Pinto Monteiro (http://www.abola.pt)

“Comparem-se os factos: na Grécia, foi há dias preso o ex-ministro da defesa,  acusado de corrupção e de receber luvas da empresa alemã Ferrostal que vendeu submarinos ao Governo de Atenas há dez anos – a mesma empresa que vendeu dois submarinos ao Governo português de Barroso e Portas e que admite também ter pago luvas, em Portugal. Passada uma década, há dois processos a correr na Justiça, até agora sem quaisquer resultados. O PGR veio desculpar-se com falta de verbas para perícias e foi, de imediato, desmentido pelo Ministério da Justiça. O facto é que, neste processo dos submarinos como no caso Portucale e noutros, o Ministério Público consegue, quase sempre, que a culpa morra solteira. Nem na Grécia…”

Jornal Sol
20 de abril de 2012

Lembro-me bem de Pinto Monteiro ter declarado certa vez perante as câmaras de televisão que “nunca se queixaria de falta de meios”, mas afinal,  ei-lo aqui a recorrer a esta batida desculpa e a ser logo desmentido pelo ministério da Justiça… Portugal tem das justiças mais caras (per capita) da Europa e simultaneamente das menos eficientes e produtivas. Mas este não é um processo qualquer: é um processo em que já foi produzida basta documentação e investigação na Alemanha e onde, inclusive, já se conhecem os corruptores e as quantias envolvidas na empresa alemã Ferrostal.

O essencial do trabalho foi feito pela investigação alemã provando que tinha mesmo havido corrupção e identificando os corruptores. A Portugal,  ao Ministério Público de Pinto Monteiro,  caberia agora fazer a parte menos difícil e fechar o circulo,  como fez o ministério público grego. Mas isso é pedir muito a Pinto Monteiro…

http://www.mises.org.br

“Entre 1994 e 2005 o número de processos pendentes passou de 659 mil para 1.7 milhões. Dificilmente se imagina alguém que, atualmente, nunca tenha tido uma experiência de relacionamento com a justiça. Esta situação não está unicamente associada a alterações legislativas, mas sobretudo a mudanças profundas da própria sociedade portuguesa.”
(…)
“Em 1960, por cada 100 processos entrados e pendentes havia 61 processos findos, valor que desde a segunda metade da década de noventa, até 2008, tem ficado sempre abaixo dos 40%. Ou seja, por cada quatro processos findos há atualmente mais de dez novos processos entrados ou pendentes nos tribunais judiciais.”
(…)
“O tempo médio de espera passa de 23 para 67 meses; nos casos de responsabilidade civil, de 21 para 26 meses; no caso das dívidas, de 8 para 25 meses.”
(…)
“O número de processos entrados nos tribunais judiciais por magistrado tem diminuído. Em 1960, por cada juiz havia, em média, 1040 novos processos; em 2008, atinge-se o mínimo da série, com 459 novos processos por cada juiz.”

Portugal: Os Números
Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas

A situação da Justiça é absolutamente terminal. O bloqueio que ela representa à expressão do próprio conceito de “Justiça” e até ao desenvolvimento económico do país é tremendo e quase impossível de aferir, tal é a sua escala. Perante um tão grande e avassalador número de pendências de processos, importa lançar um verdadeiro programa de emergencia, que recupere a normalidade destes números e restaure a racionalidade no sistema. Este programa de emergencia nacional devia contemplar processos judiciais mais céleres que o normal, incentivos financeiros à produção dos juízes (método que resultou na medicina, com os transplantes) e o envio de juízes incorporados em grandes operações policiais que pudessem realizar julgamentos no momento.

