Sobre o E-Government na Estónia

Em termos de democracia participativa e renovação do exercício democrático um dos países mais interessantes de seguir é… a improvável Estónia.Em primeiro lugar neste pequeno país do Báltico é possível eleger o parlamento através da Internet. Paralelamente, é também possível obter as devoluções do imposto de rendimentos em apenas dois dias. Estes “detalhes” são apenas exemplos de uma muito aperfeiçoada e robusta rede de ferramentas de governação eletrónica que foram paulatinamente sendo construidas nos últimos anos e que hoje tornam o país exemplar no capitulo da transparência, “open government” e democracia eletrónica.

No seu sistema de governo eletrónico, a Estónia utiliza não nenhum dos números de identificação já pré-existentes (BI, NIF, SS, etc), mas um outro número, produto do ano de nascimento e da sequência do mesmo nesse ano. A partir de 2000, a Estónia lançou uma estrutura nacional de Public Key Infrastructure (PKI), que atribui a cada cidadão um chave criptográfica, idêntica à que têm os cidadãos em Portugal, no Cartão de Cidadão, que, como entre nós, tem o mesmo valor de uma assinatura escrita. Por força de lei, nenhum serviço do Estado ou do Governo pode recusar esta assinatura eletrónica.

Numa primeira fase, a Estónia colocou um microship nos cartões nacionais de identidade. Este chip transportava dois certificados digitais, um para assinaturas legais e o outro para autenticação em acessos a websites governamentais e de empresas privadas (como Bancos) que tivessem aderido ao sistema.
Este sistema cobre atualmente, perto de 100% da população da Estónia, uma vez que este cartão é obrigatório para todos os cidadãos com mais de 15 anos. Mais recentemente, começaram também a serem entregues pelos operadores nacionais de serviço de telemóvel cartões SIM com esses códigos criptográficos que permitem realizar o mesmo tipo de autenticação, mas desta vez sem os habituais leitores externos de cartões.

A partir de 2005, a Estónia tornou-se no primeiro país do mundo a possibilitar a realização de eleições online para o Parlamento nacional e para o Parlamento Europeu. Nas eleições nacionais de 2011, os votos online foram 24% dos votos totais, naquela que é uma das médias mais elevadas do mundo em votações eletrónicas…

A Estónia é assim um exemplo a seguir muito de perto…

Fonte:
http://www.theatlantic.com/international/archive/2014/01/lessons-from-the-worlds-most-tech-savvy-government/283341/

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Leste da Ucrânia: não creio que vá haver aqui uma integração “à crimeica”

Esta semana, uma coluna do exército ucraniano da “operação antiterrorista em larga escala” após uma escaramuça com civis armados, debandou e deixou seis BMP-2 que foram capturados pelos separatistas, ao mesmo tempo, várias deserções e “mudanças de lado” ocorreram um pouco por todo o leste do país. A Ucrânia não parece ter nem a força nem a organização capaz de restaurar a autoridade do governo interino no leste do país.

Apesar desta incapacidade, a Rússia não parece estar realmente interessada em anexar o leste da Ucrânia. Tal anexação seria um pesadelo diplomático (ao contrário da Crimeia) durante anos e, sobretudo, seria uma carga tremenda assumir as minas de carvão (cronicamente deficitárias) e toda a economia lenta e ineficiente do leste ucraniano.

A aposta russa parece ser a de manter a Ucrânia no limite da ingovernabilidade e, logo, longe da integração europeia… mantendo forças militares prontas a intervir caso existam sinais de perseguições à população russa deste território.

Ou seja: não creio que vá haver aqui uma integração “à crimeica”, mas um rastilho lento pela instabilidade do território e uma preparação para uma operação relâmpago em caso de emergência étnica.

É a minha aposta, pelo menos…

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“O mais prudente seria o recurso ao programa cautelar”

“A moeda única foi aplicada a países com estruturas económicas completamente diferenciadas, com necessidades mediatas e imediatas completamente diferentes, com níveis de produtividade completamente diferentes, e que não podiam, objectivamente, sobreviver simultaneamente com a mesma moeda. A moeda única foi um garrote que se abateu sobre os países menos desenvolvidos que estão na zona euro, porque os impediu de crescerem mais rapidamente que os outros países para atingirem a convergência, ou a coesão económica. Desde logo, dentro da zona euro, quando desapareceu o risco cambial, isso favoreceu os países que tinham especializações produtivas mais elevadas e mais sofisticadas e conduziu, designadamente, a que a industrialização se concentrasse nos países do centro, em particular na Alemanha, assistindo-se à desindustrialização dos países da periferia. Fora da zona euro, e fora da União Europeia, a própria evolução da moeda única em termos cambiais – aquilo que se pode designar euro forte ou euro caro – provocou uma perda de competitividade enorme nos países mais frágeis, nos países do Sul. A nossa capacidade de exportação está assente fundamentalmente em produtos em que há uma enorme concorrência em termos de preços. O euro tem-se mantido, com alguns picos ainda superiores, na ordem de 1.30 e qualquer coisa em relação ao dólar. Ora os países exteriores à União Europeia viram a sua competitividade aumentar substancialmente. E Portugal foi muito prejudicado em termos de exportações.
(…)
“O euro tem no seu ADN a perspetiva de ser um euro forte, uma moeda cara, exactamente para embaratecer as aplicações financeiras da União Europeia nos países exteriores à União Europeia.”
(…)
“É evidente que a saída do euro tem custos. Mas há duas coisas: os custos são a muito curto prazo. Veja-se a Islândia há dois ou três anos. A Islândia fez uma desvalorização brutal, superior a 50%. Teve uma inflação de 12%. Mas passado ano e meio, dois anos, além do crescimento económico que teve, a inflação veio para os 4%. A alternativa que nos é apresentada, a desvalorização interna, tem estes inconvenientes. O programa que está a ser aplicado pela troika e pelo governo é formalmente conhecido como desvalorização interna. A recuperação do escudo, da soberania monetária, teria como consequência uma desvalorização, mas os efeitos a muito curto prazo e nas exportações, passados seis meses, teríamos efeitos claros. E na redução de importações pelo consumo de produtos nacionais. A inflação – já fiz cálculos sobre isso, admitindo uma desvalorização de 30% – nunca iria além dos 10%. Saímos do euro, recriamos o escudo e imediatamente determinar-se que um escudo tem o mesmo valor que um euro. Todas as contas são transformadas de euros em escudos com o mesmo valor.”

Octávio Teixeira, entrevista ao jornal i de 1 de março de 2014

Não há muito a comentar a esta resposta de Octávio Teixeira… existem custos da saída do euro, mas estes são menores que – a prazo – a permanência… assim sendo, e enquanto o Euro se mantiver (como é) uma moeda desenhada e mantida para servir os interesses nacionais da Alemanha, não restam muitas alternativas a uma saída lenta, preparada e cuidadosa, mas uma saída, do euro… a modalidade exata da saída é que está por apurar: uma divisão do Euro em duas moedas? Um retorno ao Escudo? O uso paralelo do Escudo para o comércio interno e do Euro para o externo (como fazem muitos países)? Ou… a saída da Alemanha da moeda única?…

Exatamente, não se sabe qual será a saída. Mas as evidências são claras: ficar nesta moeda tão desajustada da nossa realidade social e económica não é uma opção viável a médio prazo.

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Sabia que… Economia

#SabiaQueParecon
Sabia que, quando o FMI foi criado (depois da Segunda Guerra) tinha o objetivo de estabilizar a moeda e ajudar os países em dificuldades a evitarem esquemas de desregulacao economica? Hoje, contudo, o seu maior objetivo é o de remover todos os obstáculos ao fluxo de capital e ao lucro sem limites.
#SabiaQueEconomia
Sabia que, quando o Banco Mundial foi fundado, tinha a missão de facilitar o investimento a longo prazo nos países subdesenvolvidos a juros baixos, como forma de compensar a falta de iniciativa e a fraqueza dessas economias? Hoje, bem pelo contrário, não passa de um instrumento passivo dos objetivos do FMI, emprestando aos países que dão livre acesso às megacorporações e punem os que não o fazem.
#SabiaQueEconomia
Os EUA têm cerca de 3% da população mundial mas consomem quase metade da produção mundial. Contudo, consomem-na de forma brutalmente desigual: apenas 2% destes 3% detém 60% da riqueza total do país.
#SabiaQueEconomia
Actualmente, quase metade das cem maiores economias mundiais não são países, mas megacorporações privadas?
#SabiaQueEconomia
“A Globalização capitalista impõe hierarquias não só nas economias, mas também no sistema político, onde fomenta estruturas estatais autoritárias. Inabalavelmente, limita o número de pessoas que têm poder sobre a sua comunidade, já para não falar sobre as nações, sobre o planeta.”
Parecon, Economia Participativa: Michael Albert
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Sabia Que… Democracia Participativa

