Daily Archives: 2009/03/21

A “lei Nokia” finlandesa e a leitura de mails dos funcionários pelas empresas

A Finlândia aprovou uma lei, intitulada “Lei da Protecção das Comunicações Eletrónicas” que vai autorizar as empresas e organismos públicos a poderem ler parte do correio eletrónico dos seus funcionários. Ainda que a expressão que seja mais comum de encontrar nos meios de comunicação portugueses seja “filtragem”, esta de facto, não corresponde à verdade. O termo “filtragem” presume uma forma de leitura automática e mecanizada do correio eletrónico das organizações, lendo-o por aplicações informáticas em busca de vírus, spam ou malware. E esse é o procedimento usual, e recomendado, hoje quando o Spam já ultrapassa os 90% de todo o correio eletrónico em circulação no mundo e 97% do correio em Portugal.

A lei finlandesa recebeu fortes críticas internas em associações ligadas à defesa dos direitos individuais e resultou da pressão corporativa da maior e mais visível empresa privada finlandesa, a Nokia que se queixa de espionagem industrial e que o correio eletrónico de alguns dos seus funcionários menos éticos estaria a ser utilizado para enviar informação confidencial, sobre os seus novos produtos para a concorrência. De facto, a Lei finlandesa (e portuguesa) já permitiam que as empresas lessem o mail dos seus funcionários, mas obrigava-as a requerer um mandato judicial explícito para tal.

Há algum exagero quanto a esta notícia, como aliás já sugeri no primeiro parágrafo. Não há dúvidas de que praticamente todas as organizações realizam hoje em dia algum tipo de leitura automática do correio eletrónico dos seus colaboradores. De outra forma não seria possível utilizar o correio eletrónico, tamanha é a invasão de spam.

A “lei Nokia” clarifica que as empresas podem monitorizar os detalhes das mensagens, como os seus recipientes e o tamanho dos anexos. As empresas que desejarem utilizar os termos da lei devem informar os seus colaboradores e notificar o governo.

Na verdade, a medida enquadra-se num clima de suspeição generalizada que a fabricante de telemóveis sente em relação aos seus empregados. Recentemente, o ministro das Comunicações Suvi Linden declarou que os empregadores têm o direito de despir os seus empregados em busca de USB Sticks, quando deixam as instalações da empresa. Pouco depois, o ministro disse que “estava a brincar”… Esta lei resulta da existência de uma espécie de cultura de “monoempresa” na Finlândia. Quando uma empresa se torna tão importante para a economia de um país ao ponto em que ela sozinha consegue forjar uma lei e fazê-la aprovar, então, chegamos ao grau zero da Democracia. A lei em si mesma é relativamente inócua e consagra apenas aquilo que já é feito em muitas organizações, mas como bem alegam os seus críticos abre a porta para uma mais global violação de direitos dos trabalhadores e nesse sentido representa mais um passo para a caminhada para um mundo governado pelas multinacionais e não pelos governos democraticamente eleitos.

Fontes:
http://tek.sapo.pt/noticias/telecomunicacoes/lei_nokia_aprovada_na_finlandia_983087.html
http://tek.sapo.pt/noticias/computadores/correio_electronico_portugues_dominado_pelo_s_984162.html
http://www.bloomberg.com/apps/news?pid=20601085&sid=arz80zFKbFHU&refer=europe

Categories: Informática, Política Internacional, Sociedade | Tags: , | 4 Comentários

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