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Re-Acordo Ortográfico em curso?

O Congresso Nacional brasileiro pode vir a autorizar o governo a rever o Acordo Ortográfico de 1990. O movimento a favor da revisão do texto está a ser conduzido pela senadora Marisa Serrano, do PSDB-MS e resulta não somente de um movimento que vem do interior deste partido da oposição brasileira, mas também de uma audição pública feita na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.

A senadora prepara-se assim para propor no Congresso uma lei que autorize o governo brasileiro a sugerir alterações ao Acordo Ortográfico. Estas alterações seriam no sentido de procurar identificar e de corrigir as razoes que fazem com que o Brasil seja ainda hoje o único país a seguir a nova norma, oficialmente e efetivamente, nas novas edições.

No Brasil é conhecida a oposição muito tenaz de largos setores da sociedade lusófona (nomeadamente escritores portugueses) contra o texto de 1990, como reconhece o presidente de honra da Academia Brasileira de Filologia, Leodegário Amarante de Azevedo Filho. Mas o presidente coloca o dedo na ferida ao admitir aquilo que é evidente: somente no decurso da entrada na vida ativa de uma nova geração de alunos é que a grafia do Acordo se irá introduzindo, discreta, mas solidamente nas sociedades lusófonas.

Contudo, mesmo este defensor do Acordo, admite problemas com a redação do texto de 1990 (que usamos para escrever estas linhas), tais como a supressão do trema (no Brasil) ou a supressão de algumas consoantes “mudas”, que afinal não o são tanto como pensavam os negociadores de 1990, como aquela que desaparece na palavra “ator”. Este último ponto é, aliás, o motivo maior de discórdia em Portugal. Walter Esteves Garcia, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação brasileira indica também outro factor determinante na origem da resistência portuguesa ao Acordo: a percepção de que o Brasil está a tentar impor a sua grafia ao país matriz da língua, reeditando uma espécie datada de neocolonialismo linguístico. Algo que se resulta do erro crasso (e evitável) cometido em 1990 ao permitir que uma percentagem muito maior de palavras portuguesas fosse alterada contra uma percentagem inferior de palavras brasileiras. Esta desproporção forneceu argumentos aos opositores do Acordo e segue hoje ainda sendo bradada com maior ou menor justiça.

Será assim então o momento de encetar novas negociações? No Brasil começa a ganhar impulso o movimento Acordar Melhor, fundado pelo professor Ernani Pimentel, que tem como objetivo o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico de 1990. O Movimento posiciona-se contra a supressão do trema no Brasil, mas também contra todas as exceções a regras e duplas grafias (lusoafricana e brasileira) atualmente aqui contempladas e a padronização de todos os radicais. O Movimento repete também algumas críticas dos opositores portugueses ao alegar que não existiu aquando do momento da sua redação um debate aberto e democrático. E este movimento Acordar Melhor está a ganhar adeptos entre o Senado brasileiro com apoiantes de peso como o senador Flávio Arns (PSDB-PR) e o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Se o Movimento lograr obter apoios suficientes no Senado e no Congresso brasileiros o Governo será forçado a avançar no mesmo sentido… Tendo em conta impopularidade do Acordo em Portugal (sobretudo) e no Brasil (menos) a revisão do Acordo será inevitável.

Sempre defendemos o Acordo Ortográfico de 1990. Não exatamente “aquele” Acordo mas O Acordo. O Acordo pode (ainda acreditamos em tal) servir de ferramenta de união dos povos lusófonos, de ponte de culturas, de simplificação de ortografias divergentes e plenas de elementos anacrónicos e de facilitador da aprendizagem do português. Mas este Acordo não foi bem negociado. Dizem que foi o “Acordo Possível”, mas desde os primeiros momentos que recolheu críticas de isolacionismo e “academismo exclusivista”, de falta de transparência e de cultura democrática por parte dos negociadores. Se o Brasil optar pela revisão do Acordo, haverá condições para aperfeiçoar o Acordo de 1990? Haverá matéria bastante para uma simples revisão, ou as alterações serão tão numerosas que forçarão a um novo e efetivo novo ReAcordo que possa (tarefa hercúlea) sanar todas as críticas que sofreu, de ambos os lados do Oceano, mas especialmente em Portugal?

Vamos ver em que param as águas no que concerne a esta potencial ferramenta de aproximação da Lusofonia antes de aprofundarmos mais a nossa posição…

Fonte:

http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=97030&codAplicativo=2

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A Dança do Acordo Ortográfico de 1990: minuetes, hesitações e recuos sucessivos…

Graça Moura, o antipapa do Acordo Ortográfico

Graça Moura, o antipapa do Acordo Ortográfico

Continuam as hesitações portuguesas quanto à aplicação do Acordo Ortográfico de 1990… Chegou à Assembleia da República uma petição que propõe a renegociação do Acordo Ortográfico. É claro que esta já foi aprovado pelo Governo, pela Assembleia da República, para além de ser um compromisso internacional assumido pelo Estado português em 1990, mas os detratores do Acordo – liderados pelo seu Papa Demagógico, Graça Moura (um dos eurodeputados mais ausentes desse plenário, a propósito) conseguiram por via desta petição levar ao Parlamento esta discussão. É claro que há outras petições que alcançaram o limite legal de cinco mil assinaturas, mas nenhuma mais é apoiada por Graça Moura…

De facto, os amigos de Graça Moura foram determinantes, já que o deputado Barreiras Duarte do PSD elaborou em seu apoio um relatório que foi discutido na Comissão de Ética e Sociedade, tendo sido aprovado por unanimidade.

Este relatório recomenda que o Governo reabra negociações para rever os termos do Acordo porque (palavras de Graça Moura) “o acordo é um acúmulo de disparates“.

O problema está que o Acordo de 1990 já está em vigor e logo, tecnicamente não há nada para “reabrir”. Poder-se-á, eventualmente, abrir novo processo negocial, mas se este for dirigido por alguém como Graça Moura que tanto falou e escreveu contra QUALQUER ACORDO, isso não inquinará fatalmente qualquer negociação? E afinal, não será essa afinal a verdadeira intenção de Graça Moura? Fingir que se começam negociações que sabe estarem fadadas ao fracasso, para depois poder dizer “tentámos e falhámos, porque eles (o Brasil) não quiseram”?

O Brasil já deu inicio oficial ao período de transição para a aplicação do Acordo de 1990 e São Tomé e Príncipe e Cabo Verde também já o aprovaram nos seus parlamentos. Os demais estão expectantes, mas deverão seguir o impulso brasileiro, tal é hoje a sua importância económica e demográfica no mundo lusófono.

Se Portugal procurar renegociar os termos do Acordo de 1990 dará uma imagem de si completamente absurda, já que segundo Rui Peças, assessor de imprensa do ministro da Cultura: “O facto é que o acordo já está em vigor. Foi aprovado pelo governo, aprovado pela Assembleia da República, promulgado pelo presidente e o instrumento de ratificação foi depositado no Ministério de Negócios Estrangeiros no dia 13 de maio“. Ou seja, procurar refazer tudo de raiz daria uma imagem internacional de hesitação e desnorte e serviria apenas para produzir o efeito diretamente oposto ao pretendido pelos detratores do Acordo: dar mais força à posição natural predominante do Brasil na Lusofonia, uma vez que Portugal iria marchar para uma cisão ortográfica comparável aquela que já fez na 1ª República e que – afinal – deu origem à presente distinção ortográfica.

Assim, a discussão na Assembleia da República é muito importante para que Portugal guarde o que lhe resta de face e dignidade nesta questão e seguiremos atentamente o que daqui for aparecendo…

Fonte:

http://groups.google.com/group/observatorio-lp/browse_thread/thread/2afb70cc01688c8f/f3f6393254d00252?show_docid=f3f6393254d00252&pli=1

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Artur Anselmo: “a língua portuguesa está em plena deriva banalizante”

http://fotos.sapo.pt

Artur Anselmo em http://fotos.sapo.pt

Segundo o filólogo Artur Anselmo a língua portuguesa está em plena deriva banalizante. O filólogo, atualmente presidente do “Instituto de Lexicologia e Lexicografia da Língua Portuguesa” da Academia das Ciências de Lisboa afirma que apenas uma pequena parcela de todas as palavras da língua portuguesa são efetivamente utilizadas. O professor refere que das 110 mil palavras disponíveis no vocabulário, apenas pouco menos de um milhar é utilizado correntemente.

A responsabilidade deste empobrecimento do português resulta em grande medida do facto da língua não ser já definida a partir daquele que era tradicionalmente a fala de Coimbra, e da sua Universidade. Atualmente, são os meios de comunicação que definem esta norma, e que estão, portanto, na direta razão desse empobrecimento radical do vocabulário.

Artur Anselmo acredita que o Acordo Ortográfico de 1990 “não vai resolver todos os problemas”… Aliás, o filólogo acrescentou ainda que: Percebo que os ingleses não tenham acordo nenhum com a Austrália e que os australianos não tenham acordo nenhum com os Estados Unidos da América. Nós queremos consultar um dicionário do Inglês de Inglaterra e consultamos o Oxford mas, se queremos consultar o Inglês dos Estados Unidos, vamos ao Webster”. Adoptando uma posição quando ao Acordo de 1990, é no mínimo… dúbia e especialmente estranha na instituição que em Portugal mais responsabilidades detêm na aplicação do texto do Acordo Ortográfico e que não auguram nada de bom para o empenho que a Academia de Ciência está a imprimir no determinante passo para a sua aplicação que é a elaboração do Vocabulário da nossa variante da língua portuguesa.

Concorda com o Acordo Ortográfico de 1990? Se sim, assine esta petição.

Fonte:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1369376

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O Acordo Ortográfico vai entrar em vigor em Portugal ainda durante o primeiro semestre de 2009

Segundo afirmou o ministro da Cultura, José António Pinto Ribeiro, o Acordo Ortográfico vai entrar em vigor em Portugal ainda durante o primeiro semestre de 2009.

Com esta entrada em vigor, que deverá traduzir-se numa primeira fase pela edição do Diário da Republica segundo as novas normas de ortografia, Portugal começa finalmente a honrar os seus compromissos assumidos no acordo assinado em 1990 e o Acordo, que consideramos ser uma importante ferramenta para aproximar a ortografia e logo a expressão cultural nos diversos países da Lusofonia, entra na primeira fase da sua aplicação. Odiado por muitos, desprezado por quase todos, o Acordo Ortográfico promete ser polémico e impopular pelo menos enquanto as primeiras gerações que saírem das Escolas não tomarem como naturais as suas disposições. Como Teixeira de Pascoaes, muitos intelectuais portugueses não o irão adoptar e no Brasil e em Angola também não faltam opositores aos seus termos… Não sendo um instrumento perfeito, é aquele de que agora dispomos para unificar (esquecendo por agora as duplas grafias) a escrita da língua portuguesa, travar possíveis divergências da língua e da sua forma escrita e manter a conformidade teórica entre o português do Brasil, que pela sua força económica e demográfica poderia sentir-se tentado a divergir num rumo isolado, atraindo os países afrolusófonos e deixando Portugal isolado neste canto extremo ocidental da Europa. O Acordo é a forma que Portugal pode participar no processo de ortografia da língua portuguesa, a partir de dentro e não de fora, como sucedeu em 1911 quando unilateralmente decidiu abandonar a norma ortográfica única que até então existia com o Brasil. Honrar os compromissos internacionais assinados pelo governo em 1990 é a única maneira de reparar esse acto isolado e autista de 1911 e assentar uma pedra essencial no caminho do aprofundamento da CPLP até à União Lusófona que é um dos pontos essenciais da declaração de princípios e objetivos do MIL.

Fonte:
Jornal SOL

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O Brasil vai fundar uma “Universidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”

Celso Amorim, ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil declarou recentemente que a promoção da língua portuguesa é uma das prioridades do Brasil e, nesse contexto, declarou que Brasília iria estabelecer uma “Universidade da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)” algures no nordeste do Brasil. Esta nova universidade será “lusófona” na mais pura acepção do termo, já que terá metade dos seus alunos de nacionalidade brasileira e a metade restante formada por alunos provenientes de países africanos de expressão portuguesa assim como de Timor-Leste. A Universidade terá cursos muitos práticos, dedicados ao desenvolvimento dos países dos alunos que a frequentam e é apenas um passo deste anunciado programa de promoção da língua que levou o próprio ministro à Guiné-Bissau, onde emitiu estas declarações na ocasião da inauguração de um “Instituto de Estudos Brasileiros” em Bissau, a capital guineense.

Estas políticas, ousadas e frontais, contrastam vivamente com a inacção do governo português, embrenhado ainda em questões bizantinas sobre a aprovação do Acordo Ortográfico de 1990 e numa retirada diplomática sistemática em praticamente todos os países do mundo, por constrangimentos orçamentais impostos por Bruxelas. Esta falta de estratégia lusitana, implica o recuo da posição junto dos demais países lusófonos, e perante este vácuo, o Brasil, animado por uma economia dinâmica e em crescimento, assim como por uma visão estratégica que falta a Lisboa, toma posições em África, em defesa de uma língua que Portugal não demonstra estar a ser capaz de defender. Talvez em lugar de ser arvorarem em “defensores da língua” o senhor Graça Moura e os editores que o rodeiam tivessem mais sucesso na defesa dos seus interesses a prazo se tivessem tido a iniciativa de fundar esta “universidade da lusofonia”, algures em Portugal… Assim, ficamos perante a mera constatação de que a melhor defesa do português no mundo é feita hoje não por Lisboa… mas por Brasília.

Fonte:

http://sic.aeiou.pt/online/noticias/mundo/20080422Brasil+quer+criar+Universidade+CPLP.htm

Imagem: http://blogvisao.wordpress.com

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Resposta à declaração do Dr. Vasco Graça Moura: “Acordo Ortográfico: a perspectiva de um desastre”, proferida na Sala do Senado, Assembleia da República a 7 de Abril de 2008 no âmbito da “Conferência Internacional/Audição Parlamentar: O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”

Vasco Graça Moura

O debate ocorrido neste dia na Assembleia da Manhã e que tivemos oportunidade de – parcialmente – assistir entre o Dr. Vasco Graça Moura, do lado da oposição à ratificação do 2º protocolo modificativo e do Reitor da Universidade de Coimbra, Carlos Reis, foi muito interessante á que permitiu condensar em pouco mais de uma hora as posições dos defensores do Acordo e dos seus detractores, deixando antever uma certa indefinição ou hesitação latente entre os países africanos de expressão oficial portuguesa aqui representados: Angola indirectamente e São Tomé e Príncipe, mais directamente.

No que concerne ao tema que vamos analisar, é importante rebater passo a passo, frase a frase e parágrafo a paragrafo a intervenção de Graça Moura, não só porque se arvorou como paladino público da causa dos opositores à implementação do Acordo Ortográfico de 1990 mas porque utilizou nesta intervenção um discurso e uma selecção de palavras intensamente gongóricas e inflamadas que pontuam o seu texto: “poder mírifico”, “ofensa chocante”, “deplorável mutilação”, “desfiguramento”, “os prejuízos serão astronómicos”, “existências gigantescas de dicionários”, “custos inadmissíveis”, “catastroficamente”, “autêntica violência”, “desorientação dos estudantes”, “desagregação de identidade”, “ingenuidade lusitana”, para citar apenas as mais gritantes… Perante este discurso apocalíptico, urge responder ponto a ponto, com a devida ressalva que tecnicidades linguísticas não são do nosso foro. Nem no de Graça Moura, aliás, já que não é umlinguista de profissão e carreira, stricto sensus…

“Para o Acordo Ortográfico vigorar na ordem interna portuguesa não lhe bastam a aprovação parlamentar e a ratificação do Presidente da República.
Tem de ter assegurada a sua vigência no ordenamento internacional.
Em vários dos países intervenientes na negociação e conclusão do Acordo, ainda não tiveram lugar a aprovação e a ratificação.”
(…)
“Não sendo pois ainda válido nesses países, não se vê como se pode sustentar que ele vigora no ordenamento internacional
E não estando em vigor no ordenamento internacional, ainda menos se vê como há de estar em vigor no nosso país…
É certo que, em 2004, se estabeleceu num protocolo modificativo, celebrado com intervenção dos representantes de todas as partes em questão, que bastaria o depósito da ratificação por três dos países intervenientes para o Acordo se considerar em vigor.”