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que as candidaturas independentes a eleições parlamentares são permitidas em 34 países, metade dos quais na Europa Ocidental?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que Portugal tem um dos sistemas partidários menos fragmentados da Europa, com um formato quase bipartidário, sendo que a introdução de candidatos independentes dificilmente alteraria esse status quo, mas trazendo maior concorrência e legitimação?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o argumento da “ingovernabilidade” esgrimido pelos partidos contra a existência de deputados independentes é anulado facilmente pela não exclusividade desse problema em quadro de grande fragmentação de sufrágio e pelo contributo de várias listas de cidadãos para a estabilidade dos executivos autárquicos?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que num sistema de Lista Fechada, como o português e dos partidos portugueses, os eleitores votam apenas em partidos e não nos seus candidatos? Neste sistema, a formação de listas pode ser feita apenas pelo líder do partido ou da distrital, tirando a percepção  escolha pessoal ao eleitor. Por outro lado, os partidos neste sistema podem facilmente coagir os candidatos, levando-os a tomarem decisões contra a sua consciência ou base eleitoral.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o Presidente da República deve submeter obrigatoriamente ao Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva todas as propostas de referendo que lhe tenham sido submetidas pela Assembleia da República ou pelo Governo?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que mesmo que o Tribunal Constitucional declare válidas as perguntas de um Referendo (quando questionado sobre tal pelo Presidente da República), a verdade é que a palavra final sobre a convocação ou não do referendo será sempre sua? Se, pelo contrário, o Tribunal Constitucional as declarar inválidas, o Presidente já não poderá convocar o referendo.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição diz que os referendos só podem versar sobre questões de “relevante interesse nacional” que devam ser decididas na Assembleia da República ou pelo Governo pela aprovação de convenções internacionais ou actos legislativos?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição permite que um referendo possa ter até três perguntas, mas apenas sobre um mesmo tema?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que depois do Presidente da República enviar as questões de um referendo para o Tribunal Constitucional este tem 25 dias para se pronunciar? Após esta, o Presidente tem 20 dias para se pronunciar sobre a convocação ou não do referendo (supondo que a avaliação do TC é positiva).
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que se o Tribunal Constitucional chumbar as perguntas de um referendo, este regressa ao parlamento que tem de decidir se as reformula ou se o abandona?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o resultado de um referendo só é vinculativo quando o número de votantes for superior a metade dos eleitores inscritos no recenseamento?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a decisão de não convocar um referendo por parte do Presidente da República não tem recurso? Ao contrário das leis, em que o veto presidencial pode ser ultrapassado pelo Parlamento com a confirmação da lei por maioria qualificada.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma proposta de referendo recusada pelo Presidente da República não pode ser renovada na mesma sessão legislativa?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a aprovação pelo Tribunal Constitucional de um novo partido tem demorado em média dois a três meses? Pela lei, o prazo de inscrição para os partidos que pretendem concorrer deverá fechar um mês e meio antes das eleições a que concorrem.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a admissibilidade de uma petição à Assembleia da República é decidida pela comissão parlamentar competente para a sua apreciação?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que quando uma petição à Assembleia da República essa informação é comunicada ao primeiro peticionário?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que depois de uma petição à Assembleia da Republica ser admitida, é nomeado, pela comissão adequada, um deputado relator a quem caberá elaborar um relatório sobre a mesma, que deve incluir as diligências que se entendem necessárias?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma vez que sejam admitidas, as petições à Assembleia da República devem ser apreciadas pela comissão competente num prazo de 60 dias?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma petição à Assembleia da República, se for subscrita por mais de mil peticionários leva à audição pela comissão parlamentar respetiva é obrigatória?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que uma petição com mais de quatro mil peticionários, pode ser agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia uma petição que uma petição à Assembleia da República subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos, é obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que “contagem de Borda” é um processo eleitoral proposto pelo matemático francês Jean-Charles Borda em 1770? Segundo esta metodologia, os candidatos são ordenados segundo as preferências de cada eleitor; na contagem, a cada posição na ordenação é atribuída uma pontuação: 1 ponto para o último classificado, 2 para o penúltimo, 3 para o antepenúltimo etc, ou seja, a distância entre cada preferência deverá ser de apenas um ponto. No final os pontos são somados para decidir qual a alternativa que ganha. Este sistema leva em consideração não apenas a primeira escolha de cada eleitor, como também todas as outras, de modo que nem sempre o candidato mais vezes colocado em primeiro lugar é o vencedor.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que na segunda metade do século XIX, se usaram em Portugal círculos uninominais, como aqueles que hoje o +DP defende? Esta alteração foi introduzida pelos “esquerdistas” da época (os Setembristas) e fortemente combatida pelos setores mais tradicionalistas da sociedade lusa da época. E assim foi entre 1859 e 1895 quando João Franco alterou a lei eleitoral e regressou ao regime por listas, cedendo às pressões dos caciques locais.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o método de Hondt foi introduzido pelo decreto-lei 621-C, de 15 de novembro de 1974, assinado por Vasco Gonçalves? A letra da lei demonstra alguma insegurança do Legislador ao escrever: “Entre os diversos sistemas eleitorais possíveis, optou-se pelo sistema de representação proporcional, segundo o método de Hondt, por ser aquele que melhor poderá traduzir a vontade do corpo eleitoral, tendo já sido usado, nos círculos de Lisboa e do Porto, para a eleição da Constituinte de 1911″.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o método de Hondt está inscrito (coisa única no mundo) na Constituição? Com efeito, no seu artigo 115 encontra-se a seguinte declaração: “Os deputados são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição da República Portuguesa abre a porta aos círculos uninominais? Esta latitude está registada no artigo 149: “Os deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, bem como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que a Constituição obriga a que, para um indivíduo se candidatar, tem de estar filiado num partido ou de, em alternativa, lhe pedir apoio (art. 151)? Como escreveu a historiadora Maria Filomena Mónica: “Se alguém, algures, desejar ser candidato a deputado, mesmo que tenha apoio local, não o poderá fazer. O facto de, para se ser elegível, ter de se mostrar o cartão partidário, é um atentado à liberdade.”
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que em 1975, a abstenção foi de apenas 8,3%? Em 1985, esta taxa subiu para 25,8%, em 1995 para 33,7%, em 2005 para 35% e, em 2011, para 41,9%. Este ritmo de subida da abstenção não tem, praticamente, paralelo na Europa.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o Conselho da Europa, na sua Resolução 1121 recomenda que “se limite o número de assuntos por referendo a convocar num mesmo dia por forma a clarificar os debates sobre os documentos submetidos a votos por forma a ajudar os cidadãos a clarificarem as suas posições”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que o Conselho da Europa, na sua Resolução 1121 recomenda que “se limite o número de assuntos por referendo a convocar num mesmo dia por forma a clarificar os debates sobre os documentos submetidos a votos por forma a ajudar os cidadãos a clarificarem as suas posições”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que em Barcelona, na Catalunha, existem conselhos consultivos de bairro, abertos a todos os habitantes que desejem participar e que lhes permitem expor a sua opinião sobre questões de interesse local ou sobre problemas específicos ligados à acção municipal?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que em muitas cidades alemãs existem “júris cidadãos”, compostos por cidadãos seleccionados por sorteio, como sucede nos EUA com determinados crimes? Estes júris têm um carácter consultivo e assistem os executivos municipais nos processos políticos de tomada de decisão.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que na Constituição brasileira se define o Brasil como “uma democracia representativa e participativa”? Essa constituição declara no seu artigo primeiro que “todo o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes ou directamente”.
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que o município brasileiro de Porto Alegre, na sua lei orgânica afirma “a necessidade da participação popular em todas as etapas de orientação orçamental”?

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que em França existem os “conselhos de bairro” que tem como triplo objectivo a incorporação das aspirações dos cidadãos no poder local, a reconstituição da ligação entre eleitos e eleitores e a promoção de novas sociabilidades? Assim se visa uma paz social que é ameaçada por bairros demasiado fechados sobre si mesmos e assim permitir que os cidadãos possam debater a política local e participar nas decisões autárquicas.

