A “Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)”: O Fim da Novela da Banca contra os utentes do Multibanco?

Por volta do ano 2000 – quando alguns ainda temiam o fim do mundo provocado pelo então famoso “Bug do ano 2000″ – criei a petição “Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)” que foi alvo de diversos reenvios por correio eletrónico ao longo dos anos, artigos na imprensa (Destak, Expresso, etc.) e que chegou nomeadamente à Assembleia da República, dando origem a um Projeto-Lei do PCP. Agora, com o ressurgimento da questão pela via da aparição de uma taxa por parte dos comerciantes a quem faça pagamentos por cartão, a “taxa ao Multibanco” reapareceu. É verdade que a maioria dos comerciantes não parece pretender aplicar esta taxa, mas esta nova abertura para o pagamento de uma taxa por parte dos comerciantes recordou a muitos a anterior manobra dos Bancos para a imposição de uma taxa aos pagamentos por Multibanco.

Inicialmente, e perante o ressurgimento desta questão o ministro Teixeira dos Santos começou por prometer legislação contra as taxas no Multibanco. Depois, disse que iria apenas “usar” a CGD para impedir as taxas, instruindo-a para não as aplicar e assim, pela via da concorrência, bloquear eventuais taxas por parte da Banca privada. Mais recentemente, numa política de navegação à bolina clássica da governação PS “pós-fase autoritária”, eis que la se legisla de forma a impedir que a Banca venha eventualmente a impor tais taxas.

Será então o fim de uma novela que os Bancos começaram na década de 90 com as primeiras tentativas (por parte do BCP) para imporem uma “taxa ao Multibanco” quando o levantamento fosse feito numa ATM de um outro Banco. A atual barreira legal vai parar com movimentações bancárias que estavam agora a ressurgir novamente com a alegação de que “somente em Portugal é que não se pagam estas taxas”. A comparação é obviamente falaciosa. Não se pode comprar o grau de desenvolvimento económico dos países do norte da Europa com o português, nem se pode escamotear as reduções de pessoal e de custos de funcionamento que a Banca logrou com a generalização do Multibanco: experimente ir hoje pessoalmente a um balcão de qualquer Banco e aposto que dificilmente será atendido em menos de meia hora. Isso era inaceitável há apenas alguns anos… O sistema Multibanco representa uma escala fantástica de poupanças para os Bancos e logo é ridículo e fruto de uma enorme desfaçatez invocar os seus “custos” para alegar a necessidade de impor uma dada taxa, esquecendo de forma imoral todas as poupanças que tal sistema concede à Banca.

Fonte:
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1421662http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1401538

Sobre a petição decorrente do “Caso Alexandra” e da atitude do PCP e de Ilda Figueiredo

As eleições europeias de 2009 já passaram, mas nem por isso gostaria de deixar de publicar esta mensagem:

“Ex.mos Senhores,
Encarrega-nos a deputada Ilda Figueiredo de acusar a recepção da “Petição por uma alteração legislativa que impeça que os Tribunais retirem às famílias de acolhimento crianças que estejam com estas há mais de um ano”.
Agradecemos a informação sobre o teor da Petição, que merecerá a nossa melhor atenção no quadro do Parlamento Europeu e igualmente no plano da Assembleia da República.
Sem deixar de ter em devida atenção a proposta que é feita nesta Petição, consideramos ser necessário avaliar igualmente quais as medidas que devem ser tomadas, antecedendo o processo judicial, que garanta um adequado acompanhamento da criança, da família de acolhimento e da família biológica, de modo a permitir que em todo o processo se tenha em conta o superior interesse da criança.
Da nossa parte, temos desenvolvido diversas iniciativas, designadamente na Assembleia da República relativas ao reforço das comissões de protecção de menores.
Consideramos ser necessário continuar a aprofundar estas matérias, seja no plano da Assembleia da República, seja no plano do Parlamento Europeu, visando o reforço das medidas que assegurem a defesa destas crianças e jovens.
Com os melhores cumprimentos,
Gabinete de Apoio aos Deputados do PCP ao PE”

Esta mensagem não vem diretamente da própria Ilda Figueiredo, mas do gabinete de apoio aos deputados do PCP no Parlamento Europeu, é certo, mas a verdade é que enviámos a mesma petição a todos os eurodeputados portugueses – em pleno período eleitoral – e nenhum outro se dignou a contemplar-nos nem sequer com uma simples mensagem automática.

Nesta petição apresentamos mecanismos legais que poderiam impedir que as crianças fossem sujeitas ao tremendo e cruel trauma psicológico que levou aos recentes dramas “Esmeralda Porto” e ao “Caso Alexandra”. Estes casos mediáticos são apenas a faceta mais visível de uma série de dramas pessoais que se multiplicam às dezenas em Portugal, todos os anos, e que resultam da incompetência crónica dos serviços de Segurança Social (que deixam cruelmente arrastar no tempo estas situações), na arrogância e sobranceria de uma “Justiça” descredibilizada e cruel e no desprezo pela vida e dignidade humanas revelados pelos deputados da Partidocracia sobre estas questões, mais preocupados que estão em alterar o “regime das faltas dos deputados”, em legislar sobre “sacos de dinheiro vivo” ou em degladiar-se por tachos como no recente patético caso do “provedor da República”.

Esta resposta do gabinete de Ilda Figueiredo foi a única de mais de duas dezenas de mensagens enviadas para todos os eurodeputados a este propósito. O simples facto de existir num muro de silêncio e indiferença onde se movem os partidos do “centrão” e até nos partidos mais pequenos, como o Bloco de Esquerda e CDS/PP revela bem a distância que existe entre a partidocracia e os cada vez mais distantes e indiferentes cidadãos. Não duvidamos que a esmagadora maioria das mensagens enviadas por cidadãos para caixas de correio virtuais ou reais caem no mais profundo desprezo. Esta petição ou outras manifestações de interesse e participação cívica são encaradas pelos partidocratas que exercem em regime de monopólio cioso o poder democrático com suspeita ou, pior ainda, com desprezo, já que julgam que ninguém pode gerir o nosso destino do que “eles”, nas suas doutas e sobranceiras altanias…

Entre estes temos que realçar esta atitude do PCP. Nesta questão, assim como noutras anteriores como a questão da Petição contra as taxas no Multibanco ou no comunicado contra o “Pacote das Telecoms”, o partido sempre exprimiu alguma forma de resposta, aparentemente não meramente formal, mas interpretativa e pessoal. Bem haja por tal. Lamentamos contudo que permaneça no PCP o discurso e ação de apoio a uma das mais terríveis e tirânicas ditaduras do mundo, a China, assim como o seu radical e fanático apoio à ocupação do Tibete e ao extermínio étnico e cultural do povo tibetano, razão suprema para não votar PCP em nenhumas eleições, passadas ou futuras.

Ver:
http://www.europarl.europa.eu/members/expert/alphaOrder/view.do?language=FR&id=4466

Já assinou ?

Por uma alteração legislativa que impeça que as crianças estejam mais de 6 meses em famílias de acolhimento e que, logo, os Tribunais não as retirem a estas ao fim de vários anos

Campanha de apoio à UBP para a mudança de instalações

“Desde 1997, a União Budista Portuguesa, federação das principais escolas budistas existentes em Portugal, tem assegurado a representação oficial do Budismo junto do Estado, das instituições nacionais e dos órgãos de comunicação social, mantendo uma intensa actividade: organização ou apoio à organização de ensinamentos de mestres autênticos, como S. S. o Dalai Lama; divulgação do Budismo através de cursos, conferências, seminários, filmes e traduções; yoga, meditação e outras actividades benéficas para o corpo e a mente; diálogo inter-religioso; participação em acções caridosas e de solidariedade a respeito de seres humanos e animais.

Durante todo este tempo beneficiámos da oferta do espaço da nossa sede em Lisboa, na Calçada da Ajuda, o que nos permitiu disponibilizá-lo, também gratuitamente, para muitos ensinamentos e manter um preço muito acessível nas demais actividades. Por vários motivos, entre os quais a necessidade de irmos para um espaço mais central em Lisboa, que nos permita corresponder ao número crescente de pessoas que nos procura, precisamos de mudar muito em breve de instalações e passaremos a ter o desafio de pagar uma renda mensal de 1150 euros.

A fim de podermos atingir esse objectivo, mantendo os preços acessíveis que temos praticado, vimos solicitar a ajuda de todos os que estão na via do Buda ou reconhecem a importância e o benefício das nossas actividades.

Propomos assim que se torne Amigo da U.B.P., mediante uma contribuição mensal, por transferência bancária, de 5, 10 ou mais euros, consoante as suas possibilidades, o que será um contributo directo para a manutenção de actividades que visam exclusivamente o bem de todos os seres, com todos os benefícios daí decorrentes para quem dá e quem recebe. Este contributo dará direito a um desconto de 10% nas nossas actividades.

Agradecemos que divulguem esta campanha o mais possível.

Pela Direcção

Paulo Borges

Amigo da U.B.P.:
Para tal faça o seu donativo através do NIB 0010 0000 82682380001 73 junto de qualquer agência do BPI, por multibanco ou preferencialmente por transferência bancária. Agradecemos que nos envie um mail se fizer um donativo por multibanco, ou através de uma agência do BPI.

Sócio da U.B.P.:
Por €30,00 anuais, torne-se sócio da UBP.   Preencha a ficha em:

http://www.uniaobudista.pt/uniao.php?show=filiacao

Pagamento das quotas através  do NIB 0010 0000 82682380001 73 (BPI) junto de qualquer  agência do BPI, por multibanco, ou por transferência bancária. Agradecemos que nos envie um mail se fizer um donativo por multibanco, ou através de uma agência do BPI.

Outras referências:
Local: União Budista Portuguesa, Calçada da Ajuda, 246, 1.º dt.º, Lisboa
Contacto: 21 3634363 (das 18h-21h);
Email: sede@uniaobudista.pt

Ao entregar o seu IRS..não se esqueça..!
Portugal
por sócios e simpatizantes

A União Budista Portuguesa tem o N.º de CONTRIBUINTE 592003264 (Idenficação fiscal) e caracteriza-se juridicamente como PESSOA COLECTIVA RELIGIOSA
Em sede de IRS não se esqueça do DONATIVO (0,5%) a nosso favor:
Todos os contribuintes podem, na sua declaração de IRS, fazer um donativo de 0,5% do valor do imposto liquidado nos termos do Nº6 do Artigo 32º da lei 16/2001, de 22 de Junho.
Na declaração do IRS coloque o nosso NIF… no anexo H-quadro 9- campo 901


Que pelos méritos que nos valem a generosidade  e as outras paramitas
Alcancemos a Budeidade para o bem dos seres vivos!

Hoax: “SENHA DO CARTÃO DE CRÉDITO INVERTIDA” para alertar de roubos no Multibanco

Percorre a internet portuguesa esta mensagem de correio eletrónico:

“SENHA DO CARTÃO DE CRÉDITO INVERTIDA
Se fôr alguma vez, forçado por um ladrão a retirar dinheiro da caixa de multibanco, pode avisar a polícia imediatamente, digitando a sua senha ao contrário.
Por exemplo, se a sua senha fôr 1234, então digite 4321.
A máquina reconhece que a sua senha está invertida, de acordo com o cartão que acabou de inserir.
A máquina, de qualquer maneira, dar-lhe-á o dinheiro mas, para desconhecimento do ladrão, a polícia será imediatamente accionada/enviada para o/a ajudar.
Esta informação esteve recentemente no ar na TV (a par com outras inovações tecnológicas recentemente instituídas pelo sistema bancário português) e declara que isso é raramente usado, porque as pessoas não sabem da existência deste mecanismo de defesa.
Por favor, passem isso a todos os vossos contactos.
É uma informação extremamente útil e necessária.

Paulo Alexandre
Divisão de Informática
Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Ministério da Justiça
Avenida Óscar Monteiro Torres, n.º39
1000-216 Lisboa
Tel.: (351) 21 7924000
Fax.: (351) 21 7924080″

A ideia em si é interessante, mas impraticável nos casos em que as senhas são algo do género “1111″, e completamente desprovida de fundamento. Não só a entidade que gere o sistema Multibanco não confirma tal capacidade das suas caixas ATM, como a Polícia Judiciária rejeita qualquer paternidade neste texto. Os telefones e endereços da PJ nesta mensagem são verdadeiros e atuais, e o tal de “Paulo Alexandre” já trabalhou de facto nesta polícia, mas não faz atualmente parte dos seus quadros.

Logo… Eis mais um dos abundantes e cada vez mais frequentes “Hoax” que circulam por aí, não tendo este “alerta da PJ”, mais fundamento do que a maioria de outros idênticos que encontramos com uma frequência crescente.

Da validade e relevância das “Petições Online”

Como talvez saibam, patrocinei em 2006 a petição online mais votada de sempre em Portugal, a Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) que já reune mais de 300 mil peticionários… E depois delas participei em algumas outras, lançadas no âmbito do MIL:

Petição contra a Directiva do Retorno
e em prol do “Passaporte Lusófono”


Por uma
Força Lusófona
de Manutenção de Paz


Por uma
mais rápida
implementação do Acordo Ortográfico

Ora bem, neste contexto fui por diversas vezes questionado com a muito relevante e pertinente pergunta:

Para que servem estas petições e outras semelhantes?

Desde logo, servem como forma de pressão. Se obtiveram destaque suficiente, quer pelo número de peticionários que consigam reunir (como esta da taxa de multibanco), quer pela relevância temática e repercusão nos media, como sucedeu com a petição a favor do Acordo Ortográfico) as próprias petições, pela sua simples existência podem produzir efeitos no “mundo real”, além da esfera cibernética, portanto: pressionando Governos, alterando condutas de gestores e empresas, etc. Um excelente exemplo desta forma de pressão, tida como um “barómetro” do sentimento dos seus clientes é este caso da “taxa de multibancos” dado que os gestores da Banca portuguesa a conhecem (já foram questionados várias vezes pelos media sobre esta petição) e obviamente procuram não lançar alterações ao sistema bancário que sabem à partida que são produndamente impopulares, como demonstra este espantoso nível de peticionários…

Por outro lado, além do valor “simbólico” que uma petição online pode ter, temos que considerar também a própria repercussão legislativa que poderão encontrar, se forem cumpridos certos e determinados parâmetros legais.

