Arquivos Diários: 2012/01/16

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“O Presidencialismo, defensável em repúblicas federativas, e inteiramente inconciliável em repúblicas federativas, é inteiramente inconciliável com o regime de Repúblicas unitárias. E Portugal, que tem uma história de séculos a cimentar a sua unidade étnica, social e moral, tem sido e deseja continuar a ser uma República unitária, sem tendências federativas, embora de largas e justificadas aspirações descentralizadoras. Foi por isso que as Constituintes de 1911 estabeleceram – e muito bem – que a Republica Portuguesa seria unitária e parlamentarista.”
Parte de Manifesto da Liga de Paris, 1927

Este segmento deste interessante segmento de um manifesto dos exilados em Paris da Ditadura Militar apresenta um interessante aspecto: segundo estes republicanos da Liga de Defesa da República, Portugal não podia assumir o regime presidencialista. Havia aqui um patente receio não somente pela ascensão de uma figura carismática, que se pudesse gradualmente impor às restantes instituições democráticas, mas também uma afirmação implícita de crítica à Ditadura Militar estabelecida após o golpe de 28 de maio de 1926, que suspenderia – precisamente – a citada Constituição de 1911.

O segmento alude também a tendência unitária de Portugal, que contraria o impulso regionalista defendido desde há muito por alguns lobyistas nacionais, ansiosos da distribuição de tachos e prebendas que a instituição nacional de uma regionalização inevitavelmente traria. De facto, não precisamos de mais camadas intermédias entre governantes e governados, de mais distância entre eleitos e eleitores. Precisamos de mais democracia, e esta pode ser obtida no âmbito do sistema municipalista…