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que Matteo Renzi, hoje primeiro-ministro italiano, era presidente da câmara de Florença porque tinha ganho essa lista no PD (Partido Democrático) em primárias abertas, arrasando nestas o candidato do aparelho do PD?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que, segundo o artigo 2 da “Lei dos Partidos”, os partidos têm como um dos seus vários fins “promover a formação e a preparação política de cidadãos para uma participação directa e activa na vida pública democrática”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa
Sabia que segundo o artigo 5 da “Lei dos Partidos”, “Os partidos políticos regem-se pelos princípios da organização e da gestão democráticas e da participação de todos os seus filiados”?
#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que em Porto Alegre (Brasil), o debate sobre os salários dos funcionários municipais passa pela estrutura do orçamento participativo municipal, nomeadamente através dos delegados eleitos entre a população para o Conselho do Orçamento Participativo?

#SabiaQueMaisDemocraciaParticipativa

Sabia que nos modelos de Orçamento Participativo implementados em vários países europeus, apenas uma pequena parcela do montante total de investimento é atribuída aos OPs, enquanto que, em Porto Alegre (Brasil), todo o orçamento municipal é afectado pela lógica redistributiva que impõe o Orçamento Participativo?

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Sabia que… em Lisboa

A lenda dos Corvos de Lisboa:
A iconografia da cidade está também ligada à lenda segundo a qual, na era do Imperador Diocleciano, o governador romano de Valência, Publius Dacianus, teria martirizado o diácono Vicente, do bispado de Saragoça, em 304 d.C. O corpo do mártir teria sido abandonado ao ar livre, para que fosse devorado pelos animais selvagens. Contudo, narra a lenda, que o corpo foi guardado por um anjo que teria assumido a forma de um corvo, conservando assim intacto o corpo do diácono, batendo-se com os animais que o tentavam devorar. Furioso, o governador teria mandado recolher o corpo para que fosse lançado ao mar. Contudo, o corpo do mártir tornou a dar à costa, sendo recolhido por cristãos que o sepultaram em Valência, tornando-se esse sepulcro lugar de amplas romarias e notáveis milagres.
A conquista muçulmana de 711 provocou uma vaga de destruição nos locais mais sagrados da cristandade na Península. Para protegerem o túmulo de São Vicente, os cristãos locais removeram os despojos do santo do túmulo em Valência e levaram-no de terra em terra, em fuga dos exércitos muçulmanos até que por fim chegaram ao cabo de São Vicente, no Algarve (Sagres), que então era conhecido como o “Promontório dos Corvos”, em virtude do grande número de corvos que então aí vivia. É a partir da transladação dos restos mortais do santo que o Cabo adquire o nome de São Vicente.
Depois da conquista de Lisboa, Afonso Henriques – segundo a lenda, já que historicamente esse local se encontrava ainda sob domínio islâmico – manda em 1176 que as relíquias do santo sejam transferidas para Lisboa, para sacralizar a cidade.
As relíquias de São Vicente são depositadas na Igreja de Santa Justa e Rufina e só em 1755, depois do Terramoto é que foram transferidas para a Sé Catedral, tornando-se então São Vicente no Santo Padroeiro da cidade. Diz a lenda que dois corvos as teriam acompanhado na viagem até Lisboa e que os seus descendentes viveram numa das torres da Sé até meados do século XVIII.
Simbolicamente, o Corvo é um signo muito rico: vale pelo guia espiritual, recordando o papel que estas aves tinham nos navios medievais, que por vezes transportavam um corvo, soltando-o quando perdiam a vista de terra, e seguindo-o. O Corvo e a barca (com o santo) que guarda aludem também à arca de Noé, salvaguarda perante as ameaças da natureza. E à “viagem”, ou transformação espiritual induzida pela fé e devoção religiosa.
Qual foi a origem do termo “alfacinha”?
A origem do termo é incerta, mas há quem acredite que surgiu na tradição de finais do século XIX que trazia muitos lisboetas às hortas do termo da cidade, a almoços ao ar livre, onde se consumia peixe frito com salada de alface.
Qual a origem do topónimo “Madragoa”?
A expressão “Madragoa” parece ter surgido pela primeira vez no século XIX, substituindo o termo “Mocambo”, que até então era usado para designar esse bairro lisboeta. A palavra resulta da presença, no século XVI de uma “Rua das Madres de Goa” (atualmente, a Rua Vicente Borga), onde funcionava um albergue (“hospício”) para “senhoras da Índia”, adstrito ao Convento das Trinas.
Origens da expressão popular “Obras de Santa Engrácia”:
A origem deste ditado popular resulta da lentidão com que se concluíram as obras de construção da Igreja de Santa Engrácia, no Campo de Santa Clara (hoje, “Panteão Nacional”). No total, a sua construção terá demorado… 385 anos.
Porque se chama “Rua do Poço dos Negros” à “Rua do Poço dos Negros”?
Este topónimo resulta da existência de um poço mandado cavar por Dom Manuel em 1515 e que deveria servir como túmulo coletivo de escravos negros. Na época, os escravos não podiam ser enterrados nos adros das igrejas, como sucedia com os homens livres, e era frequente os seus corpos serem lançados ao Tejo do alto de Santa Catarina ou enterrados na praia ou simplesmente deixados em lixeiras, descampados ou até nas quintas que rodeavam a malha urbana, criando esta atitude desumana problemas de saúde pública, razão única pela qual, se decidiu o monarca por abrir esta vale comum “permanente”.
O Simbolismo das Sete Colinas de Lisboa
As sete colinas de Lisboa comparam-se diretamente com as sete colinas de Roma, Jerusalém ou Constantinopla, todas cidades imperais, ou sede de impérios universais havidos ou por haver.
O primeiro autor português que discorre sobre as “sete colunas” é Frei Nicolau de Oliveira que as liga aos sete templos principais de Lisboa:
“Primeiro é a colina de “S.Vicente” (no Bairro de Alfama) onde fica o Convento de S. Vicente de Fora. À esquerda fica a colina de “Stº André” (na Graça). Depois é a colina de “S. Jorge”, onde se situa o Castelo. A oeste deste fica a colina de “Stª Ana” (na Anunciada). A quinta colina é de “S. Roque” (no Bairro Alto). Na parte direita desta fica a das “Chagas” cujo nome é atribuído por causa da Igreja que nele edificaram os marinheiros da rota da Índia em louvor às Chagas de Cristo. E por último, é a colina de “Santa Catarina” (vai do Largo de Camões à Calçada do Combro).”
Ulisses, as Sete Colinas, Ofiussa e a Penha de França:
Segundo uma das lendas que liga Ulisses a Lisboa (porque existem várias…), teria sido na cidade que o navegante se teria apaixonado pela ninfa (ou “deusa-serpente”, noutras fontes) Ofiussa. Quando Ulisses regressou à sua pátria, a deusa/ninfa, furiosa e sentido-se abandonada, fez estremecer o planalto em que situava então a cidade. Deste abalo, brotaram as sete colinas. Outra lenda, correlacionada, indica que o local onde se consumou esta fugaz paixão teria sido onde se encontra hoje o miradouro da Penha de França.
O edifício do Município de Lisboa:
Este edifício foi construído depois do terremoto de 1755, a partir de planos da autoria do arquiteto Eugénio dos Santos de Carvalho. O edifício sofreria muitos danos no incêndio de 1863 sendo reconstruído a partir de 1865, sob a orientação do arquiteto Domingues Parente da Silva, que foi o autor da atual fachada do prédio, a partir de desenhos originais do escultor francês Anatole Camels, o mesmo autor do Arco Triunfal da Rua Augusta, nomeadamente na estátua da Glória que coroa o Génio e o Valor. Esta reconstrução terminaria apenas em 1880.
Em 1996, novo incêndio, danificaria seriamente algumas partes do edifício. A recuperação da sede do município de Lisboa seria entregue à responsabilidade do arquiteto Silva Dias. Este arquiteto recuperaria os danos provocados pelo incêndio nos andares superiores, tendo havido uma grande preocupação em respeitar a traça original e em integrar no processo alguns dos arquitetos e escultores mais prestigiados da cena cultural nacional como João de Almeida, Manuel Tainha, Nuno Teotónio Pereira, Daciano Costa, entre outros.
Em termos de significado, a fachada apresenta ao centro as Armas da cidade, ladeadas, pelas figuras alegóricas à Liberdade e ao Amor à Pátria. Outras figuras representam a Ciência, a Navegação, a Indústria, o Comércio e a Arte. Encontramos aqui, também, um ábaco e a figura de Hermes, acompanhado de três livros fechados e um pote, igualmente fechado e com a palavra “escrutineo”.
As Caves Secretas do Palácio Foz:
Nas caves do Palácio Foz, nos Restauradores, encontramos um dos tesouros arquitetonicos de Lisboa: o Restaurante Abadia. Inaugurado em 1917, este ponto de encontro da élite maçónico lisboeta apresenta um poço (onde ainda hoje corre água, que brota de uma nascente). O espaço busca inspiração e nome num antigo claustro de um convento e o estilo neo-manuelino é o dominante. Vários símbolos de origem maçónica podem ser aqui encontrados: cachos de uva, dragões e inclusivamente os bustos de 24 maçons.
Origem do topónimo “Picoas”:
A origem do termo virá da existência neste local de uma quinta que era propriedade de duas irmãs que tinham como pai um certo “Picao”. Solteironas, as duas mulheres seriam conhecidas pelo povo da região como “Picoas”, tendo o nome persistido até hoje.
Jardim de São Pedro de Alcântara:
Sabia que em 1864, depois de uma grande vaga de suicídios, a Câmara Municipal de Lisboa, haveria de determinar a construção de uma grade (parte da qual pertencera ao antigo palácio da Inquisição) por forma impedir que os suicidas daqui se atirassem? Por volta desta mesma época existia também aqui um labirinto de pedra que foi também destruído para impedir certas cenas entre namorados que aqui tinham lugar.
O Esoterismo das Cores do Brazão de Lisboa:

O Brazão da cidade de Lisboa não está isento de significado esotérico. Desde logo, pelas cores escolhidas: o negro significa a terra, a força e a firmeza de carácter que dela proveem, mas também o “nigredo” ou estado inicial da matéria antes de a levar a um estádio mais alto de desenvolvimento.

