Justiça

Pinto Monteiro: Discurso miserabilista para desculpar a incompetência criminosa do seu Ministério Público

“Comparem-se os factos: na Grécia, foi há dias preso o ex-ministro da defesa,  acusado de corrupção e de receber luvas da empresa alemã Ferrostal que vendeu submarinos ao Governo de Atenas há dez anos – a mesma empresa que vendeu dois submarinos ao Governo português de Barroso e Portas e que admite também ter pago [...]

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“Entre 1994 e 2005 o número de processos pendentes passou de 659 mil para 1.7 milhões”

“Entre 1994 e 2005 o número de processos pendentes passou de 659 mil para 1.7 milhões. Dificilmente se imagina alguém que, atualmente, nunca tenha tido uma experiência de relacionamento com a justiça. Esta situação não está unicamente associada a alterações legislativas, mas sobretudo a mudanças profundas da própria sociedade portuguesa.” (…) “Em 1960, por cada [...]

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Entre 1960 e 2008 o número de advogados aumentou 14 vezes

“Em 1960, o total de advogados em Portugal era ligeiramente inferior a 2 mil; em 2008 cifra-se em mais de 27 mil. Aumentou cerca de 14 vezes em quase 50 anos, o que equivale a um aumento médio anual de cerca de 500 advogados.” Portugal: Os Números Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas Proporção [...]

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O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e o Corporativismo da Casta Judicial

“Numa recente entrevista o presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou: Dava-me muito prazer que todas as escutas no processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro Jose Sócrates fossem conhecidas. Dava-me muito prazer”. O jornalista perguntou-lhe “porquê?” E o entrevistado respondeu: “Primeiro, dava uma lição de indemnização contra o Estado.” Dava-lhe prazer? A terceira figura [...]

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O Mundo da Bola não quer pagar os Impostos que deve ao Estado (a nós!)

Em plena recessão económica e durante aquela que já é a maior crise financeira dos últimos cem anos é notável a desfaçatez dos clubes da Bola que empurram para o Estado (nós!) a responsabilidade de pagar as dívidas ao Estado (nós!) que o “totonegócio” não conseguiu pagar. A Bola parece acreditar que – como o [...]

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O Mistério Canadiano dos Sapatos de Ténis com pés humanos

Não é muito falado em Portugal mas, atualmente no Canadá, decorre um dos maiores mistérios da atualidade: por onze vezes nos últimos quatro anos, sapatos de ténis com pés humanos deram à costa na costa canadiana do Pacífico Norte. O último foi encontrado na última semana de agosto perto de uma marina em False Creek [...]

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No Brasil, uma norma “punitiva” está a resolver os atrasos nos tribunais de São Paulo… Um exemplo a seguir?

Embora Portugal esteja habituado a procurar os seus exemplos lá para as bandas das florestas húmidas e negras do norte da Europa, seria importante ter em conta pelo menos o exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo que há alguns meses decidiu lançar uma norma punindo (sim, o termo é mesmo “punir”) todos os [...]

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Algumas reflexões num estudo sobre a corrupção

“A investigação realizada por Dan Ariely, especialista do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em economia comportamental (concluiu numa) série de experiências comportamentais com estudantes norte-americanos, destinadas a avaliar a disposição para transgredir as regras de bom comportamento moral, enganando os outros ou a sociedade”: 1. “a primeira verificação que obteve foi a de que, em [...]

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Fim ao Proibicionismo

Os danos provocados pelo uso de Drogas nas sociedades modernas são conhecidos de todos… assim como as suas consequências no que respeita à sua utilização por via intravenosa, como a Hepatite C e o HIV. Em todo o globo dezenas de milhões de seres humanos vêm as suas vidas destroçadas por causa deste terrível flagelo. [...]

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Sobre a fusão da PSP com a PJ

Uma das intenções do novo governo será a fusão da PSP com a PJ. Este era já um projeto eleitoral e apesar da veemente oposição do sindicato de profissionais da PJ parece que vai mesmo para a frente. A eventual fusão parte de uma confusão de conceitos: “investigação criminal” com “segurança pública”. Enquanto que a [...]