Este autêntico “programa urgente de salvação” da Justiça devia ser provisório, ter objetivos quantitativos muito concretos e alcançáveis, tendo como grande alvo normalizar a quantidade de pendências nos Tribunais. Recuperado este atraso de décadas, seria possível recomeçar de novo, sem essa pesada e paralisante canga das pendências… Fica a ideia, para quem lhe quiser pegar.

http://www.reporternet.jor.br

“Em 1960, o total de advogados em Portugal era ligeiramente inferior a 2 mil; em 2008 cifra-se em mais de 27 mil. Aumentou cerca de 14 vezes em quase 50 anos, o que equivale a um aumento médio anual de cerca de 500 advogados.”
Portugal: Os Números
Maria João Valente Rosa e Paulo Chitas

Proporção de crescimento idêntica registou-se também no número de juízes no sistema, na quantidade de tribunais e funcionários judiciais. O problema da lentidão da Justiça (que afeta toda a sociedade, mas sobretudo o desempenho económico do país) é portanto bem mais um problema estrutural e de mentalidades do que de meios.

Mais que meios, falta produtividade aos Tribunais, mecanismos que estimulem os mais produtivos e que produzem menos erros, menos corporativismo e, sobretudo, maior ligação entre níveis salariais (tradicionalmente altos) e produtividade. Os juízes devem ser responsabilizados pelo estado catastrófico a que chegou a Justiça portuguesa, da qual eles são o principal agente. Sem medo.

Noronha do Nascimento (http://www.dn.pt)

“Numa recente entrevista o presidente do Supremo Tribunal de Justiça afirmou: Dava-me muito prazer que todas as escutas no processo Face Oculta que envolvem o primeiro-ministro Jose Sócrates fossem conhecidas. Dava-me muito prazer”. O jornalista perguntou-lhe “porquê?” E o entrevistado respondeu: “Primeiro, dava uma lição de indemnização contra o Estado.” Dava-lhe prazer? A terceira figura do Estado iria ter muito prazer em que fosse intentada uma ação contra o Estado? Que raio de prazer seria este? E afirma-o enquanto decorre o julgamento do processo Face Oculta? Sendo o magistrado mais politico do nosso pais, é também, no meu entender, aquele que menos sentido de Estado tem – o que é, igualmente, lamentável.”
Francisco Teixeira da Mota
Publico 20 de dezembro de 2011

Esta atitude infelizmente não é exclusiva da “terceira (triste) figura do Estado”. Pode ser encontrada também em muitos membros da corporação judicial. Denota um feroz e arreigado espírito corporativo que sobrepesa qualquer outro critério, dever ou sentido de serviço público. Estas infelizes declarações não são assim pontuais ou individuais. São o triste testemunho de uma classe profissional que se julga superior à plebe e que usado o seu poder e (injustificados) privilégios a seu favor e exercendo a sua profissão com a incompetência e o laxismo que hoje praticamente todos reconhecem.

http://localhostr.com

Em plena recessão económica e durante aquela que já é a maior crise financeira dos últimos cem anos é notável a desfaçatez dos clubes da Bola que empurram para o Estado (nós!) a responsabilidade de pagar as dívidas ao Estado (nós!) que o “totonegócio” não conseguiu pagar. A Bola parece acreditar que – como o Banco de Portugal e Cavaco – vive num mundo à parte, completamente distinto de um país já com um milhão de desempregados e onde a austeridade se abate sobre (quase) todos, onda após onda.

O mundo da Bola tem-se conseguido furtar ao “longo” braço da Justiça, usando cumplicidades várias e muita inépcia e ao Fisco, ameaçando com os milhões de votos de fanáticos bolistas com que caninamente conta. Os jogadores e treinadores milionários, os “empresários” e dirigentes são remunerados como se Portugal fosse um dos mais ricos países do mundo.

Os clubes da Bola estão todos praticamente na bancarrota. Os clubes mais pequenos estão todos na bancarrota e sobrevivem não se sabe muito bem como, os maiores viviam do crédito fácil e barato, torneira que agora secou. Obviamente, todos (grandes e pequenos) gastam muito mais que ganham. Durante dez anos conseguiram tapar a diferença com crédito, mas agora, sem esse socorro (que de resto por crowding out roubava investimento à economia real) está no limite e ainda por cima encostado à parede pelo fisco.