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Propriedade, indolência, heranças e fundos imobiliários

Enquanto membro do núcleo local (de Lisboa) do MaisDemocracia envolvi-me profundamente na causa do Cinema Londres. Foi no decurso desta “batalha” cívica pela preservação deste último (?) cinema de bairro de Lisboa que me apercebi que o cinema era pertença de um “fundo imobiliário” e que, consequente… os seus proprietários não pagavam IMI (como eu e o leitor, provavelmente). Graças a este artifício legal usa mantêm-se fora do pagamento do IMI uma enorme quantidade de prédios urbanos lisboetas, protegendo dessa carga fiscal Bancos, grupos financeiros, grandes empresas e seguradoras e, como é o caso do Cinema Londres, os herdeiros da propriedade que assim terão criado um “fundo imobiliário” para gerir e furtar ao pagamento de impostos as propriedades que herdaram.

É ultrajante que os Partidos da Situação persistam nesta imoral proteção aos mais ricos proprietários de Lisboa, enquanto que os cidadãos e as famílias pobres e da classe média são assoladas com uma carga fiscal asfixiante, crescente e onde os “erros de cálculo” (sempre a favor do Estado…) abundam. Esta isenção do IMI para estes Fundos Imobiliários tem que acabar, e brevemente, já que favorece os mais ricos e leva a que os “remediados” paguem IMI e por eles próprios e a partir a que estes mais ricos assim se furtam.

A questão abre outra perspetiva porventura mais filosófica: qual a Moral de herdar uma casa, um prédio ou um apartamento e viver a vida à sombra desse rendimento, sem produzir qualquer riqueza ou serviço útil para a comunidade? E não me aleguem, por favor, que os valores dos arrendamentos que por aí se cobram servem para suportar os “custos” de gestão… porque não servem. Receber uma herança imobiliária e viver exclusivamente da mesma é uma prova de indolência, parasitismo e inutilidade social. E temos muitos casos destes em Lisboa. Pessoalmente, conheço uns quantos… vértice de uma grande pirâmide, mascarada atrás de fundos imobiliários isentos de IMI e outras artimanhas imorais.

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Factos do Falhanço da Democracia Representativa em Portugal

#FalhançosDeDemocraciaRepresentativaEmPortugal
Sabia que Portugal é  quarto país em toda a União Europeia onde se trabalha mais horas: mais de 42 por semana? E contudo, estas horas estão aquém do trabalho realmente realizado e que não é contabilizado.
#FalhançosDeDemocraciaRepresentativaEmPortugal
Sabia que em 2012, Portugal tinha custos laborais de 12.1 euros por hora trabalhada, muito abaixo da média euro, de 27.6 euros por hora trabalhada?
#FalhançosDeDemocraciaRepresentativaEmPortugal
Sabia que existem em Portugal mais de 1.5 milhões de casas vazias, das quais metade em fundos imobiliários, isentos de IMI?
#FalhançosDeDemocraciaRepresentativaEmPortugal
Sabia que no final do segundo trimestre de 2010 o rendimento salarial médio mensal líquido dos trabalhadores por conta de outrem se fixava nos 777 euros?
#FalhançosDeDemocraciaRepresentativaEmPortugal
Sabia que os governos europeus entregaram (sem validação democratica) um décimo da riqueza produzida em toda a Europa para salvar os bancos?
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Economia Participativa

Cada local de trabalho pode ser detido, em partes iguais, por todos os cidadãos. Assim, a posse não daria vantagens ou direitos especiais a ninguém e a propriedade não teria nenhum papel na distribuição de rendimentos e poder. Todos os numerosos males da concentração de influência pela via da acumulação do lucro seriam assim anulados.
Estas novas empresas seriam geridas por conselhos democráticos de trabalhadores e consumidores, com métodos de tomada de decisão em que cada um tem a influência diretamente proporcional ao grau de impacto da mesma sobre a sua vida. Existirão vários níveis destes conselhos, desde os mais pequenos e específicos grupos de trabalho por projeto até conselhos para toda a organização ou empresa, a todo o setor comercial ou industrial, sem esquecer o mundo cívico e político, com conselhos de rua, bairro, freguesia, município e mais acima, até à escala do país. As votações são realizadas por várias formas, consoante a vontade de cada conselho, desde a maioria ao consenso.
Em termos de organização do trabalho, a Economia Participativa recusa a atual divisão do trabalho advogando que cada interveniente no processo laboral deve ter a sua participação no mesmo equilibrada com os demais, no que respeita ao seu empoderamento e efeitos na sua qualidade de vida. Cada cidadão que participa na produção é um trabalhador, e cada trabalhador tem um Complexo Equilibrado de Trabalho onde se conjugam todas as tarefas e responsabilidades que lhe competem por forma a que, no total, ele possua o mesmo empoderamento de todos os outros trabalhadores na organização. Na Economia Participativa, não existe uma separação formal do trabalho entre os que possuem o poder, carreira ou realização profissional e os que exercem apenas tarefas repetitivas e desumanizantes, que depois, vão formar cidadãos passivos, dóceis e sem opinião.
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A dívida actual é impagavel

“A dívida actual é impagável. É absolutamente impagável na sua totalidade. O próprio FMI, no relatório português sobre a oitava e a nona avaliação, diz que para que em 2038 Portugal possa ter uma dívida de 60% do PIB – o limite que a União Europeia diz que é sustentável – precisaríamos de ter taxas de crescimento económico durante estes 20 e tal anos da ordem dos 1.8% em termos reais. E 1.8% significa o dobro do que tivemos nos últimos seis anos antes da crise internacional. Era necessário que as taxas de juro que temos de pagar andassem na ordem dos 3.4% e que o défice primário fosse 3.8% durante estes 20 e tal anos. 3.8%, a números actuais, significa aumentar a dose que já existe acumulada de austeridade. Isto é insustentável e impossível. (…) se não é possível pagar, temos de renegociar.”
Octávio Teixeira

Esta é a dura mas realista aritmética que Cavaco e Passos se recusam a fazer ou, que, talvez, já tenham feito, mas como caminham um para uma reforma dourada e outro, para um qualquer tacho europeu, não querem realmente saber.

A dívida externa portuguesa não é simplesmente pagável, nem que os mais áureos cenários se materializem nos próximos vinte anos. Sem algum tipo de profunda reestruturação, que traga a mesma abaixo do limite definido pela própria Europa de sustentabilidade (60%), Portugal está não só condenado a décadas de inútil e destrutiva austeridade, como a uma bancarrota a prazo, logo que essa evidencia colidir com a dura realidade dos factos. Tenha-se em conta que, atualmente, o risco sistémico para a banca europeia (espanhola e alemã) ê diminuto, já que a maioria desta dívida foi recomprada pela CE e pelo BCE: reestruturar a dívida portuguesa não levaria assim a falências de bancos europeus (como levaria em 2009), mas a perda de rendimentos do FEEF e do BCE…

Estamos de acordos com austeridade, no sentido em que ela significa contenção de despesa, orçamentos de base zero e rigor orçamental, mas estamos em colisão com a interpretação actual que a torna numa ferramenta neoliberal de destruição do Estado Social e de subalternização da Soberania nacional a uma “federação” europeia não democrática.