No site da Assembleia da República, no “Espaço Cidadão” são expostos os “Procedimentos a seguir para apresentação de uma petição”

1. De que forma pode ser apresentada uma petição?

* por escrito (em papel, entregue por via postal, por fax ou por qualquer outro meio de comunicação);
* por via electrónica – se desejar adoptar este procedimento deve preencher o formulário que aparece quando selecciona esta opção.

Quando um determinado campo é obrigatório, o sistema só o deixa prosseguir depois de esse campo ser devidamente preenchido. Se a sua petição for enviada por via electrónica, ser-lhe-á comunicada a respectiva recepção pela mesma via. A correspondência ulterior poderá seguir por via postal. Para quaisquer esclarecimentos adicionais, o/s peticionante/s poderá/ão contactar o endereço peticoes@ar.parlamento.pt.

2. A quem é dirigida a petição? As petições devem ser dirigidas ao Presidente da Assembleia da República, que por sua vez as remete para a comissão parlamentar competente em razão da matéria.

3. Quem pode apresentar uma petição? O direito de petição é consagrado com grande amplitude, como direito de participação política, podendo as petições ser apresentadas por qualquer cidadão ou por pessoas colectivas. Assim, podem apresentar petições:

* os cidadãos portugueses;
* os estrangeiros e os apátridas que residam em Portugal, para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

Para além disso, as petições podem ser apresentadas por pessoas individuais (petições individuais), por um conjunto de pessoas (petições colectivas) ou por pessoas colectivas (petições em nome colectivo).

4. Que assuntos podem ser objecto da petição? A lei consagra com grande amplitude a liberdade de petição, não se exigindo, tão pouco, a competência do órgão peticionado para a adopção da medida que se solicita. Assim, a petição pode ter como objecto, designadamente:

* a defesa de interesses pessoais; a defesa da Constituição, da lei ou do interesse geral;
* a solicitação de uma iniciativa legislativa.

5. Requisitos para apresentação de uma petição

* O/s peticionante/s deve/m ser correctamente identificado/s, indicando o nome completo e o número do bilhete de identidade ou, não sendo portador deste, qualquer outro documento de identificação válido, e fazer menção do/s seu/s domicílio/s;
* O texto deve ser inteligível e especificar o objecto da petição.

Nos termos da lei, quando estes requisitos não estão preenchidos, a entidade que procede à admissibilidade convida o peticionante a completar o escrito, fixando um prazo não superior a 20 dias, com a advertência de que o não suprimento das deficiências apontadas determina o arquivamento liminar da petição.

6. Não admissibilidade de petições Procede-se ao indeferimento liminar da petição quando for manifesto que:

* A pretensão deduzida é ilegal; visa a reapreciação de decisões dos tribunais ou de actos administrativos insusceptíveis de recurso; visa a reapreciação, pela mesma entidade, de casos já anteriormente apreciados na sequência do exercício do direito de petição, salvo se forem invocados ou tiverem ocorrido novos elementos de apreciação; for apresentada a coberto de anonimato e após o seu exame não for possível a identificação da pessoa ou pessoas de quem provém;
* Carecer de qualquer fundamento.

7. Tramitação das petições dirigidas à Assembleia da República

* A admissibilidade de uma petição é decidida, nos termos legais, pela comissão parlamentar competente para a sua apreciação em razão da matéria. Admitida a petição, essa informação é comunicada ao peticionante ou, no caso das petições colectivas, ao primeiro subscritor. Simultaneamente à admissibilidade é nomeado, pela Comissão, um Deputado relator a quem caberá elaborar relatório sobre a mesma, propondo as diligências julgadas necessárias.
* Ultrapassada a fase da admissibilidade, a comissão competente deve apreciar as petições no prazo de 60 dias a contar da reunião em que a petição foi admitida. Porém, se o peticionante tiver sido convidado a completar a petição, aquele prazo só começa a correr na data em que se mostrem supridas as deficiências verificadas.
* No âmbito da apreciação da matéria em causa, “a comissão pode ouvir os peticionantes, solicitar depoimentos de quaisquer cidadãos e requerer e obter informações e documentos de outros órgãos de soberania ou de quaisquer entidades públicas ou privadas, sem prejuízo do disposto na lei sobre segredo de Estado, segredo de justiça ou sigilo profissional, podendo solicitar à Administração Pública as diligências que se mostrem necessárias” e poderá solicitar, que as entidades competentes tomem posição sobre a matéria.
* A comissão pode ainda, se tal se julgar justificado, realizar uma diligência conciliadora, em que o presidente da comissão convidará a entidade em causa no sentido de poder corrigir a situação ou reparar os efeitos que deram origem à petição.
Tratando-se de uma petição subscrita por mais de 1000 cidadãos, é obrigatória a udição dos peticionantes.
* Findo o exame da petição é elaborado um relatório final, que deverá ser enviado ao Presidente da Assembleia da República com a proposta das providências julgadas adequadas, se for caso disso. As petições que devam ser agendadas para apreciação em Plenário da Assembleia da República (as que sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos ou, independentemente do número de subscritores, aquelas relativamente às quais seja aprovado relatório nesse sentido, devidamente fundamentado) devem sê-lo no prazo máximo de 30 dias após o seu envio pela Comissão ao Presidente da Assembleia da República.
* Do debate é dado conhecimento ao primeiro signatário da petição, com reprodução do número do Diário da Assembleia da República em que o mesmo se mostre reproduzido, a eventual apresentação de qualquer proposta com ele conexa e o resultado da respectiva votação.

8. Publicidade das petições Tratando-se de uma petição subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos, a mesma é obrigatoriamente publicada no Diário da Assembleia da República.

Os peticionantes podem solicitar por escrito a alteração, correcção ou eliminação dos seus dados.

Nos termos da lei, a Assembleia da República é obrigada a manter um registo informático actualizado da recepção e tramitação das petições, bem como a divulgar as providências tomadas nos respectivos sítios da Internet. Esse sistema inclui o texto integral das petições. A base de dados relativa à gestão e tramitação das petições encontra-se registada, nos termos legais aplicáveis, na Comissão Nacional de Protecção de Dados. De acordo com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro (Lei da Protecção de Dados Pessoais), o peticionante titular de dados pessoais e/ou sensíveis tem o direito de se opor em qualquer altura, por razões ponderosas e legítimas relacionadas com a sua situação particular, a que os dados que lhe digam respeito sejam objecto de tratamento, devendo, em caso de oposição justificada, o tratamento efectuado pelo responsável deixar de poder incidir sobre esses dados.

Sobre o pagamento de “taxas de levantamento no multibanco” nas ATMs do BPN

Ainda que muito do que anda por aí sobre a cobrança iminente de uma “taxa de levantamentos em Multibanco” cuja petição organizei e que pode ser assinada AQUI mas cujo teor deixei de controlar seja falso, algo de verdadeiro parece haver… Não há substância, por exemplo, a aplicação generalizada da dita taxa, ou até o valor que a Banca se prepara para cobrar em cada levantamente (1,5 euros), na verdade, surgiram recentemente noticias de que o pior banco do sistema bancário português, o BPN já estaria a cobrar esta taxa.

Aparentemente, como o BPN não tem protocolo com a SIBS, logo, todos os levantamentos em caixas de multibanco desta instituição são considerados como cash advance, exatamente como se estivessemos a fazer um levantamento via Multibanco no estrangeiro. O dinheiro não acaba de facto nos cofres esvaziados pelas loucuras e incapacidades de gestão que se sabem, mas na VISA e Mastercard, já que como a Netpay não tem acordo com a SIBS, as transacções realizadas nos seus terminais são consideradas como tendo sido feitas no “estrangeiro”.

Para além dos terminais de multibanco do BPN, também todos os terminais ATM da “Netpay”, que também pertence ao PBN e que são encontrados com alguma frequência em lojas ou supermercados cobram a mesma taxa de cash advance, o que se traduz no pagamento de uma comissão de 3,33% sobre a transacção, a que se somam ainda entre 1,5 a 2,5 euros. Curiosamente, os 1,5 euros são idênticos aos 1,5 euros que surgem nas mensagens falsas que circulam pela Internet sobre a minha petição.

Existem espalhadas pelo país fora, 77 caixas automáticas da rede NetPay, nem todas claramente identificadas, que devem ser evitadas pelos utentes da rede multibanco e que não tenham conta neste Banco, sob pena de pagarem a dita taxa especialmente se o seu cartão MB permitir operações a crédito (o que não sucede com todos e pode ser desligado a pedido do cliente). Ignora-se há quanto tempo é que a NetPay cobra estas taxas, mas provavelmente já o faz há muito, se não desde o momento do lançamento da sua rede. O BPN – instado a tal pela DECO – prometeu que iria identificar claramente todas as suas 77 ATMs, mas temos também que ter cuidado com os terminais NetPay espalhados pelo comércio… É que cobrando a NetPay aos comerciantes comissões inferiores às da SIBS, estes tornaram-se em lojas e estabelecimentos comerciais bastante populares…

Em suma: ainda que tenha surgido apenas agora, não é um problema novo… A cobrança desta taxa já ocorre desde a fundação da rede NetPay e na verdade, decorre mais da própria SIBS do que da NetPay, já que é esta que considera a transação como “estrangeira” à sua rede e cobra a comissão: se eu pegar no meu cartão de multibanco do Millennium e o usar num ATM da NetPay, o dinheiro sai como comissão de cash advance para o BCP, não para o BPN… O problema maior é aqui portanto: a falta de informação quanto ao pagamento desta taxa e o hermetismo das duas redes, que força ao pagamento de taxas quando as transações ocorrem numa rede, para um banco da outra.

Fontes:

http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?headline=98&visual=25&article=366349&tema=29
http://www.deco.proteste.pt/dinheiro/bancos/comissoes-bancarias-netpay-do-bpn-tem-custos-s540761.htm
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=64C1B926-C158-4DDE-90D1-88B66507A884&channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1344913&idCanal=62
http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=998726&div_id=1728

Das petições online… Sobre a “Petição contra o pagamento de taxas em levantamentos Multibanco” e outras e de um novo conceito de cidadania

(http://library.uncg.edu)

“A imaginação não tem limites. A boa notícia é que o espaço «online» também não. Pedir não custa e os utilizadores da net não se inibem: se navegar pelo «site» www.PetitionOnline.com (um dos vários portais de petições que existem na Internet) tanto pode subscrever o texto dirigido ao Parlamento grego, que reclama medidas contra a destruição das florestas, como juntar-se ao coro de fãs portugueses dos Radiohead que suplicam a presença da banda britânica no próximo festival de Paredes de Coura. Há dois anos um canadiano lançou uma campanha (entretanto retirada) que solicitava à Nike que fabricasse os ténis usados pelo personagem Marty McFly no filme ‘Regresso ao Futuro 2′. No final da última época de futebol, alguém se lembrou de prometer comprar móveis em Paços de Ferreira se o clube local derrotasse o Porto e, por essa via, o Sporting fosse campeão – chegou a recolher quase 2500 assinaturas; pela mesma altura, houve quem acreditasse que poderia convencer Luís Figo a terminar a carreira no Sporting – mas só mobilizou 68 peticionários.”

“Os portugueses estão a revelar-se, de resto, dos mais criativos. Praticamente todos os dias nasce uma petição «online», E é ir aquele em que não há uma, duas ou mais petições de origem lusa no «top 25» das mais populares do PetitionOnline. A facilidade de ‘espalhar a palavra’ e assim arregimentar adeptos para uma causa defendida é a principal explicação para o ‘fenómeno’, saudado pelos politólogos”

“Em 2000, Rui Martins lançou uma petição contra as comissões sobre levantamentos por multibanco. Começou por divulgá-la a cerca de duas dezenas de contactos. Volvidos oito anos, já angariou mais de 209 mil assinaturas (e continua a conquistar novos apoiantes a uma média de 10 mil por semana). Pretende mantê-Ia «online» “enquanto continuar a crescer”: “Fechá-la agora não traria para a causa nenhum efeito concreto e impediria que ela continuasse a funcionar como uma forma de pressão contra as ditas taxas”, explica. Está convicto de que foi o impacto da petição que sensibilizou a banca para que, até agora pelo menos, tenha mantido os levantamentos no MB livres de taxas. · E sabe que foi a sua iniciativa que deu origem a uma proposta de lei do PCP que será brevemente submetida a votação na AR: “Só este detalhe indica que o mecanismo das petições tem impacto e é eficaz”.

“Nuno Fernandes é o mentor da petição contra o fim do ensino especializado da Música, colocada na net a 1 de Fevereiro. Já ‘coleccionou’ mais de 18.500 assinaturas: “Sem ser desta forma nunca o conseguiríamos .. , afirma, acreditando que “só terão credibilidade as petições em que o número de assinaturas for substancialmente elevado” e que “maior será o seu valor” se a causa chegar a ser defendida por altas individualidades. E este é o ponto em que toca o politólogo André Freire: “É preciso que as petições (que chegam ao poder político) tenham consequências ou o sistema político sai descredibilizado”.

CRISTINA FIGUEIREDO · Expresso, 1 de Março de 2008

Já não é a primeira vez que abordo esta questão das petições e por uma boa razão… a petição online mais votada de sempre foi promovida por mim, lá em 2002 é a “Petição contra o pagamento de taxas em levantamentos Multibanco” tem hoje perto de 240 mil assinaturas (mais 30 mil deste a data de publicação deste artigo no jornal Expresso) e muitas outras existem hoje em circulação como a “Por uma Força Lusófona de Manutenção de Paz” e a polémica “Por uma mais rápida aplicação do Acordo Ortográfico“. Mas estas petições são apenas parte de um universo de petições online sobre as mais diversas causas. Portugal é, aliás, dos países mais activos neste domínio, sobrepujando muitos outros países, supostamente mais “desenvolvidos” e com populações civicamente mais empenhadas.