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Catalina Pestana: “Os espetadores de futebol, organizados em seitas, são bandos perigosos, armados e financiados não se sabe por quem”

“Os espectadores de futebol, organizados em seitas, são bandos perigosos, armados e financiados não se sabe por quem. Parte da claque do Benfica, seguida em direto por todos os canais, começou a apedrejar a polícia e os órgãos de comunicação social, obrigando uns e outros a recuarem estrategicamente. Destruíram carros, levantaram a calçada, atiraram garrafas [...]

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Sobre a mudança dos circuitos do narco-tráfico para a Guiné-Bissau

Os circuitos do narco-tráfico estão a mudar. A intensificação da atividade das forças de segurança na América central e na Colômbia desviou as rotas mais para sul, até ao Peru e para a África Ocidental. Um e outro eixos são hoje a maior porta de entrada de droga num dos maiores mercados do mundo: a [...]

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Portugal está a ser um exemplo internacional no combate contra a Toxicodependência

“Desde a apresentação do relatório do CATO Institute o interesse pelo chamado “Modelo Português” tomou uma dimensão avassaladora; há vários trabalhos científicos que o aprofundam; trabalhos dos media de todo o mundo (BBC, CNBC, Reuters, Washington Port, The Boston Globe, jornais, rádios e televisões da América do Norte, América Latina, Austrália, Ásia…).” (…) “Em todos [...]

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Gomes Dias e o Exemplo na Justiça

“Gomes Dias, o magistrado do Ministério Público em idade de reforma que Pinto Monteiro não conseguiu manter como vice-procurador-geral, não há meio de abandonar o seu gabinete na Procuradoria (e certamente também não o automóvel, motorista e telemóvel de serviço). Posta nesta situação aflitiva, a nova vice-procuradora-geral, Isabel São Marcos, tem de usar o gabinete [...]

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“O dinheiro perdido no BPN foi parar aos bolsos de alguém”

“O dinheiro perdido no BPN foi parar aos bolsos de alguém” Carlos Moreira, IB 4.01.2011 E aos bolsos de quem, perguntamos nós? Os lucros e dividendos não caíram apenas de “investidores” que compraram ações abaixo do preço do mercado (em flagrante favorecimento político), como Cavaco Silva e a sua prole, nem dos chorudos vencimentos e [...]

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Manuel Abranches de Soveral: “Nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça”

“O edifício legislativo português é hoje um amontoado contraditório e lacunoso de ditames, e nunca o Direito esteve tão afastado da Justiça. Ninguém hoje sabe o sobre demasiadas coisas o que é certo ou o que é errado. a mesmíssima questão pode ter sentenças diametralmente opostas.” Manuel Abranches de Soveral Revista Nova Águia número 6 [...]

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Descoberta (mais) uma mutação genética que explica o comportamento criminoso

Existem indícios de que a mutação de um gene pode estar por detrás de comportamentos violentos por parte de pelo menos alguns dos detidos nas prisões da Finlândia. A mutação ocorre no gene HTR2B e bloqueia a produção do recetor para a serotonina 2B, o que impede que esse neurotransmissor por ser processado no cérebro [...]

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Sobre as ligações dos governantes de Moçambique ao Narcotráfico

A embaixada dos Estados Unidos em Maputo acusa o Presidente da República de Moçambique Armando Gabuza de ter recebido entre 35 a 50 milhões de dólares em comissões no negócio da compra da Hidroeléctrica Cahora Bassa a Portugal” (…) “O chefe de Estado é referido como estando envolvido em todos os mega projetos de milhões [...]

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Sobre o mais recente “Caso Vara”: a prática de um crime de tráfico de influências, favorecendo a Associação Nacional de Farmácias

“O achado em casa de Vara indiciava a eventual pratica de um crime de tráfico de influências, favorecendo a Associação Nacional de Farmácias, de forma a que o Governo repusesse a margem de 20% dos lojistas (que tinha baixado para 18.25%) (…) A reposição da margem de 20% para as farmácias acabou por ser aprovada [...]

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Porque é que a Justiça do Reino Unido protege Vale e Azevedo?