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Um comentário sobre o programa da tendência “marxista” na Segunda Internacional

Ao ler o programa da tendência marxista (que se opunha à mais moderada tendência Possibilista) da “Nova Internacional” encontro que estes “radicais” defendiam:

1.
Jornadas de oito horas

2.
Crianças com menos de 14 não podem trabalhar

3.
Proibição de trabalhos perigosos para mulheres

4.
36 horas seguidas de descanso semanal

5.
Abolição dos “pagamentos em generos”

6.
Abolição das agências de emprego

7.
Inspectores do trabalho escolhidos pelos trabalhadores

8.
Pagamento igual para ambos os sexos

9.
Absoluta liberdade de associação

Não deixa de ser curioso que – para além do ponto 7, todos os demais pontos deste programa da tendência mais “radical” do movimento comunista da segunda metade do século XIX: a abolição das agências de emprego e os inspectores de trabalho escolhidos (em eleição) pelos trabalhadores não estão hoje em vigor. É assim curioso que vivamos, de facto, em… sociedades marxistas.

O ponto contra as agências de trabalho visa obviamente o trabalho precário, um problema bem agudo nos dias de hoje, especialmente em Portugal, país em que praticamente todo o emprego criado nos últimos cinco anos foi dessa natureza… o segundo ponto é uma ideia interessante e levaria que os inspectores do trabalho fossem não meros funcionários do Estado, mas recrutados a partir de uma lista aberta e votados pelos cidadãos… uma ideia interessante e que vai no mesmo sentido daquilo que já é seguido nos EUA, onde chefes de polícia, procuradores gerais e até alguns juízes são eleitos por sufrágio popular.

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O Movimento britânico “38 Graus”: um interessante caso de estudo de democracia participativa

Um pouco por todo o mundo desenvolvido, assistimos a um decrescimo impressionante dos níveis de participacao cidada. Este fenómeno é notório, até nas democracias mais desenvolvidas, como o Reino Unido. No seu relatório anual, o “Audit of Political Engagement”, a “The Hansard Society” revelou que apenas 41% dos inquiridos têm intenção de votar nas próximas eleições legislativas. Além disso, apenas 1% pertence a um partido político. Curiosamente, é também no Reino Unido que hoje cresce e se desenvolve uma das organizacoes cívicas mais interessantes: trata-se do movimento “38 Graus”.

Desde o momento da sua fundação, em 2009, o “38 Graus” agregou mais 1.8 milhões de membros, ou seja, três vezes o número de todos os militantes de todos os partidos britânicos.

O lema do Movimento é “Pessoas. Poder. Mudança”. O Movimento defende uma abordagem cívica focada em causas muito específicas e concretas na convicção de que “pequenas mudanças concertadas podem produzir uma grande mudança”.

Em termos organizacionais internos, o “38 Graus” não segue os modelos convencionais. O foco absoluto é a base da organização: os membros são centrais às decisões tomadas antes e depois de arrancarem com as campanhas. Para propiciar tal efeito, removeram-se ao máximo as camadas piramidais de tomada de decisão que podem ser encontradas nas organizacoes políticas convencionais.

No processo interno de decisão, o “38 Graus” começa por agregar dados qualitativos e quantitativos dos seus membros em meios digitais permitindo que todos os membros participem nas decisões, mesmo nas suas fases mais iniciais. Para tal, usam várias ferramentas, como sondagens aos membros para decidirem sobre decisões estratégicas. Foi assim que se decidiu avançar para uma campanha contra a intenção do Serviço Nacional de Saúde de compilar uma base de dados que, depois, poderia ser usada por empresas privadas do sector: em menos de 24 horas, a sondagem interna teve mais de 137 mil respostas e um apoio de 93%.

O movimento mantem a plataforma eletronica “Campaigns By You”, que permite que os seus membros organizem, eles próprios e de forma autonoma as suas próprias campanhas.

Existe uma equipa central para estruturar as necessidades dos membros do movimento, mas não uma estrutura hierarquica convencional, num modelo a que um dos membros deste coletivo, Pablo Gerbaudo diz ser uma “liderança suave” em que a prioridade desta equipa central é a de organizar e estruturar a ação do coletivo sem interferir com a vontade dos membros individuais. Uma das ferramentas preferidas do movimento são as peticoes eletronicas, mas não somente. Por exemplo, numa campanha recente a favor de mais transparencia no lobbying, os membros do Movimento enviaram uma quantidade massiva de correio eletronico para um deputado do Parlamento. Numa segunda fase, os membros foram convidados a marcarem reuniões com os seus deputados (no Reino Unido, existem círculos uninominais), nas suas circuncricoes locais. Nas fases finais da campanha, realizou-se uma manifestacao junto ao Parlamento e uma campanha nas contas Twitter dos deputados foi lançada paralelamente. Todas estas abordagens requerem normalmente pouco tempo e esforço aos membros e têm precisamente isso em mente quando são desenhadas. Essa é a forma que o “38 Graus” encontrou para responder ao problema que assola a sociedade britânica e muitas outras no Ocidente: os baixos índices de participação cidadã. Tornando a participação granular, o Movimento baixa os níveis de participação dos cidadãos. Esta opção, permite que os cidadãos possam estar atentos e ativos, numa base diária, sem grandes investimentos de tempo, mas sem esquecer as intervencoes (mais raras) que podem requerer um maior investimento em tempo e recursos.

Os membros do Movimento não estão unidos por uma ideologia especial, mas por uma rede difusa de interesses locais e pessoais.

O sucesso do Movimento advém sobretudo da sua capacidade para mobilizar a participação dos cidadãos no contexto atual de desmobilização cidadã e da maximização dos esforços dos seus membros no sentido que eles obtém quanto à eficácia dos mesmos e a sensação que os indivíduos, mesmo isolados, podem produzir impacto na resolução das causas que lhes são mais queridas. O “38 Graus” permite que os seus membros possam influir no processo político de decisão, abrindo novas portas à Democracia Participativa e ao envolvimento dos cidadãos nas suas comunidades locais e na condução dos seus destinos, também à escala nacional. Merece assim ser atentamente seguido e estudado…

Fonte principal:
http://www.opendemocracy.net/participation-now/james-dennis/myth-of-keyboard-warrior-public-participation-and-38-degrees

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Falta vontade política para encontrar soluções para “Orçamentos de Base Zero”

“É necessário entrar numa fase de crescimento económico, mas também ir buscar contributos ao capital especulativo que faz dinheiro sobre dinheiro sem criar postos de trabalho e riqueza ao nível do cidadão, enquanto milhares de milhões se deslocam de um ponto para outro à velocidade da luz.”
(…)
“85 personagens mundiais (…) acumulam 1.7 mil milhões de dólares, tanto como metade da população do mundo, ou seja, 3.5 mil milhões de pessoas”.

Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i, 26 de janeiro de 2014

Se houve factor que nos últimos anos demonstrou cabalmente a falência do capitalismo como solução para a pobreza, foi o crescimento da desigualdade de rendimentos no mundo, nos últimos anos.

O fenómeno é global, decerto… mas é particularmente grave em Portugal, que em poucos anos passou de terceiro (atrás da Bulgária e da Letónia) para primeiro classificado nesta inglória tabela. Algo está a falhar na redistribuição de rendimentos (uma das missões clássicas do Estado) e a falhar em larga escala. Obviamente, o factor maior deste falhanço reside na fiscalidade: os ricos não estão a pagar mais impostos (bem pelo contrário) e o pobres não estão a subir os seus rendimentos. De um lado, parece evidente que os Offshores, a competição fiscal entre países da União Europeia e a Financeirização da economia jogam o seu papel. Do outro, a precarização do emprego, o alto desemprego e o desemprego sénior crónico jogam o seu papel para pressionarem para baixo os salários.

Como para qualquer problema complexo, não há soluções simples para este problema da desigualdade… mas havendo vontade, liberdade e independência entre Política e os Grandes Interesses que nos regem, há soluções: pressão inexorável nas instâncias europeias a favor de uma harmonização fiscal que acabe com esta destrutiva competição pelos “impostos mais baixos do mundo”, combate decidido contra os Offshores (com sanções) no resto do mundo e, sobretudo, na Europa, aumento da carga fiscal sobre os mais ricos, aumento da fiscalidade das empresas que concentrem a sua força de trabalho em precários ou outsourcers, estímulos ao investimento em setores produtivos e taxa tobim europeia sobre a especulação financeira, fim dos produtos financeiros complexos e de alta frequência, etc, etc

Existem soluções para equilibrar os orçamentos. Não há é vontade política.