De facto, a maioria das petições têm a ver com causas que de uma forma ou de outra afectam directamente a vida dos cidadãos e que deveriam ser satisfeitas pela classe política. A erupção e multiplicação deste fenómeno é um sinal claro de que o modelo actual de democracia parlamentar está esgotado. As pessoas não encontram forma de comunicar claramente com os seus representantes eleitos, não se revêm neles e percebem uma separação absoluta e hermética entre a classe política e o restante da sociedade. Estes sentimentos são, aliás, aqueles que estão na directa razão dos elevados níveis de abstenção que se verificam em Portugal, e no Ocidente em geral.

O modelo britânico dos círculos uninominais poderia reaproximar o eleito do eleitor. A atribuição clara e inequívoca do “seu deputado/representante” a cada cidadão responsabilizaria cada um destes por manter contacto e resposta aos seus eleitores e poderia repor esta ligação perdida. Contudo, o modelo – se aplicado cegamente – tem o grave defeito de fazer evaporar a representatividade dos pequenos partidos e minorias, contribuindo para o estabelecimento de sistemas bipartidários como o norte-americano, o que reduz muito a vitalidade e a capacidade regenerativa do sistema. Assim, este modelo uninominal não poderia ser aplicado na sua forma pura, talvez numa Segunda câmara (Senado), com poderes mais alargados do que sucede nos EUA e no Reino Unido (Lordes), mas ainda assim suficientes para re-ligar o eleito com o eleitor.

É que algo está efectivamente mal no nosso sistema parlamentar… A propósito da Petição contra as taxas de levantamento em Multibanco, enviei um mail a cada grupo parlamentar e destes, apenas o líder parlamentar do CDS/PP se dignou a responder (não dando contudo continuidade efectiva à resposta). Se o PCP prepara hoje uma proposta de Lei para impedir estas taxas, fá-lo apenas porque se apercebeu que a petição tinha mais de 200 mil assinaturas, não porque lhe tivesse dado importância quando surgiu… Hoje, em dia, se percorrermos a página de deputados do site da Assembleia da República, veremos que perto de 1/3 dos deputados nem sequer tem correio electrónico. E se enviarmos mails aos que têm (acreditem, já o fiz), estes – por regra – não se dignam a responder, nem sequer com uma mensagem-tipo. Os políticos estão em loop eterno e parecem incapazes de sair deste círculo de auto-adulação alimentado por Media servilistas e frequentemente perpetuadores da continuidade de “famílias” ou “gerações” de políticos que se revezam nos círculos de Poder Ad Aeternum. Urge portanto saber aproveitar esta energia latente que vive na sociedade portuguesa e que clama por novas formas de representatividade, por uma nova classe política, menos seráfica e menos barónica e mais próxima dos seus eleitores, não só na forma, no acto, como até no próprio acto concreto de exercer o poder e fabricar a Lei: aproximando pessoal e geograficamente o eleito do eleitor.

Publicado também em Nova Águia

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Trezentas mil assinaturas pela continuação do sistema multibanco… sem comissões sobre levantamentos

Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)


We endorse the Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) Petition to Bancos Portugueses.

Read the Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) Petition

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Boicote à GALP !

1. Porque é impossível um movimento espontâneo e não coordenado acertar datas de boicote
(1, 2 e 3 Junho ou outras)

2. Porque a GALP lucra diáriamente 1,2 milhões de euros

3. Porque é a maior petrolífera nacional

4. Porque é a petrolífera que mais vende em Portugal

5. Porque as petrolíferas – ainda que comprem o crude mais caro – estão a registar lucros recorde e estes vêm dos nossos bolsos e não de ganhos de eficiência

6. Porque só assim poderemos fazer o Governo a fazer algo, além de se banquetear com os rendimentos crescentes (proporcionais!) do ISP!

Faça algo por si!

Boicote!

(se a “Petição contra as comissões sobre levantamentos em ATMs (Multibanco)“, já recolheu mais de 270 mil assinaturas, é porque há na sociedade portuguesa uma imensa e desperdiçada vontade de intervir nas coisas que a todos dizem respeito… E, logo, este boicote será um estrondoso sucesso. Veremos.)

As Petições Online, o estado da Democracia e as novas formas de expressão cívica e política

No passado sábado foi publicado no semanário “Expresso” um artigo sobre a nossa “Petição online contra as taxas nos levantamentos no Multibanco”, embora o âmbito do artigo tivesse extravasado o âmbito muito específico desta petição – que é aquela mais votada alguma vez em Portugal – não abordou aquela que é a nosso ver o ponto essencial: Existe uma vontade de participação cívica por parte dos portugueses, e esta vontade não se revê nem nas tradicionais lógicas e mecânicas partidárias (em claro processo de erosão e decadência), mas que está apto a procurar e a encontrar novas formas de participação política e cívica.

Os partidos políticos estão a desaparecer. As elevadas e consistentemente crescentes taxas de absentismo nas eleições registadas em todo o mundo indicam que o modelo partidário tradicional está esgotado. Em seu lugar, ainda não existem alternativas e o processo actual está a evoluir perigosamente para duas direcções: a tomada interna e palaciana do núcleo de poder interno dos partidos por interesses económicos e privados com agendas profundamente diferentes e inconciliáveis dos quais os processos judiciais recentes dão prova (Casino de Lisboa, Somage, Portucale, etc) ou a transformação do espectro político, por via da simplificação e autofagia dos pequenos e mais inovadores partidos pelos grandes, tornando o sistema partidário dual e alternante entre dois grandes “partidos-únicos” que mantêm diferenças apenas formais e nas personalidades que os regem. Simplificado, amalgamado e tornado em simples colégio de técnicos e economistas seguidores do dogma do “Pensamento Único” este sistema paradoxalmente decadente e perene repeliu todos aqueles que não se revêm nele e abriu espaço para novas formas de participação cívica e política.

As petições online não são certamente a única destas formas de expressão. Nos EUA, as redes sociais como o Facebook ou o MySpace já se afirmaram com um dos palcos de debate mais intenso da campanha eleitoral das Primárias que agora ali decorre. Em Espanha, a campanha eleitoral actual oscila muito na blogoesfera e um pouco por todo o lado, vemos o YouTube como ferramenta de divulgação de discursos e mensagens políticas. As petições são apenas uma das formas de alguém escolher uma causa, seja ela a das “taxas do multibanco” ou a da “criação de uma força de paz lusófona” e de, depois, congregar em torno dela as hostes de cidadãos normalmente imóveis e neutros que não se revêm nas formas convencionais de expressão política. Sempre houve petições e sempre haverá, mudando apenas a sua forma física, ora o papel e a caneta, ora o electrão e o par teclado-monitor, mas esta nova forma poderá potenciar o ressurgimento da democracia num mundo onde as grandes corporações globais e os grupos financeiros procuram destruir o cerne das democracias e transformar o sistema político impondo uma forma disfarçada de auto-governo.

 

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Nova Águia

Portugal tenciona criar reuniões regulares dos ministros da Administração Interna, no âmbito da CPLP

Segundo declarou recentemente em Díli, o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, Portugal tenciona criar reuniões regulares dos ministros da mesma pasta, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A proposta visa criar no seio da comunidade uma instituição idêntica à que já existe na União Europeia, sob a mesma designação e poderá servir como alavanca para a criação e promoção de projectos comuns no âmbito da Segurança e Protecção Civil. É certo que as funções deste “conselho de ministros” seriam meramente consultivas e de partilha de informação. Não executivas, nem legislativas… Mas seria mais um passo no sentido do aprofundamento das competências da CPLP e logo, mais um passo no sentido da União Lusófona… E logo mais um passo – pequeno ainda assim – no sentido do aprofundamento das funções e competencias da Comunidade e logo, mais um passo a caminho da sonhada “União Lusófona”…

E sendo que uma das primeiras decisões bem que poderia ser uma:

Petição Online: Por uma força lusófona de Manutenção de Paz


O Espaço Lusófono deve ser um espaço de Paz e, nessa medida, um exemplo para o mundo. Infelizmente, ainda não chegámos ao tempo em que a Paz se garanta sem o recurso a forças policiais e militares. Obviamente, a verdadeira Paz está para além disso – deve ser, sobretudo, resultado de uma contínua acção cívica e cultural. Mas, para que essa acção cívica e cultural produza efeito, é necessária a existência de condições mínimas de segurança e estabilidade.Os recentes acontecimentos trágicos em Timor-Leste deixaram uma vez mais evidente que existe a necessidade imperiosa de uma força policial e militarizada de manutenção de paz que, no quadro da ONU, possa agir no espaço da CPLP com a eficácia, imparcialidade e compreensão da realidade local que outras forças não lusófonas, naturalmente, não podem ter. Sem que isso exclua, obviamente, uma mais ampla acção no plano cívico e cultural, que deve mesmo ser reforçada.

Esta força já demonstrou a sua necessidade durante o anterior conflito na Guiné-Bissau, quando uma pequena flotilha portuguesa foi capaz de realizar uma missão decisiva nesse país africano e agora tornou a sentir-se a sua ausência em Timor.

A CPLP tem actualmente um estatuto muito mais administrativo, formal e protocolar do que seria de esperar para quem defenda a aproximação lusófona e é nossa convicção de que tal estrutura – simultaneamente policial e militar – deveria surgir no seio da CPLP e dos países que a compõem para criar uma força de reacção rápida capaz de acorrer a qualquer emergência de segurança.

Esta força poderia incluir, tanto quanto possível, unidades policiais oriundas de todos os países lusófonos, de Timor a Cabo Verde e forças navais brasileiras e portuguesas, para além de forças especiais angolanas, brasileiras e portuguesas e um componente de combate e transporte aéreo, de muito rápida intervenção em qualquer país lusófono. Pela própria natureza multinacional desta força, não haveria espaço para que surgissem críticas de “imperialismo” ou de defesa de interesses económicos ou particulares, como sucede frequentemente com missões assumidas pela NATO, Rússia ou pelos países anglo-saxónicos.

Esta força policial e militar poderia, inclusivamente, potenciar a CPLP até um novo patamar de intervenção e participação no mundo e alavancar a defesa da presença do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, bem como prefigurar, a uma nova escala, a formação de uma verdadeira Comunidade Lusófona, enquanto espaço de paz e segurança para todos os povos que o destino quis unir por esse fio de Ariadne chamado “língua portuguesa”.

Se concorda com a criação desta força policial e militar de manutenção da paz da CPLP, assine esta Petição carregando AQUI.

Desde já nos comprometemos a apresentar esta petição a todas as autoridades competentes, nomeadamente, à CPLP.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Comissão Coordenadora

Nota de apresentação:
O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI (novaaguia.blogspot.com), projecto que conta já com quase quatrocentas adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges, Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar no nosso blogue (novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a reenvie.

Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail para:
adesao@movimentolusofono.org

Indicando nome, e-mail e área de residência.

P.S.: Quanto à eficácia de petições como esta recordo que outra, a petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) já reuniu perto de 200 mil assinaturas, despertando por várias vezes o interesse dos Media e alcançando mesmo o feito de levar à apresentação de uma Proposta de Lei que será debatida brevemente na Assembleia da República.

Fonte:
Público

Petição Online: Por uma força lusófona de Manutenção de Paz

O Espaço Lusófono deve ser um espaço de Paz e, nessa medida, um exemplo para o mundo. Infelizmente, ainda não chegámos ao tempo em que a Paz se garanta sem o recurso a forças policiais e militares. Obviamente, a verdadeira Paz está para além disso – deve ser, sobretudo, resultado de uma contínua acção cívica e cultural. Mas, para que essa acção cívica e cultural produza efeito, é necessária a existência de condições mínimas de segurança e estabilidade.

Os recentes acontecimentos trágicos em Timor-Leste deixaram uma vez mais evidente que existe a necessidade imperiosa de uma força policial e militarizada de manutenção de paz que, no quadro da ONU, possa agir no espaço da CPLP com a eficácia, imparcialidade e compreensão da realidade local que outras forças não lusófonas, naturalmente, não podem ter. Sem que isso exclua, obviamente, uma mais ampla acção no plano cívico e cultural, que deve mesmo ser reforçada.

Esta força já demonstrou a sua necessidade durante o anterior conflito na Guiné-Bissau, quando uma pequena flotilha portuguesa foi capaz de realizar uma missão decisiva nesse país africano e agora tornou a sentir-se a sua ausência em Timor.

A CPLP tem actualmente um estatuto muito mais administrativo, formal e protocolar do que seria de esperar para quem defenda a aproximação lusófona e é nossa convicção de que tal estrutura – simultaneamente policial e militar – deveria surgir no seio da CPLP e dos países que a compõem para criar uma força de reacção rápida capaz de acorrer a qualquer emergência de segurança.

Esta força poderia incluir, tanto quanto possível, unidades policiais oriundas de todos os países lusófonos, de Timor a Cabo Verde e forças navais brasileiras e portuguesas, para além de forças especiais angolanas, brasileiras e portuguesas e um componente de combate e transporte aéreo, de muito rápida intervenção em qualquer país lusófono. Pela própria natureza multinacional desta força, não haveria espaço para que surgissem críticas de “imperialismo” ou de defesa de interesses económicos ou particulares, como sucede frequentemente com missões assumidas pela NATO, Rússia ou pelos países anglo-saxónicos.

Esta força policial e militar poderia, inclusivamente, potenciar a CPLP até um novo patamar de intervenção e participação no mundo e alavancar a defesa da presença do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, bem como prefigurar, a uma nova escala, a formação de uma verdadeira Comunidade Lusófona, enquanto espaço de paz e segurança para todos os povos que o destino quis unir por esse fio de Ariadne chamado “língua portuguesa”.

Se concorda com a criação desta força policial e militar de manutenção da paz da CPLP, assine esta Petição carregando AQUI.

Desde já nos comprometemos a apresentar esta petição a todas as autoridades competentes, nomeadamente, à CPLP.

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO

Comissão Coordenadora

Nota de apresentação:
O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI (novaaguia.blogspot.com), projecto que conta já com quase quatrocentas adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges, Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar no nosso blogue (novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se concorda com esta petição, pedimos-lhe que a reenvie.

Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail para:
adesao@movimentolusofono.org

Indicando nome, e-mail e área de residência.

