país na ordem económica e politica mundial. Uma consequência que daqui advém é que a pressão sobre assuntos globais. Como a regulação do sector financeiro, as mudanças climáticas, têm poucas hipóteses de produzir progressos substanciais nos processos pantanosos e pouco confiáveis das conferencias internacionais.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Esta dependência, esta ligação dos nossos políticos e representantes eleitos pode ser revertida. E pode se-lo feito restaurando o vínculo entre cidadão e politico quer fazendo eleger (democracia representativa) apenas em função da imperativa realização de eleições primárias, com voto preferencial que coloquem nas listas que os partidos levam a eleições apenas aqueles que os cidadãos sufragam e não os que o Aparelho e os Interesses toleram.

Por outro lado, é também possível quebrar a ligação entre políticos eleitos e os Interesses que se opõem a que algo de realmente importante mude (no Ambiente, no Aquecimento Global, na Globalização, etc) instaurando mecanismos rápidos e acessíveis de revogação de mandatos, normas e leis por iniciativa Cidadã. Se os políticos souberem que podem perder o seu mandato se o seu exercício do mesmo for contrario ao seu compromisso eleitoral e se souberem, também, que a sua continuidade nas listas para a eleição seguinte depende da sua posição nas próximas eleições primárias, agirão de outra forma. Darão mais prioridade ao que é realmente importante e não às suas ligações com o “outro lado” e com os interesses que, frequentemente, colidem frontalmente com o interesse coletivo que devem defender.

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“A crise financeira europeia colocou a classe politica do continente sob um fogo cruzado”

“A crise financeira europeia colocou a classe politica do continente sob um fogo cruzado: de um lado, a conformidade com a ordem económica mundial e o desejo de não antagonizar abertamente grandes números de eleitores a um nível que se possa traduzir num refluxo eleitoral. Ambas são formas de Medo. Todos os políticos (norte e sul da Europa, por igual) temem as consequências de desafiarem a ordem económica reinante. Em síntese: o Euro deve ser preservado a todo o custo; o mandato do BCE deve permanecer inalterado e as dividas soberanas têm que ser honradas.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

E contudo, este desafio “à ordem dominante” tem que ser feito. Mas não pode ser feito por representantes eleitos que dependem do favor das suas direções partidárias, do apoio do aparelho distrital ou das contribuições financeiras (diretas ou indiretas) dos lobbies para serem reeleitos e continuarem a receber um salário.
E só quebramos esta linha de dependência abrindo a seleção dos candidatos e a sua ordenação nas listas de candidatos a eleições primárias, abertas a todos (não somente a simpatizantes) e com voto preferencial.

Se os deputados estiverem dependentes da aprovação popular para se manterem nos cargos eleitos e não do aval das suas lideranças regionais, então estarão menos sujeitos a cederem a pressões dos seus pares e de instituições estrangeiras que visam, afinal, a defesa e promoção dos seus próprios interesses e não os dos eleitores que elegeram estes representantes.

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As causas gémeas para a crise das Democracia

“As causas gémeas (para a crise das Democracia) são a “delegação”: uma fé inquestionável na delegação. Ser capaz de delegar tarefas noutros é, sem dúvida, uma das bases da nossa sociedade. Contudo, a delegação só pode funcionar se existirem mecanismos que possam assegurar um alinhamento entre os desejos de quem delega e as acções do seu representante ou agente. Estes mecanismos podem assumir diversas formas, alguns deles podem ser incentivos para bons desempenhos, outros podem ser normas sociais. Mesmo na ausência de supervisão, normas como uma cultura que promove a honestidade, o profissionalismo ou, no caso concreto da politica, um compromisso a um ideal de serviço público, pode induzir o agente a agir de acordo com os interesses do representado.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Não existe representação na democracia sem delegação de poder politico. E não pode haver verdadeira delegação se não houver – por parte dos cidadãos que pelo voto realizaram essa delegação – se não houver formas de anular, a qualquer momento, essa delegação.