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A Europa da Competição Fiscal

Esta é a europa do dumping fiscal, de uma competição imoral e desleal que destrói as economias do sul do continente:
A Fiat (a maior empresa italiana) tem a sede social na Holanda e a sede fiscal em Londres.
As razões são óbvias: embora seja a marca favorita dos contribuintes italianos, prefere não fazer a sua parte do seu dever de Responsabilidade Social e dar os seus impostos aos estados britânico e holandês.
Nunca haverá “união” europeia quando os estados que compõem insistirem nesta lógica de competição fiscal, passando por cima de tudo e de todos, captando impostos ao mesmo tempo que exigem austeridade aos países do sul que esvaziam fiscalmente.
Não quero fazer parte desta europa.
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O Vencedor improvável na guerra Caneta e papel versus Computadores na batalha pelo conhecimento

Diversos estudos recentemente publicados vieram demonstrar que o uso de tecnologias digitais nas salas de aula não só não tem os retornos positivos que se esperavam, como pode até, ter consequências negativas.

Um estudo canadiano, da revista Computers & Education compara o uso de computadores nas salas de aula com o velho par caneta-papel e conclui perante uma dada exposição de matéria escolar, a retenção é maior se for usado o método convencional. No Reino Unido, outro estuda, aponta na mesma direcção, com um inquérito a estudantes do Ensino Superior indicando que as apresentações de slides powerpoint são uma das maiores causas de desmotivação nas aulas. Na Noruega, um estudo universitário conclui que a leitura em papel impresso leva a uma melhor compreensão dos textos que a leitura em monitores de computador.

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Salário Mínimo

Segundo um estudo da Universidade de Coimbra “mesmo durante uma recessão económica significativa, aumentos do salário mínimo não parecem ter efeitos particularmente fortes na redução do emprego”. Assim, a alegação feita pelo Primeiro Ministro que tal aumento iria comprometer a competitividade externa da nossa economia parece sem fundamento e formatada apenas pelo preconceito ideológico. E a sua intenção de colocar esse debate no mesmo cesto onde vão depositar a aproximação das indemnizações por despedimento sem justa causa das demais, causa estranheza quanto à honestidade intelectual da concepção de tal “pacote negocial”.
De facto, e num contexto em que devido à inflação, desde 2001, o salário mínimo nacional já perdeu 5.1%, a actualização do mesmo é cada vez mais imperativa. Este aumento, permitiria corrigir um pouco as desigualdades de rendimentos no país que já é o mais desigual da Europa, reduziria a tragédia que é o “trabalhador pobre” e serviria até de estímulo ao anémico crescimento registado nos últimos meses.
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Soberania, Dívida e Pensões de Reforma

“Há pessoas que viram pensões da Segurança Social que há quatro anos andavam nos 2400 euros a ser objecto de um confisco de 500 euros mensais, por via de cortes sucessivos iniciados no tempo de Sócrates completados pela famigerada CES e uma revisão em alta do IRS, isto para não falar do aumento do custo de vida e de todas as taxas e impostos possíveis.”
(…)
“Não colhem os exemplos demagógicos que usam certos governantes para legitimar cortes, alegando que deixam de fora 87% dos pensionistas, pois isso é dizer que há 13% que suportam tudo, o que é praticamente um atentado a direitos humanos e reconhecer que os restantes vivem abaixo do limiar da pobreza.”

Eduardo Oliveira e Silva
Jornal i, 26 de janeiro de 2014

De novo, o alvo deste governo de protetorado norte-europeu que nos rege, não são os altos rendimentos, mas a classe média: neste caso, a classe média dos pensionistas. Tendo em conta a emergência nacional e o imperativo de reduzir a despesa, esta deve ocorrer de forma distribuída e equitativa, mas quando observamos que, em plena crise, os mais ricos tornam-se ainda mais ricos, que as PPPs fazem crescer o seu peso no orçamento de ano para ano e que o que Portugal hoje pega em juros ao BCE e ao FMI (que são, hoje, quem detém a maioria da nossa dívida externa) é mais do que aquilo que se gasta em Educação e Saúde, então estamos perante um país tremendamente desigual.

O foco do equilíbrio do orçamento tem que vir de dois lados: pela redução da despesa (aceitando-se aqui o corte das pensões mais altas, ou até mesmo um rendimento médio garantido, aplicável a toda a população) e um aumento das receitas fiscais, pela via da taxação específica às PPPs, aos mais ricos e ao combate à evasão fiscal e offshoring dos mais poderosos. É possível conceber um orçamento de saldo zero. Sem elefantes brancos, sem desigualdades, nem pensões de luxo, e combatendo ferozmente em todas as instâncias internacionais o dumping fiscal irlandês, holandês ou alemão, o Euro caro (apoiando eventualmente a saída de França e da Alemanha da moeda única). Sobretudo, é preciso acreditar. Acreditar que podemos ser um país Soberano, independente e forte o suficiente para recusar pagar a dívida iníqua (através de uma auditoria cidadã à dívida externa) e exigir pagar juros baixos (abaixo da inflação) sem o que o pagamento da dívida se tornará incomportável e a bancarrota (total ou parcial) inevitável.

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Lisboa: Sabia que…

Sabia que durante a Segunda Grande Guerra, enquanto que os espiões dos Aliados preferiam alojar-se no Hotel Aviz, os do Eixo, preferiam o Avenida Palace, na Baixa de Lisboa?
Sabia que na década de 1940, os cacilheiros do Tejo eram operados por uma empresa chamada “Parceria dos Vapores Lisbonenses”?
Sabia que no Avenida Palace, existia um corredor secreto ligando este hotel da Baixa lisboeta à estação ferroviária do Rossio, por forma a que os agentes alemães, aqui instalados, pudessem entrar e sair com a máxima discrição?
Sabia que Calouste Gulbenkian tinha o hábito de despachar correspondência comercial no Parque Eduardo VII, numa cadeira de lona?
Sabia que na década de 1940, o hotel Aviz, em Lisboa, tinha hóspedes ilustres como Calouste Gulbenkian, a família do rei de Espanha e o próprio rei Juan, para além dos antigos reis Umberto de Itália e Carol da Roménia?
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Sobre o descontentamento dos portugueses em relação à democracia e troika: a Grande Vanguarda da União Europeia

Segundo uma sondagem recente, somente 14% dos portugueses estariam satisfeitos com a qualidade da democracia em Portugal, o valor mais baixo entre os 28 países da União. O número em si é espantosso, e muito revelador (sobretudo, pela comparacao) do descrédito da partidocracia, mas mais espantoso ainda é o facto de existirem ainda 14% de satisfeitos… quem serão eles? Partidocratas, boys e boyas dos Partidos? Os megaricos que vivem à sombra das Rendas excessivas e das prebendas do Estado? A prole do clã cavaco?…

A mesma sondagem afirma que apenas 14% (o mesmo número, curiosamente…) dos portugueses estão também satisfeitos com o “grau de democracia em Bruxelas” (os belgas, p. Ex. Estão 68% satisfeitos), o que também diz muito sobre mau sucesso da manhosa operação de marketing chamada “troika”, criada para esconder aos portugueses que estes funcionarios de segunda linha, paladidos dos credores e especuladores financeiros, são, na verdade… a vanguarda da União Europeia.

Fonte:
http://www.ionline.pt/artigos/portugal/portugueses-sao-os-mais-insatisfeitos-democracia-na-uniao-europeia

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Breve análise sobre o Movimento Maidan (Ucrânia): Cidadania Activa, Revolução e Democracia Directa

Apesar da Ucrânia estar nas notícias por causa da tensão na Crimeira, a verdade é que o nosso interessente neste país do leste europeu não se esgota aqui: o movimento cidadão da praça Maidan não se extinguiu.

O movimento Maidan viu a luz no contexto dos protestos de muitos ucranianos quanto ao recuo da aproximação à União Europeia decidido pelo seu presidente pró-russo. O movimento organizou-se em torno da praça Maidan, no centro de Kiev, onde definiu um território, demarcado por barricadas improvisadas e se declarou efetivamente livre da tutela do estado central. Nesse pequeno território, o Maidan organizou a sua logística, abastecimentos e força civil de segurança. Os “maidonitas” (como são informalmente chamados) recusaram integrar entre os seus líderes, elementos dos partidos do situação, especialmente depois de terem perdido mais de cem dos seus millitantes para ataques das forças paramilitares e militares pró-russas.

Apesar da fuga do presidente pró-russo para a Rússia, a maioria dos maidanitas não desmobilizaram e continuam na praça Maidan. A maioria afirma que vai aqui permanecer até pelo menos 25 de maio, a data das próximas eleições presidenciais.