> Algum ou alguns dos sete países que então assinaram o protocolo modificativo de 2004 tem que avançar primeiro… Num Acordo ou Tratado internacional a Oito partes, ou acontece uma ratificação imediata ou simultânea, se se tratarem de regimes ditatoriais ou presidencialistas puros (em que os representantes recebem uma delegação absoluta de poderes) ou então – como sucedeu aqui – essa ratificação tem que ter lugar nos diversos parlamentos nacionais, com as naturais dificuldades de agendamento que sempre existem a sete (oito agora) países… Existe uma manifesta impossibilidade prática que todos os oito países avancem em simultâneo para um qualquer tipo de Acordo mútuo. Destes alguns têm que tomar a dianteira, e nada mais natural que essa dianteira seja assumida por Portugal (o berço atávico da língua) e pelo Brasil (actualmente o seu maior representante económico e demográfico)

“E que se saiba, nem sequer esse expeditivo protocolo foi aprovado ou ratificado nas Repúblicas da Guiné-Bissau, de Angola e de Moçambique.”

> A validade deste argumento esta datada… A Guiné-Bissau e Moçambique já deram vários sinais (reflectidos em diversa imprensa portuguesa) de que se preparavam para ratificar o protocolo modificativo ainda durante o corrente ano de 2008, anulando assim efectivamente este argumento.

“Se o protocolo modifica uma convenção internacional sujeita a ratificação, terá de ser ratificado por todos.”

> Não existe nenhuma obrigação consignada no Acordo ou no Protocolo que obrigue todos os países signatários a adoptarem o Acordo, uma vez ele tenha sido ratificado por três países (como já o foi: Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe). Não se trata aqui de um mero legalismo ou de um artifício jurídico que possa ser usado levianamente em defesa de uma dada argumentação: De facto, se Portugal não adoptar o Acordo que os demais países lusófonos (todos se pronunciaram já a seu favor e para todos há notícias da sua iminente ratificação) simplesmente ficará de fora, perdendo influência internacional para o Brasil, precisamente aquilo que mais receiam os opositores do Acordo e isolando-se no contexto de uma norma ortográfica que não será mais a sua… Neste contexto, as editoras em cujo nome discursa Graça Moura terão, efectivamente, os supracitados “graves prejuízos”… Mas não porque o Acordo foi adoptado, mas porque não souberam acompanhar os seus confrades brasileiros na rápida adopção do dito nos países lusófonos… Não existe pois uma “obrigação tratádica” em adoptar o Acordo. Há tão somente uma necessidade técnica, estratégica e cultural para que os países lusófonos falem (e escrevam) em uníssono… E Portugal pode seguir este movimento ou ser ultrapassado por ele. A Escolha cabe-nos a nós.

“Nem procede a argumentação do Prof. Vital Moreira quando diz, quanto ao Acordo, nada impedir que “posteriormente uma parte dos Estados acordem entre si que ele passe a vincular aqueles que o ratifiquem (desde que sejam pelo menos três) sem esperar pelos outros
Esta posição não é admitida nem pela letra nem pelo espírito do Acordo”.

> As posições e interpretações que um Estado pode fazer às intenções e propósitos de qualquer Acordo são mutáveis. A letra não, o espírito também, mas a interpretações dos dois, são, ou não haveria lugar – como há – a tantos pareceres de tantos Doutores de Direito… A interpretação de Graça Moura é apenas uma entre várias, e certamente que não recolhe o mérito de ser o Dogma absoluto e inviolável quanto ao espírito de um Acordo contra o qual tanto se tem movido… Num mundo que muda tão depressa e em relação a um acordo que tem hoje quase 19 anos de idade, mercê das pressões de interesses económicos como os que são representados por Graça Moura, não se estranhará que haja alguma inadequação temporal da letra… Mas a intenção está lá: é a de fazer avançar um Acordo que a dispersão geográfica, que a confusão de interesses e de apoios poderia diluir e eventualmente anular no tempo. Esse é o objectivo fundamental do reconhecimento de que bastam três países para que o Acordo entre em vigor. E afirmar o oposto só pode interessar aqueles que invocam tal argumento apenas com o objectivo de aplicar uma determinada força de bloqueio e que não se preocupam genuinamente com a moralidade implícita a uma dada interpretação do texto.

“Sempre seria, de resto, uma ofensa chocante ao princípio da plena igualdade entre os Estados, que hoje rege as relações internacionais, considerar-se que os mais pequenos ou, a qualquer título, menos significativos não contam e devem ser forçados a aceitar a dispensa da aplicação dos seus próprios mecanismos constitucionais…”

O parágrafo deixa supor que o acordo foi cozinhado entre Portugal e o Brasil e que são estes dois Grandes que o estão a impulsionar. Ora o argumento cai pela base quando se reconhece que dos trens países que já ratificaram o protocolo modificativo apenas um pertence a essa lista de “grande”, o Brasil. A menos que Graça Moura queria incluir nessa lista Cabo Verde e São Tome e Príncipe. Assim o discurso a favor dos “mais pequenos” não colhe…

“…quanto a aplicação do Acordo no prazo de seis anos após o depósito do instrumento de ratificação sem saber ainda se protocolo será ratificado pêlos Estados que ainda não o fizeram.”

> Ainda que nem todos os Estados lusófonos o tenham ainda feito, três já o fizeram, e logo, o Acordo já está em vigor. Não se trata de esperar por ninguém, trata se de ninguém esperar por nos se Portugal decidir ficar para trás e se recusar a aderir ao Acordo.

“pretende-se contar a partir da ratificação um prazo que só faria sentido começar a contar a partir da entrada em vigor do Acordo”

Um argumento contraditório… Mas então afinal, Graça Moura estaria de acordo com este Acordo se ele entrasse em vigor mais tarde? Então Graça Moura esta a favor ou contra o Acordo ou apenas quanto ao momento da entrada em vigor do mesmo? Desta frase parece depreender-se a ultima. Será isso que o autor pretendia?

“ora não consultou nenhuma Universidade portuguesa, nem o Conselho de Reitores, nem a associação Portuguesa de Escritores, nem a Sociedade de Língua Portuguesa… E não sabe o que pensam a APEL ou a UEP.”

A APEL tem usado todos os meios possíveis para fazer ouvir a sua voz, incluindo o alistamento de certos paladinos especialmente conhecidos no meio da tradução… Alegar que o governo tomou uma certa posição sem ouvir ninguém e uma falácia discursiva, sem substancia concreta. E afirmar que a “universidade portuguesa” não foi ouvida e esquecer intencionalmente toda a participação neste processo de insignes especialistas como o professor Malaca Casteleiro, o prof-dr Carlos Reis e tantos outros… Como a ignorância não e uma das características da personalidade de Graça Moura e logo este desconhecimento não e provável então estamos perante mais uma falácia na argumentação exposta por Graça Moura.

“Tanto mais que Senhor Ministra teve varias reuniões de trabalho ao longo de 2007, com os editores de livros escolares, sobre os manuais a produzir a partir de 2010, e nunca a questão do Acordo Ortográfico foi referida!”

E eis que cai o pano… Esta expressão não e um reconhecimento do tipo de discurso corporativo que move Grada Moura nesta questão? E sendo este um problema de percurso, não de essência qual e assim a relevância deste ponto para a argumentação contra o Acordo? Isto e… Se e ministra tivesse referido o Acordo nessas reunires com os editores então a posição de Graça Moura seria diferente? Parece-nos que não e logo o recurso a este argumento consiste numa nova falácia…

“aqui chegados, um primeiro ponto a salientar e o de que nenhum dos defensores do Acordo veio a terreiro responder as criticas feitas ao conteúdo de algumas bases, em especial sobre o disposto na famosa Base IV, quanto a eliminação de certas consoantes, e quanto as facultatividades.”

E contudo não tem sido assim… Quanto a muito debatida questão da consoantes surdas muitas e bastas respostas por parte de linguistas como Malaca Casteleiro, entre outros… Se Graça Moura não tem escutado, e porque não tem querido ouvir, já que respostas bastas tem havido, bastando para seguir a imprensa nos últimos dias…

“tudo se passa como se o Governo ou o inframed aprovassem e determinassem a geral e obrigatória utilização de um medicamento sem ter sido feita a análise da sua composição e dos riscos que envolve para a saúde humana.”

Eis uma comparação descontextualizada e totalmente fora de contexto… E intensamente gongórica, no melhor sentido barroco do termo. Como se pode afirmar, ainda que alegoricamente, a implementação do Acordo possa produzir “riscos para a vida humana”? Onde esta oportunidade ou a relevância desta referência ?

“Do Acordo de 1986, que a seu tempo foi bloqueado pela reacção indignada da sociedade civil, transitou, sem alteração, para o texto do actual uma série de pontos que são ipso facto, susceptíveis da reedição das criticas produzidas naquela altura.”

Que se quer agora reeditar, precisamente pela falta desse movimento espontâneo e generalizado contra o Acordo de 1986, que era muito mais ambicioso e regulador do que o de 1990, e que precisamente por isso mesmo gerou muitos mais anticorpos que o presente Acordo…

“O Acordo de 1945 já elimina as letras consonânticas c e p das sequências interiores cc, cç e pt, nos casos em que são invariavelmente mudas nas pronuncias portuguesa e brasileira.”

Quanto a esta argumentação técnica, remeto para a intervenção do prof-dr Carlos Reis que rebateu ponto a ponto cada um dos tecnicismos referidos pelo deputado europeu.

“Na verdade, o Acordo considerou apenas duas pronuncias padrão, a brasileira (que, alias, não e apenas uma no imenso território do Brasil e a portuguesa, como se estivéssemos ainda a viver nos tempos do Império Colonial.”

Mas estas duas pronúncias-padrão juntas representam mais de 90% do total de falantes do português. Não se trata de colonialismo, também porque os demais países lusófonos assinaram também eles de pleno direito e com a opinião dos seus próprios especialistas este Acordo. Menosprezar essa sua participação, como aqui se faz, é que é posição colonista e paternalista… Porque presume o querelista que estes países não assinaram o Acordo em plena consciência e que Portugal e o Brasil sim?

“Isto é, o Acordo de algum modo comunga ainda mentalidade colonial a darwinista que pressupõe que os PALOP seguem cegamente o que Portugal decidir, sem terem em conta a realidade do português falado nos seus territórios.”

Mas não é isso que diz a realidade dos factos… Dos três signatários actuais, dois, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe não somente não seguiram cegamente ninguém, como até pegaram a dianteira! Assinando antes de Portugal! Se alguém está a ser rebocado neste processo esse alguém é Portugal, não os países africanos…

“Por outro lado, essas pronúncias não estão devidamente estudadas, de maneira que não sabemos a rigor quando é que as consoantes interiores c e p são invariavelmente mudas nas pronúncias dos PALOP, de Goa, de Macau e de Timor, nem como interferem funcionalmente no timbre das vogais que os antecedem.”

Mas se este reflexo não é conhecido, então como se pode aqui usar este argumento numa posição contra alguma coisa? Ou será esta uma aplicação descontextualizada e simplista do principio jurídico In Dubia Pro Reo?… E contudo, este não e um julgamento-espectáculo. Mas uma argumentação que devia ser seria e consistente… E alias. Se não sabe, como pode inferir o autor de que o estudo dessas pronuncias iria reforçar os argumentos dos opositores ao Acordo? A menos que a verdadeira e já desesperada intenção seja a de ganhar apenas mais algum tempo e ir digerindo o inevitável…

“Segundo o prof. Óscar Lopes, quanto à alfabetização nos PALOP, conviria verificar, para já, qual a ortografia que melhor contribuiria (e quando? E com que apoios materiais e humanos?) para o controlo e ou integração já em pleno processo.”

Dizem os especialistas que para o processo de aprendizagem, e sobretudo para facilitar o mesmo, a supressão das consoantes mudas será uma forma de facilitar a aprendizagem. O reforço da tendência fonética na formação das palavras ao invés da etimológica também facilita a aprendizagem. No global, e no entender de muitos educadores o Acordo facilitaria o Ensino do português, especialmente onde ele é mais necessário, em África e em Timor.

“Segundo o Prof. António Freire, a eliminação dos grafemas de valor originalmente consonântico que assinalam a abertura das vogais anteriores grafadas com a, e ou o (…) pode desencadear em Portugal e nos PALOP a tradicional deriva de elevação-recuo e-ou emudecimento dessas vogais em posição átona ou (pior ainda) uma pluralidade imprevisível de derivas, que parecem desenhar-se no português africano. A nenhuma das criticas cientificas que antecedem foi dada resposta pelos defensores do Acordo actual.”

Ora se não houver nenhum acordo ortográfico a oito países não haverá assim ainda mais espaço para que as citadas derivas se possam desenvolver? E de novo… Como repetir que nenhuma resposta foi dada a estas questões mantendo completamente a consciência imaculada e estando minimamente a par – nem tanto dos trabalhos dos especialistas – mas mais da própria imprensa generalista, onde esses argumentos tem aparecido bastas vezes?

“Como disse, o Acordo actual mereceu parecer negativo da CNALP e da Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário.”
(…)
“E é de reiterar a surpresa por, em matéria tão nevrálgica para a vida escolar, a senhora ministra da educação não ter tido uma palavra a dizer.”

De novo… Este discurso não caberia melhor na boca de um represente da corporação dos Editores do que na de um deputado europeu eleito?

“Hoje em dia, dada a tendência brasileira para pronunciar todas as letras que constem da grafia de um vocábulo, o que acontece até é que, se essas consoantes forem grafadas, elas serão invariavelmente pronunciadas no Brasil!”

Recusar resolver esta diferença das duas grafias e a mesma coisa de que não se quer na este Acordo, mas qualquer outro e eventual Acordo! Esta é hoje a maior diferença entre as duas grafias e optar por não a resolver implica assentir na permanente divergência das duas escritas para a mesma língua.

“O Acordo de 1945 falava na necessidade de por termo à deplorável mutilação ou desfiguramento que rouba à grafia da nossa língua, em aspecto bem importante, uma grande parte do seu valor expressivo.”

Estas mesmas objecções foram levantadas em 1911 aquando de uma outra revisão. E hoje podemos dizer que a passagem de pharmacia a farmácia descaracterizou a nossa língua ?

“Repare-se, de resto, que em algumas das línguas de maior projecção mundial, como o inglês, o espanhol, o francês e o alemão, ninguém pensa em reformas ortográficas que simplifiquem as grafias nos termos em que o Acordo vem fazê-lo.”

Porque tal não tem sido preciso! Salvo pequenas divergências, existe um acordo tácito entre as diversas formas de grafia do inglês, tanto mais porque aqui não se usa a acentuação e a leitura correcta da palavra pressupõe sempre o prévio conhecimento do valor fonético da mesma, ao contrario do que acontece com o português. Quanto ao espanhol e ao francês, eles não precisam de Acordos simplesmente porque… Tem uma única grafia, e Vasco Graça Moura deve saber isso muito bem.

“É também pelas chamadas facultativas previstas noutro numero da mesma Base IV. A facultatividade é o contrario da ortografia.”

Então vejamos, o Acordo é mau porque é normativo na questão das consoantes mudas, mas também e mau quando admite a manutenção de duas formas ortográficas paralelas e facultativas ? O Acordo não pode ser ambas as coisas ao mesmo tempo. E se tem aspectos de facultatividade tal e porque este foi o Acordo possível, não o Acordo perfeito nem o Acordo absoluto ou definitivo. A alternativa a esta facultatividade era não haver acordo algum, provavelmente a verdadeira intenção de Graça Moura a este propósito, afinal…

“Como consequência deste critério, é previsível que surjam divergências ortográficas dentro da mesma variante da língua no mesmo pais, dependentes de juízos aleatórios.”