P.S.: Quanto à eficácia de petições como esta recordo que outra, a petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) já reuniu perto de 200 mil assinaturas, despertando por várias vezes o interesse dos Media e alcançando mesmo o feito de levar à apresentação de uma Proposta de Lei que será debatida brevemente na Assembleia da República.

O “Bank of America” dos EUA cobra… 3 dólares por cada levantamento no Multibanco


(http://blogs.guardian.co.uk)

Enquanto que em Portugal a Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) ultrapassa as 148 mil assinaturas, nos EUA, um dos maiores bancos do país aumentou no final de 2007 a taxa que cobrava por cada levantamento em ATMs de 2 dólares, para 3, e isto apenas alguns meses depois de ter lançado esta taxa, em Agosto. Actualmente, o Bank of America cobra a mais alta taxa da indústria e isso quer dizer que os demais concorrentes lhe irão seguir os passos… E uma vez que se trata do banco americano com a maior rede de ATMs dos EUA com mais de 16 mil localizações isso implicará que se em cada ATMs foram realizados, digamos… 30 levantamentos por dia = 30 * 3 = 90 dólares * 16000 = 1 440 000 dólares diários!… O que explica muito da insistência dos bancos deste mundo em implementarem taxas deste género…

O Banco declarou que o aumento iria compensar o Banco pelo “investimento” realizado na actualização e expansão da rede de ATMs.

O USA Today apresenta aqui uma interessante lista do valor destas taxas: todas oscilam entre os 2 e os 2,5 dólares… Um valor muito semelhante aos 1,5 euros que se tem falado como sendo o possivel valor que a banca portuguesa se estaria a preparar para cobrar em cada levantamento… De modo semelhante a estes rumores, também, o banco declarou que a taxa de aplicaria apenas a pessoas que não fossem clientes do Banco como forma de “reduzir o tempo de espera em fila para os seus clientes”, declarou Betty Riess, a sua porta-voz. (espera! não era para “compensar pelo investimento”?!)

Fonte:
USA Today

A Petição contra levantamentos em Multibanco chega à Assembleia da República e desencadeia um Projecto Lei!

Embora não faltem descrentes quanto à utilidade DESTA petição a verdade é que a descrença – pelo menos neste caso concreto – não teve razões de ser… Diziam uns que uma petição online era inútil, porque não tinha cobertura legal; outros que era inútil enfrentar o poder imenso da Banca; outros que seria apenas mais uma petição… Mas de facto não foi assim. A Petição fez a diferença, ou melhor, fizeram-na todos os que a assinaram.

Em primeiro lugar, a petição em si alcançou uma dimensão inédita em Portugal. Mereceu alguns artigos na imprensa escrita, escassos tendo em conta a sua dimensão, mas cumprindo uma tradição que é a dos media convencionais parecerem virar sistematicamente as costas a tudo aquilo que ocorre fora dos meios tradicionais, impressos ou televisivos, e ignorando sobretudo tudo aquilo que não decorre da actividade de um membro da elite mediática que nos governa e que os próprios Media se encarregam de alimentar e municiar periodicamente…

Esta petição não é assim excepção. Se chegou ao espantoso número de 284 mil assinaturas tal deveu-se a mensagens de correio electrónico trocadas na Internet portuguesa, pessoa a pessoa, de amigos para amigos e de familiares para familiares, algumas – infelizmente – desvirtuando o texto original da petição e do apelo, mas ainda assim contribuindo para demonstrar que existe todo um mundo de poder participativo adormecido em Portugal que já não se revê nos Partidos para exprimir o seu descontentamento quanto a uma dada situação… Apesar disso, o Sistema ainda depende deles e neste contexto escrevo agora este texto… É que dos 284 mil subscritores houve um que enviou a petição para o grupo parlamentar do PCP e este… Não ignorou a mensagem e a 17 de Julho apresentou uma iniciativa legislativa (Projecto de Lei) “Proibir a introdução de comissões/taxas sobre levantamento de dinheiro em multibancos”. Paralelamente, entregou também um requerimento pedindo ao Governo esclarecimentos sobre estas mais recentes movimentações bancárias…

Eis o Projecto de Lei, conforme apresentado pelo PCP:

PROJECTO DE LEI Nº /X

PROÍBE A APLICAÇÃO DE TAXAS, COMISSÕES, CUSTOS, ENCARGOS OU DESPESAS ÀS OPERAÇÕES DE MULTIBANCO ATRAVÉS DE CARTÕES DE DÉBITO

Preâmbulo

O sector bancário tem sistematicamente tentado impor a aplicação de uma taxa cujo pagamento passasse a ser efectuado sempre que um utente de cartão de débito de pagamento automático efectuasse um movimento nas caixas ATM. Primeiro foi em 1994, quando um forte movimento de defesa dos consumidores denunciou e na prática inviabilizou tais intenções, depois foi em 2001, com idênticas reacções e resultados, agora surgem de novo os porta-vozes das administrações de algumas das maiores instituições bancárias com actividade em território nacional, de forma aparentemente concertada, a tentar impor o pagamento deste tipo de taxas.

Reclama-se de novo a cobrança de taxas pelas operações bancárias realizadas em caixas Multibanco com a utilização de cartões electrónicos de débito que actualmente estão apenas sujeitos ao pagamento da respectiva anuidade. Em declarações recentemente publicadas na imprensa, de forma explícita ou implícita, responsáveis do Banco Espírito Santo, do Santander Totta, do Banco Comercial Português e até da Caixa Geral de Depósitos, tentaram fundamentar a introdução desta nova comissão bancária com a obrigação de atribuir um custo a um serviço que é prestado ao portador de um cartão electrónico, justificando-a com a necessidade de garantir margens adequadas de rentabilidade à actividade bancária em Portugal.

Quanto aos resultados do sector financeiro os números falam por si e dispensam mesmo qualquer comentário suplementar que não seja a contradição evidente, atingindo foros de autêntico escândalo, entre as dificuldades que a generalidade dos portugueses vêm atravessando de forma crescente e os lucros fabulosos que o sector bancário continua a obter, mormente no ano de 2005. Só os quatro maiores bancos privados com actividade em Portugal atingiram lucros em 2005 que rondam os mil e setecentos milhões de euros (BCP, com 754 milhões de euros, mais 24% que em 2005, Santander Totta, com 340 milhões, mais 27% que no ano transacto, BES, com 281 milhões, mais 85% que em 2005 e BPI, com 251 milhões, mais 58% que no ano passado).

Torna-se assim evidente que não colhe o argumento da necessidade de garantir resultados para a banca como justificação para a imposição unilateral de uma taxa claramente lesiva dos interesses dos utilizadores dos sistemas de pagamento electrónico. Aliás, os portugueses já pagam elevadíssimas taxas e comissões pela generalidade dos restantes serviços bancários, atingindo em média perto de duzentos euros anuais per capita, valores quase absurdos e totalmente injustificados e que, eles sim, careceriam de normas que os regulassem e limitassem, mormente por parte de quem deveria ter a obrigação de o fazer, como é o caso do Governo e/ou da entidade supervisora, o Banco de Portugal. Recorde-se que as comissões bancárias subiram mais uma vez, e significativamente, na generalidade do sector bancário em 2005, depois de terem tido um crescimento acumulado de 46%, entre 1986 e 2004, representando 22,5% do Produto Bancário em 2004 face a 18,5% em 1998!

Estamos, pois, perante uma visível recuperação de anteriores ofensivas, com uma nova tentativa de criação de uma taxa (ou comissão) sobre as transacções comerciais efectuadas com o recurso ao cartão de débito, omitindo a óbvia vantagem que o sistema Multibanco oferece às empresas bancárias, pela clara diminuição que lhes proporciona nos gastos com o factor trabalho. Os defensores da aplicação desta nova taxa pretendem ainda ignorar que ela vem defraudar as legítimas expectativas dos consumidores, que foram atraídos e aliciados para a utilização massiva e sistemática deste sistema, cuja gratuitidade vigora até hoje e que agora é posta em causa.

Na firme convicção de que é necessário e urgente fazer face a esta tentativa de abuso de poder, arbitrário e concertado por parte do sector bancário, o Partido Comunista Português, retomando aliás idêntica iniciativa de Outubro de 2001, durante a VIII Legislatura, vem propor a proibição da cobrança de quaisquer quantias pelas instituições de crédito, a título de taxa ou de comissão, pela utilização de caixas automáticas, vulgo Multibanco.

Assumindo a defesa dos consumidores portugueses, utilizadores dos cartões de débito, perante nova tentativa de ataque aos seus direitos, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º

Âmbito de aplicação

A presente lei aplica-se às instituições de crédito com actividade em território nacional.

Artigo 2.º

Definições

Para efeitos do disposto na presente lei, entende-se por :

a) Instituições de crédito – as determinadas no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro e sucessivamente alterado pelos Decretos Lei 246/95, de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Junho, 250/2000, de 13 de Outubro, 285/2001, de 3 de Novembro e 201/2002, de 26 de Outubro;

b) Cartão de débito – instrumento de movimentação ou transferência electrónica de fundos, por recurso a terminais automáticos de pagamento ou levantamento instalados nas instituições de crédito, estabelecimentos comerciais e locais públicos;

c) Titular- pessoa singular ou colectiva que outorgou o contrato de depósito e em consequência recebeu o cartão de débito para movimentos na conta.

Artigo 3.º

Proibição

É proibida a cobrança por Instituição de Crédito ou entidade interbancária de taxas, comissões, custas, encargos ou despesas, das operações de multibanco efectuadas pelo titulares de cartão de débito.

Artigo 4.º

Reposição de verbas

A violação do disposto no artigo anterior obriga à reposição imediata do montante indevidamente cobrado mediante o depósito na conta à ordem do titular.

Artigo 5.º

Fiscalização

Compete ao Banco de Portugal a fiscalização do cumprimento do disposto no presente diploma.

Artigo 6.º

Entrada em vigor

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Assembleia da República, 3 de Março de 2006
Os Deputados do PCP

Sendo este o Requerimento apresentado na mesma data, sobre o mesmo assunto, onde surge explicitamente o link da petição (http://www.petitiononline.com/bancatms/), algo que efectivamente a vai inserir nos anais da Assembleia e… Demonstrar que quem a assinou não perdeu o seu tempo! Especialmente se agora não aparecer o grupo parlamentar do PS a bloquear este Projecto Lei, ou melhor, o nosso Projecto Lei já que ele pertence a cada um dos que assinou e assinarão esta petição! Fiquemos atentos!

Requerimento (19-07-2007)

Assunto: Introdução de taxas/comissões sobre operações de multibanco
Apresentado por: Deputado Honório Novo (PCP)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República

Nas últimas semanas voltaram a surgir notícias sobre a forte possibilidade da generalidade do sector bancário – ou, pelo menos, de algumas das instituições bancárias a operar em Portugal – poderem a curto prazo introduzir a cobrança de taxas por cada operação de levantamento de dinheiro em ATM, isto é, em caixas de Multibanco.

Numa altura em que se sabe que os lucros da banca portuguesa cresceram quase 34% no ano de 2006 – traduzindo resultados líquidos rondando os 2,3 mil milhões de euros para as 39 instituições bancárias a operar em Portugal, bem mais que os 1,7 mil milhões obtidos em 2005 – espanta mais uma tentativa deste sector para continuar a fazer disparar lucros mesmo que isso signifique um novo agravamento de custos para os utentes.

Este agravamento pode aparecer depois de anos a incentivar o uso da máquinas ATM, sempre a acenar e a motivar os utentes com a gratuitidade do serviço, e, simultaneamente, acompanhado de enormes operações de redução de trabalhadores motivadas pela não necessidade de atendimento pessoal dos clientes.

É público que o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já um Projecto de Lei que proíbe a introdução destas taxas – PJL nº 216/X(1ª). É também público que circula entre utentes dos serviços ATM uma petição aberta à subscrição de utentes (www.petitiononline.com/bancatms).

Neste contexto assume carácter urgente conhecer a posição do Governo perante a possibilidade da banca (ou de alguns bancos) poderem introduzir taxas por operações de levantamento de dinheiro em máquinas ATM. Razão pela qual, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, se solicita ao Governo que, por intermédio do Ministério das Finanças e da Administração Pública e do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, sejam prestadas as seguintes informações:

1. Tem o Governo conhecimento da recentemente renovada intenção do Sector Bancário (ou, pelo menos, de alguns bancos) poderem introduzir taxas pela operação de levantamento de dinheiro em máquinas ATM?

2. Em caso afirmativo que enquadramento legal pode usar a Banca para proceder dessa forma?

3. E o que pensa o Governo fazer para impedir a criação deste tipo de taxas que ferem de forma flagrante os interesses de consumidores e as expectativas ao longo de anos criadas junto dos utilizadores?

O Deputado
(Honório Novo)

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As Taxas de Multibanco… O novo ataque da Banca, desta feita com patrocínio europeu

Como sempre, e pela enésima vez, a Banca Portuguesa torna à carga e prepara as suas hostes para mais um assalto à bolsa dos portugueses.

Deste feita o discurso predatório tem novos contornos, e usa a entrada em vigor do chamado “Sistema Único de Pagamentos Europeu” (SEPA) que a partir de 2008 vai ser implementado em toda a União Europeia. A SIBS ontem já tinha aludido a uma outra nefasta consequência da SEPA com o fim de boa parte das funcionalidades adicionais do Multibanco português.

Falando bem, o responsável da SIBS, Vítor Bento afirmou ao DN que Portugal só teria a perder da aplicação da SEPA já que esta uniformização forçada – tão do agrado dos eurocratas de Bruxelas – vai implicar o fim da gratuidade das operações de levantamento e pagamento no Multibanco. Algo que a Banca já tem tentado desde a década de 90 e que me levou a promover uma campanha de recolha de assinaturas em protesto contra estas “Taxas de Multibanco” que recolheu mais de 53 mil assinaturas e que pode ser assinada AQUI (para ver mais, clicar AQUI). Numa das suas últimas movimentações, vários bancos uniram-se (CGD, BES e Santander) e tentaram implementar em 2006 uma “comissão de levantamentos em Multibanco”, alegando que “no estrangeiro paga-se comissões para levantamentos em bancos onde não se tem conta.” Omitindo naturalmente as imensas poupanças que o desenvolvimento do sistema Multibanco (excelente, aliás) trouxe aos bancos portugueses em pessoal dispensados, balcões que não tiveram que ser abertos ou que foram encerrados, simplificação burocrática e redução do backoffice, etc… Com efeito, se a banca nacional apresenta excelente níveis de desempenho e eficiência isso deve-se precisamente ao facto de usar um dos sistemas de ATMs mais eficientes e antigos do mundo: o “Multibanco”.