Não podemos estar mais de acordo com a decisão de execuções fiscais contra a Liga e a FPF. Mas duvidamos da sua eficácia… Desde logo, os grandes clubes conseguem mobilizar milhares de arruaceiros e milhões de votos, depois, porque existem muitos políticos judiciosamente inseridos no mundo cinzento dos dirigentes da Bola a partir de onde exercerão o seu tráfico de influências…

Fonte:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=534543&pn=1

Quatro dos últimos sapatos de ténis (http://www.thedailybeast.com)

Não é muito falado em Portugal mas, atualmente no Canadá, decorre um dos maiores mistérios da atualidade: por onze vezes nos últimos quatro anos, sapatos de ténis com pés humanos deram à costa na costa canadiana do Pacífico Norte.

O último foi encontrado na última semana de agosto perto de uma marina em False Creek (Columbia Britânica). O evento foi relatado pelo chefe da polícia de Vancouver Stephen Fonseca (de ascendência portuguesa). O ADN será comparado com as outras amostras já recolhidas nos últimos anos e cruzado com o ADN de pessoas desaparecidas no Canadá.

O primeiro sapato de ténis contendo um pé humano deu à costa canadiana em 2007, também na Columbia Britânica e depois de algum mistério foi identificado como pertencendo à um homem desaparecido que a família preferiu manter anónimo. Todos os outros achados, contudo, permanecem por esclarecer.

O mistério é, de facto, grande… porque é que estes eventos só ocorrem nos arredores de Vancouver? Porque é que os pés aparecem apenas em sapatilhas? E, sobretudo… onde está o resto dos corpos?!… A sua estranha omissão (após 4 anos) faz pensar em intencionalidade. Não faltam desaparecidos na costa canadiana, mas será que estes corpos vêm ainda de mais longe devido às caraterísticas de boa flutuabilidade dos polímeros usados nos ténis e o resto do corpo fica no fundo do Pacífico? Mas se é assim, porque não há mais casos no resto do planeta?!

A explicação acidental não é assim a mais razoável. Tudo indica mesmo que se trata do resultado da atividade criminosa de um assassino em série com uma tara muito específica e original, ativo desde 2007 na região de Vancouver.

Fonte:
http://news.blogs.cnn.com/2011/09/01/canadian-floating-feet-mystery-deepens/?hpt=wo_c2

http://www.juventudepopular.net/

Embora Portugal esteja habituado a procurar os seus exemplos lá para as bandas das florestas húmidas e negras do norte da Europa, seria importante ter em conta pelo menos o exemplo do Tribunal de Justiça de São Paulo que há alguns meses decidiu lançar uma norma punindo (sim, o termo é mesmo “punir”) todos os magistrados que sejam “improdutivos”. Em resultado, nos primeiros cinco meses do ano houve uma redução notável do número de processos pendentes nos tribunais do Estado: mais 23% do que mesmo período do ano passado, e isto sem aumentar o número de juízes desembargadores.

Segundo a norma, os juízes que acumulem um certo número de processos parados são removidos dos mesmos e são obrigados a justificar a causa da paragem. A norma obriga também todos os magistrados com produtividade igual ou inferior a 70% da média de seus pares a explicarem esse desfasamento. O desempenho dos magistrados com mais atrasos é monitorizado pelos colegas com melhor desempenho, uma vez que são estes que acabam por receber os processos que os primeiros não conseguiram resolver… As respostas punitivas previstas são a reforma compulsória e o afastamento simples da funções (mas com remuneração parcial).

Ora aí está uma política a ponderar… apesar de todas resistências que a corporação judicial não deixará certamente de criar.