Entretanto, pela primeira vez na História da Ucrânia, os novos membros do Governo provisório foram aprovados pelo povo, antes de assumirem os seus cargos: antes de serem votados no Parlamento de Kiev, todos se apresentaram na Praça Maidan e foram aqui aprovados pela assembleia aqui reunida. De facto, três destes ministros vieram precisamente do movimento de protesto: Evhen Nischuk, o ministro da Cultura é um ator muito conhecido na Ucrânia e que durante três meses foi um dos rostos públicos do movimento. Oleh Musiy, foi o médico que coordenou os serviços de apoio médico dos maidonitas e Dmytro Bulatov, um manifestante que chegou a estar oito dias raptado e vítima de tortura, é o ministro da Juventude e Desporto. Outros maidanitas ocupam outros cargos no Governo provisório: Tetiana Chornovol, uma jornalista agredida por homens não identificados, chefia o importante gabinete anti-corrupção, Yehor Sobolyev, lidera a comissão que está a desmantelar a corrupta estrutura governativa do anterior regime e prepara as acusações judiciais aos antigos responsáveis governativos. Viktoria Siumar, jornalista e considerada por muitos como a líder informal do movimento Maidan foi nomeada responsavel pelo Conselho Nacional de Segurança e Defesa, reportando-se diretamente a Andriy Parubiy, o antigo responsável pela secção de autodefesa do movimento Maidan.

Neste momento, a nossa maior preocupacao em relação ao movimento Maidan é a presença entre as suas hostes de elementos do Pravy Sektor (“Sector Direito”), uma coligação de organizacoes de extrema direita. A sua influência no coletivo, contudo, parece ser pequena e até agora estes radicais não formaram ainda nenhum partido político.

O futuro do movimento Maidan será – tudo o indica – a extinção depois das eleições presidenciais. Nessa altura terá conseguido o notável feito de demonstrar que é possível derrubar um governo corrupto e inepto, aplicar metodologias de democracia directa num contexto democratico convencional e, sobretudo, o grande feito de renovar a crença na democracia e de fazer regressar à cidadania ativa muitos cidadãos que dela se sentiam excluídos e alheados. Estes cidadãos que assim regressam à política cumprirão daqui em diante a missão de vigiar o bom andamento das reformas cujo esforço (e sangue) vieram garantir e trouxeram sangue novo a um sistema democrático que se encontrava paralisado pela inépcia e corrupção.

Esperemos que surjam mais “movimentos Maidan” pelo mundo fora e… sobretudo que o www.MaisDP.pt seja um deles.

Fonte principal:
http://www.opendemocracy.net/od-russia/iryna-solomko/maidan-is-alive-and-well-and-planning-its-future-Ukraine-Yanukovych-EU

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É preciso trazer a dívida externa até ao realismo

Este ano houve um excedente primário de pouco mais de 500 milhões de euros. Ora, para que se pague a divida de cem mil milhões (os tais 60% de dívida máxima impostos pelo tratado orçamental europeu) este excedente teria que deduplicar, todos os anos, durante 35 anos seguintes, sem uma única interrupção! Como na última década, nem mesmo a Alemanha conseguiu tal proeza, temos que convir que apesar de todos os batimentos no peito clamando “Pagamos!” de Passos Coelho e Cavaco Silva, a verdade é com o atual stock de dívida, e mesmo que regressemos a um crescimento de 2 a 3% anuais durante 35 anos (incompatível, diga-se, com uma austeridade permanente) não temos qualquer possibilidade pagar esta dívida externa.
Ou seja, as regras europeias são impossíveis de cumprir e a nossa divida – sem renegociação – impagável. Isso mesmo já mereceu um ponto específico no programa do MaisDP e será sempre um dos nossos eixos programáticos principais: há que auditar toda a dívida externa portuguesa (recusando pagar toda a dívida ilegal ou ilegítima, fruto da corrupção) e renegociar juros e maturidades. Só depois desta renegociação, que terá que trazer o stock total para um valor abaixo dos 60% em relação ao PIB é que nos livraremos desta “ditadura da dívida e dos credores” que hoje nos rege e estaremos novamente em condições para tornar a agir como um Estado verdadeiramente soberano.
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Sobre os Referendos Soberanistas e, em particular, sobre o Referendo na Crimeia

Um dos eixos matriciais do MaisDP é a promoção do mecanismo do referendo (sobretudo, do de iniciativa popular) e a simplificação das suas formas de acesso e convocação. Por essa razão, é natural que encare com alguma simpatia esta profusão de “referendos soberanistas” que agora parece ter-se instalado: ele é o Referendo de Independência da Escócia, ele é o da Catalunha e… mais importante (pelo contexto) o referendo pela secessão e independência da Crimeia.

Desde logo, acredito que – nas devidas condições de liberdade e qualidade de informação sobre o tema a referendar – tudo pode e deve ser levado a referendo. A democracia não pode ter medo da vontade do povo, e se tiver, então não é democracia, mas oligarquia. Mas, neste caso, importa perguntar: pode o povo de uma região ter capacidade para referendar a sua pertença a um dado Estado? E se sim, não deve ser exigido o sufrágio aos cidadãos de outras regiões desse Estado sobre a secessão desse Estado? E qual das duas opiniões deve sobrepor a outra?

Na minha opinião, cada cidadão deve ter uma capacidade (e efeito) do seu voto diretamente proporcional ao impacto que a sua consequência terá na sua vida e na vida da sua comunidade. Neste sentido, os habitantes da Crimeia têm um voto com mais peso que, p. Ex. ,os habitantes de Kiev. Em última instância, num Estado artificialmente construido (como quase todos os Estados africanos) todas as cidades, regiões deviam votar, uma a uma, a que Estado desejam pertencer. E, naturalmente, o mesmo deve acontecer na Crimeia.

Inclino-me assim, e apesar de toda a geopolítica, a apoiar a pretensão à independência e posterior anexação na Rússia. E isto porque me inclino a crer, sempre, que os povos são soberanos e devem decidir sobre o seu destino nacional.

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Comentário a Entrevista de Octávio Teixeira sobre o Programa Cautelar

“O mais prudente seria o recurso ao programa cautelar. Por uma razão central: o nível das taxas de juro. Com um programa cautelar. Por uma razão central: o nível das taxas de juro. Com um programa cautelar, em princípio, as taxas de juro serão inferiores àquelas que o governo conseguira obter indo directamente aos mercados financeiros.”
(…)
“Agora um programa cautelar depende também da União Europeia. E não é muito certo que pelo menos alguns países da União Europeia estejam interessados num programa cautelar.”

O problema é que a Alemanha nem quer mais ouvir falar em mais um pacote que “ajuda” (uso as aspas porque estas “ajudas” ocorrem sob juros lucrativos…) e, neste momento, nesta europa em que nos deixamos enclausurar, o que conta, realmente, não é aquilo que deve ser ser, nem, sequer, o que é mais racional, mas aquilo que interessa à Alemanha e aos interesses dos eleitores germanos. Portugal, será assim – tudo indica – lançado aos “mercados” sem apoio e protegido apenas de forma muita lassa e indefinida pelo BCE.

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Democracia Participativa e Democracia Directa

Existe atualmente em Portugal um autêntico sequestro da democracia por parte do império federal da Europa do norte. Não que houvesse real democracia antes… longe disso. Já antes do estabelecimento deste protectorado colonial sob o qual vivemos, havia apenas uma aparência de democracia e não uma democracia plena e os governantes deste malsano “rotativismo bipolar” que nos rege competiam entre si pelos favores da alta finança e da Europa. Então, como agora, vivíamos naquilo que exibe exteriormente os sinais de um regime democrático: eleições regulares, “livres” (no sentido em que todos podem votar e em que os resultados não são adulterados) e liberdade (teórica) de expressão. O problema é que estes três requisitos são cumpridos apenas de forma aparente. Na forma que realmente conta, a profunda e essencial, são falácias:

1. Eleições Regulares:
É um facto que se realizam eleições dentro da regularidade cíclica legalmente consagrada. Mas os níveis de abstenção são cada vez maiores e não existe uma vontade por parte dos ditos “partidos da Situação” em resolver o problema. A forma, aliás, displicente com que tratam o problema (fatal para uma democracia real) indica aliás que esse fenómeno lhes convém: quanto maior for a abstenção, maior será o peso dos sufrágios que controlam direta ou indirectamente, maior será o afastamento dos cidadãos dos assuntos da governação e mais passiva e obediente será a população. Esta ritualização das eleições, a convicção (arreigada em muitos), que todos os governos se irão comportar “como os anteriores”, e que “uma vez no poder, são todos iguais”, esvazia a democracia e a comparência aos atos eleitorais.

2. Resultados eleitorais “limpos”:
Não existem manobras massivas dos números eleitorais. Mas quando os Media silenciam sistematicamente todas as alternativas além do “arco do poder”, quando o Estado derrama milhões de euros sobre os partidos, para que os consumam em cartazes, espectáculos de música pimba ou merchadising, não serão estas formas indirectas de adulterar os resultados, não a jusante, mas a montante? Quando as leis dificultam intencionalmente a presença de Independentes nas Autárquicas ou barram a sua entrada na Assembleia da República, estamos perante uma verdadeira democracia?

