Posts Tagged With: Guiné Equatorial

Sobre a adesão da Guiné Equatorial à CPLP

Theodore Obiang, o presidente "vitalício" da Guiné Equatorial (www.voafanti.com)

Theodore Obiang, o presidente "vitalício" da Guiné Equatorial (www.voafanti.com)

“Em 2010, a Guiné Equatorial esteve prestes a integrar a CPLP como nono Estado-membro. Contudo, em parte devido a protestos espontâneos da opinião publica em vários países lusófonos contra a entrada da ex-colónia espanhola; as delegações dos Estados-membros decidiram adiar a decisão sobre a adesão até à cimeira em Maputo, em 2012, condicionando-a ao “pleno cumprimento das disposições estatutárias da CPLP, particularmente no que respeita à adoção e utilização efetiva da Língua Portuguesa.”
Na tentativa de dar um mínimo de credibilidade à implementação e difusão do português na Guiné Equatorial o regime de Obiang aceitou introduzir o português no leitorado da universidade nacional.

A expansão do ensino português é louvável, seja onde for, contudo é completamente absurdo confundi-lo com uma implementação efetiva como língua oficial. Em África; Centros de Língua Portuguesa e leitorados já existem na África do Sul, Etiópia, Namíbia, Nigéria e no Senegal. A ninguém passaria pela cabeça que, por esta razão, estes países pudessem ser considerados de língua oficial portuguesa. A língua oficial de um país é utilizada na instrução escolar, nos tribunais; na administração, no parlamento e na comunicação social. Na Guiné Equatorial; a utilização efetiva não sucedeu com o francês em 1997 nem acontecerá com o português agora.

Mesmo assim, os defensores da adesão desta ex-colónia espanhola à CPLP querem fazer crer que a imposição do português como língua oficial (…) não foi o resultado da livre vontade da sua população, mas de uma imposição de um dos regimes mais corruptos, cleptocratas e repressivos de toda a África.

Não há dúvidas que a entrada da Guiné Equatorial como membro de pleno direito não pode credibilizar a CPLP como organização que respeita os seus próprios princípios orientadores ou compreendeu as lições da Primavera Árabe. E muito menos pode dignificar a língua portuguesa.”

Gerhard Seibert
Público, 31 outubro de 2011

A questão da eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP é muito polémica, praticamente desde o primeiro dia. Existe um certo aspecto lisonjeador no interesse da Guiné Equatorial em aderir à CPLP e de facto o regime de Obiang só teria interesse em proceder com tal adesão se esta fosse prestigiante para um regime que – pela sua natureza ditatorial – é hoje pouco mais que um pária universal.

A CPLP ganharia influencia e presença no mundo com esta adesão? Sim, mas a um preço demasiado alto. A CPLP só pode aspirar a ser o ponto de partida para aquilo que desejamos: uma União Lusófona, se mantiver o respeito aos seus próprios estatutos, que consagram o respeito pelos Direitos Humanos e pelo são exercício democrático. A Guine Equatorial pode aderir (e deve) desde que respeito ambos os conceitos. Se o regime tem assim tanto desejo em aderir então que faca como fez a União Europeia para com a Turquia: que exija o cumprimento destas regras básicas. Uma Guine Equatorial respeitadora dos Direitos Humanos e da Democracia é bem vinda. A atual, não. Nem que fale português.

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A Guiné Equatorial vai comprar 3 corvetas sul coreanas

Corveta Sul Coreana Classe Donghae (http://www.worldwarships.com)

Corveta Sul Coreana Classe Donghae (http://www.worldwarships.com)

A Guiné Equatorial está em negociações com a Coreia do Sul visando a aquisição de 3 corvetas por um valor que se estima ascender a mais de 90 milhões de dólares. As negociações terão começado em agosto, mas só agora parecem ter tido desenvolvimentos… Ignora-se qual será exatamente o tipo de corvetas em que a Guiné Equatorial estará interessada, mas tendo em conta a liquidez de que agora goza este Estado africano rico em petróleo (e membro observador da CPLP) deverá tratar-se de 3 corvetas novas e não de material usado.

O pagamento poderá usar um modelo de “Petróleo por Equipamento”, tendo em conta o facto da Guiné Equatorial ser um grande exportador de ouro negro e de a Coreia do Sul ser já hoje um dos seus clientes mais fiéis.

É provável que se tratem de corvetas Pohang ou Donghae (ambas as classes estão hoje ao serviço da marinha sul coreana). Foi precisamente uma destas Donghae (a Cheonan) que no passado mês de março foi atacada e afundada por um submarino norte-coreano…

A marinha da Guiné equatorial é hoje composta por uma série de patrulhas de várias origens, desde navios de origem holandesa doados pela Nigéria a chineses, como os patrulhas da classe Shantou. Pelo que a aquisição de 3 corvetas modernas por parte deste país africano representaria um incremento na sua capacidade naval, tornando a sua pequena marinha (atualmente com apenas 180 militares) numa das mais – teoricamente – eficazes de toda o Golfo da Guiné.

Fonte:
http://www.defpro.com/daily/details/691/

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Sobre a adesão (adiada) da Guiné Equatorial

Ultimamente, muito se tem escrito sobre a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP. É certo que esta antiga colónia espanhola tem dado alguns passos importantes para esta adesão com a introdução da língua portuguesa nos currículos escolares mas o seu regime continua sendo – no essencial não-democrático – e esse critério devia prevalecer sobre aqueles dois que parecem estar a sobrepor-se a todos os demais: o estrito economicismo das suas reservas petrolíferas e o estéril desejo de expansão da Comunidade.