Se não houver no entretanto nenhum Acordo estas divergências serão ainda maiores. Um Acordo e por conceito próprio, uma tentativa de aproximação e de conciliação de interesses diversos, por vezes antagónicos. Havendo hoje na Lusofonia uma forca gravitacional forte (técnica, demográfica e económica; o Brasil) essas divergências ou irão redundar a prazo no caos e na total separação linguista, ou convergir naturalmente para esse grande pólo atractivo que e o Brasil. Portugal optar por participar como líder neste processo ou por o ignorar. Sacrificando influencia e prestígio, dando assim sinais aquilo a que Graça Moura intitula de “desagregação de autoridade”…

“A aplicar-se o Acordo, não tardara a dar-se a supressão na grafia (e portanto também na pronuncia) das consoantes c e p nos casos em que continuem a ser pronunciadas ou semi-articuladas em Portugal.

E nesse caso não caberá mais falar-se em elas serem pronunciadas no nosso pais. Ou seja, chegar-se-a. Por este caminho, ao que provavelmente era o principal desígnio da feitura do Acordo: homogeneizar integralmente a grafia portuguesa com a brasileira nesse plano, mais uma vez desfigurando a escrita, a pronuncia e a língua que são as nossas.”

Se os detractores do Acordo tanto temem a queda das consoantes surdas, não acreditam então que a própria língua, dinâmica e viva, se encarregara de lhes dar razão e fazer reaparecer coloquialmente essas consoantes perdidas? E certo que tal ressurgimento… Já que as suas bases não são fonéticas… Logo teria que ser um ressurgimento politico ou proveniente do “topo”, das elites e na da “sociedade civil” que em 1986 se ergueu espontaneamente contra o Acordo de então…

E o autor exprime aqui uma das suas maiores preocupações neste tem: o receio de ver “brasileirismos” invadirem a nossa língua. Sendo que essa invasão se haveria de traduzir num bombástica “desfiguração”, como se mudar 1,6% das palavras correspondesse a tamanho cataclismo…

“Por muito que o Prof. Carlos Reis, a propósito de razoes técnico-linguísticas, fale em deficiências que podem certamente ser corrigidas, elas aqui são irredutíveis, porque corrigi-las seria eliminar a Base IV e eliminar a Base IV seria neutralizar o cerne do próprio Acordo!”

Este Acordo Ortográfico tem já 19 anos. Só uma cegueira demagógica e que não pode deixar de ver que tem já maturidade para novas reformulações, umas mais correctivas; outra mais ambiciosas. Mas para se aperfeiçoar este Acordo ele tem primeiro que entrar em vigor!

“Objectivamente, e decerto a revelia das melhores intenções dos negociadores portugueses, o Acordo, ao prepertar tão crucial ablação, serve interesses geopolíticos e empresariais brasileiros, em detrimento de interesses inalienáveis dos demais falantes de português no mundo, em especial no nosso pais.”

Se o Acordo serve “interesses geopolíticos e empresariais brasileiros” serve apenas porque os editores lusos temem a entrada das editoras brasileiras em África, mas se recusam a ver a possibilidade de crescimento que representa um Brasil em grande expansão, com uma classe media em crescimento. Perante a possibilidade de crescimento e expansão, alguns português remetem-se ao lugar de Velhos dos Restelo e deixassem vencer pelo medo… E que se o acordo abre as portas e edição brasileira em África, também abre as portas da edição portuguesa aos 180 milhões de brasileiros, isto contra os pouco mais de 30 milhões de lusófonos em África.

“(…) dando de barato que fosse fácil a elaboração do vocabulário comum, e absolutamente de cumprir no tocante as terminologias técnicas e cientificas que apresentam fortíssimas divergências.”

Mas o Acordo, ao uniformizar muitas palavras, portuguesas e brasileiras, não vem precisamente abrir o caminho para essa listagem comum de vocabulário? Sem Acordo esta listagem não seria ainda mais difícil?

“Tudo isto representa uma lesão inaceitável de um capital acumulado e de projecção planetária.”

Esta lesão já ocorreu no passado, por varias vezes, desde a gestação da língua e nunca houve a catástrofe que os editores – pela boca de Graça Moura – querem fazer crer… E o capital não e nosso, como bem lembra Adriano Moreira, a língua portuguesa não e património exclusivo de Portugal, mas de todos os lusófonos. Por fim… O detractor do Acordo confunde Língua com a grafia da mesma! Não se vai alterar nenhuma leitura fonética, apenas a forma de escrever menos de 1.6% das palavras portuguesas!

“Se o governo pede pareceres científicos e técnicos a propósito de aeroportos, de pontes e de tantos outros projectos, deve exigir-se que o faça também para ficar habilitado a decidir com segurança numa matéria cujas consequências e cuja projecção no futuro são incomparavelmente mais importantes.”

Afirmar e esquecer – com intenção dolosa – que foram precisamente estes especialistas que estiveram na base da redacção de texto de 1990… E que nesta matéria não falamos de uma ciência absolutamente matemática, objectiva mas da língua e da escrita, domínios onde a produção cientifica não pode ter – por essência – o mesmo grau de objectividade e universalidade de um estudo de engenharia para uma ponte ou um aeroporto… E com uma terceira mas vital diferença adicional: a Língua e a Escrita não são propriedade de nenhum colégio de especialistas, são propriedade de todos os que a falam e escrevem, a sua evolução não e fruto de teoremas matemáticos mas da vontade dos seus falantes, e daqueles que tendo sido eleitos por eles os devem representar: os deputados da Republica. São esse que em nome de todos os portugueses devem ter a palavra final, não um grupo selecto de especialistas.

“Mais de 40 milhões de pessoas seguem a norma portuguesa. De facto, não se trata de contrapor 10 milhões de brasileiros.”

Um exagero intencional para dar força a uma argumentação frágil… Não há 40 milhões mas 10 milhões de portugueses, cerca de 11 milhões de angolanos, 3 milhões de moçambicanos falantes do português (1/3 dos moçambicanos) e menos de 1 milhão nos restantes países lusófonos… É precisamente esta crise e recuo do português em muitos países lusófonos que este Acordo pode ajudar a resolver.

“É, antes de mais, quanto às competitividades em presença no interior do universo da língua portuguesa que a questão do seu valor deve ser analisada.
A adopção do Acordo redundara em total beneficio para o Brasil
Os PALOP e Timor ficarão completamente dependentes da edição e das industrias culturais brasileiras.”

Este discurso proteccionista (porque e disso que se trata) está ultrapassado e condenado a prazo. Angola tem deixado claro que se Portugal não ratificar o protocolo modificativo avança sozinha e adopta a grafia brasileira. E Portugal nessa “guerra de competitividade” parte com vantagem teórica sobre o Brasil: é que as editoras nacionais já estão presentes em África ao contrario das brasileiras e – sobretudo – o Brasil estará ocupado em renovar o seu imenso parque editorial próprio e não vai prioritizar assim, num primeiro momento que deve ser aproveitado, a expansão editorial para África e Timor.

“Os prejuízos serão astronómicos:
- ficarão inutilizadas existências gigantescas de dicionários e livros escolares nas linhas de produção e nos armazéns dos editores;
- as famílias terão de suportar custos inadmissíveis na compra de novos materiais;
- milhões de livros adquiridos pelo Plano Nacional de Leitura e pelas bibliotecas escolares tornar-se-ao inúteis para os jovens;
- a importante posição das exportações da edição portuguesa para os países africano acabara por se perder.”

Os livros actualmente em armazém ou em produção não serão obviamente destruídos… Serão comercializados e vendidos ainda dentro da moratória de seis anos prevista pelo governo (ou 3, como defende a petição do MIL). O argumento dos manuais escolares também não colhe… Estes são renovados periodicamente e numa dessas renovações os livros alterados serão introduzidos pacificamente e sem tensões nem custos acrescidos. Quanto aos livros em bibliotecas, em Portugal e nos PALOP, a sua renovação devia ser vista como um desafio e uma oportunidade para os editores de VGM parece representar, já que poderá implicar uma multiplicação dos números das vendas!

“Constituirá também uma autentica violência para os falantes da terceira idade, em quem, como em toda a gente, a representação mental das palavras é indissociável da grafia que aprenderam.”

As mesmas palavras foram antes usadas e em relação a mesma camada populacional, aquando da introdução do Euro… E hoje essa adopção e pacifica. E o Acordo não terá forca de Lei; isto e ninguém será detido ou multado por não escrever segundo a nova grafia pelo que não faz sentido falar em “violência”. Alem de que se hoje e possível a um idoso ler Os Lusíadas, com um muito maior numero de palavras alteradas, porque seria violentado por uma alteração de um numero muito inferior de palavras?

“Levará a desorientação dos estudantes de português das principais comunidades da nossa emigração”

Bem pelo contrário! A maior aproximação da grafia a fonética da língua ira facilitar a aprendizagem, alem de que se a aprendizagem for já feita com os novos manuais e dicionários a transição será praticamente invisível. Este é aliás um dos argumentos mais frágeis de VGM, precisamente por esta razão…

“Angola aspira a uma posição de liderança na África Austral e no mundo de língua portuguesa.
Tem potencial humano e económico para isso.
Vive tempos de paz, de reconstrução, de crescimento e de prosperidade.
Não lhe interessa ficar subordinada a interesses brasileiros.”

Angola foi um dos signatários e os seus peritos participaram de pleno direito na redacção do texto. Ao contrario do que parece querer dizer nestas palavras, VGM assume uma posição paternalista e colonialista em relação a Angola e aos seus interesses. E este pais que saberá melhor defende-los, não as editoras portugueses, que naturalmente defendem os próprios seus interesses….

“Em Moçambique e na Guine-Bissau que, de resto, tem de evitar quaisquer equívocos e precipitações de modo a escaparem, respectivamente, as pressões de sinal anglófono e francófono, os problemas são idênticos.

“Poderão estes países dar-se ao luxo de reciclar professores e de inutilizar milhões de livros e de materiais didáticos, de repente tornados obsoletos para populações cuja alfabetização e cujo domínio da escrita e da leitura são bastantes mais frágeis do que entre nos?”

Todos os países terão prazos de moratória para renovar o seu parque editorial. Os PALOP não serão excepção, e, sobretudo cabe a Portugal e ao Brasil, que tem as industrias editoriais mais desenvolvidas auxiliar nessa renovação. O processo de renovação de manuais pode alias ser usado como uma alavanca para promover campanhas de alfabetização massivas em África, aproveitando o impulso proporcionado pelo Acordo, e logo, afirmar-se como um importante mecanismo de alfabetização negando na exactidão o argumento de VGM.

Categories: Brasil, Galiza, Movimento Internacional Lusófono, Política Nacional, Portugal, Sociedade Portuguesa | Tags: | 29 Comentários

Acordium: Acordo Ortográfico: oferta de conversor

Como é sabido, o MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO tem como um dos seus fundamentais princípios a defesa da implementação do Acordo Ortográfico.


Neste sentido desenvolvemos uma aplicação VBA (Visual Basic for Applications) que consegue procurar e substituir as palavras em documentos Word 2000 e 2007 que no âmbito do Acordo Ortográfico foram alteradas (p.ex. Acta->Ata;Recepção->Receção), criando um ficheiro de registo contendo as palavras alteradas, o total de palavras e a percentagem das palavras alteradas dentro deste total.

O programa utiliza uma tabela de equivalências no seguinte formato:
Palavra-antes-do-Acordo;Palavra-depois-do-Acordo

Que é de edição livre (mantendo o nome de ficheiro: “tabelaacordo1990.txt”, podendo as palavras aqui constantes serem alteradas, apagadas, adicionadas, etc.

Em anexo segue o ficheiro Acordium.zip (Acordium, de “Acordo” e “ium” porque gostamos de latinismos…) que contêm: Tabelacordo1990.txt (a tabela de palavras)
Acordium2000.doc (o doc Word2000 com o VBA de conversão)

Acordium2007.docm (o doc Word2007 com o VBA de conversão)
Para executar basta abrir o .doc ou .docm (consoante a versão de Word) e seguir as instruções.

O programa que segue em anexo é oferecido sem garantia nem responsabilidade sobre eventuais danos que possa criar. O VBA pode ser editado e alterado livremente, pedimos contudo que mantenham a referência ao MIL. Para questões técnicas relacionadas com o mesmo queiram contactar rmartins@movimentolusofono.org

MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
Comissão Coordenadora


Nota de apresentação: O MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO é um movimento cultural e cívico recentemente criado, em associação com a NOVA ÁGUIA: REVISTA DE CULTURA PARA O SÉCULO XXI, projecto que conta já com cerca de meio milhar de adesões, de todos os países lusófonos.
A Comissão Coordenadora é presidida pelo Professor Doutor Paulo Borges (Universidade de Lisboa), Presidente da Associação Agostinho da Silva (sede do MIL).
A lista de adesões é pública – como se pode confirmar no nosso blogue (
novaaguia.blogspot.com), são pessoas das mais diversas orientações culturais, políticas e religiosas, pessoas dos mais diferentes locais do país e de fora dele.

Se quiser aderir ao MIL, basta enviar um mail: adesao@movimentolusofono.org
Indicar: nome, e-mail e área de residência.
Petição EM PROL DE UMA MAIS RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO:
http://www.gopetition.com/online/17740.html
Petição POR UMA FORÇA LUSÓFONA DE MANUTENÇÃO DE PAZ:
http://www.PetitionOnline.com/mil1001/petition.html


MIL: MOVIMENTO INTERNACIONAL LUSÓFONO
ÓRGÃO: NOVA ÁGUIA (novaaguia.blogspot.com)
SEDE: ASSOCIAÇÃO AGOSTINHO DA SILVA (Rua do Jasmim, 11, 2º – 1200-228 Lisboa; E-Mail: AgostinhodaSilva@mail.pt; Tel.: 21 3422783 / 96 7044286; http: www.agostinhodasilva.pt; NIF: 503488488; NIB: 0033 0000 2238 0019 8497 2)

Para receber o ficheiro Acordium.zip envie por favor uma mensagem de correio electrónico para:

geral@movimentolusofono.org

Categories: CodeFarmPt, Informática, Movimento Internacional Lusófono, Portugal | Tags: , , | 3 Comentários

Acordium: Um programa em VBA para Word2000 que torna um documento em Word de acordo com o Acordo Ortográfico de 1990

Public mudadas As Integer
Private Declare Function GetOpenFileName Lib “comdlg32.dll” Alias “GetOpenFileNameA” _
(pOpenfilename As OpenFileName) As Long

Private Type OpenFileName
lStructSize As Long
hwndOwner As Long
hInstance As Long
lpstrFilter As String
lpstrCustomFilter As String
nMaxCustFilter As Long
nFilterIndex As Long
lpstrFile As String
nMaxFile As Long
lpstrFileTitle As String
nMaxFileTitle As Long
lpstrInitialDir As String
lpstrTitle As String
flags As Long
nFileOffset As Integer
nFileExtension As Integer
lpstrDefExt As String
lCustData As Long
lpfnHook As Long
lpTemplateName As String
End Type
Public Sub AutoOpen()

Application.ScreenUpdating = False
‘ turns off screen updating
Application.DisplayStatusBar = True
‘ makes sure that the statusbar is visible
Application.StatusBar = “Acordium – Um programa do http://www.movimentolusofono.org”;

MsgBox “Vai ser executado o Acordium Versão 1001 (para Word200) – Um programa oferecido pelo MIL” & Chr(13) & Chr(13) & “(Movimento Internacional Lusófono – http://www.movimentolusofono.org)” & Chr(13) & Chr(13) & “Para facilitar a conversão de documentos em Word para a nova norma do Acordo Ortográfico de 1990.” & Chr(13) & Chr(13) & “Este programa usa uma tabela válida apenas para a norma lusoafricana, não para a norma culta brasileira.”