O presidente da SIBS, aproveitou para acrescentar: “Muitos esquecem-se que somos dos poucos países europeus onde esses serviços não são pagos, porque os bancos assim o entendem”, relembrou o presidente da SIBS. Na Europa, paga-se uma média de 1,3 euros por cada levantamento numa ATM e podemos esperar que agora, surfando sobre a onda da SEPA da eurocracia de Bruxelas, se preparem para compensar a quebra de rendimentos resultante da quebra do consumo provocada pela horda de 500 mil desempregados e pela redução das comissões rapinatórias cobras nas penalizações de transferências de empréstimos… E desta feita, graças aos autocráticos eurocratas lograram obter um argumento imbatível já que podem alegar “nós nem queríamos, foram esses malandros de Bruxelas”, como se não estivessem a tantar cobrar essas taxas de Multibanco desde há mais de dez anos.

De facto, esta atitude da SIBS com as “Taxas de Multibanco” resulta em primeiro lugar de estarmos perante um monopólio e uma cartelização da Banca na forma da SIBS. Ou seja, em vez de existirem vários sistemas de ATMs, concorrentes e disputanto entre si a eficiência de serviço e o custo mais baixo, temos uma única entidade, formada por um cartel bancário, que domina a seu bel prazer o sector e determina a política de preços de uma forma monopolista.

Fonte: Diário de Notícias

Nota Final:

Por favor use a moderação e evite termos violentos na assinatura da petição. Isto só retira credibilidade à petição e não serve para ilustrar a sua revolta quanto à taxa.

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A petição contra o pagamento de comissões em operações no Multibanco chega aos jornais…

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Depois da notícia publicada no Oeiras Notícias, de contactos da SIC e da petição ter subsistido na lista das dez mais votadas da www.petitiononline.com durante as últimas semanas, a petição mereceu hoje um artigo do jornal Destak.

 

Existem neste artigo algumas incorrecções pontuais, como a que diz que a petição foi assinada por quase 15 mil pessoas em apenas “quatro dias”… Na verdade, a petição já está disponível à perto de quatro semanas, ou mesmo mais…

 

Descobri também entretanto que a mensagem original foi alterada… Na mensagem inicial, optei por manter um tom propositamente contido e lacónico, mas aquela que circula agora por aí foi “apimentada” e refere uma certa “carta enviada pelo meu banco” que nunca existiu… Assim como o valor da dita comissão que seria de 1,5 euros… Algo que a banca nunca chegou a detalhar…

 

Eis a mensagem que agora circula:

 

“From: –
Sent: quarta-feira, 26 de Abril de 2006 11:32
Subject: FW: Assina a petição contra as taxas de Multibanco

 

Assina a petição contra as taxas de Multibanco.

 

PASSA AOS TEUS CONTACTOS

 

Que grandes ladrões. Recebi ontem a carta do meu Banco. Só para fazer levantamentos no Multibanco vão passar a cobrar-nos 1,50 EUR (300 escudos na moeda antiga). Grandes gatunos. Temos é que passar a voltar a usar cheques e obrigar os bancos a contratarem mais pessoal para os balcões e deixar de usar os cartões. É só uma questão de hábito. Dantes não havia e a vida funcionava na mesma, não era? Hoje em dia existem payshops em toda a parte, para as ditas despesas que ainda pagamos através de Multibanco.

 

Assinem e em LETRAS BEM GORDAS e reencaminhem para o maior número de pessoas, está na altura de começarmos também a pôr cobro a toda esta gatunagem que se enche à nossa custa neste país.

 

Eu também assinei.

 

Assina a petição contra as taxas de Multibanco e passa a informação para os teus contactos:
http://www.PetitionOnline.com/bancatms/
É um assunto que interessa a quase todos nós. Eu assinei. Assina também!”

Shepherd-Barron, o inventor da primeira ATM… E porque usamos ainda hoje PINs de 4 dígitos

Não sei se sabem… Mas o inventor das máquinas ATM (vulgo “multibanco”) é um inventor privado britânico, com o nome de Shepherd-Barron, hoje com 82 anos e vivendo uma relaxada reforma.

A primeira caixa automática foi inaugurada fez este ano quarenta anos e resultou de uma inspiração que passou pela cabeça do inventor quando este… tomava duche. Partindo do exemplo das máquinas automáticas de venda de chocolate, Barron, pensou se não poderia substituir nelas o chocolate por notas e levou essa ideia ao banco Barclays, que a adoptou quase de imediato, assinando um contrato com o inventor.

Já em 1939, um inventor americano de origem arménia de nome Luther George Simjian. Contudo, este protótipo não era muito eficaz… Razão pela qual alguns acreditam que o escoçês James Goodfellow é que deve ser creditado com essa invenção em 1966 (ano de boa memória…), mas a máquina de Barron foi de facto a primeira a ter uso corrente e em vários países… Embora o conceito só se tornasse popular lá pelos meados da década de oitenta.

Embora na época ainda não existissem cartões de plástico, o inventor contornou esta dificuldade recorrendo ao uso de cheques em papel impregnados com Carbono 14, um elemento radioactivo que era detectado pela máquina passando depois a conferir um código PIN de quatro dígitos contra aqueles que ela conhecia. É claro que uso de um isótopo radioactivo poderia levantar algumas questões de Saúde, mas Barron nega ainda hoje essa possibilidade, declarando “seria preciso comer 136 mil cheques destes para que eles tivessem algum efeito”… O que convenhamos, não é efectivamente muito provável…

A máquina permitia levantamentos de até 10 libras e acabou por ser instalada em vários locais no Reino Unido e na Europa… Não sem problemas… Algumas das máquinas eram frequentemente vandalizadas e o seu dinheiro roubado. Outra, instalada em Zurique desligava-se misteriosamente… Descobriu-se depois que devido a faíscas resultantes do encontro de duas linhas de eléctrico nas redondezas.

Uma das curiosidades quanto a esta primeira máquina de ATM é que incluia a primeira implementação do número PIN… E a escolha de quatro números para formar o mesmo… É que Barron começou por escolher um número de seis dígitos, mas quando reparou que a sua mulher era incapaz de decorar seis números, e que se ficava pelos primeiros quatro, mudou o formato do PIN para quatro números. E assim ficou… Até hoje!

Fontes:
http://news.bbc.co.uk/2/hi/business/6230194.stm
http://inventors.about.com/od/astartinventions/a/atm.htm
http://inventors.about.com/od/astartinventions/a/atm_2.htm

Do sucesso ao combate ao Crime Informático e dos meios da PJ


(http://newsimg.bbc.co.uk)

A Polícia Judiciária tem fama de ter um desempenho à altura das melhores congéneres europeias, e neste domínio a sua secção de combate à criminalidade informática não tem desmerecido a fama da instituição onde está inserida… Segundo afirmou o inspector Baltazar Rodrigues numa conferência intitulada “Combate à Criminalidade Informática”, proferida no Instituto Superior Técnico, em Lisboa a taxa de sucesso no combate a este tipo de criminalidade seria de 80%… Ou seja, de um total de 655 processos registados em 2006, 526 tinha chegado a bom termo.

O inspector reconheceu ter havido um forte aumento dos casos, em relação a 2005 e que estaria a ser difícil lidar com este aumento ao afirmar que “Vamos tendo os meios mínimos para funcionar, como os números de 2006 demonstram”.

O inspector da PJ admitiu ainda que o tipo de crime que mais tinha aumentado fora o de “Phishing“, em que o alvo são as contas bancárias acedidas via Internet, mas que a clonagem de cartões de crédito e de multibanco também tinha crescido bastante (“skimming-carding“). De casos semelhantes já demos conta por estas bandas, sobretudo acerca de um esquema de Phishing sobre clientes da CGD (ver AQUI).

Mais uma vez se observa a crónica incapacidade do nosso Estado para se mover e adaptar às novas realidades… Tanto quanto sei, a PJ dispõe apenas de uma equipa de 6 a 10 elementos dedicados a esta criminalidade e a alta taxa de sucesso da mesma é bem reveladora quer da capacidade dos mesmos, quer da muito baixa tacha de queixas sobre estes crimes existente em Portugal… A maioria dos ataques a empresas e a particulares ficam por denunciar, já que só no caso citado deste Phishing à CGD se sabe que houve centenas de clientes a embarcarem no esquema e algo de idêntico deve ter ocorrido com esquemas idênticos a clientes do Millennium BCP…

É preciso que se crie entre nós um hábito consistente de denunciar às autoridades todos os acontecimentos que sejam da sua competência… Neste domínio, o silêncio sistemático do sector financeiro que quando é “atacado” opta quase sempre por resolver a questão nos bastidores e evita entregar queixas formais para não afectar a sua imagem de “credibilidade” é extremamente prejudicial, porque exemplar…

Enquanto os criminosos andarem por aí, clonando os nossos cartões e acedendo impunemente às nossas contas de homebanking não estamos seguros. Especialmente enquanto a PJ não puder dedicar mais recursos a este tipo de criminalidade…

Fonte: RTP

Quids S18

Biriades Cartagúlio: 4 (Hephthalite empire – Afghanistan/Pakistan + HMCS FREDERICTON + Kandahar + Marzena Lapka)

Pedronunesnomundo: 4 (DARPA Vulture + Sukoi-30 MKI +  bandeira Uighur + Shimogyō-ku)

Etedo: 2 (Lua-Zond 5 + Transformers e R3D2)

Fadrini: (1 Titã)


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Quids S17 (Odete !)

Etedo: 22 (Economia + Count Cheiro + Quinta da Regaleira + Afonso de Albuquerque em Ormuz + Públio (Caio) Cornélio Tácito + Sun Co, Portugal + Arrow + Nora Tobin + Bora Bora + 1956 + Operação Paperclip + Canibalismo na Europa + Santino + Cuito Canavale + Sea-Tac airport + Presença Portuguesa no Índico no séulo XVII)

Pedronunesnomundo: 17 (3 rovers marcianos + Kelvin + William LeBaron Jenney + e-Wolf e2 + Zorglub + Acoustic Kitty + Andy Heyward, Jean Chalopin and Bruno Bianchi + Belisário + Giardino + Llao Llao Hotel + Zlin Z-143L + Presença Portuguesa no Índico no séulo XVII +2SMOS + Coit Tower)

Biriades Cartagúlio: 14 (rms olympic + teodósio I + launch abort system + OGMA + Judge Dredd + Heresia Prisciliana + Norman Bel Geddes + somalilândia + Vela Pulsar + Rinspeed ichange + Galactic Suite + USB tit warmer)

7oninho: 6 (Janeiro de 2007 + Borla + Carmen Electra + Imperial Glory + Encélado + Ponyo)

Lusitan: 4 (Fokker D XXI + Teodorico + SKB 1963 + Cratera de Victoria em Marte)

Fairwind: 3 (Rosetta + O vaso azul + 10 de Outubro de 2009)

Deltóide Latejante: 3 (Marinha Alemã)

HSMW: 1 (Frank Miller)

Darth Vader: 1 (Eduardo Lourenço)

Mário Nunes: 1 (Pavlov)

E.M.Pinto: 1 (An-70)

Hetau: 1 (Lua)

Fadrini: 1 (batalha de Bac Ninh)

Luciano: 1 (Pathfinder)

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Quids S16 (Pedro Nunes no Mundo !)

Pedronunesnomundo: 30 (Tyra Banks +Daniela Cicarelli + Teixeira de Pascoaes + Afeganistão + X-47B + John Swigert + Tel Aviv + Appleseed + turbo + Abakan + Hayabusa + Fire Scout unmanned helicopter + John W. Tukey + Gilbert Durand + Marduk + Enceladus + Energia das Marés + Sinal WOW + Karen Silkwood + Etalon + Ice Age 3 + Apatossaurus alenquerensis + Ponce de leon + João Fazenda + Amigo de Peniche + Francis Drake + Rock Agama + Monstro de Montauk + François Boucq + Dune 2000 + Ñ vs NH)

Odete: 22 (Reno + Março 2004 + Teutonic Knight + SNS Principe de Asturias + OVNI + The Milagro Gamma-Ray +mars science lab + Guido Mantega + Tubifex Tubifex + O primeiro cabo Ethernet + Ethiopia-Djibouti railway + Metropolis + Mike Vetter + Premonition + Falcon 9 + George + Antiga Marginal de Lourenço Marques + Demonstrator I + Block Island + Miguelanxo Prado + PBM-5 MARINER + Carl Sagan)

Lusitan: 12 (Portugal Não é um país pequeno + Malaca + Coronel William Prescott + Hot Fuzz + Lago Baikal + Gottfrid Svartholm Warg + Amacord + Ilha de Gorée + Westland Pterodactyl) + Isa Yusuf Alpteki + Bunker Nuclear + MacDonalds)

Esglurédio/Biriades: 12 (Miethe: Discos Voadores Nazis + NSS6 + Seattle + Utopia + HMD Daring + daguerreotipo + Edgar Mitchell + Cavour + Bank of England + é usada na ISS e reconverte urina e em agua + Zond 3)

Captomente: 4 (yuyu8881)

Darth Vader: 4 (Francisco Cosme Nunes + STS108 + Lima de Freitas + Colossus)

AC Santos: 3 (In Bruges + Dubai + Zaabeel Park)

HSMW: 1 (Zumwalt Class Destroyer)

Hetau: 1 (Skval)

António: 1 (Vicente Segrelles)

Hermes: 1 (Lunar and Planetary Institute)

Vinna: 1 (Wacco CSO da Aviação do Exercito Brasileiro Matricula C-41)


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Quids S15 (Biríades Cartagulio)