Obviamente, que devem existir patamares mínimos de revogação da delegação democrática, estabelecendo, por exemplo, quantidades mínimas para petições com capacidade para revogarem mandatos ou, eventualmente, prazos mínimos para o exercício de mandatos, permitindo a revogação apenas, na segunda metade dos mesmos. Por outro lado, se num dado circulo ocorrer uma certa percentagem de revogações de mandatos devem ser convocadas novas eleições.

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“Um factor de alinhamento entre os interesses do representado e do seu agente podem ser os laços emocionais”

“Um factor de alinhamento entre os interesses do representado e do seu agente podem ser os laços emocionais. A existência de relações pessoais de confiança entre as duas partes, ou de identificação entre ambos faz com que a Delegação funcione.
A maioria dos políticos pertencem a uma casta que vive num mundo muito diferente daquele onde está o grosso da população. Terão poucas razões para se importarem ou para se identificarem com aqueles que se encontram do outro lado dessa divisão. De facto, é mais provável que se identifiquem com as outras élites da sociedade em vez de se ligarem ao cidadão comum. Isto significa que os seus laços emocionais, vão reduzir as possibilidades de que a Delegação de poder democrático possa funcionar como devia.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

É necessário quebrar o sentido de pertença das élites politicas que elegemos, nos representam e governam a uma casta superior, que comunga dos mesmos interesses e prioridades que as élites económicas. A separação higiénica entre uns (políticos eleitos) e outros (representantes das áreas dos “Negócios” e da “Finança”) tem que ser nítida e total nos órgãos eleitos, terminando assim com todas as formas de compatibilidade e coexistência.

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“Outra opção para aumentar a eficiência dos Painéis Deliberativos é a de aumentar a percentagem de votos necessária para que o painel aprove uma decisão”

“Outra opção para aumentar a eficiência dos Painéis Deliberativos é a de aumentar a percentagem de votos necessária para que o painel aprove uma decisão. Por exemplo, se queremos uma “super-maioria” de pelo menos 60% (em vez de apenas 50%), então a probabilidade de ter suficientes elementos negativos no grupo que o possam controlar torna-se menor”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

As supermaiorias podem ser necessárias para que a Assembleia Deliberativa, a nova câmara cuja criação defendemos possa levar uma decisão legislativa da Assembleia da República (o órgão representativo) a referendo revogatório ou levar a uma decisão legislativa uma recomendação aprovada na Assembleia Deliberativa.

Sem supermaiorias, as decisões aprovadas em maioria simples ou em maioria absoluta poderiam serem enviadas como “recomendação” à comissão parlamentar respetiva que, depois, decidiria se a recomendação deveria ir, ou não, a Plenário.

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“Uma Assembleia Cidadã deve ser escolhida aleatoriamente a partir da população em geral”

“Uma Assembleia Cidadã deve ser escolhida aleatoriamente a partir da população em geral. Os seus membros tiram uma licença legalmente protegida dos seus empregos e recebem um pagamento adequado ao seu trabalho. Durante o cumprimento da sua missão, receberão apoio de facilitadores. Cada um destes cidadãos, cumprirá um só mandato, não renovável que deverá suficientemente longo para que os seus membros se familiarizem com a função mas sem ser demasiado extenso por forma a que se habituem ao exercício do poder.
A Assembleia Deliberativa deve rever as medidas que vai sugerir aos representantes eleitos. Com uma supermaioria suficiente, deve ser possível bloquear ou exigir alterações feitas pela câmara tradicional de representantes. Em casos de desencontro irremediável, o bloqueio deve ser resolvido por referendo: o povo decide qual das duas câmaras tem razão.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Ou seja, uma Assembleia Deliberativa deve:
1. Ter os seus membros escolhidos de forma aleatória entre a população que diz respeito às decisões que vai tomar
2. O mandato dos seus membros deve durar apenas um ano, não renovável nem repetível
3. O mandato deve ser remunerado e ser idêntico ao vencimento auferido antes da selecção
4. O mandato deve implicar uma suspensão por um ano, do emprego anterior, com severas penalizações para as entidades empregadoras em caso de incumprimento
5. A Assembleia Deliberativa deve ter o seu trabalho orientado (mas não coordenado) por “facilitadores”, técnicos especializados e profissionalizados nas metodologias e regras de funcionamento da Assembleia
6. A Assembleia Deliberativa terá o poder de desencadear consultas referendárias e de vetar ou propor iniciativas legislativas à Assembleia da República (órgão Legislativo) desde que reúna uma “supermaioria” sobre determinado tema.