A CPLP deve ser – na nossa visão e naquela publicamente defendida pelo MIL – um modelo de Liberdade, Boa Governança e Democracia. A Guiné Equatorial, apesar do seu passado Setecentista lusófono e da recente adoção do português como língua oficial e nos graus de ensino, não cumpre nenhum dos três critérios acima descritos.

Sou claro: nem sempre pensei (e escrevi) assim. Como muitos na CPLP (Brasil e Guiné-Bissau) acreditei que primeiro a Guiné Equatorial poderia aderir para depois, ir aplicando pressão para que mudasse o seu regime implantando instituições democráticas e libertando presos políticos. Mas estava errado.

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A Guiné Equatorial quer aderir à CPLP

Atualmente, a Guiné Equatorial, uma antiga colónia espanhola na África Ocidental é membro da CPLP, como o estatuto de “Observador Associado” desde 2006, juntamente com as Ilhas Maurício e o Senegal. Mas este país – encravado numa região onde predomina a língua francesa e perante um inconsistente apoio por parte da antiga potencia ocupante sente-se isolado e encontrou na CPLP uma forma de alavancar a sua diplomacia e de potenciar o seu desenvolvimento social e económico. Em consequência, o seu governo tenta, pelo menos desde 2006, aderir como membro de pleno direito na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Alguns países membros da CPLP, como a Guiné-Bissau já concordaram publicamente com a adesão, uma posição com a qual concordamos, tendo em conta a localização geográfica da Guiné Equatorial (próxima de São Tomé e Princípe e das ilhas de Cabo Verde), a utilização da língua castelhana (próxima da portuguesa), a necessidade de expandir a influência da Lusofonia até novas paragens, a existência de laços históricos entre Portugal e a Guiné Equatorial e o expresso desejo do país adoptar o português como terceira língua oficial.

A adesão da Guiné Equatorial encontrou um apoiante persistente na Guiné-Bissau, país que é membro da CEEAC “Comunidade Económica dos Estados da Africa Central“, juntamente com a Guiné Equatorial.

A adesão do país africano poderia acontecer já na próxima cimeira da CPLP, em 2010, dependendo o sucesso da mesma da adopção atempada do português como língua oficial.

Micha Ondo Bile, o ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial declarou à agência Lusa que “O nosso desejo é na próxima cimeira já podermos ser país membro de pleno direito. Se não acontecer, continuaremos a insistir para que se possa conseguir (…). Perder-se-ia energia e uma boa oportunidade da CPLP ter um membro mais. Os países amigos e irmãos da CPLP deveriam dar este passo significativo, importante para a Guiné Equatorial, mas também para eles.”

O ministro fez estas declarações em Lisboa após a cerimónia de assinatura de três protocolos com Luís Amado, o ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal. Um destes acordos visa precisamente o apoio à adopção da língua portuguesa no sistema de ensino do país africano que inclui a preparação e eventual envio de professores de português, esperando-se resultados práticos ainda durante este ano de 2009. Atualmente, a Guiné tem como línguas oficiais o espanhol (antiga potencia colonial) e o francês (a língua mais falada pelos seus vizinhos), mas o português já é a terceira língua mais falada. A adopção da língua no ensino oficial, faria aumentar esta disseminação da língua de Camões.

Infelizmente, a Guiné Equatorial não tem dos registos mais limpos no que concerne ao respeito pelos Direitos Humanos… e a adesão à CPLP poderia ser usada pelo seu presidente (no poder desde 1979) e o país tem também pendente uma série de disputas territoriais com os Camarões e a Nigéria sobre as águas terriroriais e com o Gabão quanto à ilha que este país ocupa com o nome de Mbane. Neste contexto, a adesão à CPLP poderia servir a este regime de duvidosa legitimidade para apregoar internamente o “reconhecimento internacional” do seu regime… Contudo, é um país onde se fala português e onde o seu ensino e utilização está a aumentar, pelo que existe argumentos de peso para aceitar a sua admissão na CPLP, a qual, aliás, poderia depois ser usada para pressionar pela maior democratização do regime…

São estes registos obscuros no campo dos direitos humanos que me fazem ficar mais hesitante no apoio a esta adesão… A CPLP, apesar de sérios desvios à legalidade em Angola e a uma corrupção e má governança sistemáticas na Guiné-Bissau, por comparação com outros países africanos e sul americanos, os países da CPLP mantêm um bom registo do domínio dos direitos humanos. A adesão da Guiné Equatorial iria certamente alterar o peso deste julgamento… Historicamente, haveria bases para admitir o país, já este foi visitado pelos portugueses pela primeira vez em 1471, tendo Fernão Pó mapeado a sua ilha de Bioko sob o nome de “Formosa” ou simplesmente “Fernão Pó”. Em 1493, o rei Dom João II, assumia a posse da ilha de “Corisco ” acrescentando ao seu título o de “Senhor de Corisco” e vários portugueses haveriam de se instalar nos anos seguintes em outras ilhas hoje sob administração da Guiné Equatorial. A saída de Portugal deste arquipélago começou em 1641, quando a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais se instalou na região, regressando contudo os portugueses em 1648 construindo então o primeiro forte europeu na região, o forte de Ponta Joko. Os portugueses permanceriam na região até 1778 quando sob os tratados de San Ildefonso (1777) e do Pardo (1778) as ilhas e o seu prolongamento terrestre foram entregues à soberania espanhola que as administrou até 1968.

Fontes:
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=368591
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1336546&idCanal=11
http://pt.wikipedia.org/wiki/Guin%C3%A9_Equatorial
http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=6953&catogory=CPLP
http://espanol.guinea-equatorial.com/
http://www.ecowas.info/
https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/ek.html#Issues

Categories: Movimento Internacional Lusófono, Nova Águia, Política Internacional | Tags: , | 24 Comentários

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