Biríades Cartagulio: 30 (queijos e presuntos + Olho de Hórus + Christian Van Adrichem + LFG Dragão + Santo Agostinho + Torres de Colon + Neustrashimy (FF 712) + Avenida do Império + F-16 Block 60 + Aries +AN-140 + Buran + Porta secreta sob a casa de Ben + Sala dos Horácios e Curiácios + Milton Friedman + Quenia Wildlife service + Tom Ivanco + Lima de Freitas + EUA + Airborne Laser (ABL) + Aishwarya Rai + Boston City Hall + USS Adder + Um finlandês que perdeu parte do dedo anular em um acidente de moto decidiu fazer o implante de um pen drive disfarçado de prótese no local + Orion nebula M42 + Type XXIII + Eurocopter AS 550 C3 + Blanche Stuart Scott + E. F. Schumacher Society + Papua-Nova Guiné)

Odete: 24 (Bellevue + Queluz + Pinharanda Gomes + Greek battleship Psara + KDX-II + Muirdach’s Cross + 26.06.2006 + Mir + Plesetsk + cygnus + Columbia + Laguna del Bay + Alok Jha + Columbia + Amy Pasquariello + Seatle + Polarstern + Benjamin Taylor + Ben Bernanke + gwyneth paltrow + Um cartaz de 1925, de uma companhia japonesa de imigração para atrair imigrantes japoneses para o Brasil + Templo de Karnak + Bela Lugosi + April 8, 2009)

Pedronunesnomundo: 22 (He’s the worst hunter i know + Robert Stickgold + Frans Post (1612-1680) + Inspector General Glenn A. Fin +USS Marlin + Kamajii + Ahmad Reza Radan + Dr. Seuss + Orion Drop Test + David Cerny + Kindle + Entropa + Honda Insight + Cherry Haskins + Ford Shelby Mustang GT 500 + Chandrayaan-2 Rover + Feira de S. Martinho na Golegã + Agile + Sirius Star + Cassini + Anakin Skywalker + Seoul broods a golden egg)

HSMW: 8 (Cruzeiro do Senhor do Padrão + Hyundai i30 SW + Schwarze Pumpe + SCALP Naval + General Motors EV1 + Podengo português + Hookers for Kerry + Hawker Hunter)

?.rev.vodafone.pt: 5 (Artem Mikoyan e Mkhail Gurevich + Melissa Lafsky + San Martin + Taurus II + Waco + 1748)

Cris: 4 (Linda Johnson e Kane Richmond + The Chosen + HIV + Contra o governo de Israel)

Spider-Woman: 4 (Maurício de Nassau + Adam Savage e o mito da sanita no avião + Mulher-Aranha + Mohamed Siad Barre)

Lusitan1981: 3 (V2 + Joe The Plumber + M2 Browning)

Deltóide Latejante: 2 (Jessica Biel no I Now Pronounce You Chuck & Larry + Metro de Baixa-Chiado)

Fred: 2 (Olinda de Pernambuco, A. Montannus + Etiópia)

Daniel: 1 (Daniele De Rossi,)

ontem foi domingo, amanhã não é sábado: 1 (George Marshall)

EFE: 1 ( HMS Revenge)

Gaitero: 1 (SkySails)

Darth Vader: 1 (Multibanco)

Nito: 1 (Z de Zorglub)

Marcos Fernandes: 1 (Arsenal da marinha do Brasil no Rio de Janeiro)

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Quids S14: Lili

Lili: 52 (Olive Freda Vandruff + New Horizons + DKW-Vemag Belcar + Embarque da Família Real para o Brasil + Jim Penniston + Super Mystere + HS Ithaki + Andrew Johnson + Miguel Real + Breguet 941 + Caproni Stipa + José Mourinho + Crocodile + Alvaro de Bazan + Ulysses)

Cris: 20 (Jung + Paracelso +Dr. Richard Yong Qing Fu + Stalker + Paulo Borges)

Nito: 14 (Erich Ludendorf + Su-6 + Mirage 3NG + Toyota Hi-CT)

Pedronunesnomundo: 9 (John William Waterhouse + Termas do Cró)

Efe: 8 (Leite de Vasconcelos + ministro)

Darth Vader: 5 (Johnson McCandless)

Spider-Woman: 4 (Veronica Bellmont)

HSMW: 4 (Sukhoi SSBJ)

Odete: 3 (Ariete)

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Quids S12: Suspeito

Suspeito: 50 (Cabinda + RAK 2 + Marinha chinesa destroyer Hangzhou + Sam + NNIIRT 1L13 Nebo + Gilgamesh + Tsunami de 2004, Sri Lanka + R.Smg. AMMIRAGLIO CAGNI + Takula offshore oil field in Cabinda, Angola + Fragata F 48 Bosísio da Classe Greenhalgh + Emma Maersk + Licio Gelli + Nebelwerfer +María Dolores Jiménez + festas do espírito santo na ilha terceira, açores + Bruce Chatwin + LA PORTE DE CRISTAL + Constantine + Fokker S11 + fox fuchs + Texas Rangers + Some vendor)

Fred: 29 (Cruzador misto Misto Parnahyba + Colbert + Vasco da Gama + Renoir + Tim Burton e Superman Live! + Uwan + AMP + Fascination 2DR + Saco de Cimento em Moscovo + Japoneses na Coreia + Rei do Congo D. Pedro VII e D. Isabel)

Nito: 20 (Eva Habermann + AGM-142E Popeye + Chac mool + Argélia + The Gulf Breeze UFO + ric hochet + Hulitt Hodges)

Cris: 12 (Gary LaCorte + Traci Lords + Cruiser Algérie + Leo Gordon Laporte)

Sá Morais: 7 (john maccain + Ben 10 + Wolfgang Czaia)

Pedro Nunes: 5 (iWhale + Kim Soo-im)

Pedro Tavares: 4 (Viking Tales + SS Overseas Rose)

Captomente: 3 (Steve Wozniak)

Mascarunço: 3 (Coreia)

Odete: 3 (Margarete Steiff)

Fábio: 3 (NanoSail-D)

André G: 3 (Jean Van Hamme)

Deltóide Latejant: 2 (Beware of Doug)

The Legion: 2 (Almirante Reis)

Maria Cachucha: 1 (Alan Wightman)

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Quids S11: Mascarilha

Mascarilha: 52 (Mikuma + Plutónio + Yak-9P + Saab 105 + Pássaro-trovão + Arp 87 + Faraday + Ariete + Cars + VJ-101 + Europa + Yuri Gagarin + efacec/salvador caetano + guerra hispano-americana + Japão +Michaels Killian + Progress + Brian Downey e Eva Habermann + E. F. Schumacher + NRP Almirante Magalhães Corrêa + Denário de Claudius + YB-49 + Dragon)

Nito: 37 (T-72 de Marrocos + Almudena Fernandez + opel kapitan + Loremo + Transrapid 08 + Explosão de Raios Gama + Divisão Ariete + Pedro III + Paquete Moskva + Aranhas de Marte + Ariete + Sonda Clementine + Olrik + gisele budchen + robert heinlein)

Fred: 23 (Peter Schiff + Niagara Falls tunnels + Engenhariacivil.wordpress.com + Avicena + Dupré + Cristiano IX + Sanita da Mir + HMAS Voyager)

Pedro Tavares: 9 (Princesa Monomake + Diário de bordo do Black Rock + CROSS + Jane McNeal)

Viriato Luz: 6 (Aureus de Trajano + Sandro Botticelli)

M4Jor: 2 (Kitty Hawk)

HSWM: 2 (Ericsson T10)

Outsider: 2 (Austin 1800)

João Silva: 1 (GE locomotiva híbrida)

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Regulamento:

1. Cada participante pode dar uma resposta antes da minha réplica, confirmando ou não a correcção da mesma.

3. Haverá um Quid por dia, lançado entre as 12:30 e as 14:30 (salvo imprevistos!) de Segunda a Sexta.

4. Os pontos de dificuldade serão apenas de 1 a 3.

5. A série acaba quando um concorrente alcançar os 50 pontos.

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Quids S10 (Nito)

Nito: 52 (HMS Templar + Nova Zelândia + Arménio + Lavi + Short Circuit + FA-37 + Richard Burton + Duccio di Buoninsegna + Jimmy Wales + Segway PT i2 Ferrari Limited Edition + Arnold Böcklin + A4 na MB + Wellington, Nova Zelândia + BWB X-48B + monica bellucci + Maine + Arturito + Dante + Fort Knox + Mongol + Vans Rv3 Microlite Aircraft + The Bourne Ultimatum)

Fred: 30 (Teodorico + HMS Puncher + Islândia + Jin class tipo 94 + MiG-35 + Picta + Promenade des Anglais + Saint john the divine + Space Needle + Lama/Vicunha e Chile + Resident Evil: Extinction + Sea-Based X-Band Radar + Halo 3)

Sá Morais: 2 (Maria)

Rui Casimiro: 2 (Infante Dom Henrique)

Pedro Tavares: 2 (YB-10)

Anónimo: 2 (São Paulo e Minas Gerais)

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Regulamento:

1. Cada participante pode dar uma resposta antes da minha réplica, confirmando ou não a correcção da mesma.

3. Haverá um Quid por dia, lançado entre as 12:30 e as 14:30 (salvo imprevistos!) de Segunda a Sexta.

4. Os pontos de dificuldade serão apenas de 1 a 3.

5. A série acaba quando um concorrente alcançar os 50 pontos.

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ExtraQuids S1 (Taro Kitano AKA… Sá Morais)

Taro Kitano: 8 (Vinton G. Cerf + 2010 + Submarino Akula + Titanic)

Raquel: 5 (Talayot + Carlisa Johnson)

Nito: 5 (Subsatélite da Apollo 15 + Floréal Class Frigates)

Pedro Tavares: 4 (Peugeot J7 + 11 diplomatas iranianos)

5. Pela primeira vez, e inaugurando uma regra que tentaremos cumprir todos os fins de ano… O vencedor do ExtraQuid vai receber um… “Kiva Gift Certificate” no valor de 25 dólares! A sério! Pago pela casa e a favor de um beneficiário da Kiva a escolher pelo vencedor algures no mundo…

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QuidSZ S3: (Nito)

Nito: 54 (Caixa de Correio + Nissan Pivo 2 + Borna + Carraca + Rei da Tailândia + Monte Roraima + António Conselheiro + Rainbow Bridge + Tintin no Congo + Lotus Exige + Doha + Boss Borot + Arromanches + Buran + Urumqi)

Sá Morais: 27 (Bigfoot + Udachnaya pipe + Quénia + USS Porter + Ahu Tongariki + McLuhan + Hyperion Portable)

Get_It: 3 (ARES)

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Quids SZ S3 (Sá Morais)

Sá Morais: 51 (F 101, F 100, F 102 e f 104 + Dauphine Gordini + Tintin no Tibete + YES2 + Amritsar + Glastonbury + Aptera + The Tenori-On + Blackwater Grizzly + Igreja da Companhia de Jesus em Cusco + Boeing Condor HALE UAV + Aye-aye + Condylura cristata)

Pedro Tavares: 19 (Nike One + The Cardiff Giant + Axum + Submarino + Ilha de Staffa)

Nito: 19 ( 21st Waffen Mountain Division of the SS Skanderbeg + Goa + Everest + F-20 Tigershark + Happy + The Golden Compass)

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Quids SZ S2 (Nito)

Nito: 53 (Moskit Q + Fuzil Alemão modelo 1888 Q + Endeavour Q + Annunciation Q + Philae Q + Jeremiah Steiner Q + ZAP Xebra Q + António Vieira Q + Al Khalid Q + Kalininsky SVL Q + Marc Chagall Q + Europa Q + Templo de Hatshetsup Q + Tibet Q + port arthur Q)

Pedro Tavares: 39 (Temple Church Q + Rosslyn Chapel Q + Porta da Humildade-Basílica da Natividade Q + Ethiopia Q + Nokia N95 Q + Suécia Q + Restaurante Robot Q + Templo Kiyomizu-Templo da Água Pura na zona de Quioto Q + The Simpsons Movie Q + Laonastes Aenigmamus Q)

Luiz Ely Silveira : 5 (Juba Q)

Outsider: 4 (Catedral de Toledo Q)

Ale: 3 (Caravela Portuguesa Q)

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Quids SZ S1 (Pedro Tavares !)

Pedro Tavares: 51 (The Reconciliation of Jacob and Esau Q + Turanga Leela Q + Marte + S-55 LFI Q + Lisa Stansfield IF + Templo de Adriano Q + Apocalyspe Now IF + West Kennet Long Barrow Q + Tchaikovsky IF + X-48B Q + RDA Q + VLS Q + Yelena Isinbayeva IF + Reichstag Q + Arcabuzeiro Alemão Q)

Nito: 13 (Torpedo Q + Olkhovskij Q + M88 Q + Batalha de Puebla Q)

JG: 13 (Bell X-5 Q+ Adi Gallia IF + Douglas O-38 IF + Johnny Hates Jazz IF)

Outsider: 8 (Wanda Ventham IF + Nosferatu IF)

Dr/M: 7 (Eva Larue IF + Filomena Cautela IF + L 133 IF)

Odysseus: 4 (Tommy Dreamer IF)

Machado: 4 (Roy Orbison IF)

Exgrooviado: 4 (Phanton Corsair Q)

Get_It: 3 (Udaloy II Q)

7oninho: 2 (Lituânia)

Golani: 2 (Negroponte)

Quids S8 (Nito !)

