Os Paradigmas da Politica Económica

Desde a crise asiática de 1997 e depois do colapso do Lehman Brothers em 2008 que se percebeu que os paradigmas económicos dos anos 90 estavam carecidos de mudança.

O primeiro paradigma a tombar foi a recomendação para que os países abrissem os seus mercados de capitais como pressuposto de boa governança económica. Hoje, essa noção subsiste, mas é consensual que a completa liberdade dos fluxos de capitais para fora e dentro de um país não pode ser conseguida sem que se implante uma arquitetura institucional adequada.

Acredita-se agora que os mercados financeiros domésticos bem regulados e desenvolvidos são uma condição essencial para que um país possa obter capitais a baixos custos e diversificar o risco dos investidores nacionais. Estas são duas das vantagens teoricamente garantidas pela abertura dos mercados financeiros.

Existem riscos na total liberdade de circulação de capitais. Desde logo, a alta volatilidade dos fluxos financeiros. Quando um país não está preparado para enfrentar esta instabilidade a abertura dos mercados de capitais cria hiperaquecimento, bolhas especulativas, sobrevalorização de ativos e reversões bruscas com fugas massivas de capital e ameaças de bancarrota.

Este reconhecimento advindo dos perigos da volatilidade inerente aos fluxos de capital e da transicao incompleta para os mercados financeiros abertos mudou outro paradigma: crê-se agora que o câmbio flutuante administrado é mais eficaz que o câmbio totalmente flutuante.

Na atualidade, a maioria dos países responderam às tendências recessivas com taxas de juro de zero (Japão) ou perto de zero. As baixas taxas de juro dos EUA contribuem para que exista uma grande liquidez global, o que impele muitas moedas mundiais para uma pressão altista. A China resiste sempre a valorizar a sua moeda dificultando assim a recuperação económica dos EUA e da Europa. Isto faz com que o ónus da valorização e do aumendo da Procura recaia sobre paises com o cambio flutuante, como o Brasil. O Brasil respondeu a esta desproporção suavizando a valorização cambial e acumulando reservas.

A flutuação administrada coloca em campo a acumulação de reservas e os controlos de capital, duas das ferramentas pos-Lehman a que se somam as politicas fiscais, monetária e politica macro-prudencial. Estas são as cinco ferramentas hoje disponíveis aos decisores económicos.

Estas são as ferramentas adotadas pelo FMI num novo paradigma económico onde os países devem ter as suas politicas fiscais contracíclicas (sempre que possivel) e uma politica monetária focada no controlo da inflação, vigiada por um Banco Central o qual deve tambem estar atento à formação de bolhas especulativas.

O paradigma atual aconselha a taxa básica de juros como a ferramenta mais adequada para se combater a inflação enquanto que a estrutura macroprudencial é a mais eficiente na gestão de bolhas especulativas. Concretamente, fala-se aqui de gestao de niveis de depósitos, regras contraciclicas de capitalização bancária e tributação sobre operações de crédito.

Contudo, mesmo quando um país criou as condições macro-económicas mais adequadas algo pode correr mal por causa da instabilidade importada sob a forma de fluxos voláteis de capital. Uma solução passa pela acumulação de reservas, via fluxos de entrada, por forma a suavizar a valorização cambial, quer na fase de fluxos de saída, evitando a escassez de divisas através da entrada em cena de controles de capital.