3. Liberdade de Expressão:
Formalmente, temos plena liberdade de expressão, mas, de facto, esta não existe… os Media estão sob controlo dos Grandes Interesses económicos e financeiros (nacionais e internacionais) e não abrem espaço mediático além dos “Partidos da Situação”, como se observa na reiterada vontade em recusar abrir debates a todos os candidatos nas Autárquicas e, agora também nas Europeias. Por outro lado, começa a observar-se na Assembleia da República e na Presidência a uma inclinação sistemática para processar por “delito de opinião” todos os cidadãos que entendam exprimir a sua indignação nas condições que estes entendam como “ilegítimas”.

Portugal não é hoje uma “Democracia Real”, mas uma democracia condicionada. Importa buscar novas formas de fazer a democracia e de trazer as instituições democráticas até aos cidadãos, reduzindo as barreiras e distâncias entre eleitos e eleitores. Importa tornar esta democracia mais participativa e menos representativa. Importa, em suma, tornar esta Democracia numa “Democracia Real”.

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Em Defesa do Voto Preferencial proposto pelo +DP

Será que existe democracia em deixar que um governo, governe de forma absoluta, desde que escudado numa maioria parlamentar que pode apenas assentar na diferença de um deputado sobre a oposição? O interesse comum pode ser servido se a governação não tiver na devida consideração (ou mesmo, em algum tipo de consideração) a posição de 49% do eleitorado?…

Atualmente, em Portugal, os executivos camarários já são multicolores, isto é, incorporam um número de vereadores que é proporcional ao sufrágio recolhido por cada lista. A formação de um governo inclusivo, onde todos os partidos com assento parlamentar, poderia criar um governo mais democrático, com maior participação da vontade de todos os cidadãos e, consequentemente, mais estável e eficaz?

Neste modelo, não haveria assim o “voto de maioria” que assume um papel central em praticamente todos os sistemas de Democracia Representativa da actualidade. E existe várias metodologias para oferecer alternativas ao voto por maioria: no Conselho Municipal de Dublin, recentemente experimentou-se o voto pela “Contagem de Borda”.

Ou seja, neste modelo experimentado em Dublin, o Voto Preferencial não é somente uma forma de contabilizar as preferências democráticas dos eleitores, mas também de exercer a democracia em parlamentos ou assembleias electivas. Esta metodologia pode ser particularmente útil em debates sobre temas particularmente controversos, onde existem mais que duas opções sobre a mesa.

Muitos políticos da Situação, defendem o voto por Maioria apenas porque ele lhes permite escolher a Questão que depois submetem às massas. Abrir todos os sufrágios (internos e externos) ao voto preferencial ou múltiplo é assim uma forma de aumentar a qualidade com que a democracia é aplicada na sociedade e nas nossas organizações.

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Comentário a Boaventura de Sousa Santos sobre a tripla crise que vive hoje Portugal

“Portugal vive uma crise financeira de curto prazo, uma crise económica de médio prazo e uma crise político-cultural de longo prazo.” (…) no plano político-cultural, trata-se de um défice histórico na formação das elites políticas, económicas e sociais causado por um ciclo colonial excessivamente longo.”
(…)
“A solução da crise financeira vai agravar a crise económica (impossibilidade de investimento e crescimento) e prolongar a crise político-cultural (a facilidade que as nossas elites tiveram enquanto elites colonizadoras reproduz-se agora na facilidade com que assumem o estatuto de elites colonizadas pela Europa desenvolvida.”
Boaventura de Sousa Santos

São estas três crises que, evoluindo como três rodas inclusas umas dentro das outras que conduzem o destino atual do nosso país. E todas estas rodas decorrem da crise político-cultural que precede todas as outras e que sendo de gravidade extrema carece de resolução urgente, antes de todas as outras. Ora é aqui que, precisamente, se observa uma inversão absoluta de prioridades: a crise financeira de curto prazo ocupou todo o espaço de intervenção política e todo o discurso e ação político-partidária.

A dissolução de valores éticos que se observa nos inúmeros (e impunes) casos de tráfico de influências, corrupção grosseira ou favorecimentos a Privados com dinheiros Públicos, fica assim esquecida e fora da atenção dos cidadãos e, sobretudo, dos agentes políticos. A falta de ética e de distinção dos mais básicos conceitos de Certo-errado, transparecem para toda a sociedade e assumem as mais diversas formas: as praxes violentas, as elevadas audiências do Futebol, o kitch, as trashtv, a abstenção elevada e os baixos índices de leitura expõem um país em profunda crise social.

Nem tudo está perdido, contudo. Aos momentos de crise, seguem-se sempre momentos de recuperação. E este país milenar não vai acabar amanhã. Perante os elevados níveis de desemprego, desespero social e desilusão frente ao Estado e à autoridade das instituições, o nível de conflitualidade social irá subir, e com ele a vontade de participação e o impulso para desequilibrar o torpe equilíbrio, ou Paz Podre, que hoje nos rege.

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“A capacidade de entendimento da maioria dos homens é necessariamente formada pelo seu emprego comum” (Adam Smith)

“A capacidade de entendimento da maioria dos homens é necessariamente formada pelo seu emprego comum. (…) a pessoa que passa a vida a executar algumas operações simples, cujos resultados são sempre os mesmos, ou praticamente os mesmos, não tem oportunidade de exceder o seu entendimento e é geralmente forçada a tornar-se tão estúpida e ignorante quanto é possível a uma criatura humana ser.”
Adam Smith (1776)

O condicionamento para a passividade e aceitação que hoje a Situação usa para se perpetuar no Poder recorre ao concurso cruzado de dois factores: o Medo e a Bovinização de massas.

Pelo Medo:
Se instaura uma incapacidade cada vez mais generalizada para reagir às várias formas de opressão que hoje derramam sobre nós. Pelo Medo da perder o Emprego, de Falar alto, de dar a cara em manifestações ou em protestos públicos, pelo Medo de um Estado opressor e de uma polícia omnipresente e sempre vigilante se instala a uma paralisia coletiva que serve perfeitamente os interesses da Situação e da neocolonização norte-europeia que hoje (sob a máscara da “troika”) nos, efetivamente, governa.

Pela Bovinização de Massas:
Através de meios de comunicação que concentram a sua atividade na produção de telelixo mentalmente entorpecente, como a “Bola” (instrumento inultrapassável nesta estratégia de alienação coletiva), as “Telenovelas”, os “Reallity Shows”, as não-notícias focadas em fait-divers, socialites, vipalhada e noutras supremas irrelevâncias. Os media não agem de forma inocente: direta ou indiretamente dependem dos poderes económicos que financiam e são financiados pela Situação. Convém a quem Manda, aos seus dóceis sabujos na Partidocracia e aos verdadeiros “patrões” de ambos (no mundo da Alta Finança e nas Chancelarias do norte da europa), que sejamos bovinos. Que aceitemos todo o jugo que entendam lançar sobre nós, que não pensemos, que não nos indignemos que, em suma, aceitemos ser Escravos.

Essa é a questão: vamos insultar todos aqueles que no nosso passado quase milenar sacrificaram o seu sangue ou a sua vida em prol da grei e da independência nacional, aceitando esta colonização e escravização coletiva ou vamos organizar-nos, sacudir este jugo e recuperar a nossa soberania perdida? Vamos aceitar a tirania da partidocracia ou criar – de base – novos partidos, de um novo tipo e com um novo alcance? Algo como o www.MaisDP.pt?

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A Democracia Participativa não é uma Utopia

A Democracia Participativa não é uma utopia, encerrada num qualquer castelo feérico ou numa estratosfera inatingível. A Democracia Participativa é algo que pode ser realizado, assim o entendam os cidadãos e o permita o sistema democrático adoptado por estes.

A Democracia Participativa pode ser posta à prática hoje mesmo, dentro do Sistema e com as mesmas ferramentas que a Partidocracia Representativa criou. Assim o queiramos nós. Sem radicalismos, pressas ou excessos.

Comecemos por aderir ao conceito de que só pode haver Democracia com participação dos cidadãos e da Sociedade Civil na governação do Estado e da comunidade local. Depois, descartemos todo o desprezo pelas instituições democráticas e interessemo-nos pela política local e nacional. Combatamos assim, pela dupla via da participação e do conhecimento o monopólio podre que os grandes interesses financeiros e económicos exercem sobre a governação. Sejamos cidadãos. Sejamos Participativos.

www.maisDP.pt

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