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“Em 2010, no Estado norte-americano do Oregon, os governantes concordaram em introduzir uma inovação substancial na forma como os votos eram medidos”

“Em 2010, no Estado norte-americano do Oregon, os governantes concordaram em introduzir uma inovação substancial na forma como os votos eram medidos.
O que fizeram foi introduzir uma “camada” deliberativa ao processo. Antes do referendo ter lugar, um painel com 24 cidadãos aleatoriamente escolhidos deliberaram durante vários dias sobre  medidas propostas [para a reforma da lei eleitoral desse Estado dos EUA]. Depois de entrevistarem defensores de ambos os lados e consultaram peritos científicos que lhes deram informações detalhadas sobre os temas, estes cidadãos estudaram cuidadosamente as questões e concluíram os seus trabalhos produzindo uma declaração pública.”
Manuel Arriaga, Reinventar a Democracia

Esta “camada deliberativa” introduziria na Democracia, sem um corte radical com as formas representativas convencionais de exercício democrático um novo impulso para a Participação e, paralelamente, uma forma mais aperfeiçoada de representação: este painel deliberativo, escolhido aleatoriamente entre todos os eleitores e não por eleições onde o peso do dinheiro, das classes económicas mais favorecidas e o acesso aos Media, fazem toda a diferença, garantia uma representação neste órgão deliberativo mais adequada e mais próxima da verdadeira realidade sobre a qual recai a decisão em analise.

Neste modelo de sociedade, entre os órgãos representativos convencionais (Parlamentos nacional e locais, Executivos nacionais e autárquicos e Presidência da República) introduzir-se-ia uma camada (nacional e local) Deliberativa (com um papel consultivo e com poder “único” de lançar referendos nacionais e locais), renovada numa base anual, apoiada por facilitadores e por painéis de “peritos contrários”. Entre a camada representativa (que já temos) e esta nova camada deliberativa poderíamos ainda adicionar ferramentas de Democracia Participativa (referendos revogatórios, círculos uninominais, listas abertas, primárias, voto preferencial, etc).

Esta democracia em tripla camada, agindo todas em concertação e coordenação garantiria o “salto quântico” de que carecemos para resolver os bloqueios democráticos da sociedade actual e daria um contributo decisivo para a renovação dos partidos e da democracia.

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“A classe politica é composta desproporcionalmente por homens brancos de uma estreita faixa de contextos profissionais que são significativamente mais abastados que a média dos cidadãos que, supostamente, representam”

“A classe politica é composta desproporcionalmente por homens brancos de uma estreita faixa de contextos profissionais que são significativamente mais abastados que a média dos cidadãos que, supostamente, representam. Os Painéis Deliberativos, por outro lado, constituem uma verdade amostra da nossa sociedade. Do ponto de vista estatístico estes painéis serão mais “representativos” dos cidadãos em geral do que os representantes eleitos alguma vez chegaram a ser.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

A Democracia Deliberativa é a camada intermédia que podemos acrescentar entre a Democracia Representativa (consubstanciada pelos representantes que elegemos para os órgãos democráticos que nos representam) e a Democracia Participativa (Referendos Revogatórios, Iniciativas Legislativas Cidadãs, Orçamentos Participativos, Círculos Uninominais, Voto Preferencial, Primárias, etc).
A Democracia Deliberativa, materializada numa Assembleia Deliberativa, renovada anualmente, seleccionada aleatoriamente a partir da população e, logo, demográfica e socialmente representativa, poderia ser importante para reaproximar a Democracia da Cidadania e disponibilizar às camadas representativa e participativa opções sobre questões estratégicas e lançar referendos de base Cidadã, permitindo assim introduzir uma verdadeira “revolução tranquila” no nosso sistema democrático.

