Arquivos Diários: 2009/03/27

O "provedor-matusalém" em http://www.tvi24.iol.pt

Não percebo bem os contornos desta polémica bizantina em torno do cargo de Provedor de Justiça. Provavelmente, porque me escapam a maior parte das subtilezas jurídicas do Direito (não confundir com Justiça, jamais), ou talvez porque não consiga conceber como os transitórios interesses tachistas de um dado Partido se podem sobrepor aos superiores interesses do Estado. Ou talvez me escapa a densidade bizantina desta trama porque não alcance verdadeira relevância num cargo que no essencial está esvaziado de relevância e que pouco mais serve do que para dar um tacho a um amigo do Bloco Central ou a umas dezenas (?) de acessores e secretárias deste dependentes. Talvez.

Bem sei que o cargo de Provedor de Justiça devia servir para garantir os direitos dos cidadãos contra abusos do Estado (e como os há, neste Estado fiscalmente insaciável) ou como “magistrado de influência” ou mediador entre o cidadão e o Estado. Ora não parece que o cargo cumpra uma ou a outra obrigação! Por um lado, são os rapazes neoliberais do Blasfémias (a descoberta é deles, não minha) que revelam que segundo dados na própria página da Provedoria na Internet das mais de dez mil reclamações de 2007 apenas 19 foram resolvidos através da sua intervenção! Bem sei que ele se diz “provedor-matusalém” justificando a sua fraca motivação e o ainda melhor empenho para uma melhor produtividade, baixíssima já que na mesma página se descobre que 60% dos processos foram arquivados porque os reclamantes não lhes deram os devidos fundamentos. Ou seja, além deste debate em torno de um cargo que parece não ser mais do que um tacho prestigioso para políticos reformados, estamos também perante uma manifesta falta de informação quanto à missão da Provedoria que ainda não se tentou colmatar.

Fonte:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371283&idCanal=12