Nito: 51 (Tikuna + Moovie + Jeremiah + Urina + Bolívia + Tulum + The Wizard of Oz + Sogra-fantasma + G50 + Scion tC + Jack + Tertuliano + X-13 Vertijet + Seawind 300C + Simonov SKS + Sokol + Tejas)

Outsider: 38 (Doom 2 + Chade + DDG9 + Dirígivel + SAS + NGC 5139 + Beretta + Microsoft + Chichen Itza + Sandman + Katmandu + Londres)

Pedro Tavares: 36 (Io + Mursi + Erma + Ripon + Santo Sepulcro + Chile + Sokol)

Ega: 18 (Chernobyl + Mount Ophir + Apamea + Belize + Pirâmide Branca)

Get_It: 10 (Shafagh + Lost in Space + Air Car)

Sá Morais: 7 (Morris Minor + O Último Samurai + Yonaguni)

Ultramar: 7 (Mondia 1970 Chronograph + Dumont)

Ka: 5 (Disco de Phaistos)

E silva: 3 (Linus)

Exgrooviado: 2 (Bolas de Pedra da Costa Rica)

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Quids S7 (Sá Morais)

Sá Morais: 51 (Pou du Ciel + Impala + Bosch + 1987A + Fred + Passaporte + Calvino + Mercúrio + The Blind of Jericho + Logicar + Guatemala + Hurricane + Tanzânia + Theodor Seuss + Inflatable Lunar Shelters)

Outsider: 27 (Hyperion + DPM + Ajudá + Atlas V + M95 + Mono Lake + Ben Gurion + Jessica Alba)

Nito: 15 (Rã de Chiapas + GAL56 + De Zeven + Capitão América + Muppets)

Pedro Tavares: 2 (Skull & Bones)

Johnny: 2 (Holy Grail)

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Regulamento:

1. Cada participante pode dar uma resposta antes da minha réplica, confirmando ou não a correcção da mesma. A excepção está em que se a segunda resposta fôr a resposta certa… Se não fôr, contudo, o concorrente fica banido deste Quid, de modo a que deve ter mesmo a certeza sobre a correcção da dita resposta…

2. Sempre que fôr desejável, ou que o Quid se revele mais difícil que o esperado podem ser dadas ajudas, sempre uma de cada vez e com facilidade crescente. As ajudas não diminuem a pontuação do Quid.

3. Haverá um Quid por dia, lançado entre as 13:00 e as 14:00 (salvo imprevistos!) de Segunda a Sexta.

4. Os Quids da Série terminam quando um dos participantes alcançar 50 pontos.

5. Os pontos de dificuldade serão apenas de 1 a 5.

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Quids Anteriores:

Quids S6 (Série 6) – Outsider!

Outsider: 53 (Kerry + BENDAHARE SAKAM + Berlu Soap + Do19 + Grahame-White military Biplane + Chicken + HMS Courageous + Hungria + IIfx + Pescara + Phönix D.III + Soylent Green + Namor + Arsenal Delanne 10 + Cizeta Moroder V16)

Sá Morais: 44 (SIA 7B + Roda da Fortuna + Cartago + Van Eyck + Geely CK + MiG 1.44 + Agra + Chninkel + Evangeline + FH1 Phantom + Bloch Mb 157)

Kaos: 6 (Submarino holandês O-21 + ANT-20)

Ega: 3 (unlicensed television sets detector)

Nito: 3 (Torpedo Net)

Pedro Tavares: 3 (Bumble Bee II)

Quids S5 (Série 5) – Outsider!

Outsider: 51 (Torque + O planeta dos Macacos + Aleph + Outsider + Hemingway + Bristo + Brabazon + Aerostatoplan + Faca de comer medieval + Bernini + Osrakum + Bebé + Scrubs + MJ77 + Costa Rica + Carl Orff + The Story of King Frost)

Sá Morais: 40 (Monte Santa Helena + Guadalcanal + Mathilda + Jorge de Sena + Kraken + Ventura anti-gravity lifter + Rémora + Crow + A Zaragata + Zveno + Turquemenistão)

Pedro Tavares: 19 (Jerusalém + Citas + Arca da Aliança + Pilar de ferro em Qutub Minar + Orion)

Kaos: 15 (Claude Magris + H.G.Wells + Morris + Georges Seurat)

Nito: 7 (Infant Flow + Vilhelm Hansen)

Peacelove: 6 (Apollo 13 + Shuttle Boosters)

Tb: 5 (Mem de Sá)

Anónimo: 2 (Medieval: Total War)

Quids S2 (Série 2) – Sá Morais!

Sá Morais: 50 (Ulan + D. João III + Mértola + Juliano + Bamiyan + Fritz Lang + U27 Brasil + HAARP + Beagle2 + Armadilha Diabólica + Reino dos Céus + Zimbabwe + Bug + OTRAG + Mars3 + Saab Draken + PRT + Ching Kuo + Vega+ Eva Habermman + Corto Maltese na Sibéria + Gades + Dom Manuel I)

Outsider: 23 (F. Ibañez + Arca de Noé + Tadjiques & Co. + Goblin + Mitra + Trajano + Falconete + Argélia, Beni Ounif + Dark Side + Total Recall + Balista)

Nito: 13 (Creta + nove pessoas + Leloup + Tu-2000 + Gemini + Magritte)

Tb: 6 (Cíclades + Cartago)

Dae-Su Oh: 5 (Ameaça de Andrómeda + Dr. Strangelove + Santoro)

Kaos: 5 (Lost + K-12)

Errasmo: 1 (Oxalá)

PiresF: 1 (Dogbert)

Quids S3 (Série 3) – Sá Morais!

Sá Morais: 63 (Fieseler F3 Warp + Tony Robinson + Dead Can Dance + SiriusB + Kathmandu + Austrália + Washington + Otomo + Tabriz)

Nito: 41 (Falcata + Wasserfall + CR42 + Habilis + Gimenez + Eternus9)

Momus: 34 (Hypnerotomachia Poliphili + Reich + Waco + Abraxas)

Outsider: 26 (Red Planet + Lady Dorothy + Mir-I-Arab Medressa + Nicolau II)

Kaos: 21 (Rapto das Sabinas + Dropa + Bélgica + Órbita)

Marco Campos: 12 (Etruscos + Frank Miller)

Quids S4 (Série 4) – Outsider!

Outsider: 48 (Glenn + Sea Launch + Sanger + Aldo Moro + E101 + Saif + C. Figueiredo + Kruger + Nabucco + HP110 + Isabelle Dinoir + Raios T + Happy Feet)

Sá Morais: 34 (Windsor + Serra d´Aire + Bokassa + Brueghel + Visigótico + Rheintochter + Honorius + Magenn)

Kaos: 6 (Gazelle + Hagar)

Tb: 5 (trinta animais)

Pedro Tavares: 4 (Bushmen)

Carlos: 3 (Casaquistão)

Nito: 3 (Phoenix)

Momus: 2 (Mandala)

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Lusitan

Nicolau Santos: “Portugal vale a pena”

“Eu conheço um país que tem uma das mais baixas taxas de mortalidade de recém-nascidos do mundo, melhor que a média da União Europeia.

Eu conheço um país onde tem sede uma empresa que é líder mundial de tecnologia de transformadores.

 

Mas onde outra é líder mundial na produção de feltros para chapéus. Eu conheço um país que tem uma empresa que inventa jogos para telemóveis e osvende para mais de meia centena de mercados.

E que tem também outra empresa que concebeu um sistema através do qual você pode escolher, pelo seu telemóvel, a sala de cinema onde quer ir, o filme que quer ver e a cadeira onde se quer sentar.

 

Eu conheço um país que inventou um sistema biométrico de pagamentos nas bombas de gasolina e uma bilha de gás muito leve que já ganhou vários prémios internacionais.

 

E que tem um dos melhores sistemas de Multibanco a nível mundial, onde se fazem operações que não é possível fazer na Alemanha, Inglaterra ou Estados Unidos. Que fez mesmo uma revolução no sistema financeiro e tem as melhores agências bancárias da Europa (três bancos nos cinco primeiros).

 

Eu conheço um país que está avançadíssimo na investigação da produção de energia através das ondas do mar. E que tem uma empresa que analisa o ADN de plantas e animais e envia os resultados para os clientes de toda a Europa por via informática.
Eu conheço um país que tem um conjunto de empresas que desenvolveram sistemas de gestão inovadores de clientes e de stocks, dirigidos a pequenas e médias empresas.

 

Eu conheço um país que conta com várias empresas a trabalhar para a NASA ou para outros clientes internacionais com o mesmo grau de exigência. Ou que desenvolveu um sistema muito cómodo de passar nas portagens das auto-estradas. Ou que vai lançar um medicamento anti-epiléptico no mercado mundial. Ou que é líder mundial na produção de rolhas de cortiça. Ou que produz um vinho que “bateu” em duas provas vários dos melhores vinhos espanhóis.

 

E que conta já com um núcleo de várias empresas a trabalhar para a Agência Espacial Europeia. Ou que inventou e desenvolveu o melhor sistema mundial de pagamentos de cartões pré-pagos para telemóveis. E que está a construir ou já construiu um conjunto de projectos hoteleiros de excelente qualidade um pouco por todo o mundo.

 

O leitor, possivelmente, não reconhece neste País aquele em que vive – Portugal.

 

Mas é verdade. Tudo o que leu acima foi feito por empresas fundadas por portugueses, desenvolvidas por portugueses, dirigidas por portugueses, com sede em Portugal, que funcionam com técnicos e trabalhadores portugueses.

 

Chamam-se, por ordem, Efacec, Fepsa, Ydreams, Mobycomp, GALP, SIBS, BPI, BCP, Totta, BES, CGD, Stab Vida, Altitude Software, Primavera Software, Critical Software, Out Systems, WeDo, Brisa, Bial, Grupo Amorim, Quinta do Monte d’Oiro, Activespace Technologies, Deimos Engenharia, Lusospace, Skysoft, Space Services. E, obviamente, Portugal Telecom Inovação. Mas também dos grupos Pestana, Vila Galé, Porto Bay, BES Turismo e Amorim Turismo.
E depois há ainda grandes empresas multinacionais instaladas no País, mas dirigidas por portugueses, trabalhando com técnicos portugueses, que há anos e anos obtêm grande sucesso junto das casas mãe, como a Siemens Portugal, Bosch, Vulcano, Alcatel, BP Portugal, McDonalds (que desenvolveu em Portugal um sistema em tempo real que permite saber quantas refeições e de que tipo são vendidas em cada estabelecimento da cadeia norte-americana).

 

É este o País em que também vivemos.
É este o País de sucesso que convive com o País estatisticamente sempre na cauda da Europa, sempre com péssimos índices na educação, e com problemas na saúde, no ambiente, etc.

 

Mas nós só falamos do País que está mal. Daquele que não acompanhou o progresso. Do que se atrasou em relação à média europeia.

 

Está na altura de olharmos para o que de muito bom temos feito. De nos orgulharmos disso. De mostrarmos ao mundo os nossos sucessos – e não invariavelmente o que não corre bem, acompanhado por uma fotografia de uma velhinha vestida de preto, puxando pela arreata um burro que, por sua vez, puxa uma carroça cheia de palha. E ao mostrarmos ao mundo os nossos sucessos, não só futebolísticos, colocamo-nos também na situação de levar muitos outros portugueses a tentarem replicar o que de bom se tem feito.

 

Porque, na verdade, se os maus exemplos são imitados, porque não hão-de os bons serem também seguidos?”

 

Nicolau santos, Director-adjunto do Jornal Expresso

 

In Revista Exportar

Afinal eles existem!… A Procuradoria Geral da República respondeu ao meu mail enviado em 2001!

Hoje, fiquei literalmente varado pelo espanto quando recebi na minha caixa de correio esta mensagem:

"R-2905/01 (A6); msg. de 2001.06.28

Na sequência da mensagem com data acima indicada, compreendendo-se o essencial da situação narrada, tentou-se verificar que soluções poderiam ser encontradas, não só para reforçar as condições de segurança intrínseca do bilhete de identidade, como também auscultando as entidades competentes quanto à possibilidade de instituição de mecanismos de controlo suplementares, como o sugerido por V.ª Ex.ª

Colocou-se, assim, à consideração do Banco de Portugal e do Governo, oportunamente, a hipótese, também levantada por V.ª Ex.ª, de uma base de dados alimentada pelo binómio número-data de emissão de documentos de identificação furtados ou dados como desaparecidos.

A recepção daquela primeira entidade foi favorável, não tendo sido possível, ainda no âmbito do XV Governo Constitucional, obter qualquer resposta que não a remessa para os estudos, que já vinham do XIV Governo, a respeito da modificação do modelo de bilhete de identidade.

A instabilidade governativa entretanto vivida não permitiu o aprofundamento destes contactos. Todavia, com a recente divulgação do conceito que presidirá ao futuro cartão do cidadão (cfr. <http://www.cartaodocidadao.pt/> ), creio que as legítimas preocupações suscitadas a respeito do furto de identidade ficarão suficientemente salvaguardadas.

Assim, não só o suporte físico do documento torna mais difícil a execução de falsificação dos elementos básicos (v. g. a fotografia ou a assinatura), como a autenticação por número-chave, de modo idêntico ao do vulgar multibanco, reforça a privacidade do uso pelo seu titular. Também estão descritos procedimentos a implementar em caso de furto ou desaparecimento, incluindo a anulação do cartão.

Nessa medida, creio que a curto prazo as preocupações manifestadas por V.ª Ex.ª, na sequência dos incómodos que pessoalmente sofreu, terão tutela adequada."

Esta mensagem é a resposta a uma mensagem de correio electrónico que enviei em 2000 e que resultava de uma série de peripécias sofridas pela minha pessoa depois do furto do meu Bilhete de Identidade (clicar aqui), em consequência do furto da minha carteira num autocarro da Carris, da carreira 33, surgiram nos meses seguintes vários processos em que era arguido. Nestes processos, o falsário, usava cheque furtados a terceiros que pertenciam sempre a contas solidárias (o que permite que qualquer pessoa assine o cheque, desde que apresente um B.I. com o mesmo nome que é assinado) para comprar, roupas, comida, telemóveis, etc.

A coisa deu inclusivé azo a duas reportagens na RTP1 e a uma série de mensagens trocadas com grupos parlamentares da Assembleia da República e representantes do Banco de Portugal, sempre com o objectivo de procurar eliminar os mecanismos que os falsários usavam para viverem deste esquema de cheques de contas solidárias com identificações furtadas.

A coisa andou, sem dar em nada, a maioria do tempo… E a os processos acabaram por ser todos arquivados, especialmente depois de ter descoberto que o meu B.I. andava com uma fotografia de um africano… Ora sendo eu caucasiano… A falsificação era evidente e grosseira, e talvez por isso mesmo os casos acabaram por desaparecer (knock, knock, na madeira… ainda pode aparecer qualquer coisa…)

E agora, cinco anos volvidos, lá responde finalmente a Procuradoria…

Por um lado, a medida que em boa hora (ainda que tardia) este Governo decidiu implementar – e que aguardo ansiosamente – do "Cartão do Cidadão" vem como indica correctamente o Procurador dar resposta cabal ao grande problema que representava para os portugueses a extrema facilidade que havia em falsificar os Bilhetes de Identidade. Por outro lado, o bom acolhimento dado pelo "Banco de Portugal" à minha proposta da criação de uma base de dados de documentos furtados/falsificados é também animador…

Será que afinal… às vezes… e cinco anos volvidos… o sistema funciona?