Call AcordiumVer1001
End Sub

Sub AcordiumVer1001()

Call MainAcordium

Application.StatusBar = False

End Sub

Function BrowseForFile(sInitDir As String, _
Optional ByVal sFileFilters As String, _
Optional sTitle As String = “Open File”, _
Optional lParentHwnd As Long) As String

Dim tFileBrowse As OpenFileName
Const clMaxLen As Long = 254

tFileBrowse.lStructSize = Len(tFileBrowse)

‘Replace friendly deliminators with nulls
sFileFilters = Replace(sFileFilters, “|”, vbNullChar)
sFileFilters = Replace(sFileFilters, “;”, vbNullChar)
If Right$(sFileFilters, 1) <> vbNullChar Then
‘Add final delimiter
sFileFilters = sFileFilters & vbNullChar
End If

‘Select a filter
tFileBrowse.lpstrFilter = sFileFilters & _
“All Files (*.*)” & vbNullChar & “*.*” _
& vbNullChar
‘create a buffer for the file
tFileBrowse.lpstrFile = String(clMaxLen, ” “)
‘set the maximum length of a returned file
tFileBrowse.nMaxFile = clMaxLen + 1
‘Create a buffer for the file title
tFileBrowse.lpstrFileTitle = Space$(clMaxLen)
‘Set the maximum length of a returned file title
tFileBrowse.nMaxFileTitle = clMaxLen + 1
‘Set the initial directory
tFileBrowse.lpstrInitialDir = sInitDir
‘Set the parent handle
tFileBrowse.hwndOwner = lParentHwnd
‘Set the title
tFileBrowse.lpstrTitle = sTitle

‘No flags
tFileBrowse.flags = 0

‘Show the dialog
If GetOpenFileName(tFileBrowse) Then
BrowseForFile = Trim$(tFileBrowse.lpstrFile)
If Right$(BrowseForFile, 1) = vbNullChar Then
‘Remove trailing null
BrowseForFile = Left$(BrowseForFile, _
Len(BrowseForFile) – 1)
End If
End If
End Function

Sub MainAcordium()

Const ForReading = 1, ForWriting = 2
mudadas = 0

Set fso = CreateObject(“Scripting.FileSystemObject”)

Set TabelaAcordo1990 = fso.OpenTextFile(“c:\tabelaacordo1990.txt”, ForReading)
Set LogAcordo1990 = fso.CreateTextFile(“c:\Logacordo1990.txt”)
LogAcordo1990.Close

Dim WordCount As Long
Dim myRange As Range

Documents.Open FileName:=BrowseForFile(“c:\”, “Ficheiro Word 2000/2007 (*.*);*.*”, “Abrir Documento”), ConfirmConversions:=False, _
ReadOnly:=False, AddToRecentFiles:=False, PasswordDocument:=””, _
PasswordTemplate:=””, Revert:=False, WritePasswordDocument:=””, _
WritePasswordTemplate:=””, Format:=wdOpenFormatAuto

Set myRange = ActiveDocument.Range

Selection.HomeKey Unit:=wdStory
totalpalavras = myRange.ComputeStatistics(wdStatisticWords)

Do Until TabelaAcordo1990.AtEndOfStream

ReadLineTextFile = TabelaAcordo1990.ReadLine
arrServiceList = Split(ReadLineTextFile, “;”)

de = arrServiceList(0)
para = arrServiceList(1)

Call FindReplace(de, para)

Loop

Set r2LogAcordo1990 = fso.OpenTextFile(“c:\LogAcordo1990.txt”, 8)

perc = mudadas * 100 / totalpalavras

perc = Round(perc, 2)

r2LogAcordo1990.WriteLine (“Total de Palavras neste documento: ” & CStr(totalpalavras))
r2LogAcordo1990.WriteLine (“Palavras adaptadas consoante Acordo de 1990: ” & CStr(mudadas))
r2LogAcordo1990.WriteLine (“Percentagem de palavras adaptadas consoante Acordo de 1990: ” & CStr(perc) & “%”)

r2LogAcordo1990.Close

Documents.Open FileName:=”c:\Logacordo1990.txt”, ConfirmConversions:=False, _
ReadOnly:=True, AddToRecentFiles:=False, PasswordDocument:=””, _
PasswordTemplate:=””, Revert:=False, WritePasswordDocument:=””, _
WritePasswordTemplate:=””, Format:=wdOpenFormatAuto

MsgBox “Fim de Execução do Acordium! Foram convertidas ” & CStr(mudadas) & ” palavra(s)” & Chr(13) & Chr(13) & “Tem agora aberto o ficheiro de registo de execução <LogAcordo1990.txt> com as alterações e percentagem das mesmas.” & Chr(13) & Chr(13) & “Tem também aberto o documento Word onde estas foram aplicadas. Se as aceitar, grave o documento com Save ou SaveAs.” & Chr(13) & Chr(13) & ” Acordium1001 – Um programa gratuito produzido pelo MIL (Movimento Internacional Lusófono) ” & Chr(13) & Chr(13) & ” http://www.movimentolusofono.org&#8221;

Set objShell = CreateObject(“Wscript.Shell”)

intMessage = MsgBox(“Que visitar a página do MIL – Movimento Lusófono que criou este programa?”, _
vbYesNo, “Access Denied”)

If intMessage = vbYes Then
objShell.Run (“http://www.movimentolusofono.org&#8221;)
End If

End Sub

Sub FindReplace(de, para)

Set fso = CreateObject(“Scripting.FileSystemObject”)
Const ForReading = 1, ForWriting = 2

primeira = “sim”

Set rLogAcordo1990 = fso.OpenTextFile(“c:\LogAcordo1990.txt”, 8)

Selection.HomeKey Unit:=wdLine

While Selection.Find.Found = True Or primeira = “sim”

Selection.Find.Forward = True
Selection.Find.Wrap = wdFindStop

Selection.HomeKey Unit:=wdLine

With Selection.Find
.Text = de
.Replacement.Text = para

.Forward = True
.Wrap = wdFindStop
.Format = False
.MatchCase = True
.MatchWholeWord = True
.MatchWildcards = False
.MatchSoundsLike = False
.MatchAllWordForms = False
End With

Selection.Find.Execute Replace:=WdReplace.wdReplaceOne

If Selection.Find.Found = True Then
mudadas = mudadas + 1
rLogAcordo1990.WriteLine (“De: <” & de & “> Para: <” & para & “>”)
End If

primeira = “não”
Wend

rLogAcordo1990.Close

End Sub

Recordo entretanto que esta Petição continua a recolher assinaturas!

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Acordium: Um programa em VBA para Word2007 que torna um documento em Word de acordo com o Acordo Ortográfico de 1990

Public mudadas As Long
Private Declare Function GetOpenFileName Lib “comdlg32.dll” Alias “GetOpenFileNameA” _
(pOpenfilename As OpenFileName) As Long

Private Type OpenFileName
lStructSize As Long
hwndOwner As Long
hInstance As Long
lpstrFilter As String
lpstrCustomFilter As String
nMaxCustFilter As Long
nFilterIndex As Long
lpstrFile As String
nMaxFile As Long
lpstrFileTitle As String
nMaxFileTitle As Long
lpstrInitialDir As String
lpstrTitle As String
flags As Long
nFileOffset As Integer
nFileExtension As Integer
lpstrDefExt As String
lCustData As Long
lpfnHook As Long
lpTemplateName As String
End Type
Public Sub AutoOpen()

Application.ScreenUpdating = False
‘ turns off screen updating
Application.DisplayStatusBar = True
‘ makes sure that the statusbar is visible
Application.StatusBar = “Acordium – Um programa do http://www.movimentolusofono.org”;

MsgBox “Vai ser executado o Acordium Versão 1001 – Um programa oferecido pelo MIL” & Chr(13) & Chr(13) & “(Movimento Internacional Lusófono – http://www.movimentolusofono.org)” & Chr(13) & Chr(13) & “Para facilitar a conversão de documentos em Word para a nova norma do Acordo Ortográfico de 1990.” & Chr(13) & Chr(13) & “Este programa usa uma tabela válida apenas para a norma lusoafricana, não para a norma culta brasileira.”

Call AcordiumVer1001
End Sub

Sub AcordiumVer1001()

Call MainAcordium

Application.StatusBar = False

End Sub

Function BrowseForFile(sInitDir As String, _
Optional ByVal sFileFilters As String, _
Optional sTitle As String = “Open File”, _
Optional lParentHwnd As Long) As String

Dim tFileBrowse As OpenFileName
Const clMaxLen As Long = 254

tFileBrowse.lStructSize = Len(tFileBrowse)

‘Replace friendly deliminators with nulls
sFileFilters = Replace(sFileFilters, “|”, vbNullChar)
sFileFilters = Replace(sFileFilters, “;”, vbNullChar)
If Right$(sFileFilters, 1) <> vbNullChar Then
‘Add final delimiter
sFileFilters = sFileFilters & vbNullChar
End If

‘Select a filter
tFileBrowse.lpstrFilter = sFileFilters & _
“All Files (*.*)” & vbNullChar & “*.*” _
& vbNullChar
‘create a buffer for the file
tFileBrowse.lpstrFile = String(clMaxLen, ” “)
‘set the maximum length of a returned file
tFileBrowse.nMaxFile = clMaxLen + 1
‘Create a buffer for the file title
tFileBrowse.lpstrFileTitle = Space$(clMaxLen)
‘Set the maximum length of a returned file title
tFileBrowse.nMaxFileTitle = clMaxLen + 1
‘Set the initial directory
tFileBrowse.lpstrInitialDir = sInitDir
‘Set the parent handle
tFileBrowse.hwndOwner = lParentHwnd
‘Set the title
tFileBrowse.lpstrTitle = sTitle

‘No flags
tFileBrowse.flags = 0

‘Show the dialog
If GetOpenFileName(tFileBrowse) Then
BrowseForFile = Trim$(tFileBrowse.lpstrFile)
If Right$(BrowseForFile, 1) = vbNullChar Then
‘Remove trailing null
BrowseForFile = Left$(BrowseForFile, _
Len(BrowseForFile) – 1)
End If
End If
End Function

Sub MainAcordium()

Const ForReading = 1, ForWriting = 2
mudadas = 0

Set fso = CreateObject(“Scripting.FileSystemObject”)

Set TabelaAcordo1990 = fso.OpenTextFile(“c:\tabelaacordo1990.txt”, ForReading)
Set LogAcordo1990 = fso.CreateTextFile(“c:\Logacordo1990.txt”)
LogAcordo1990.Close

Dim WordCount As Long
Dim myRange As Range

Documents.Open FileName:=BrowseForFile(“c:\”, “Ficheiro Word 2000/2007 (*.*);*.*”, “Abrir Documento”), ConfirmConversions:=False, _
ReadOnly:=False, AddToRecentFiles:=False, PasswordDocument:=””, _
PasswordTemplate:=””, Revert:=False, WritePasswordDocument:=””, _
WritePasswordTemplate:=””, Format:=wdOpenFormatAuto, XMLTransform:=””

Set myRange = ActiveDocument.Range

Selection.HomeKey Unit:=wdStory
totalpalavras = myRange.ComputeStatistics(wdStatisticWords)

Do Until TabelaAcordo1990.AtEndOfStream

ReadLineTextFile = TabelaAcordo1990.ReadLine
arrServiceList = Split(ReadLineTextFile, “;”)

de = arrServiceList(0)
para = arrServiceList(1)

Call FindReplace(de, para)

Loop

Set r2LogAcordo1990 = fso.OpenTextFile(“c:\LogAcordo1990.txt”, 8)

perc = mudadas * 100 / totalpalavras

perc = Round(perc, 2)

r2LogAcordo1990.WriteLine (“Total de Palavras neste documento: ” & CStr(totalpalavras))
r2LogAcordo1990.WriteLine (“Palavras adaptadas consoante Acordo de 1990: ” & CStr(mudadas))
r2LogAcordo1990.WriteLine (“Percentagem de palavras adaptadas consoante Acordo de 1990: ” & CStr(perc) & “%”)

r2LogAcordo1990.Close

Documents.Open FileName:=”c:\Logacordo1990.txt”, ConfirmConversions:=False, _
ReadOnly:=True, AddToRecentFiles:=False, PasswordDocument:=””, _
PasswordTemplate:=””, Revert:=False, WritePasswordDocument:=””, _
WritePasswordTemplate:=””, Format:=wdOpenFormatAuto, XMLTransform:=””

MsgBox “Fim de Execução do Acordium! Foram convertidas ” & CStr(mudadas) & ” palavra(s)” & Chr(13) & Chr(13) & “Tem agora aberto o ficheiro de registo de execução <LogAcordo1990.txt> com as alterações e percentagem das mesmas.” & Chr(13) & Chr(13) & “Tem também aberto o documento Word onde estas foram aplicadas. Se as aceitar, grave o documento com Save ou SaveAs.” & Chr(13) & Chr(13) & ” Acordium1001 – Um programa gratuito produzido pelo MIL (Movimento Internacional Lusófono) ” & Chr(13) & Chr(13) & ” http://www.movimentolusofono.org&#8221;

Set objShell = CreateObject(“Wscript.Shell”)

intMessage = MsgBox(“Que visitar a página do MIL – Movimento Lusófono que criou este programa?”, _
vbYesNo, “Access Denied”)

If intMessage = vbYes Then
objShell.Run (“http://www.movimentolusofono.org&#8221;)
End If

End Sub

Sub FindReplace(de, para)

Set fso = CreateObject(“Scripting.FileSystemObject”)
Const ForReading = 1, ForWriting = 2

primeira = “sim”

Set rLogAcordo1990 = fso.OpenTextFile(“c:\LogAcordo1990.txt”, 8)

Selection.HomeKey Unit:=wdLine
Application.StatusBar = “Procurando por: <” & para & “>”
While Selection.Find.Found = True Or primeira = “sim”

With Selection.Find
.Text = de
.Replacement.Text = para

.Forward = True
.Wrap = wdFindStop
.Format = False
.MatchCase = True
.MatchWholeWord = True
.MatchWildcards = False
.MatchSoundsLike = False
.MatchAllWordForms = False
End With

Selection.Find.Execute Replace:=wdReplaceOne

primeira = “não”

Selection.Find.Forward = True
Selection.Find.Wrap = wdFindStop

Selection.HomeKey Unit:=wdLine

If Selection.Find.Found = True Then

mudadas = mudadas + 1
rLogAcordo1990.WriteLine (“De: <” & de & “> Para: <” & para & “>”)
End If
Wend

rLogAcordo1990.Close

End Sub

Recordo entretanto que esta Petição continua a recolher assinaturas!