“O tribunal desistiu de esperar pelo ex-presidente do Benfica Vale e Azevedo e adiou sine die o julgamento do caso em que é acusado do desvio de mais de 4 milhões de euros do clube” (…) “o juiz que preside (…) chegou à estranha conclusão de que no processo em causa é desconhecido o paradeiro [...]

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Alumina: Conhece? Não… Pois saiba que é a segunda maior exportadora portuguesa

Poucas coisas me irritam mais do que Offshores. E uma delas são as “empresas fictícias” que prosperam nestes pantanosos territórios, devo dizer… Um bom exemplo é a Alumina, uma empresa de “consultoria”, com estrondoso número de QUATRO funcionários (fictícios?) e sediada no offshore de Jardim. Esta “invenção financeira” responde contudo como a segunda maior exportadora [...]

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Quem é Moisés Broder?

Em 1967, havia um Moisés Broder (com 29 anos) traficando armas no Biafra: “On the 15th July 1967, in answer to a query posed by the American Federal Aviation Authority, Koenig returned the certificate of registration stating that the aircraft had been sold to a “Moises Broder” of P.O. Box 240, Port Gentil, Gabon“. O [...]

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Vicente Jorge Silva: “o sistema de Justiça, cujo corporativismo opaco e decrépito vem protegendo a incompetência de tantos dos seus agentes e a recusa dos principais protagonistas do mundo judicial – a começar pelo procurador-geral da Republica – em assumir as responsabilidades que lhes cabem”

“É isso, de resto, o que explica também a deriva suicidária na qual mergulhou o sistema de Justiça, cujo corporativismo opaco e decrépito vem protegendo a incompetência de tantos dos seus agentes e a recusa dos principais protagonistas do mundo judicial – a começar pelo procurador-geral da Republica – em assumir as responsabilidades que lhes [...]

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Minority Report: O Futuro tornado hoje? ou… será possível antever comportamentos criminosos a partir de modelos matemáticos?

Lembram-se daquele filme com Tom Cruise, chamado Minority Report? Foi esse filme que me veio à mente quando soube do trabalho do professor Richard Berk da Universidade da Pensilvânia, EUA. Segundo Berk, é possível recorrer a modelos computacionais para prever se um criminoso será reincidente ou não. O sistema desenvolvido por Berk baseia-se em anos [...]

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Eles queixam-se… mas e tal se fossem fazer alguma coisa?!

(http://wehavekaosinthegarden.blogspot.com) Começo a ficar farto de ver políticos – especialmente do PS – a lamuriarem-se sobre o estado da Justiça em Portugal. Sócrates em particular tem-se deixado (com ou sem razão, nunca saberemos…) enredar em múltiplos casos com a Justiça. E queixa-se. Mas somos nós – cidadãos mais ou menos anónimos – que temos o [...]

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4 de Junho de 2010: Grande dia para os Corruptos deste País: Os 16 árbitros acusados de corrupção safam-se todos

A Bola segue sendo um mundo onde a corrupção e a ilegalidade ficam sempre impunes. Seja lá porque razão for, a Justiça e os Juízes revelam uma consistente e persistente complacência cega perante todos os crimes cometidos nesse turvo e imensamente corrupto “mundo da Bola”. É inaceitável que processo atrás de processo contra a corrupção [...]

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João Jardim: a sua rede clientelar e nepotista na Madeira

Não há democracia na Madeira. Se existisse, todos os órgãos do Estado e a Economia da ilha não estariam, como estão, na mão de uma pequena elite diretamente ligados ao poder jardínico. Se houvesse democracia na Madeira, não veríamos esta rede clientelar, familiar e nepotista instalada na Ilha. Senão, vejamos (segundo o mail do nosso [...]

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Face Oculta: Porque mudaram os arguidos de telemóvel?

Um dos detalhes mais graves em relação ao caso Face Oculta é a intrigante mudança de telemóveis por parte de suspeitos como Armando Vara feita a meio do processo. A troca terá ocorrido para iludir as escutas e foi feita precisamente no momento em que o DIAP de Aveiro comunicou ao PGR que havia aberto [...]

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