Francisco Fadul (ultimahora.publico.clix.pt)
Agora que se sabe que será Malan Bacai Sanhá, do PAIGC, o novo presidente da Guiné-Bissau, talvez seja oportuno recordar as declarações que o ex-primeiro ministro desse país lusófono, Francisco Fadul, produziu na 2a Conferência MIL no passado mês de junho de 2009,”A mudança será pouca. Para os eleitores, estas eleições são um dilema”. E efetivamente, a taxa de participação no escrutínio foi baixíssima, especialmente nos meios urbanos, mais informados e em contacto mais direto com a cedência do Estado e do Exército ao poder dos narcotraficantes.
Sanhá declarou durante as eleições que iria manter as chefias militares, negando assim fazer a necessária limpeza de elementos ligados ao narcotráfico que a Guiné-Bissau tão desesperadamente precisa. Se assim nada mudar, criam-se as condições para que a comunidade internacional perante este sequestro do Estado às mãos das máfias colombianas e de oficiais corruptos decida agir e a suspensão das ajudas – de quem dependem os guineenses para sobreviver – são praticamente certas e mesmo sanções não estarão fora de equação…
Fadul, na Conferência MIL, acrescentou ainda que acreditava que a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) teria neste problema guineense um papel cada vez mais ativo. Fadul acredita que a CPLP terá no futuro um papel crescente na resolução dos problemas internos dos seus membros e que a organização poderia ter “mecanismos que estimulem boa governação, democracia, cidadania e desenvolvimento e penalizem as posturas contrárias por parte dos estados-membros”.
Muitas estruturas de apoio à boa Governança podem ser criados na CPLP. A curto prazo existe uma urgência para dois em particular que o dramático caso guineense torna particularmente agudo: uma Força Lusófona de Manutenção de Paz (como aquela defendida por ESTA petição do MIL) e um Tribunal Internacional da CPLP, com capacidade para julgar casos onde se cruzem Direitos, Liberdades e Garantias dos países-membros mas que seja também capaz, e sobretudo, de realizar julgamentos e condenações em países membros onde a Justiça não esteja a funcionar. Como é manifestamente o caso da Guiné-Bissau, nas palavras da própria ministra da Justiça guineense (anterior governo). Mas poderá esta estrutura judicial funcionar sozinha, sem uma “mão” operativa e local que possa investigar, deter e fazer cumprir ordens judiciais? Não parece razoável pensar que a debilitada polícia guineense, sem meios (os seus poucos veículos da estão imobilizados por falta de combustível), sem ordenados em dia e quase completamente corrupta possa servir de assistente local a um tal tribunal internacional. Importa assim complementar estas duas estruturas: a Força Militar Lusófona do MIL e o Tribunal Internacional da CPLP, idealizado por Francisco Fadul, com uma polícia de Investigação Lusófona, uma espécie de Interpol com poderes alargados e capaz de agir livremente em todo o espaço lusófono.
Todo é qualquer Organismo “legal”, aprovado pela instituição maior , a ONU; é mt bem vinda…tem mt criminosos soltos por aíh. Vamos dar o exemplo.
neste caso, pela CPLP, que tem muito mais proximidade com a questão, do que a distante e burocrática ONU…
Eu sou a favor de alto tribunal lusofuno de ultima instancia onde o direito de cada pais menbros fosse respeitado mas não na uniformizaçao das leis.Assim como acho que para bem da propria justiça um defensor judicial deve ele proprio ser institucional e acabar como quem tem mais denheiro tem melhores defensores logo nãp á igualdade de meios não á igualdade de justiça. Se tirar da justiça do negocio do lucor a qualquer preço teremos uma justiça mais justa,igualitaria e rapida.
é sem dúvida a proposta mais importa de fadul. Espero que seja ouvido! O MIL certamente tudo fará para ecoar esta proposta!