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Lista total (?) de palavras da norma culta lusoafricana que são modificadas pelo Acordo Ortográfico de 1990

Palavra Pré-Acordo;Palavra Pós-Acordo

hei-de;hei de
Hei-de;Hei de
hás-de;hás de
Hás-de;Hás de
há-de;há de
Há-de;Há de
heis-de;heis de
Heis-de;Heis de
hão-de;hão de
Hão-de;Hão de
Norte;norte
Sul;sul
Oeste;oeste
Nordeste;sordeste
Noroeste;noroeste
Sudeste;sudeste
Sueste;sueste
Sudoeste;sudoeste
És-nordeste;és-nordeste
És-sudeste;és-sudeste
És-sueste;és-sueste
Nor-noroeste;nor-noroeste
Oés-noroeste;oés-noroeste
Oés-sudoeste;oés-sudoeste
Su-sudeste;su-sudeste
Su-sueste;su-sueste
Su-sudoeste;su-sudoeste
Fulano;fulano
Fulana;fulana
Fulanos;fulanos
Fulanas;fulanas
Beltrano;beltrano
Beltranos;beltranos
Sicrano;sicrano
Sicranos;sicranos
abstraccionismo;abstracionismo
abstraccionismos;abstracionismos
Abstraccionismo;Abstracionismo
Accionamento;Acionamento
Accionamentos;Acionamentos
Abstraccionismo;Abstracionismo
abstraccionismo;abstracionismo
abstraccionismos;abstracionismos
Abstraccionismos;Abstracionismos
accionamento;acionamento
Accionamento;Acionamento
Accionamentos;Acionamentos
accionamentos;acionamentos
coleccionador;colecionador
coleccionadores;colecionadores
Coleccionador;Colecionador
Coleccionadores;Colecionadores
confeccionar;cofecionar
Confeccionar;Cofecionar
Direccional;Direcional
Direccionais;Direcionais
direccional;direcional
direccionais;direcionais
Fraccionar;Fracionar
Fraccionais;Fracionais
fraccionar;fracionar
fraccionais;fracionais
Leccionar;Lecionar
Leccionais;Lecionais
leccionar;lecionar
leccionais;lecionais
Protectional;Protecional
Protectionais;Protecionais
protectional;protecional
Seleccionamento;Selecionamento
Seleccionamentos;Selecionamentos
seleccionamento;selecionamento
seleccionamentos;selecionamentos
Transaccionado;Transacionado
Transaccionados;Transacionados
transaccionado;transacionado
transaccionados;transacionados
Acção;Ação
Acções;Ações
acção;acção
acções;acções
Colecção;Coleção
Colecções;Coleções
colecção;coleção
colecções;coleções
Contracção;Contração
Contracções;Contrações
contracção;contração
contracções;contrações
Correcção;Correcção
Correcções;Correcções
correcção;correcção
correcções;correcções
Detecção;Deteção
Detecções;Deteções
detecção;deteção
detecções;deteções
Direcção;Direção
Direcções;Direções
direcção;direção
direcções;direções
Distracção;Distração
Distracções;Distrações
distracção;distração
distracções;distrações
Ejecção;Ejeção
Ejecções;Ejeções
ejecção;ejeção
ejecções;ejeções
Erecção;Ereção
Erecções;Ereções
erecções;ereções
Extracção;Extração
Extracções;Extrações
extracção;extração
extracções;extrações
Fracção;Fração
Fracções;Frações
Infracção;Infração
Infracções;Infrações
Injecção;Injeção
Injecções;Injeções
Objecção;Objeção
Objecções;Objeções
Projecção;Projeção
Projecções;Projeções
Protecção;Proteção
Protecções;Proteções
Reacção;Reação
Reacções;Reações
Selecção;Seleção
Selecções;Seleções
Acta;Ata
Actas;Atas
Activar;Ativar
activar;ativar
activares;ativares
Activares;Ativares
Actor;Ator
Actores;Atores
actor;ator
actores;atores
Actual;Atual
actual;atual
Actuais;Atuais
actuais;atuais
Adjectivo;Adjetivo
adjectivo;adjetivo
adjectivos;adjetivos
Adjectivos;Adjetivos
Afecto;Afeto
Afectos;Afetos
afecto;afeto
afectos;afetos
Arquitectura;Arquitetura
Arquitecturas;Arquiteturas
arquitectura;arquitetura
arquitecturas;arquiteturas
Colectivo;Coletivo
colectivo;coletivo
Colectivos;Coletivos
colectivos;coletivos
Correcto;Correto
Correctos;Corretos
correcto;correto
correctos;corretos
Defectivo;Defetivo
defectivo;defetivo
Defectivos;Defetivos
defectivos;defetivos
Detectar;Detetar
Detectas;Detetas
Detectai;Detetai
Detectais;Detetais
Dialecto;Dialeto
Dialectos;Dialetos
Directo;Direto
directo;direto
directos;diretos
Directos;Diretos
Director;Diretor
Directores;Diretores
director;diretor
directores;diretores
Eléctrico;Elétrico
Eléctricos;Elétricos
eléctrico;elétrico
eléctricos;elétricos
Espectáculo;Espetáculo
Espectáculos;Espetáculos
espectáculo;espetáculo
espectáculos;espetáculos
Exactamente;Exatamente
exactamente;exatamente
Lectivo;Letivo
lectivo;letivo
Lectiva;Letiva
lectiva;letiva
Objectivo;Objetivo
objectivo;objetivo
Objectivos;Objetivos
objectivos;objetivos
Objectiva;Objetiva
Objectivas;Objetivas
objectiva;objetiva
objectivas;objetivas
Objecto;Objeto
Objectos;Objetos
objecto;objeto
objectos;objetos
Projecto;Projeto
Projectos;Projetos
projecto;projeto
projectos;projetos
Reflectir;Refletir
reflectir;refletir
Reflectires;Refletires
reflectires;refletires
Tecto;Teto
tecto;teto
Tectos;Tetos
tectos;tetos
Anticoncepcional;Anticoncecional
anticoncepcional;anticoncecional
Anticoncepcionais;Anticoncecionais
anticoncepcionais;anticoncecionais
Decepcionante;Dececionante
decepcionante;dececionante
Decepcionantes;Dececionantes
decepcionantes;dececionantes
Excepcional;Excecional
Excepcionais;Excecionais
excepcional;excecional
excepcionais;excecionais
Perccecionismo;Percecionismo
perccecionismo;percecionismo
Perccecionismos;Percecionismos
perccecionismos;percecionismos
Recepcionista;Rececionista
recepcionista;rececionista
Recepcionistas;Rececionistas
recepcionistas;rececionistas
Acepção;Aceção
acepção;aceção
Acepções;Aceções
acepções;aceções
Adopção;Adoção
adopção;adoção
Adopções;Adoções
adopções;adoções
Concepção;Conceção
concepção;conceção
Concepções;Conceções
concepções;conceções
Decepção;Deceção
Decepções;Deceções
Intercecção;Interceção
intercecção;interceção
Intercecções;Interceções
intercecções;interceções
Recepção;Receção
recepção;receção
recepções;receções
Egipto;Egito
Adopção;Adoção
adopção;adoção
Adopções;Adoções
adopções;adoções
Baptismo;Batismo
baptismo;batismo
Baptismos;Batismos
baptismos;batismos
Óptimo;Ótimo
Óptimos;Ótimos
Óptimo;Ótimo
óptimos;ótimos
optimismo;otimismo
Crêem;Creem
crêem;creem
Dêem;Deem
dêem;deem
Lêem;Leem
lêem;leem
Vêem;Veem
vêem;veem
Descrêem;Descreem
descrêem;descreem
Desdêem;Desdeem
desdêem;desdeem
Relêem;Releem
relêem;releem
Revêem;Reveem
revêem;reveem
pára;para
Pára;Para
péla;pela
Péla;Pela
Pélo;Pelo
pélo;pelo
pólo;polo
Pólo;Polo
côa;coa
Côa;Coa
côas;coas
Côas;Coas
pêra;pera
Pêra;Pera
pêras;peras
Pêras;Peras
pêro;pero
Pêro;Pero
pêros;peros
Pêros;Peros
Heróico;Heroico
heróico;heroico
Heróicos;Heroicos
heróicos;heroicos
asteróide;asteroide
Asteróide;Asteroide
Asteróides;Asteroides
asteróides;asteroides
carcinóide;carcinoide
Carcinóide;Carcinoide
carcinóides;carcinoides
Carcinóides;Carcinoides
esfenóide;esfenoide
Esfenóide;Esfenoide
esfenóides;esfenoides
Esfenóides;Esfenoides
espermatozóide;espermatozoide
Espermatozóide;Espermatozoide
espermatozóides;espermatozoides
Espermatozóides;Espermatozoides
etmóide;etmoide
Etmóide;Etmoide
etmóides;etmoides
Etmóides;Etmoides
Ictióide;Ictioide
ictióide;ictioide
Ictióides;Ictioides
ictióides;ictioides
jibóia;jiboia
Jibóia;Jiboia
jibóias;jiboias
Jibóias;Jiboias
jóia;joia
Jóia;Joia
jóias;joias
Jóias;Joias
paleozóico;paleozoico
Paleozóico;Paleozoico
paleozóicos;paleozoicos
Paleozóicos;Paleozoicos
anti-religioso;antirreligioso
Anti-religioso;Antirreligioso
anti-religiosos;antirreligiosos
Anti-religiosos;Antirreligiosos
auto-rádio;autorrádio
Auto-rádio;Autorrádio
auto-rádios;autorrádios
Auto-rádios;Autorrádios
auto-serviço;autosserviço
Auto-serviço;Autosserviço
auto-serviços;autosserviços
Auto-serviços;Autosserviços
contra-reacção;contrarreação
Contra-reacção;Contrarreação
contra-reacções;contrarreações
Contra-reacções;Contrarreações
contra-relógio;contrarrelógio
Contra-relógio;Contrarrelógio
contra-relógios;contrarrelógios
Contra-relógios;Contrarrelógios
co-seno;cosseno
Co-seno;Cosseno
co-senos;cossenos
Co-senos;Cossenos

Correcto;Correto

correcto;correto
micro-sistema;microssistema
Micro-sistema;Microssistema
micro-sistemas;microssistemas
Micro-sistemas;Microssistemas
Mini-saia;Minissaia
mini-saia;minissaia
Mini-saias;Minissaias
mini-saias;minissaias
semi-selvagem;semisselvagem
Semi-selvagem;Semisselvagem
semi-selvagens;semisselvagens
Semi-selvagens;Semisselvagens
semi-recta;semirrecta
Semi-recta;Semirrecta
semi-rectas;semirrectas
Semi-rectas;Semirrectas
ultra-sónico;ultrassónico
Ultra-sónico;Ultrassónico
ultra-sónicos;ultrassónicos
Ultra-sónicos;Ultrassónicos
agro-industrial;agroindustrial
Agro-industrial;Agroindustrial
agro-industriais;agroindustriais
Agro-industriais;Agroindustriais
anti-aéreo;antiaéreo
Anti-aéreo;Antiaéreo
anti-aéreos;antiaéreos
Anti-aéreos;Antiaéreos
auto-estrada;autoestrada
Auto-estrada;Autoestrada
auto-estradas;autoestradas
Auto-estradas;Autoestradas
co-autor;coautor
Co-autor;Coautor
co-autores;coautores
Co-autores;Coautores
co-direcção;codireção
Co-direcção;Codireção
co-direcções;codireções
Co-direcções;Codireções
extra-escolar;extraescolar
Extra-escolar;Extraescolar
extra-escolares;extraescolares
Extra-escolares;Extraescolares
hidro-eléctrico;hidroeléctrico
Hidro-eléctrico;Hidroeléctrico
hidro-eléctricos;hidroeléctricos
Hidro-eléctricos;Hidroeléctricos
pluri-anual;plurianual
Pluri-anual;Plurianual
pluri-anuais;plurianuais
Pluri-anuais;Plurianuais
abençôo;abençoo
abençôa;abençoa
abençôas;abençoas
Abençôo;Abençoo
Abençôa;Abençoa
Abençôas;Abençoas
enjôo;enjoo
Enjôo;Enjoo
enjôa;enjoa
Enjôa;Enjoa
enjôas;enjoas
Enjôas;Enjoas
môo;moo
Môo;Moo
môa;moa
Môas;Moas
povôo;povoo
Povôo;Povoo
povôa;povoa
Povôas;Povoas
vôo;voo
Vôo;Voo
vôo;voo
Vôas;Voas
vôo;voo
vôas;vôas

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Categories: Educação, Movimento Internacional Lusófono, Portugal | Tags: , , | 19 Comentários

Sondagens sobre a concordância acerca do Acordo Ortográfico de 1990

Se é português: Concorda com o Acordo Ortográfico de 1990?

1) Sim
2) Não
3) Não, mas é melhor do que nenhum Acordo

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Se é brasileiro: Concorda com o Acordo Ortográfico de 1990?

1) Sim
2) Não
3) Não, mas é melhor do que nenhum Acordo

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Se é cidadão de um PALOP: Concorda com o Acordo Ortográfico de 1990?

1) Sim
2) Não
3) Não, mas é melhor do que nenhum Acordo

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Se é timorense: Concorda com o Acordo Ortográfico de 1990?

1) Sim
2) Não
3) Não, mas é melhor do que nenhum Acordo

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Entretanto, a

PETIÇÃO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM PROL DE UMA MAIS RÁPIDA IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO ORTOGRÁFICO

continua a aceitar assinaturas…

Categories: Brasil, Educação, Movimento Internacional Lusófono, Política Internacional, Política Nacional, Portugal | Tags: , , | 3 Comentários

Texto Integral do Acordo Ortográfico de 1990


(http://www.unifai.edu.br)


Texto Integral do Acordo Ortográfico de 1990 recolhido do site da Universidade da British Columbia no Canadá:

Considerando que o projecto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de Outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unida­de essencial da língua portuguesa e para o seu prestigio internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários.

a República Popular de Angola,

a República Federativa do Brasil,

a República de Cabo Verde,

a República da Guiné-Bissau,

a República de Moçambique,

a República Portuguesa,

a República Democrática de São Tomé e Príncipe, acordam no seguinte:

Artigo 1º – É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva rota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Artigo 2º – Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3º – O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

Artigo 4º – Os Estados signatários adaptarão as medidas que entenderem adequadas ao efectivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3º.

Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, to­dos igualmente autênticos.

Assinado em Lisboa, em 16 de Dezembro de 1990.

PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA,

José Mateus de Adelino Peixoto, Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

Carlos Alberto Comes Chiarelli, Ministro da Educação

PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE,

David Hopffer Almada, Ministro da Informação Cultura e Desportos

PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU,

Alexandre Brito Ribeiro Furtado, Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE.

Luis Bernardo Honwana, Ministro da Cultura

PELA REPÚBLICA PORTUGUESA.

Pedro Miguel de Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE,

Ligia Silva Graça do Espírito Santo Costa, Ministra da Educação e Cultura

I — DO ALFABETO E DOS NOMES PRÓPRIOS ESTRANGEIROS E SEUS DERIVADOS
II — DO H INICIAL E FINAL
III — DA HOMOFONIA DE CERTOS GRAFEMAS CONSONÂNTICOS
IV — DAS SEQUÊNCIAS CONSONÂNTICAS
V — DAS VOGAIS ÁTONAS
VI — DAS VOGAIS NASAIS
VII — DOS DITONGOS
VIII — DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS OXÍTONAS
IX — DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS PAROXÍTONAS
X — DA ACENTUAÇÃO DAS VOGAIS TÓNICAS/TÔNICAS GRAFADAS — I E U DAS PALAVRAS OXÍTONAS E PAROXÍTONAS
XI — DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS
XII — DO EMPREGO DO ACENTO GRAVE
XIII — DA SUPRESSÃO DOS ACENTOS EM PALAVRAS DERIVADAS
XIV — DO TREMA
XV — DO HÍFEN EM COMPOSTOS, LOCUÇÕES E ENCADEAMENTOS VOCABULARES
XVI — DO HÍFEN NAS FORMAÇÕES POR PREFIXAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E SUFIXAÇÃO
XVII — DO HÍFEN NA ÊNCLISE, NA TMESE E COM O VERBO HAVER
XVIII — DO APÓSTROFO
XIX — DAS MINÚSCULAS E MAIÚSCULAS
XX — DA DIVISÃO SILÁBICA
XXI — DAS ASSINATURAS E FIRMA
PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Anexo 1
Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990)

BASE I
DO ALFABETO E DOS NOMES PRÓPRIOS ESTRANGEIROS E SEUS DERIVADOS

1º) O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:
a A (á) j J (jota) s S (esse)

b B (bê)
k K (capa ou cá) t T (tê)

c C (cê)
l L (ele) u U (u)
d D (dê) m M (eme) v V (vê)
e E (é) n N (ene) w W (dáblio)
f F (efe) o O (o) x X (xis)
g G (gê ou guê) p P (pê) y Y (ípsilon)
h H (agá) q Q (quê) z Z (zê)
i I (i) r R (erre)

Obs.:

1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos:

rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u).

2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.

2º) As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:

a) Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus deriva­dos: Franklin, ftankliniano; Kant, kantistno; Darwin, darwinismo: Wagner, wagneriano, Byron, byroniano; Taylor, taylorista;

b) Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados:

Kwanza; Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;

c) Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium), W-oeste (West); kg-­quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt.

3º) Em congruência com o número anterior, mantém-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes:

comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia/ jeffersônia, de Jefferson; mülleriano, de Müller; shakesperiano, de Shakespeare.

Os vocábulos autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/ fúchsia e derivados, bungavília/ bunganvílea/ bougainvíllea).

4º) Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith.

5º) As consoantes finais grafadas b, c, d, g e h mantêm-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeada­mente antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição bíblica;

Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.

Integram-se também nesta forma: Cid. em que o d é sempre pronunciado; Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciado, ora não; e Calcem ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antropônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.

6º) Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente.

