Municipalismo

“O Manifesto-Programa republicano de 1891, elaborado por Teófilo Braga e formalmente em vigor aquando da revolução republicana de 1910. nesse documento político, de forte sensibilidade organicista e federalista, enunciava-se, para o poder legislativo, uma dupla realidade política: os membros da Federação de Municípios legislavam nas Assembleias Provinciais sobre todos os actos respeitantes à segurança, economia [...]

“A ideia de Município como forma privilegiada de exercer o poder político fê-lo (Alexandre Herculano) exercer a presidência da Câmara Municipal de Belém pelo amor que nutria ao sítio onde residia. Com efeito, procurou estudar na Idade Média a génese do Municipalismo do país acreditando que na sua época a descentralização administrativa era muito incipiente [...]

“Em 1922, Sebastião de Magalhães Lima, defendia a “urgência de renovação do regime republicano através de uma República Federal de base municipalista (…) declarando explicitamente: “Obtida a autonomia municipal, pela qual devemos pugnar sem tréguas nem repouso, impõe-se, como consequência, a federação dos concelhos. (…) Pela federação dos municípios, chegaremos à federação das províncias (…) [...]