Fonte:
http://www1.folha.uol.com.br/poder/963164-sob-risco-de-punicao-magistrados-de-sp-aceleram-processos.shtml

Dan Ariely (http://mixideias.zip.net)

“A investigação realizada por Dan Ariely, especialista do Massachusetts Institute of Technology (MIT) em economia comportamental (concluiu numa) série de experiências comportamentais com estudantes norte-americanos, destinadas a avaliar a disposição para transgredir as regras de bom comportamento moral, enganando os outros ou a sociedade”:
1. “a primeira verificação que obteve foi a de que, em geral, não há apenas poucas pessoas que transgridem, e transgridem muito, mas há muitas pessoas que transgridem, mas que transgridem pouco. (…) Segundo a teoria económica, um problema desta natureza é uma questão de análise custo-benefício, comparando o ganho da transgressão e o peso da penalidade, ponderado pela probabilidade de esta ocorrer (isto é, de “ser apanhado”). Sendo assim, e segundo o próprio autor do estudo, seria de esperar que a transgressão aumentasse com o prémio “oferecido” e diminuísse com a penalidade prevista. Mas não foi isso que verificou. O que a sua experiência continuou a mostrar, fazendo variar aquelas duas variáveis relevantes para a análise económica do problema, foi que, em vez de as transgressões oscilarem significativamente, continuava a prevalecer a conclusão de que muita gente transgredia, mas transgredia pouco, não reagindo, portanto, aos incentivos económicos, como a teoria económica faria prever.”
2. “Perante estes resultados, a sua inferência foi, então, a de que a “seriedade” é condicionada por dois factores relevantes. Por um lado, gostam de se olhar no espelho e sentir-se bem consigo próprias, vendo-se como pessoas cumpridoras. Mas, por outro lado, sentem que essa perceção sobre si próprias não se altera só um pouco, isto é, se ficarem só na margem da retidão.”
3. “Seguidamente, Ariely procurou testar o que poderia influenciar, aumentando ou diminuindo, este limiar. E os resultados a que chegou são particularmente interessantes. Verificou, por um lado, que referenciar um código moral que as pessoas reconheçam reduz significativamente aquele limiar de transgressão aceitável. E verificou, por outro lado, que, se alguém da mesma sociedade ou grupo social a que se pertence transgride ostensivamente e sem consequências, faz aumentar o limiar de transgressão aceitável. No entanto, se a transgressão ostensiva é feita por alguém com quem não nos identificamos, tal não afeta o nosso limiar.”
4. “Um outro passo da experiência, com resultados também curiosos, permitiu verificar que, quando a remuneração da transgressão é dinheiro “direto”, a dimensão das transgressões é cerca de metade do que quando a remuneração é feita “em espécie”. A ilustração talvez mais fácil desta conclusão é que, a qualquer um, é mais fácil “desviar” uma esferográfica da empresa (ou de qualquer outro lugar) do que “desviar”, do mesmo sítio, o montante de dinheiro correspondente ao valor do objeto”.

Economia, Moral e Política
Vítor Bento

Estes estudo pode ser extremamente interessante para o combate em corrupção em Portugal e no resto do mundo. Em primeiro lugar, a conclusão de que todos transgridem (mas pouco) indica que não é possível conceber uma sociedade sem corrupção e que impor penalizações muito elevadas para crimes ou para a criminalidade de pequena dimensão simplesmente não é eficiente. Isto é, o resultado não compensa o esforço, sobretudo a imposição de penas ou multas pesadas (e a investigação e esforço administrativo que implicam).

O estudo indica uma via simples e muito económica para reduzir a corrupção: a elaboração de um código de ética. De facto, basta saber que existe um qualquer “código de ética”, mesmo sem o conhecer para ter efeitos imediatos na redução da corrupção. Há razoes para crer que se este código fosse elaborado em conjunto, público e periodicamente renovado, a adesão ao mesmo ainda seria superior e mais convicta. O estudo de Dan Ariely tem ainda outra conclusão potencialmente muito útil: a corrupção em figuras públicas, é particularmente negativa no sentido em que se deixar um sentimento de impunidade aumenta os próprios níveis de corrupção na sociedade. A conclusão é simples: o Estado não pode (não deve) deixar que crimes de corrupção sobre figuras públicas fiquem por investigar, não pelo que eles representam em si, mas pelos efeitos que esse (mau) exemplo induzem em toda a comunidade… Neste respeito, os exemplos (infelizes) deixados pelas múltiplas investigações pendentes ao anterior Primeiro-Ministro deixaram uma mossa de alcance ainda hoje difícil de percepcionar…