Exemplo: Anvers, substituíndo por Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Genève, por Genebra; Justland, por Jutlândia; Milano, por Milão; München, por Muniche; Torino, por Turim; Zürich, por Zurique, etc.

BASE II
DO H INICIAL E FINAL

1º) O h inicial emprega-se:

a) Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor.

b) Em virtude da adoção convencional: hã?, hem?, hum!.

2º) O h inicial suprime-se:

a) Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita);

b) Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver.

3º) O h inicial mantém-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/ anti-higiênico, contra-haste, pré-história, sobre-humano.

4º) O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!

BASE III
DA HOMOFONIA DE CERTOS GRAFEMAS CONSONÂNTICOS

Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se necessário diferençar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonânticos homófomos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.

Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

1º) Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixei, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara.

2º) Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme, Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.

3º) Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso,farsa, ganso, imen­so, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), cras­so, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar, acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dan­çar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas/errôneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe.

4º) Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distinção convém notar dois casos:

a) Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x = s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto.

b) Só nos advérbios em -mente se admite z, com valor idêntico ao de s, em final de sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contrário, o s toma sempre o lugar do z: Biscaia, e não Bizcaia.

5º) Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico/ fônico: aguarrás, aliás, anis, após, atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdês; cálix, Félix, Fénix flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz.

6º) Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besun­tar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homónimo/ho­mônimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos, Meneses, narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela.

BASE IV
DAS SEQUÊNCIAS CONSONÂNTICAS

1º) O c, com valor de oclusiva velar, das seqüências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das seqüências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto.

b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.

c) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carate­res, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receçâo.

d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respetivamente, nc, nç e nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

2º) Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: o b da seqüência bd, em súbdito; o b da seqüência bt, em subtil e seus derivados; o g da seqüência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da seqüência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t da seqüência tm, em aritmética e aritmético.

BASE V
DAS VOGAIS ÁTONAS

1º.) O emprego do e e do i, assim como o do o e do u em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim, se estabelecem variadíssimas grafias:

a) Com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave, planta; diferente de cardial = “relativo à cárdia”), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corno/a, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso.

b) Com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbafonir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa, névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela,polir, Rodolfo, tá voa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); açular, água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur/fêmur, fistula, glândula, ínsua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, vitualha.

2º) Sendo muito variadas as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:

a) Escrevem-se com e, e não com i, antes da sílaba tónica/tônica, os substantivos e adjetivos que procedem de substantivos terminados em -elo e -eia, ou com eles estão em relação direta. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota por aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa por areia; aveal por aveia; baleal por baleia; cadeado por cadeia; candeeiro por candeia; centeeira e centeeino por centeio; colmeal e colmeeiro por colmeia; correada e correame por correia.

b) Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/ tônica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; coreano, de Coreia; daomeano, de Daomé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro, de polé.

c) Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula -iano e -iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos -ano e -ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde -ano e -ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duniense, flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniamo, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torniano, torniense (de Torre(s)).

d) Uniformizam-se com as terminações -io e -ia (átonas), em vez de -co e -ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal; cúmio (popular), de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo neste, véstia, de veste.

e) Os verbos em -ear podem distinguir-se praticamente, grande número de vezes, dos verbos em -ian, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em -elo ou -eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, por alheio; cear por ceia; encadear por cadeia; pean, por pela; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em -eio, -eias, etc.: clarear, delinear, devanear,falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. Existem, no entanto, verbos em -iar, ligados a substantivos com as terminações átonas -ia ou -io, que admitem variantes na conjugação: negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémio/prêmio); etc.

f) Não é lícito o emprego do u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, em vez de tribu.

g) Os verbos em -oar distinguem-se praticamente dos verbos em -uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o, como destoo, destoas, etc.; mas acentuar, com u, como acentuo, acentuas, etc.

BASE VI
DAS VOGAIS NASAIS

Na representação das vogais nasais devem observar-se os seguintes preceitos:

1º) Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n se é de timbre diverso de a e está seguida de s: afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sã-braseiro (forma dialetal; o mesmo que são-brasense = de S. Brás de Alportel); clarim, tom, vacum, flautins, semitons, zunzuns.

2º) Os vocábulos terminados em -ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em -mente que deles se formem, assim como a derivados em que entrem sufixos iniciados por z: enistãmente, irmãmente, sãmente; lãzudo, maçãzita, manhãzinha, romãzeira.

BASE VII
DOS DITONGOS

1º) Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, distribuem-se por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento do ditongo é representado por i ou u: ai, ei, éi, ui; au, eu, éu, iu, ou: braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis (mas farneizinhos), goivo, goivan, lencóis (mas lençoizinhos), tafuis, uivar, cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu (mas ilheuzito), mediu, passou, regougar.

Obs.: Admitem-se, todavia, excecionalmente, à parte destes dois grupos, os ditongos grafados ae (= âi ou ai) e ao (âu ou au): o primeiro, representado nos antropónimos/antropônimos Caetano e Caetana, assim como nos respetivos derivados e compostos (caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo, representado nas combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou seja, ao e aos.

2º) Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares:

a) É o ditongo grafado ui, e não a seqüência vocálica grafada ue, que se emprega nas formas de 2ª e 3ª pessoas do singular do presente do indicativo e igualmente na da 2ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em -Um: constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos de ditongo grafado ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de 2ª e 3ª pessoas do singular do presente do indicativo e de 2ª pessoa do singular do imperativo dos verbos em -air e em -oer: atrais, cai, sai; móis, remói, sói.

b) É o ditongo grafado ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um ii a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de formas daquele tipo as vogais grafadas ii e i se separem: fluídico,fluidez (u-i).

c) Além dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles as seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas, tais as que se representam graficamente por ea, co, ia, ie, lo, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, calúnia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue/tênue, tríduo.

3º) Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos representa­dos por vogal com til e semivogal; ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m. Eis a indicação de uns e outros:

a) Os ditongos representados por vogal com til e semivogal são quatro, considerando-se apenas a língua padrão contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e õe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo; mão, maozinha, não, quão, sótão, sotãozinho, tão; Camões, orações, oraçõezinhas, põe, re­pões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo üi; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como rui = ruim, representa-se sem o til nas formas muito e mui, por obediência à tradição.

b) Os ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:

i) am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais: amam, deviam, escreveram, puseram;

ii) em (tónico/tônico ou átono) emprega-se em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas determinadas pela posição, pela acentuação ou, simultaneamente, pela posição e pela acentuação: bem, Bembom, Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens, amém (variação do ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também; convêm, mantêm, têm (3ªs pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns, reténs; Belenzada, vintenzinho.

BASE VIII
DA ACENTUAÇÃO GRAFICA DAS PALAVRAS OXÍTONAS

1º) Acentuam-se com acento agudo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas abertas grafadas -a, -e ou -o, seguidas ou não de -s: está, estás, já, olá; até, é, és, olé, pontapé(s); avó(s,), dominó(s), paletó(s,), só(s).

Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxítonas terminadas em -e tónico/tônico, geralmente provenientes do francês, esta vogal, por ser articulada nas pronúncias cultas ora como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo como o acento circunflexo: bebé ou bebê, bidé ou bidê, canapé ou canapê, caraté ou caratê, croché ou crochê, guichê ou guichê, matiné ou matinê, nené ou nenê, ponjé ou ponjê, puré ou purê, rapé ou rapê.

O mesmo se verifica com formas como cocó e cocô, ré (letra do alfabeto grego) e ré. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô, a par de metro.

b) As formas verbais oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s), ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada -a, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: adorá-lo(s) (de adorar-lo(s)), dá-la(s) (de dar-la(s) ou dá(s)-la(s) ou dá(s)-la(s)), fá-lo(s) (de faz-lo(s)), fá-lo(s)-às (de far-lo(s)-ás), habita-la(s)-iam (de habitar-la(s)-iam), tra-la(s)-á (de trar-la(s)-á).

c) As palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal ) presente do indicativo etc.) ou -ens: acém, detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém, provéns, também.

d) As palavras oxítonas com os ditongos abertos grafados -éi, éu ou ói, podendo estes dois últimos ser seguidos ou não de -s: anéis, batéis, fiéis, papéis; céu(s), chapéu(s), ilhéu(s), véu(s); corrói (de correr), herói(s), remói (de remoer), sóis.

2º) Acentuam-se com acento circunflexo:

a) As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam -e ou ­-o, seguidas ou não de -s: cortês, dê, dês (de dar), lê, lês (de ler), português, você(s); avô(s), pôs (de pôr), robô(s).

b) As formas verbais oxítonas, quando conjulgadas com os pronomes clíticos-lo(s) ou la(s), ficam a terminar nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam -e ou -o, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas -r, -s ou -z: detê-lo(s) (de deter-lo-(s)), fazê-la(s) (de fazer-la(s)), fê-lo(s) (de fez-lo(s)), vê-la(s) (de ver-la(s)), compô-la(s) (de compor-la(s)), repô-la(s) (de repor-la(s)), pô-la(s) (de por-la(s) ou pôs-la(s)).

3º) Prescinde-se de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas heterofónicas/heterofônicas, do tipo de cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo. Excetua-se a forma verbal pôr, para a distinguir da preposição por.

BASE IX
DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS PAROXÍTONAS

1º) As palavras paroxítonas não são em geral acentuadas graficamente: enjoo, grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho, voo; avanço, floresta; abençoo, angolano, brasileiro; descobrimento, graficamente, moçambicano

2º) Recebem, no entanto, acento agudo:

a) As palavras paroxítonas que apresentam, na sílaba tónica/tônica, as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -l, -n, -r, -x e -ps, assim como, salvo raras exceções, as respectivas formas do plural, algumas das quais passam a proparoxítonas: amável (pl. amáveis), Aníbal, dócil (pl. dóceis), dúctil (pl. dúcteis), fóssil (pl. fósseis), réptil (pl. répteis; var. reptil, pl. reptis); cármen (pl. cármenes ou carmens; var. carme, pl. carmes); dólmen (pl. dólmenes ou dolmens), éden (pl. édenes ou edens), líquen (pl. líquenes), lúmen (pl. lúmenes ou lúmens); acúcar (pl. açúcares), almíscar (pl. almíscares), cadáver (pl. cadáveres), caráter ou carácter (mas pl. carateres ou caracteres), ímpar (pl. ímpares); Ájax, córtex (pl. córtex; var. córtice, pl. córtices, índex (pl. índex; var. índice, pl. índices), tórax (pl. tórax ou tóraxes; var. torace, pl. toraces); bíceps (pl. bíceps; var. bicípite, pl. bicípites), fórceps (pl. fórceps; var. fórcipe, pl. fórcipes).

Obs.: Muito poucas palavras deste tipo, com a vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua e, por conseguinte, também de acento gráfico (agudo ou circunflexo): sémen e sêmen, xénon e xênon; fêmure fémur, vómer e vômer; Fénix e Fênix, ónix e ônix.

b) As palavras paroxítonas que apresentam, na sílaba tónica/tônica, as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em -ã(s), -ão(s), -ei(s), -i(s), -um, -uns ou -us: órfã (pl. órfãs), acórdão (pl. acórdãos), órgão (pl. órgãos), órgão (pl. órgãos), sótão (pl. sótãos); hóquei, jóquei (pl. jóqueis), amáveis (pl. de amável), fáceis (pl. de fácil), fósseis (pl. de fóssil), amáreis (de amar), amaveis (id.), cantaríeis (de cantar), fizéreis (de fazer), fizésseis (id.); beribéri (pl. beribéris), bílis (sg. e pl.), íris (sg. e pl.), júri (di. júris), oásis (sg. e pl.); álbum (di. álbuns), fórum (di. fóruns); húmus (sg. e pl.), vírus (sg. e pl.).

Obs.: Muito poucas paroxítonas deste tipo, com as vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua, o qual é assinalado com acento agudo, se aberto, ou circunflexo, se fechado: pónei e pônei; gónis e gônis, pénis e pênis, ténis e tênis; bónus e bônus, ónus e ônus, tónus e tônus, Vénus e Vênus.

3º) Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tónica/tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação: assembleia, boleia, ideia, tal como aldeia, baleia, cadeia, cheia, meia; coreico, epopeico, onomatopeico, proteico; alcaloide, apoio (do verbo apoiar), tal como apoio (subst.), Azoia, hoia, boina, comboio (subst.), tal como comboio, comboias, etc. (do verbo comboiar), dezoito, estroina, heroico, introito, jiboia, moina, paranoico, zoina.

4º) É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito per­feito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português.

5º) Recebem acento circunflexo:

a) As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fecha­das com a grafia a, e, o e que terminam em -l, -n, -r, ou -x, assim como as respetivas formas do plural, algumas das quais se tornam proparoxítonas: cônsul (pl. cônsules), pênsil (pl. pênseis), têxtil (pl. têxteis); cânon, var. cânone (pl. cânones), plâncton (pl. plânctons); Almodôvar, aljôfar (pl. aljôfares), âmbar (pl. âmbares), Câncer, Tânger; bômbax(sg. e pl.), bômbix, var. bômbice (pl. bômbices).

b) As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fecha­das com a grafia a, e, o e que terminam em -ão(s), -eis, -i(s) ou -us: bênção(s), côvão(s), Estêvão, zângão(s); devêreis (de dever), escrevêsseis (de escrever) ,fôreis (de ser e ir), fôsseis (id.), pênseis (pl. de pênsil), têxteis (pl. de têxtil); dândi(s), Mênfis; ânus.

c) As formas verbais têm e vêm, 3ª­s pessoas do plural do presente do indicativo de ter e vir, que são foneticamente paroxítonas (respetivamente / tãjãj /, / vãjãj / ou / têêj /, / vêêj / ou ainda / têjêj /, / vêjêj /; cf. as antigas grafias preteridas, têem, vêem, a fim de se distinguirem de tem e vem, 3ªs pessoas do singular do presente do indicativo ou 2ªs pessoas do singular do imperativo; e também as correspondentes formas compostas, tais como: abstêm (cf. abstém), advêm (cf. advém), contêm (cf. contém), convêm (cf. convém), desconvêm (cf. desconvém), detêm (cf. detem), entretem (cf. entretém), intervêm (cf. intervém), mantêm (cf. mantém), obtêm (cf. obtém), provêm (cf. provém), sobrevêm (cf. sobrevém).

Obs.: Também neste caso são preteridas as antigas grafias detêem, intervêem, mantêem, provêem, etc.

6º) Assinalam-se com acento circunflexo:

a) Obrigatoriamente, pôde (3ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo), no que se distingue da correspondente forma do presente do indicativo (pode).

b) Facultativamente, dêmos (1ª pessoa do plural do presente do conjuntivo), para se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do indicativo (de­mos); fôrma (substantivo), distinta de forma (substantivo; 3ª pessoa do singular do presente do indicativo ou 2?ªpessoa do singular do imperativo do verbo formar).

7º) Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas que contêm um e tónico/tônico oral fechado em hiato com a terminação -em da 3ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos: creem deem (conj.), descreem, desdeem (conj.), leem, preveem, redeem (conj.), releem, reveem, tresleem, veem.

8º) Prescinde-se igualmente do acento circunflexo para assinalar a vogal tónica/tonica fechada com a grafia o em palavras paroxítonas como enjoo, substantivo e flexão de enjoar, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de voar, etc.

9º) Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxítonas que, tendo respectivamente vogal tónica/tônica aberta ou fecha­da, são homógrafas de palavras proclíticas. Assim, deixam de se distinguir pelo acento gráfico: para (á), flexão de parar, e para, preposição; pela(s) (é), substantivo e flexão de pelar, e pela(s), combinação de per e la(s); pelo (é), flexão de pelar, pelo(s) (é), substantivo ou combinação de per e lo(s); polo(s) (ó), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s); etc.

10º) Prescinde-se igualmente de acento gráfico para distinguir paroxítonas homógrafas heterofónicas/heterofônicas do tipo de acerto (ê), substantivo, e acerto (é,), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva cerca de, e cerca (é,), flexão de cercar; coro (ó), substantivo, e flexão de corar; deste (ê), contracção da preposição de com o demonstrativo este, e deste (é), flexão de dar; fora (ô), flexão de ser e ir, e fora (ó), advérbio, interjeição e substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de pilotar, etc.

