Daily Archives: 2012/01/13

Nicolau Santos: Crítica à venda da participação do Estado à chinesa Three Gorges

“(A venda da EDP à Three Gorges) é um erro estratégico, em primeiro lugar por causa do rompimento de uma orientação consensual de três décadas entre os partidos do arco governativo: a Europa é a nossa casa, os Estados Unidos o amigo fiel e o triângulo Portugal, Brasil, ex-PALOP (com destaque para Angola) o espaço onde podemos valorizar as nossas especificidades e diferenças face aos outros 192 países que existem no planeta. Ora até agora nunca a China fez parte dessa orientação, nem se descortina porque boas razões deve passar a fazer.”

Na verdade, a privatização da EDP não passou de um “golpe de mão” alemão que falhou. As privatizações até podem fazer algum sentido no contexto da redução das despesas do Estado se a empresa a privatizar apresenta de forma crónica e continuada, prejuízos. Mas é absurda no caso da EDP e da REN, empresas lucrativas e que representavam um significativo proveito para um Estado cada vez mais empobrecido. Obviamente, a sua privatização resultou das pressões alemães para que as elétricas nacionais fossem vendidas à elétrica alemã, a E.On. Mas os chineses estragaram o arranjo aparecendo – cheios de Cash como estão – com uma proposta financeira imbatível e estragaram a jogada germânica para engolirem as duas lucrativas empresas portuguesas.

“Em segundo, as empresas chinesas não são conhecidas por respeitar as regras ambientais, nem os direitos dos trabalhadores, nem a propriedade inteletual. Por isso, o que tem a ganhar a EDP com o novo acionista, a não ser promessas de linhas de financiamento com abundância?”

E promessas que podem perfeitamente não serem cumpridas… Todos nos recordamos das famosas contrapartidas dos contratos dos Submarinos ou das Pandur e da forma inepta (ou mesmo corrupta) com que os fornecedores (também germânicos, curiosamente) se furtaram a cumprirem as suas obrigações e, sobretudo, da incapacidade do Estado para fazer valer os nossos Direitos. Não é, de todo, provável que agora, com a Three Gorges, o Estado consiga exercer eficazmente a vigilância e resposta em caso de incumprimento… Pelo menos a avaliar pelos exemplos precedentes.

“Em terceiro, a Three Gorges é sobretudo uma empresa ligada à construção e exploração de barragens, onde a engenharia da EDP detém uma sólida base de conhecimentos. Mas na área das energias renováveis, onde a eléctrica portuguesa ocupa a terceira posição a nível mundial, são os chineses que têm tudo a aprender com a EDP. A aprender e, não nos espantemos, a copiar – e sem pagar. O futuro o dirá.”

Por muito dinheiro que os chineses tenham pago pela participação do Estado na EDP, continuamos a ter na mesa uma quantidade que não cobre nem metade da quantidade de dinheiro que Portugal tem que ir buscar num ano ao estrangeiro, sob a forma de empréstimos aos Mercados. Vender a EDP (e a REN) não vai resolver nenhum problema estrutural com a nossa Despesa, apenas reduzir a Receita. E de permeio vamos perder know-how e o controlo estratégico de uma das empresas mais importantes para o país e para a nossa presença no globo. Se a EDP deixar de ser um agente de Portugal no mundo lusófono para ser aqui substituída pela Three Gorges e pelos seus chineses, como sucederá certamente agora no Brasil e em África, então é Portugal que perde também influencia e presença no mundo.

“Em quatro, devemos interrogar-nos se faz algum sentido que o Estado português esteja a privatizar empresas publicas ou com participação pública para as entregar às empresas estatais de outros países.”

Das duas, uma: ou uma elétrica não deve pertencer à esfera das participações do Estado, porque se entende que deve pertencer aquele domínio que os Privados sabem gerir com mais eficiência e qualidade e ai ser privatizada, ou então pensa-se de forma diversa e se acredita que há setores económicos onde o Estado deve manter uma presença ativa por forma a preservar a sua intervenção, controlo e assegurar algum certo tipo de serviços públicos. Mas se assim é, todos os “Estados” são iguais uns aos outros, e o “Estado” chinês ou alemão não é melhor que o português e, se assim é, tal empresa estratégica deve permanecer sob controlo português. A este termo, também, esta venda é um erro colossal.

Fonte:
Nicolau Santos
Expresso, 30 dezembro 2011

Categories: Economia, Política Nacional, Portugal | 12 Comentários

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