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“A composição demográfica dos painéis (assembleia) deliberativos tenderá a espelhar a população em geral em termos de género, idade, raça, ocupação e estatuto sócio-económico”

“A composição demográfica dos painéis (assembleia) deliberativos tenderá a espelhar a população em geral em termos de género, idade, raça, ocupação e estatuto sócio-económico. E o mesmo é verdade em termos de opiniões e atitudes politicas: as pessoas que integram os painéis deliberativos encontrar-se-ao aqui em proporções semelhantes às da população em geral.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

As Assembleias Deliberativas – a ferramenta principal da Democracia Deliberativa – têm, com efeito, mais garantias de representarem de forma mais perfeita e adequada uma determinada população que os sistemas representativos convencionais. Se um Parlamento acaba por ser povoado por segmentos profissionais muito específicos, por indivíduos oriundos de camadas sócio-económicas mais elevadas e, maioritariamente, por homens e de meia idade, uma Assembleia Deliberativa – escolhida aleatoriamente – tem mais condições para ser uma amostra mais aproximada da comunidade sobre cujo caso vai debater e sugerir alterações.

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“Em 2004, o governo provincial da Colúmbia Britânica (Canadá) recrutou de forma aleatória 160 cidadãos para formar uma Assembleia Cidadã, que recebeu a tarefa de investigar como é que o sistema local de votação deveria ser reformado”

“Em 2004, o governo provincial da Colúmbia Britânica (Canadá) recrutou de forma aleatória 160 cidadãos para formar uma Assembleia Cidadã, que recebeu a tarefa de investigar como é que o sistema local de votação deveria ser reformado. O governo estatal prometeu que as propostas da assembleia deveriam ser levadas a referendo e, se aprovadas pela população, implementadas.
Em onze semanas, estes cidadãos estudaram diversos sistemas eleitorais e, eventualmente, decidiram propor um sistema de votação baseado largamente no “Voto Único Transferível” (VUT). Recuando aos começos do século XIX, o VUT é uma alternativa bem conhecida e é usado atualmente na Irlanda, Austrália e Malta. Nas palavras do professor David Farrell, o VUT é um sistema eleitoral que “os políticos, quando podem, devem gostar menos dele que os eleitores, os quais, se pudessem o haveriam de escolher”.
Quando o referendo teve lugar, as mudanças propostas pela Assembleia Cidadã foi aprovada por uma maioria de 57% da população. Contudo, os resultados da assembleia não respeitaram todos os requisitos e o governo não considerou o referendo válido e as reformas propostas acabaram por não serem implementadas.”
Manuel Arriaga, Rebooting Democracy

Dois pontos há aqui para reter:
A) o recurso (ainda que falhado) a uma Assembleia Deliberativa para recolher a posição democrática, nao-representativa (no conceito clássico do termo) da população sobre um ponto tao importante para o exercício saudável e pleno da democracia como o sistema eleitoral. Semelhante exemplo (a formação de uma Assembleia Deliberativa, com membros aleatoriamente escolhidos e orientados por facilitadores e produzindo uma recomendação para texto referendário) poderia ser também adotada em Portugal, tendo por fim a reforma da Lei Eleitoral no mesmo sentido em que temos vindo a defender: círculos uninominais, circulo nacional de repescagem de votos, voto preferencial, etc.
B) a defesa do “Voto Único Transferível” (VUT), sistema eleitoral que merece, igualmente, o nosso apoio.

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O aumento dos impostos sobre o Trabalho, acompanhado pela descida brutal dos impostos sobre o Capital estão na direta razão do colapso do Emprego na Europa e, muito particularmente, em Portugal.

O aumento dos impostos sobre o Trabalho, acompanhado pela descida brutal dos impostos sobre o Capital estão na direta razão do colapso do Emprego na Europa e, muito particularmente, em Portugal.
É imperativo repor este equilíbrio, taxando o Capital e as grandes Herança, lutando contra os Offshores e dificultando ao máximo a financeirização da nossa economia.
Repor este equilíbrio é urgente para devolver a sanidade à Segurança Social, reduzir os custos de trabalho para as empresas e para os trabalhadores e regressar a algum tipo (hoje remoto) de Justiça Social.

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