BASE X
DA ACENTUAÇÃO DAS VOGAIS TÓNICAS/TÔNICAS GRAFADAS
I E U DAS PALAVRAS OXÍTONAS E PAROXÍTONAS

1º) As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam ditongo e desde de que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte, excetuando o caso de s: adaís (pl. de adail), aí, atraí (de atrair), baú, caís (de cair), Esaú, jacuí, Luís, país, etc.; alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraiam (de atrair), atraísse (id.) baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo, influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína, saída, sanduíche, etc.

2º) As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo quando, antecedidas de vogal com que não formam ditongo, constituem sílaba com a consoante seguinte, como é o caso de nh, l, m, n, r e z: bainha, moinho, rainha; adail, paul, Raul; Aboim, Coimbra, ruim; ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo; atrair, demiurgo, influir, influirmos; juiz, raiz; etc.

3º) Em conformidade com as regras anteriores leva acento agudo a vogal tónica/tônica grafada i das formas oxítonas terminadas em r dos verbos em -air e -uir, quando estas se combinam com as formas pronominais clíticas -lo(s), -la(s), que levam à assimilação e perda daquele -r: atraí-lo(s,) (de atrair-lo(s)); atraí-lo(s)-ia (de atrair-lo(s)-ia); possuí-la(s) (de possuir-la(s)); possuí-la(s)-ia (de possuir-la(s) -ia).

4º) Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras paroxítonas, quando elas estão precedidas de ditongo: baiuca, boiuno, cauila (var. cauira), cheiinho (de cheio), saiinha (de saia).

5º) Levam, porém, acento agudo as vogais tónicas/tônicas grafadas i e u quando, precedidas de ditongo, pertencem a palavras oxítonas e estão em posição final ou seguidas de s: Piauí, teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús.

Obs.: Se, neste caso, a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam o acento agudo: cauim.

6º) Prescinde-se do acento agudo nos ditongos tónicos/tônicos grafados iu e ui, quando precedidos de vogal: distraiu, instruiu, pauis (pl. de paul).

7º) Os verbos aguir e redarguir prescindem do acento agudo na vogal tónica/tônica grafada u nas formas rizotónicas/rizotônicas: arguo, arguis, argui, arguem; argua, arguas, argua, arguam. O verbos do tipo de aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e afins, por oferecerem dois paradigmas, ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas igualmente acentuadas no u mas sem marca gráfica (a exemplo de averiguo, averiguas, averigua, averiguam; averigue, averigues, averigue, averiguem; enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam; enxague, enxagues, enxague, enxaguem, etc.; delinquo, delinquis, delinqui, delinquem; mas delinquimos, delin quis) ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas acentuadas fónica/fônica e graficamente nas vogais a ou i radicais (a exemplo de averíguo, averíguas, averígua, averíguam; averígue, averígues, averígue, averíguem; enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguam; enxágue, enxágues, enxágue, enxáguem; delínquo, delínques, delínque, delínquem; delínqua, delínquas, delínqua, delínquam).

Obs.: Em conexão com os casos acima referidos, registe-se que os verbos em -ingir (atingir, cingir, constringir, infringir, tingir, etc.) e os verbos em -inguir sem prolação do u (distinguir, extinguir, etc.) têm grafias absolutamente regulares (atinjo, atinja, atinge, atingimos, etc.; distingo, distinga, distingue, distingui­mos, etc.).

BASE XI
DA ACENTUAÇÃO GRÁFICA DAS PALAVRAS PROPAROXÍTONAS

1º) Levam acento agudo:

a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta: árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército, hidráulico, líquido, míope, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico, último;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta, e que terminam por seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.): álea, náusea; etéreo, níveo; enciclopédia, glória; barbárie, série; lírio, prélio; mágoa, nódoa; exígua, língua; exíguo, vácuo.

2º) Levam acento circunflexo:

a) As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica vogal fechada ou ditongo com a vogal básica fechada: anacreôntico, brêtema, cânfora, cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico, fôssemos (de ser e ir), Grândola, hermenêutica, lâmpada, lôstrego, lôbrego, nêspera, plêiade, sôfrego, sonâmbulo, trôpego;

b) As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam vogais fechadas na sílaba tónica/tônica, e terminam por seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes: amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua, serôdio.

3º) Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final de sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu timbre é, respetivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua: académico/acadêmico, anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/cômodo, fenómeno/ fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo; Amazónia/Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, fémea/fêmea, gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue.

BASE XII
DO EMPREGO DO ACENTO GRAVE

1º) Emprega-se o acento grave:

a) Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo ou pronome demonstrativo o: à (de a+a), às (de a+as);

b) Na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas e aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo; àqueloutro(s), àqueloutra(s).

BASE XIII
DA SUPRESSÃO DOS ACENTOS EM PALAVRAS DERIVADAS

1º) Nos advérbios em -mente, derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos: avidamente (de ávido), debilmente (de débil), facilmente (de fácil), habilmente (de hábil), ingenuamente (de ingênuo), lucidamente (de lúcido), mamente (de má), somente (de só), unicamente (de único), etc.; candidamente (de cândido), cortesmente (de cortês), dinamicamente (de dinâmico), espontaneamente (de espontâneo), portuguesmente (de português), romanticamente (de romântico).

2º) Nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z e cujas formas de base apresentam vogal tónica/tônica com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos: aneizinhos (de anéis), avozinha (de avó), bebezito (de bebé), cafezada (de café), chepeuzinho (de chapéu), chazeiro (de chá), heroizito (de herói), ilheuzito (de ilhéu), mazinha (de má), orfãozinho (de órfão), vintenzito (de vintém), etc.; avozinho (de avô), bençãozinha (de bênção), lampadazita (de lâmpada), pessegozito (de pêssego).

BASE XIV
DO TREMA

O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo: saudade, e não saüdade, ainda que tetrassílabo; saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo; etc.

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i ou um u de uma vogal da sílaba anterior, quer para distinguir, também em sílaba átona, um i ou um u de um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba tónica/tônica ou átona, o u de gu ou de qu de um e ou i seguintes: arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião; abaiucado, auiqui, caiuá, cauixi, piauiense; aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue (ou bilingue), lingueta, linguista, linguístico; cinquenta, equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

Obs.: Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo com a Base I, 3º, em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: hübneriano, de Hübner, mülleriano, de Müller, etc.

BASE XV
DO HÍFEN EM COMPOSTOS, LOCUÇÕES E ENCADEAMENTOS VOCABULARES

1º) Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido: ano-luz, orce-bispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto; alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano; afro-asiático, cifro-luso-brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo-infeção, segunda-feira; conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva.

Obs.: Certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.

2º) Emprega-se o hífen nos topónimos/topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo: Grã-Bretanha, Grão-Pará; Abre-Campo; Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes; Albergaria-a-Velha, Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes.

Obs.: Os outros topónimos/topônimos compostos escrevem-se com os elementos separados, sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco, Freixo de Espada à Cinta, etc. O topónimo/topônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso.

3º) Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento: abóbora-menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde; benção-de-deus, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inâcio, bem-me-quer (nome de planta que também se dá à margarida e ao malmequer); andorinha-grande, cobra-capelo, formiga-branca; andorinha-do-mar, cobra-d’água, lesma-de-conchinha; bem-te-vi (nome de um pássaro).

4º) Emprega-se o hífen nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário de mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por consoante. Eis alguns exemplos das várias situações: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado; mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado; bem-criado (cf. malcriado), bem-ditoso (cf. malditoso), bem-falante (cf malfalante), bem-mandado (cf. malmandado). bem-nascido (cf. malnascido) , bem-soante (cf. malsoante), bem-visto (cf. malvisto).

Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado com o segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito, benfeitor, benquerença, etc.

5º) Emprega-se o hífen nos compostos com os elementos além, aquém, recém e sem: além-Atlântico, além-mar, além-fronteiras; aquém-fiar, aquém-Pireneus; recém-casado, recém-nascido; sem-cerimônia, sem-número, sem-vergonha.

6º) Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronomi­nais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colónia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Sirvam, pois, de exemplo de emprego sem hífen as seguintes locuções:

a) Substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar;

b) Adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;

c) Pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;

d) Adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à vontade, de mais (locução que se contrapõe a de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por isso;

e) Prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a;

f) Conjuncionais: afim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto que.

7º) Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares (tipo: a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique, e bem assim nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos/topônimos (tipo: Aus­tria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro, etc.).

BASE XVI
DO HÍFEN NAS FORMAÇÕES POR PREFIXAÇÃO, RECOMPOSIÇÃO E SUFIXAÇÃO

1º) Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autónomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, hio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto­, pseudo­, retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:

a) Nas formações em que o segundo elemento começa por h: anti-higiénico/anti-higiênico, circum-hospitalar, co-herdeiro, contra-harmónico/contra-harmônico, extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico; arqui­hipérbole, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helénico/neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar.

Obs.: Não se usa, no entanto, o hífen em formações que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano, etc.

b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-onda, semi-interno.

Obs.: Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o: coobrigação, coocupante, coordenar, cooperação, cooperar, etc.

c) Nas formações com os prefixos circum- e pan-, quando o segundo elemento começa por vogal, m ou n (além de h, caso já considerado atrás na alínea a): circum-escolar, circum-murado, circum-navegação; pan-africano, pan-mágico, pan-negritude.

d) Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados com elementos iniciados por r: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.

e) Nas formações com os prefixos ex- (com o sentido de estado anterior ou cessamento), sota-, soto-, vice- e vizo-: ex-almirante, ex-diretor, ex-hospedeira, ex-presidente, ex-primeiro-ministro, ex-rei; sota-piloto, soto-mestre, vice-presidente, vice-reitor, vizo-rei.

f) Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró-, quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônicos (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).

2º) Não se emprega, pois, o hífen:

a) Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se, prática aliás já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios científico e técnico. Assim: antirreligioso, antissemita, contrarregra, contrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom, minissaia, tal como hiorritmo, hiossatélite. eletrossiderurgia, microssistema, microrradiografia.

b) Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, prática esta em geral já adotada também para os termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducaçao. extraescolar, aeroespacial, autoestrada, autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico, plurianual.

3º) Nas formações por sufixação apenas se emprega o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjetivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim.

BASE XVII
DO HÍFEN NA ÊNCLISE, NA TMESE E COM O VERBO HAVER

1º) Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese: amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe; amá-lo-ei, enviar-lhe-emos.

2º) Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de, etc.

Obs.: 1. Embora estejam consagradas pelo uso as formas verbais quer e requer, dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere, estas últimas formas conservam-se, no entanto, nos casos de ênclise: quere-o(s), requere-o(s). Nestes contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo e requé-lo são pouco usadas.

2. Usa-se também o hífen nas ligações de formas pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e ainda nas combinações de formas pronominais do tipo no-lo, vo-las, quando em próclise (por ex.: esperamos que no-lo comprem).

BASE XVIII
DO APÓSTROFO

1º) São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo:

a) Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respetiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto: d’Os Lusíadas, d’Os Sertões; n ‘Os Lusíadas, n ‘Os Sertões; pel’ Os Lusíadas, pel’ Os Sertões. Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc.

As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia; recorro a Os Lusíadas). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A = à, a Os = aos, etc.

b) Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respetiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso de maiúscula: d’Ele, n’Ele, d’Aquele, n’Aquele, d’O, n’O, pel’O, m’O, t’O, lh’O, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d’Ela, n’Ela, d’Aquela, n’Aquela, d’A, n’A, pel’A, tu’A, t’A, lh’A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos n’O que nos salvou; esse milagre revelou-m’O; está n’Ela a nossa esperança; pugnemos pel’A que é nossa padroeira.

À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela (entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O = ao, a Aquela = àquela, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode: a Aquela que nos protege.

c) Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant”Ana, Sant’Lago, etc. É, pois, correto escrever: Calçada de Sant’Ana. Rua de Sant’Aina; culto de Sant’Iago, Ordem de Sant’Iago. Mas, se as ligações deste género, como é o caso destas mesmas Sant’Ana e Sant’Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, aglutinam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana de Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém. Em paralelo com a grafia Sant’Ana e congéneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun’Álvares, Pedr’Eanes.

Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álva­res, Pedro Álvares, etc.

d) Emprega-se o apóstrofo para assinalar, no interior de certos compostos, a elisão do e da preposição de, em combinação com substantivos: horda-d’água. cobra­d’água, copo-d’água, estrela-d’alva, galinha-d’água, màe-d’água, pau-d’água, pau-d’alho, pau-d’arco, pau-d’óleo.

2º) São os seguintes os casos em que não se usa o apóstrofo:

Não é admissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais (excetuado o que se estabelece nas alíneas 1º) a) e 1º) b) ). Tais combinações são representadas:

a) Por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas:

i) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra, destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros, dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui; daí; dali; dacolá; donde; dantes (= antigamente);

ii) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naqui­lo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros, nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras; num, numa, nuns, numas; noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem; nalgum, nalguma, nal­guns, nalgumas, nalguém.

b) Por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição em algumas pronúncias): de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum, de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de além ou dalém; de entre ou dentre.

De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contração dos seus três elementos: doravante.

Obs.: Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os, as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: afim de ele compreender; apesar de o não ter visto; em virtude de os nossos pais serem bondosos; o facto de o conhe­cer; por causa de aqui estares.

BASE XIX
DAS MINÚSCULAS E MAIÚSCULAS

1º) A letra minúscula inicial é usada:

a) Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes.

b) Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera.

c) Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maisúcula, os demais vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do paço de Ninães, O Senhor do paço de Ninães, Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e Tambor.

d) Nos usos de fulano, sicrano, beltrano.

e) Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas): norte, sul (mas: SW sudoeste).

f) Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o Cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena).

g) Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).

2º) A letra maiúscula inicial é usada:

a) Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D. Quixote.

b) Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro; Atlântida, Hespéria.

c) Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; Neptuno/ Netuno.

d) Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social.

e) Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos.

f) Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo).

g) Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático.

h) Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente regula­das com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU; H­2O, Sr., V. Exª..

i) Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierar­quicamente, em inicio de versos, em categorizações de logradouros públicos: (rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).

Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica. geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normal izadoras, reconhecidas internacionalmente.

BASE XX
DA DIVISÃO SILÁBICA

A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-­cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, te-me-se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa- vó, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi­pe-ra-cús-ti-co, i-ná-bil, o-ho-vai, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:

1º) São indivisíveis no interior de palavra, tal como inicialmente, e formam, por­tanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou sejam (com exceção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em h, ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a-blegação, a-dligar, su-blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r: a­blução, ce- le-brar, du-plicação, re-primir; a-clamar, de-creto, de-glutição, re-grado; a-tlético, cáte-dra, períme-tro; a-fluir, a-fricano, ne-vrose.

2º) São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões de m ou n, com valor de anasalidade, e uma consoante: ab-dicar, Ed-gordo, op-tar, sub-por, ab­soluto, ad-jetivo, af-ta, bet-samita, íp-silon, ob-viar; des-cer, dis-ciplina, flores-cer, nas-cer, res-cisão; ac-ne, ad-mirável, Daf- ne, diafrag-ma, drac-­ma, ét-nico, rit-mo, sub-meter, am-nésico, interam- nense; bir-reme, cor-roer, pror-rogar; as-segurar, bis-secular, sos- segar; bissex-lo, contex-to, ex-citar, atroz-mente, capaz-mente, infeliz- mente; am-bição, desen-ganar, en-xame, man-chu, Mân-lio, etc.

3º) As sucessões de mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor de nasalidade, e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito 1º), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior; se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante. Exemplos dos dois casos: cam­braia, ec-tlipse, em-blema, ex- plicar, in-cluir, ins-crição, subs-crever, trans-­gredir; abs-tenção, disp- neia, inters-telar, lamb-dacismo, sols-ticial, Terp­-sícore, tungs-tênio.