(bem, pelo menos, não perdem os mails com mais de cinco anos)

Resposta a questão sobre a viabilidade das Petições Online

Uma subscritora da "Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)" colocou a seguinte questão:

"Gostava só de saber até que ponto é realmente viável esta petição e se pode legalmente ser útil.
Desculpe a minha ignorância, mas sou leiga neste assunto e não sei como funcionam as petições pela net e quais os seus resultados, mas gostava de ficar a saber."

Não tem nada que desculpar… É até uma excelente pergunta.

A petição, usando este sistema da www.petitiononline.com ou um outro dos vários hoje disponíveis, não tem força legal. Isto é, os seus subscritores, ainda que alcancem o número de milhões não pode obrigar o Estado ou os Particulares a agirem de certa ou determinada forma.

Nesta perspectiva, são inúteis.

Mas existe uma outra perspectiva… Quando os visados são governos que se submetem a eleições ou empresas ou interesses particulares que se preocupam com a imagem pública, a credibilidade da marca, ou que mantêm campanhas de marketing semipermanentes, e se aparecem petições com dezenas de milhares de subscritores (esta tem agora 20939) sem dúvida que pensarão duas vezes… ou mesmo três…

Um banco que consome em publicidade e marketing orçamentos de milhões de euros anuais não se pode dar ao luxo de deixar erodir a imagem que tanto lhe custou a construir por uma petição, especialmente quando esta exprime um descontentamento tão generalizado por uma certa política que propõe…

E ontem, quando o jornal Destak deu honras de capa à petição (a primeira vez que uma petição começada por um grupo de blogs chega às capas de jornais, diga-se) e entrevistou representantes do BPI, BCP, BES e CGD sobre a taxa e os forçou a emitirem declarações públicas sobre o tema, ganhámos a luta… Especialmente porque essas declarações entraram por via desse jornal de distribuição gratuita em mais de 400 mil casas portuguesas…

Tão cedo eles não vão voltar à carga… Só quando as pessoas se esquecerem de novo desta questão outra vez… Como bem apontaram os meus amigos Kaos e PiresF.

Ou seja, por esta, safámo-nos.

Mas eles andam aí… Cuidado!

Petição Online sobre o incumprimento dos deputados da Nação…

A Internet e a Blogoesfera fervilha de actividade cívica e a democracia participativa ganha neste terreno o vigor que perde gradualmente, quase até à extinção, no mundo "real"…

Talvez se esta vitalidade da Blogoesfera fosse digna de melhor atenção por parte da nossa classe política e se os níveis cívicos de participação e proximidade das populações fossem maiores fosse possível mudar verdadeiramente a situação pantanosa deste país… E encontrar as energias de que carecemos para levantar a Moral e fazer Portugal regressar ao papel central que Vieira, Pessoa e Agostinho sonharam ser o dele…

Um bom exemplo desta vitalidade virtual é a multiplicação de "petições online" como aquela que reune agora quase 20 mil assinaturas e que é um protesto contra o pagamento de taxas no Multibanco e esta outra, de que tive conhecimento e que aqui divulgo e que serve de protesto contra "o incumprimento dos srs deputados que nos andam a obrigar a práticas de moralização, quando fazem o contrário", como afirma (bem!) o seu autor… A petição está associada ao blog Filhos da Nação e a petição está em http://www.petitiononline.com/zwyk/petition.html

Assinem e divulgem!

Pedido de comentário à mensagem a enviar à Associação Portuguesa de Bancos sobre a Petição Online

Caros visitantes aqui do "Quintus":

A petição online de protesto contra a cobrança de uma taxa por cada operação nos terminais de Multibanco continua a crescer e foi nos últimos dois dias a segunda petição mais votada em todo o mundo e reune actualmente mais de 14300 assinaturas… E isto conhecendo apenas como meio de divulgação o email e um artigo publicado no Oeiras Online.

Ontem foi contactado pela SIC, na pessoa do seu Sub-Director de Informação. Tendo em conta o volume já alcançado pela petição e a necessidade de passar a um outro patamar para reforçar o impacto da petição vou executar o seguinte passo do plano, que é o de enviar uma mensagem de correio electrónico para a Associação Portuguesa de Bancos e para o Banco de Portugal vinha pedir-vos a vossa preciosa colaboração na redacção do texto desta mensagem…

Esta é a minha proposta, para a qual agradecia os vossos comentários/correcções/achegas, enfim, o que julgarem mais conveniente e acertado:

"Bom Dia,

Exmos. Senhores:

Serve a presente mensagem para informar a banca portuguesa e as instituições que em Portugal a representam ou a monitorizam da existência de uma petição online em http://www.petitiononline.com/mod_perl/signed.cgi?bancatms onde o presente e os demais subscritores exprimem o seu protesto contra as propostas expressas recentemente por elementos da administração de bancos portugueses sobre a eventual cobrança de uma taxa aplicável a cada operação realizada nos terminais de Multibanco.

Sem mais,

("Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)")

A “Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)” chega às 5289 assinaturas!

A "Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco)" (clicar AQUI) continua a somar assinaturas a um ritmo absolutamente espantoso e – desde o começo desta semana – explosivo. Antes, registava cerca de 50 assinaturas diárias. Mas desde esta segunda-feira que começou a receber o mesmo número de assinaturas… por HORA! Aliás, as assinaturas são já tantas e o seu crescimento tão significativo que esta Petição foi no dia 20 de Abril, a sétima mais assinada de entre as dezenas de milhares do PetitionOnline!

 

Ignoro a causa do fenómeno, embora suspeite que a divulgação da mensagem de email a um número "crítico" de pessoas e a subsequente reencaminhada da mesma fez disparar o ritmo de subscritores.

 

O facto de neste fim-de-semana, a SIBS ter demonstrado os seus novos terminais ATM que permitem o depósito de cheques e notas e de terem surgido novas declarações em que banqueiros avisavam que "provavelmente teremos que cobrar o serviço quando o cliente não fôr do mesmo banco onde está instalada a ATM", podem ter potenciado o volume do protesto.

 

De qualquer modo, o volume de assinaturas é impressionante, mesmo para os níveis do site onde a petição está alojada, O PetitionOnline. Aqui são registadas cerca de 100 mil assinaturas por dia, nas dezenas de milhares de assinaturas que aqui foram criadas.

 

Quando à pergunta que me têm feito sobre a "utilidade" desta petição, remeto para a leitura desta parte das FAQs da PetitionOnline: "Do petitions at PetitionOnline.com get results?

 

Short answer: When was the last time you heard of a sincere apology from Microsoft or CNN? Yes, online petitions can get results.

 

Long answer: The potential results of an online petition vary according to the petition request, who sponsors it, how well it is written and promoted, and the petition recipient. No one can fully control all these factors, so obviously, results will vary.

 

Often it may be most productive for you to define success in terms of the factors you can control. A petition can be an organizing tool, a tool for collective expression, and/or a way to raise the visibility of a legitimate viewpoint — as well as a results-oriented tool for advocacy.

 

Petitions here have gotten more than 100,000 signatures in a week. When people join together online to express their views, it can make a difference."

UNICEF

 

Dando seguimento ao desafio do Pires, do Espreitador, gostaria de aqui destacar o papel importante e determinante na vida de tantas crianças do Mundo que é cumprido esforçadamente pela UNICEF e que pode ser consultado aqui:

 

Podem contribuir para o esforço gigantesco que a ONG tem feito para reduzir o sofrimento das crianças por todo o mundo, clicando aqui e usando um simples terminal de Multibanco. O vosso donativo (deduzível no IRS) será usado assim:

"• O que fazemos com 5 Euros
Compramos material escolar para uma criança, incluindo, giz, ardósia, esponja e uma mochila.

• O que fazemos com 10 Euros
Fornecemos 100 saquetas de sais de reidratação oral para proteger crianças da morte por desidratação
diarreica.

• O que fazemos com 20 Euros
Compramos uma caixa térmica para transportar vacinas.

• O que fazemos com 50 Euros
Distribuímos 1.000 pastilhas para purificar a água.

• O que fazemos com 115 Euros
Fornecemos apoio escolar para 10 crianças órfãs durante um ano.

• O que fazemos com 200 Euros
Compramos uma tenda resistente para abrigo de uma família em situação de emergência.

• O que fazemos com 300 Euros
Compramos uma bomba hidráulica para fornecer água a uma aldeia de 250 pessoas.

• O que fazemos com 500 Euros
Fornecemos um posto de saúde ambulatório para uma aldeia."

Eu já cliquei!

P.S.:
A UNICEF pronunciou-se recentemente sobre o polémico acórdão do STJ a propósito das crianças deficientes mentais espancadas numa instituição

"Lisboa, 12 de Abril de 2006 – O Comité Português para a UNICEF vem lamentar com veemência o conteúdo do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça nos termos do qual foi decidido ser "lícito" e "aceitável" infligir palmadas ou estaladas a crianças, bem como fechá-las em quartos escuros como forma de as educar.

 

Esta decisão contraria o texto da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo nosso país há mais de 15 anos o que lhe confere força de lei. Nos termos da Convenção, os Estados devem proteger todas as crianças contra “todas as formas de violência física ou mental, dano ou sevícia, abandono ou tratamento negligente; maus-tratos ou exploração”. Neste sentido, as Nações Unidas, já há mais de quinze anos que têm vindo a afirmar que as palmadas, as estaladas e outros castigos desumanos, como o encerramento de crianças em quartos escuros, consubstanciam casos de violência contra crianças pelo que representam claras violações da Convenção.

 

Importa referir ainda que, nos últimos 11 anos, Portugal tem vindo a ser instado pelo Comité dos Direitos da Criança das NU a rever a sua legislação nesta matéria e a adoptar medidas de sensibilização da opinião pública, bem como de educação dos grupos profissionais que trabalham com crianças, designadamente sobre métodos positivos e alternativos de educação infantil. Esta matéria é especialmente importante no nosso país onde os casos de violência extrema sobre crianças têm assumido contornos alarmantes e o número de crianças institucionalizadas é particularmente elevado.

 

É especialmente lamentável que o STJ tenha pronunciado esta decisão num momento em que a comunidade internacional está a prestar uma especial e redobrada atenção à questão da violência contra as crianças.

 

Como é sabido, o Secretário-Geral da ONU vai apresentar à Assembleia-Geral em Outubro deste ano, um estudo mundial sobre Violência contra Crianças, que se espera venha a incluir uma clara recomendação relativa à proibição de todas as formas de violência contra crianças.

 

A UNICEF Portugal apela ao Governo português para que cumpra as recomendações dirigidas ao nosso país pelas NU através do Comité dos Direitos da Criança e adopte as disposições legislativas necessárias para tornar clara a proibição de todos os castigos corporais contra crianças em todas as situações; promova a realização de campanhas de sensibilização da opinião pública sobre esta matéria; integre o tema dos direitos da criança e a proibição de castigos corporais nos curricula dos cursos de formação dos profissionais que trabalham directa ou indirectamente com crianças ou cuja actividade tem repercussões nos seus direitos."

 

Será que estes "senhores doutores juízes" estão tão alto nos seus pedestais que já não são capazes de ler?

Mil e quinhentas (1500) assinaturas!

A Petição CONTRA as comissões sobre Levantamentos em ATMs (Multibanco) acaba de alcançar o espantoso número de 1500 assinaturas!

Tendo em conta as suas formas de divulgação (correio electrónico e blogues) isso reflecte a existência de um imenso descontentamento (basta ler algumas das observações deixadas por alguns signatários) sobre a situação vampiresca de um sector que tem prosperado sem parar enquanto tudo à sua volta tem definhado e desaparecido.

Os seus lucros, e sobretudo, o seu crescimento explosivo, a sua descarada Fuga aos Impostos usando artimanhas legais e "engenharias financeiras" impossíveis para os cidadãos comuns têm irritado muita gente, e esta rápida chegada às 1500 assinaturas é sinal disso mesmo.

Na verdade, o crescimento das assinaturas tem sido tão constante que ainda não a enviei aos Bancos e à Associação Portuguesa de Bancos. Ao invés, vou esperar que o número de assinaturas estabilize e consolide e depois. Zás. Levam com aquilo tudo…

É certo que o Presidente da CGD já veio dizer que não defendia a instauração de nenhuma comissão às operações no Multibanco… Mas sabemos que esta foi apenas a segunda vez que os banqueiros nos tentaram impingir essa taxa, e é inevitável que o tornem a tentar.

Estejamos vigilantes e atentos ao destino do dinheiro nos nossos bolsos!

Vitória ?! (por quando tempo?…)

O João Pestana do We Have Kaos In Our Garden chamou-me a atenção para esta notícia do Correio da Manhã (clicar aqui) de 9 de Março onde ficamos a saber que:

O C presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) manifestou-se ontem frontalmente contra a cobrança de taxas nos serviços Multibanco. Carlos Santos Ferreira falava durante a apresentação dos resultados do banco público, que apresentou lucros de 537,7 milhões de euros no ano passado, mais 29,3 por cento que em 2004.”

Foi sem dúvida coincidência, mas no dia 8 eu tinha feito seguir para 30 jornais nacionais e regionais e para as 3 televisões um apelo à divulgação da petição… É praticamente certo que a dita não chegou aos ouvidos do presidente da CGD, mas os ecos das declarações dos presidentes do BES, Santander e da própria Caixa criaram muito mais ressonância além da Petição especialmente num contexto de crise económica e de contraditórios explosivos lucros bancários… Aliás, repare-se o próprio contexto em que surgem estas declarações… Numa apresentação pública dos montantes avultados dos lucros do Banco… Eis demonstrado por um dos maiores banqueiros nacionais que era imoral cobrar essas Taxas numa época em que os lucros da Banca são crescentes e em contracorrente ao resto da Economia