4º) As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai-roso, cadei-ra, insti-tui, ora-ção, sacris-tães, traves-sões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala-úde, áre-as, co-apeba, co-ordenar, do-er, flu-idez, perdo- as, vo-os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais:

cai-ais, caí-eis, ensaí-os, flu-iu.

5º) Os digramas gu e qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou ditongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe- quei, do mesmo modo que as combinações gu e qu em que o u se pronuncia: á-gua, ambí-guo, averi-gueis; longín-quos, lo-quaz, quais- quer.

6º) Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen, ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: ex-alferes, serená- -los-emos ou serená-los- -emos, vice- -almirante.

BASE XXI
DAS ASSINATURAS E FIRMAS

Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registro legal, adote na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro público.

PROTOCOLO MODIFICATIVO AO
ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que até à presente data o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em Dezembro de 1990, ainda não foi ratificado por todas as partes contratantes;
Que o referido texto original do Acordo estabelecia, em seu artigo 3, que o referido Acordo entraria em vigor no dia 01 de Janeiro de 1994, após o depósito dos instrumentos de ratificação de todos os Estados junto ao Governo da República Portuguesa;

Que o artigo 2 do Acordo, por sua vez, previa a elaboração, até 01 de Janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, referente às terminologias científicas e técnicas;

Decidem as partes dar a seguinte nova redacção aos dois citados artigos:

“Art. 2 — Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

“Art. 3 — O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa”

Feito na Praia, em 17 de Julho de 1998.

Pelo Governo da República de Angola;
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Pelo Governo da República de Cabo Verde
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau
Pelo Governo da República de Moçambique
Pelo Governo da República Portuguesa
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe

Adenda:

Texto do “ACORDO DO SEGUNDO PROTOCOLO MODIFICATIVO AO ACORDO ORTOGRÁFICO DA
LÍNGUA PORTUGUESA
” na http://www.cplp.org

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Os primeiros dicionários do novo Acordo Ortográfico

Agora que finalmente o segundo protocolo modificativo para o Acordo Ortográfico de 1990 está a andar nos corredores deste nosso luso poder, começamos a assistir às primeiras reacções do mundo editorial de forma a adaptarem-se a esta nova realidade e a anteciparem o excessivamente dilatado prazo de moratória de seis anos (ainda assim mais razoável que os 10 anos da nefanda Pires de Lima). Neste contexto, a Texto Editores (ver AQUI) editou hoje – dia 14 de Março – dois dicionários e um pequeno guia condensando as alterações introduzida na grafia do português pelo Acordo.

As três edições são as seguintes:
Novo Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico (uma edição corrente)
Novo Grande Dicionário da Língua Portuguesa – Conforme Acordo Ortográfico (uma edição de luxo)
e o guia condensado “Atual – O Novo Acordo Ortográfico – O que vai mudar na grafia do Português” (que sim… no título já utiliza a nova grafia).

A dita “edição de luxo” inclui mais de 250 mil entradas, enquanto que a edição corrente tem “apenas” 125 mil entradas… Mas enfim, nenhuma será verdadeiramente tão útil e importante como o guia, cuja compra irei fazer assim que terminar de escrever estas linhas… De qualquer forma, eis o primeiro e mais importante passo para pela via deste Acordo, reaproximar aquilo que a História da República portuguesa separou já que efectivamente foi Portugal que no começo do século XX abandonou a comunhão de grafia com o Brasil, não o contrário.

Sem dúvida que estas edições são um passo importante para aproximar o mundo lusófono pelo reforço daquele que será nos anos vindouros uma das maiores ferramentas para aproximar todos os lusófonos do mundo: o Acordo Ortográfico.

Fonte:
Jornal de Notícias

Categories: Brasil, Educação, Livros, Movimento Internacional Lusófono, Política Internacional, Política Nacional, Portugal, Sociedade Portuguesa | Tags: | 31 Comentários

Em defesa do Acordo Ortográfico de 1990… Sim, alguém o tem que defender, algures…

Depois de décadas de hesitação, o Governo aprovou finalmente o chamado “segundo protocolo modificativo” ao Acordo Ortográfico de 1991. Desta feita, ao invés do dilatado e desleixado prazo de 10 anos proposto pela ministra de Má-Memória-Lima, lança-se um prazo realista e bem mais adequado, de seis anos (ver AQUI ), provavelmente numa das primeiras marcas que na política deixa o novo ministro da Cultura, António Ribeiro. A decisão governamental terá ainda que ser submetida ao Parlamento e à Presidência, mas num e noutro caso, tal não deverá impedir a sua aprovação.

Há efectivamente necessidade para um período de adaptação porque os editores portugueses – ao contrário dos brasileiros – ainda não fizeram o devido trabalho de adaptação dos seus livros e edições à nova grafia e porque é necessário reimprimir todos os manuais escolares e distribuí-los a todas as escolas… De qualquer modo, existe ainda muito trabalho de divulgação a fazer. O texto do acordo (que consta no final deste texto, retirado directamente do site da universidade canadiana da British Columbia…

Sabemos que na blogoesfera e na opinião pública portuguesa a opinião dominante quanto a este Acordo é predominantemente negativa. A nossa posição é diametralmente oposta, o que de resto, não deixa de ser um traço dominante das posições que por aqui vamos assumindo. O acordo vai facilitar o ensino da língua e da grafia do português onde os níveis de alfabetização são mais baixos, em África e em Timor.

Citações Pelo Acordo:

«Para um país como Angola é muito importante aplicar o acordo, porque este vai fazer aumentar a circulação do livro e facilitar a aprendizagem e a alfabetização, que é, neste momento, a coisa mais premente para Angola e Moçambique.»
José Eduardo Agualusa, escritor angolano

«A gente quer marchar com Portugal. Avançar sem ele não faria sentido. O acordo, que é para unificar, já nasceria desunido, se o acto de adopção fosse isolado.»
Godofredo Oliveira Neto, escritor brasileiro

«A indefinição de Portugal está a emperrar o processo. Não se percebe e não quero admitir que os adiamentos sejam motivados pelos receios de ‘brasileirização’ da língua.»
Emerson Inácio, professor brasileiro

«É verdade que os brasileiros se prepararam. Nós não tivemos nenhuma política de defesa da língua, não tivemos uma política de expansão da língua no estrangeiro, não fizemos o trabalho de casa. Não vale a pena ser conservador quando não há nada a conservar.»
Francisco José Viegas, escritor português

«Eu creio que há aqui um medo estúpido de que o Brasil, através da ortografia, reconquiste os países africanos de língua portuguesa e os leve para o seu lado.»
João Malaca Casteleiro, linguista português

«A mudança deve começar na sala de aula e quando a nova ortografia chegar às escolas, toda a sociedade se adequará.»
Lauro Moreira, representante brasileiro em Lisboa na CPLP

«Não faz sentido que nos eventos internacionais, seja preciso redigir dois documentos (…) com a grafia de Portugal e a do Brasil.»
Marcos Vilaça, presidente da Academia Brasileira de Letras

 

«Seria muito importante, do ponto de vista editorial, que Brasil e Portugal estivessem juntos quando se formalizar a adopção do Acordo Ortográfico.»
Celso Amorim, ministro brasileiro das Relações Exteriores
Citações Contra o Acordo:

«Não vai mudar a fundo as coisas. As implicações que isso tem do ponto de vista económico sempre sobram para os países mais pobres.»
Mia Couto, escritor moçambicano

«O Acordo abre a porta ao Brasil nos países africanos, onde até agora não conseguiram entrar (…). Isto serve para beneficiar a indústria editorial brasileira. Como eles já têm tudo adaptado ao acordo, assim que entrar em vigor avançam imediatamente.»
Vasco Graça Moura, escritor português

«Os brasileiros têm um problema, nós não. Isto é um favor que a diplomacia portuguesa está a fazer à brasileira, e é triste que a língua sirva de moeda de troca.»
Vasco Teixeira, editor português

«Não trará nenhum ganho claro e lógico.»
Maria Helena Novaes Rodriguez, professora brasileira

 

Fonte: ciberduvidas.sapo.pt

O que parece esquecido hoje é que este Acordo Ortográfico já foi assinado em 1990 (curiosamente sob a batuta reinante do nefando Pedro Santana Lopes). Na época, o texto exprimia que o Acordo só ficaria em vigor depois de ratificado por todos os países de língua oficial portuguesa, e só posteriormente, no seio da CPLP é que se alterou o grau de exigência, reduzindo-o para apenas 3 ratificações. A recente ratificação do dito pelo pequeno (mas assim tornado sumamente importante) São Tomé e Príncipe, juntando-se assim ao Brasil e a Cabo Verde, que já o haviam ratificado tornou o acordo de 1990 efectivo a todos os seus signatários, Portugal incluído! Ou fazemos letra morta dos compromissos assinados em 1990, com os custos de perda de influência na cena internacional lusófona que inevitavelmente decorreriam e com a retirada a favor do Brasil da nossa presença na lusofonia e no campo da cultura lusófona, ou honramos os compromissos, ratificamos também o acordo e passamos à fase seguinte que é a de nos adaptarmos ao dito e preparmos um novo protocolo modificativo que eventualmente possa limar as derradeiras arestas deixadas em 1990.

Saibam também aqueles que vêm este Acordo como uma cedência generalizada aos interesses do Brasil, que se neste momento o texto do Acordo não está já em vigor pleno e completo tal deve-se apenas a uma atitude de moderação e contenção por parte dos nossos irmãos de além Oceano que se têm abstido de o aplicar enquanto – pelo menos – Portugal não o aplicar também, numa atitude de deferência e respeito que dizem muito da relação muito especial que nos vai ainda unido, contra e a favor dos ventos da História.

É que esta anomalia que é a inexistência de uma única grafia do português, num mundo onde esta uniformidade existe no espanhol, francês, inglês e até no árabe tem que terminar… Por força da força e do vigor económico e demográfico do Brasil, com os seus 180 milhões de habitantes, uma proporção esmagadora entre o total da lusofonia e que dá uma boa medida da grandeza histórica que foi um pequeno e longínquo país como Portugal ter sido capaz de forjar uma realidade tão maior e longínqua. Este peso relativo do Brasil poderia fácilmente fazer com fosse sua a missão e o dever de estabelecer a norma ortográfica do português. É certo que a matriz é portuguesa (de Portugal), mas a língua portuguesa não é nossa (portuguesa) desde que a levamos para fora das nossas fronteiras e desde que o Brasil reclamou e obteve a sua independência. Portugal, não tem assim, nem a força moral, nem a força económica ou demográfica para fazer vergar o resto do mundo lusófono à sua vontade “imperial”. Portugal, como os demais sete pólos da lusofonia tem que saber negociar, comungar e partilhar essa coisa preciosa e única que é a nossa língua, saber respeitar, acarinhar e até promover as riquezas e diversidades regionais da mesma, mas promover uma grafia única e uniforme que facilite a Educação, o ensino do português e a chegada do Livro lusófono a um número cada vez mais crescente de gentes e países, colmatando as grandes e importantes barreiras ao desenvolvimento humano e económico dos países lusófonos (Portugal incluído) que são as deficientes estruturas educativas e formativas.

O estabelecimento de uma forma única de escrever o português iria facilitar o reconhecimento do português como uma das grandes língua da cena e da diplomacia internacional e até servir de argumento adicional para aqueles que defendem que o Brasil deve ocupar um lugar permanente no reformado Conselho de Segurança da ONU que se prepara para os próximos anos e que poderá dar a Portugal e à lusofonia um lugar de primeiro plano na diplomacia internacional.

Os receios que muitos portugueses sentem perante o Acordo prendem-se com a convicção de que com o Acordo, Portugal perderá (para o Brasil) ainda mais influência na cena internacional. Mas sejamos sinceros: Economicamente, demograficamente e até cientificamente, isso não acontece já? E tendo em conta o peso relativo dos dois países, isso não é perfeitamente natural? Não há agora como persistir em resistir ao Acordo. A eterna imobilidade que caracteriza os nossos governantes não tem mais sentido: o Acordo já está em vigor, e Portugal ou se afasta dos demais países lusófonos e alinha com eles, ou persiste num isolacionismo cultural que a prazo, e perante o gigantismo da população e da dinâmica da Economia e Cultura brasileira o acabará por extinguir e tornar num apêndice de uma Europa que tem tão pouco de “portuguesa” e tanto de “germânica”.

Um factor de está a criar resistência ao Acordo é a conhecida resistência à mudança que caracteriza a nossa matriz cultural… Se sempre escrevemos “assim” porque teremos que mudar? Apenas porque “eles” (os brasileiros) acham? Este conservadorismo cultural encontra-se em todos os sectores do espectro político luso, desde a Esquerda radical (onde militam os mais acérrimos detractores da Globalização) até à mais Extrema das Direitas (onde os “nacionalistas” temem a absorção da antiga metrópole pela ex-colónia). Outro ainda é aquele receio meio visceral de quem teme que cede a terceiros a “sua” língua, como se o português fosse coisa estritamente “portuguesa”… Na verdade, já deixou de o ser há muito, e ainda bem, porque tal cedência enriquece a língua e garante a sua perenitude e influência neste mundo globalizado tão rápido e dinâmico como o actual… Se o português fosse estritamente uma “coisa portuguesa” estaria hoje definhando a par com a nossa definhante economia e demografia, tão desorientado como está o Portugal “europeu” e lacaízado aos senhores do norte da Europa. Sendo coisa universal, e assente em grande força em terra brasílica, o português pode florescer e universalizar-se para além desta finisterra europeia onde Portugal se encontra encastrado. E que história é esta da moratória que os editores reclamavam ter que ser de uma década e que agora – de forma bem mais avisada – o novo ministro da Cultura entende ser de seis anos? É que tal moratória poderia dar aos editores tempo para alterarem todas as suas edições, mas no entretanto, o Brasil (que já tem edições alteradas) estaria a exportar livros para a restante lusofonia… neste contexto, cada ano “moratorizado” é um ano perdido, e os nossos editores deviam parar de clamar por tantas moratórias e começar já a trabalhar nesta aérea… sendo neste contexto reclamar por uma qualquer forma de subsídio…

Bem, talvez a conferência internacional que no Parlamento português vai reunir em 7 de Abril representantes da Academia de Ciências de Lisboa e da Academia Brasileira de Letras, precisamente as duas instituições que organizaram o acordo de 1991. A conferência será animada… já que estará presente Graça Moura, um dos mais mediáticos adversários do Acordo e representantes dos editores portugueses que se têm manifestado contra o mesmo. José António Pinto Ribeiro, o novo ministro da Cultura já se exprimiu claramente a favor do Acordo: “O que se trata de assegurar – acrescentou o ministro – é que as vantagens da fixação ortográfica de uma língua não tenham consequências ao nível da liberdade criativa, da pluralidade de discursos. Penso que isso é relativamente fácil de assegurar“, mas não se prevê que participe na conferência (infelizmente, já que isso daria um peso institucional ao debate) (ver AQUI)

E afinal… Em que consiste mesmo este Acordo? (de uma forma muitíssimo sumária…)

1. As consoantes que não são articuladas vão desaparecer:
c em acção
p em óptimo

mas com excepções, quando a dita consoante num dado país é afinal pronunciada de forma mais ou menos comum. Será o caso de facto e convicto, por exemplo… Por isso que se calem os críticos que têm usado o “fato” / “facto” como argumento para a sua oposição a este acordo…

2. Os acentos gráficos – por regra – não sofrem alterações quase sem excepções, sendo estas a inexistência da actual obrigatoriedade para acentuação em:
pára, péla, pêro, dêmos, amámos, terminações verbais em -êem e para o ditongo ói (somente em paroxítonas). O conhecido e polémico caso dos António e Antônio não é um problema, já que ambas as grafias são aceitáveis e permitidas no novo Acordo…

3. Algumas – pequenas – alterações no emprego do hífen e das maiúsculas.

4. No Brasil – e para quem defende que aqui nada muda, e que Portugal se limitou a ceder aos seus interesses – há alterações específicas. O trema cai, caso de vôo -> voo.

E brevemente… Publicarei aqui o texto integral do Acordo Ortográfico, já que ele parece andar arredado da Internet lusitana…

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